2012 | DOESP

Executivo I

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (226) - 3

DECRETO N° 58.649, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8° da Lei n° 14.675, de 28 de dezembro de 2011,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 32.000.000,00 (Trinta e dois milhões de reais), suplementar ao orçamento da Administração Geral do Estado, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 57.733, de 10 de janeiro de 2012, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.

TABELA 1____________SUPLEMENTAÇÃO_____________VALORES EM REAIS

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR

21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

21001 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA

3 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1 32.000.000,00

T O T A L 1 32.000.000,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

28.843.0000.5140 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

INTERNA 32.000.000,00

1 2 32.000.000,00

T O T A L 32.000.000,00

TABELA 2___________SUPLEMENTAÇÃO_____________VALORES EM REAIS

ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

T O T A L 1 2 32.000.000,00

DEZEMBRO 32.000.000,00

TABELA 3________MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃOVALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

14675 8° I 32.000.000,00 32.000.000,00 0,00

TOTAL GERAL 32.000.000,00 32.000.000,00 0,00

DECRETO N° 58.650, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8° da Lei n° 14.675, de 28 de dezembro de 2011,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 5.482.071,00 (Cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, setenta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.

TABELA 1_____________SUPLEMENTAÇÃO

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

35007 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FEAS

3 3 40 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA

T O T A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

08.244.3517.5530 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

- PISO SOCIAL

T O T A L

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

1 5.482.071,00

5.482.071,00

1 3 5.482.071,00

5.482.071,00

_________________REDUÇÃO___________

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

35000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

35007 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FEAS

3 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS

A PESSOAS FÍSICA

T O T A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

08.244.3516.5579 RENDA CIDADÃ - ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA

T O T A L

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

1 5.482.071,00

5.482.071,00

1 3 5.482.071,00

5.482.071,00

TABELA 3__________MARGEM ORÇAMENTÁRIA_________VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃOVALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

14675 8° 1° 2 5.482.071,00 5.482.071,00 0,00

TOTAL GERAL 5.482.071,00 5.482.071,00 0,00

DECRETO N° 58.651, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8° da Lei n° 14.675, de 28 de dezembro de 2011,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 1.062.000,00 (Hum milhão, sessenta e dois mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Habitação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.

TABELA 1_____________SUPLEMENTAÇÃO

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

25000 SECRETARIA DA HABITAÇÃO

25001 SECRETARIA DA HABITAÇÃO

3 3 90 96 RESSARCIMENTO DE DESP

DE PESSOAL REQUISITADO T O T A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 16.122.0100.4009 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇ

T O T A L

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

1 1.062.000,00

1.062.000,00

1 3 1.062.000,00

1.062.000,00

_________________REDUÇÃO_________

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

25000 SECRETARIA DA HABITAÇÃO

25001 SECRETARIA DA HABITAÇÃO

3 3 90 45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

T O T A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

16.482.2505.5758 AÇÕES DE CONCESSÃO SUBSÍDIOS HABITACIO

T O T A L

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

1 1.062.000,00

1.062.000,00

1 3 1.062.000,00

1.062.000,00

TABELA 3__________MARGEM ORÇAMENTÁRIA_________VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃOVALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

14675 8° 1° 2 1.062.000,00 1.062.000,00 0,00

TOTAL GERAL 1.062.000,00 1.062.000,00 0,00

DECRETO N° 58.652, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8° da Lei n° 14.675, de 28 de dezembro de 2011,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 15.286.630,00 (Quinze milhões, duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta reais), suplementar ao orçamento do Ministério Público, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.

TABELA 1_____________SUPLEMENTAÇÃO

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

27000 MINISTÉRIO PÚBLICO

27001 MINISTÉRIO PUBLICO

3 3 90 46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

T O T A L

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 03.062.2701.4595 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

T O T A L

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

1 15.286.630,00

15.286.630,00

1 3 15.286.630,00

15.286.630,00

_____________________REDUÇÃO_________

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

27000 MINISTÉRIO PÚBLICO

27001 MINISTÉRIO PUBLICO

3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS

FIXAS - PESSOAL CIVIL

3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES

4 5 90 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

T O T A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 03.062.2701.4595 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

03.091.2701.1222 MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUIS. OBRAS E INSTA

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

T O T A L

1 8.000.000,00

1 2.000.000,00

1 686.630,00

1 4.600.000,00

1 15.286.630,00

10.000.000,00

1 1 10.000.000,00

5.286.630,00

1 4 686.630,00

1 5 4.600.000,00

15.286.630,00

TABELA 2_____________SUPLEMENTAÇÃO______________VALORES EM REAIS

ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR

27000 MINISTÉRIO PÚBLICO

T O T A L 1 3 15.286.630,00

DEZEMBRO 15.286.630,00

_______________________REDUÇÃO_________________VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR

27000 MINISTÉRIO PÚBLICO

T O T A L 1 1 10.000.000,00

DEZEMBRO 10.000.000,00

T O T A L 1 4 686.630,00

DEZEMBRO 686.630,00

T O T A L 1 5 4.600.000,00

DEZEMBRO 4.600.000,00

T O T A L G E R A L 15.286.630,00

TABELA 3___________MARGEM ORÇAMENTÁRIA_________VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃOVALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

14675 8° 1° 2 15.286.630,00 15.286.630,00 0,00

TOTAL GERAL 15.286.630,00 15.286.630,00 0,00

DECRETO N° 58.653, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, visando ao atendimento de Despesas Correntes

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8° da Lei n° 14.675, de 28 de dezembro de 2011,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), suplementar ao orçamento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Progra-mática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.

TABELA 1_____________SUPLEMENTAÇÃO__________

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

10066 FAC.DE MEDICINA DE SÃO

JOSÉ DO RIO PRETO - FAMERP

3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA

T O T A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

12.126.1043.5313 SERVIÇOS INFORMATIZAÇÃO

INST. ENSINO SU

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

1 120.000,00

1 30.000,00

1 150.000,00

12.364.1043.5304 ENSINO GRADUAÇÃO NAS UNIV. E FAC. ESTA

T O T A L

30.000,00

1 3 30.000,00

120.000,00

1 3 120.000,00

150.000,00

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

_________________REDUÇÃO_________

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

10000

10066

3 3 90 37

150.000,00

T O T A L

150.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAMERP

SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA

E OUTROS - P.JURÍDICA T O T A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 12.122.0100.5272 APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

TABELA 3___________MARGEM ORÇAMENTÁRIA_________VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃOVALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

14675 8° 1° 2 150.000,00 150.000,00 0,00

TOTAL GERAL 150.000,00 150.000,00 0,00

DECRETO N° 58.654,

DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8° da Lei n° 14.675, de 28 de dezembro de 2011 e as disposições contidas no Artigo 2° do Decreto n° 50.422, de 27 de dezembro de 2005, que disciplinam o pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor, com recursos provenientes do cancelamento de restos a pagar,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 46.000.000,00 (Quarenta e seis milhões de reais), suplementar ao orçamento da Procuradoria Geral do Estado, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de novembro de 2012. Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.

TABELA 1______________SUPLEMENTAÇÃO_______________VALORES EM REAIS

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR

40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

40001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

3 3 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1 46.000.000,00

T O T A L 1 46.000.000,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

03.846.0000.4812 PAGAMENTO AÇÕES INDENIZATÓRIAS

PEQUENO 46.000.000,00

1 3 46.000.000,00

T O T A L 46.000.000,00

TABELA 2_____________SUPLEMENTAÇÃO______________VALORES EM REAIS

ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

T O T A L 1 3 46.000.000,00

NOVEMBRO 16.000.000,00

DEZEMBRO 30.000.000,00

TABELA 3___________MARGEM ORÇAMENTÁRIA_________VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃOVALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

14675 8° I 46.000.000,00 46.000.000,00 0,00

TOTAL GERAL 46.000.000,00 46.000.000,00 0,00

DECRETO N° 58.655, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8° da Lei n° 14.675, de 28 de dezembro de 2011,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 1.175.762,00 (Hum milhão, cento e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais), suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.

TABELA 1___________SUPLEMENTAÇÃO

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA 09000 SECRETARIA DA SAÚDE

09056 HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.

MED. RIB. PRETO-USP

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- PJURÍDICA

T O T A L

3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL T O T A L T O T A L G E R A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

10.302.0930.4850 ATENDIMENTO AMBULATORIAL

HOSPITALAR UN

VALORES EM REAIS FR GD VALOR

1 312.058,00

5 863.704,00

1.175.762,00

T O T A L

1.175.762,00

5 1 863.704,00

1 3 312.058,00

1.175.762,00

______________________REDUÇÃO ___________VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 09000 SECRETARIA DA SAÚDE

09056 HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.

MED. RIB. PRETO-USP

3 3 90 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1 45.906,00

3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1 190.129,00

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA 1 76.023,00

T O T A L 1 312.058,00

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA 5 863.704,00

T O T A L 5 863.704,00

T O T A L G E R A L 1.175.762,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

10.122.0100.4859 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

GERAL 211.152,00

1 3 211.152,00

10.126.4407.4858 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO 55.000,00

1 3 55.000,00

10.128.0942.4863 RESIDÊNCIA MÉDICA 45.906,00

1 3 45.906,00

10.302.0930.4850 ATENDIMENTO AMBULATORIAL

HOSPITALAR UN 863.704,00

5 3 863.704,00

T O T A L 1.175.762,00

Comunicado

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