Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP
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Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA 2___________SUPLEMENTAÇÃO_____________VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 09000 SECRETARIA DA SAÚDE
09056 HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.
MED. RIB. PRETO-USP
T O T A L 5 1 863.704,00
NOVEMBRO 740.783,00
DEZEMBRO 122.921,00
______________________REDUÇÃO________________VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 09000 SECRETARIA DA SAÚDE
09056 HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.
MED. RIB. PRETO-USP
T O T A L 5 3 863.704,00
NOVEMBRO 740.783,00
DEZEMBRO 122.921,00
TABELA 3________MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DORECURSOS
TESOURO EPRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃOVALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
14675 8° 1° 2 1.175.762,00 1.175.762,00 0,00
TOTAL GERAL 1.175.762,00 1.175.762,00 0,00
DECRETO N° 58.656, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8° da Lei n° 14.675, de 28 de dezembro de 2011,
Decreta:
Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), suplementar ao orçamento da Fundação Oncocentro, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.
TABELA 1______________SUPLEMENTAÇÃO_______________VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 09000 SECRETARIA DA SAÚDE
09046 FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 5 70.000,00
T O T A L 5 70.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0930.4850 ATENDIMENTO AMBULATORIAL
HOSPITALAR UN 70.000,00
5 3 70.000,00
T O T A L 70.000,00
_______________________REDUÇÃO_________________VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 09000 SECRETARIA DA SAÚDE
09046 FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 5 70.000,00
T O T A L 5 70.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.122.0100.4859 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
GERAL 70.000,00
5 3 70.000,00
T O T A L 70.000,00
TABELA 3__________MARGEM ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS DORECURSOS
TESOURO EPRÓPRIOS ESPECIFICAÇÃOVALOR TOTAL VINCULADOS LEI ART PAR INC ITEM
14675 8° 1° 2 70.000,00
TOTAL GERAL 70.000,00
VALORES EM REAIS
70.000,00 0,00
70.000,00 0,00
Atos do Governador
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 3-12
2012
No processo SMA-7.192-12 - Vols. 1 e 2 (CC-136.096-12), sobre convênio: "Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial da manifestação da Secretaria do Meio Ambiente, e nos termos do parecer 881-12, da Consultoria Jurídica da Pasta, autorizo a celebração de convênio entre o Estado, por meio da referida Secretaria, e a Associação Mata Ciliar, objetivando a execução de atividades relacionadas à Coleta de Material Biológico de Animais Silvestres, nos termos propostos pelos partícipes, observadas as recomendações assinaladas no aludido parecer e as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie."
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 3-12-2012
No correio eletrônico SPDR, de 29-11-12, sobre convênios: À vista da manifestação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para os efeitos do art. 1° do Dec. 44.721-2000, bem como do art. 1° do Dec. 55.249-2009, e tendo em vista o disposto no art. 1° do Dec. 53.325-2008, aprovo a indicação dos convenentes constantes do quadro, descritos seus objetos e valores na seguinte conformidade:
| MUNICÍPIO | OBJETO | VALOR (R$) |
| Campina do Monte Alegre | Infraestrutura urbana e recapeamento de diversas ruas | 300.000,00 |
| Cardoso | Reforma da Prainha | 200.000,00 |
| Florínea | Infraestrutura urbana em vias do município | 200.000,00 |
| Itápolis | Infraestrutura urbana na Avenida Ettori Venturini | 300.000,00 |
| Taquarivaí | Pavimentação de 1 km da estrada municipal Cerrado de Cima | 682.000,00 |
Na exposição de motivos SH 55, de 29-11-12 (via cor
reio eletrônico), sobre convênios: À vista da manifestação da
Secretaria da Habitação, para os efeitos do disposto no art.
1° do Dec. 54.199-2009, com as alterações editadas pelo Dec.
58.145-2012, e nos termos art. 1° do Dec. 53.325-2008, aprovo a indicação dos convenentes constantes do quadro, descritos seus objetos e valores na seguinte conformidade:
| MUNICÍPIO | OBJETO | VALOR (R$) |
| Indiaporã | Obras de infraestrutura nos Conjuntos Habitacionais Dr. Setsuo Sakaia, Vanessa e São Sebastião | 100.000,00 |
| Jeriquara | Reforma de equipamento social no Conjunto Habitacional Jeriquara "C" | 150.000,00 |
| José Bonifácio | Obras de infraestrutura no Conjunto Habitacional Jardim Roque Carbone | 100.000,00 |
| Parapuã | Obras de equipamento social - conclusão das obras de reforma e adequação do Centro de Lazer do Conjunto Habitacional Parapuã "D" - Jardim Sol Nascente | 250.000,00 |
| Populina | Obras de infraestrutura no Conjunto Habitacional Populina B | 100.000,00 |
| São João de Iracema | Obras de infraestrutura no Conjunto Habitacional São João de Iracema B | 100.000,00 |
| Tupã | Obras de equipamento social e infraestrutura em ruas do Municipio e no Conjunto Habitacional Jamil Dualib | 200.000,00 |
| Valentim Gentil | Obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Valentim Gentil "E" | 100.000,00 |
No req. ADPESP de 7-11-12 (CC-135.926-12), sobre afastamento: "À vista dos elementos constantes do expediente e da manifestação do Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, ficam cessados, a partir de 7-11-2012, os efeitos do despacho publicado a 3-4-2012, na parte em que autorizou o afastamento de Marcelo Alves Firmino, RG 16.267.686, Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Diretor de Mobilização e Logística da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo."
No correio eletrônico SDS, de 29-11-2012, sobre retificação: Diante da manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social e de conformidade com o art. 1° do Dec. 53.325-2008, fica retificado o despacho publicado em 21-12-2011, relativo à Representação SDS 31-11, na parte referente ao convenente indicado, a fim de que conste a seguinte alteração do objeto:
Entidade Objeto Valor (R$) Localização (Município)
Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo Obras (construção de lavanderia) 50.000,00 Itararé
Despacho do Chefe de Gabinete, de 3-12-2012
No SPDOC CC 129315-2012, em que é interessado o Departamento de Infraestrutura, sobre fornecimento de Diário Oficial: "Nos termos do art. 26 da LF 8.666-93, e suas alterações posteriores, ratifico a presente dispensa de licitação para contratação da Imprensa Oficial do Estado S/A - Imesp, para fornecimento de Diários Oficiais."
Energia
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Chefe de Gabinete, de 29-11-2012
Processo SEE/76901/2012 - Ratificando, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações posteriores, o ato de inexigibilidade de licitação da Diretora do Departamento de Administração, para atender a despesa com contrato de credenciamento de restaurantes para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos servidores da Secretaria de Energia lotados no prédio Cidade III.
Planejamento e Desenvolvimento Regional GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SPDR-018, de 03-12-2012
Altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parceiras Público-Privadas, instituída pelo Decreto 52.152/2007
Os Secretários de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda e o Procurador Geral do Estado, resolvem:
Artigo 1° - Fica alterada a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas, prevista no artigo 5°, do Decreto 52.152, de 11-09-2007, designados através da Resolução Conjunta SEP/SF/ PGE de 01-10-2007, conforme segue:
Pela Procuradoria Geral do Estado
Titular: Dra Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, R.G. 1.686.811, em substituição a Dra Rosina Maria Euzebio Stern, e Suplente: Dr. Denis Dela Vedova Gomes, R.G. 33.358.722-4. Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CPA-01, de 30-11-2012
Nomeia Comissão de Avaliação de Manifestação de Interesse no Âmbito do Programa SPDR/BIRD -Projeto de Parceria Público-Privada(PPP)
O Coordenador de Planejamento e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, resolve:
Artigo 1° - Constituir comissão de avaliação de manifestação de interesse de empresas ou instituições para a prestação de assistência técnica no desenvolvimento e implementação de ferramenta em plataforma web (toolkit) que apoie a avaliação, estruturação, implementação e monitoramento de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) do Estado de São Paulo, um componente institucional que beneficia a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR), dentro do projeto de financiamento obtido pelo Estado de São Paulo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Artigo 2° - a Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes servidores:
José Roberto Generoso, RG 3.052.469-6, que será o Presidente;
Max Lara de Moraes, Rg 29.943.938-0;
Emerson Ribeiro Barbosa, Rg 24.428.709-0;
David Polessi de Moraes, Rg 28.182.717-5.
Artigo 3° - Competirá à Comissão analisar, segundo as normas do Banco Mundial -BIRD, as manifestações de interesse decorrentes da Consulta n° WB3667-09/12 publicada no "Uni-ted Nations Development Business" e disponibilizada na rede mundial de computadores em 26-09-2012 e no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, de 25-09-2012, tendo por objeto subsidiar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional na implantação de uma ferramenta Web (Toolkit) para os projetos de Parceria Público-Privada (PPP) de assistência técnica para apoiar a gestão do programa de investimentos do Governo do Estado de São Paulo.
Artigo 4° - o relatório final da Comissão, devidamente
assinado por todos os seus membros, deverá ser encaminhado
à Coordenação da CPA, para envio posterior à apreciação do
Banco Mundial - BIRD.
Artigo 5° - Esta portaria entra em vigor na data da publi
cação.
Confirma a exclusão?