Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP
Executivo I
2 - São Paulo, 122 (226)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Sumário
Esta edição, de 236 páginas, contém os atos normativos e de interesse geral.
DECRETOS..............................................................................................................1
ATOS DO GOVERNADOR........................................................................................4
DESPACHOS DO GOVERNADOR...................................................................................4
CASA CIVIL.............................................................................................................4
GABINETE DO SECRETÁRIO.........................................................................................4
ENERGIA................................................................................................................4
GABINETE DO SECRETÁRIO.........................................................................................4
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL...............................................4
GABINETE DO SECRETÁRIO.........................................................................................4
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO................................................6
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO..................................................................6
GESTÃO PÚBLICA.................................................................................................14
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.................14
FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO............................................14
JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA......................................................................15
GABINETEDA SECRETÁRIA........................................................................................15
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR..........................................18
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO...................20
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO..................................20
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE........21
DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO................................................................21
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA.................................................21
DESENVOLVIMENTO SOCIAL................................................................................23
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL........................................................23
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL.........................................................................23
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO................................................................23
GABINETE DO SECRETÁRIO.......................................................................................23
SEGURANÇA PÚBLICA..........................................................................................23
GABINETE DO SECRETÁRIO.......................................................................................23
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO.........................................................................................23
POLÍCIAMILITARDOESTADO....................................................................................24
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.......................................................................26
GABINETEDOSECRETÁRIO.......................................................................................26
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.....................................26
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO...........................................................................................................26
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE
DO PARAÍBA E LITORAL.............................................................................................27
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO .27
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO ....29
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO........31
FAZENDA..............................................................................................................32
COORDENADORIAGERALDE ADMINISTRAÇÃO........................................................32
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA...............................................32
SÃOPAULOPREVIDÊNCIA.........................................................................................39
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO...........40
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.......................................................................40
GABINETEDA SECRETÁRIA........................................................................................40
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS.....................................40
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAINTEGRAL..........................................40
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA........................................................40
EDUCAÇÃO..........................................................................................................41
GABINETEDOSECRETÁRIO.......................................................................................41
DIRETORIASDEENSINO.............................................................................................43
COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................59
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES...........................59
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS........................................59
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO........................................59
SAÚDE..................................................................................................................59
GABINETE DO SECRETÁRIO.......................................................................................59
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE....................................................59
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS............................................................60
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS.......................................................60
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.................61
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE..............................................................61
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE................................................................63
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS..................................................63
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP..............................63
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RIBEIRÃO PRETO DA USP...........................................................................................64
LOGÍSTICA E TRANSPORTES.................................................................................64
GABINETE DO SECRETÁRIO.......................................................................................64
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM..........................................................64
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.......................................64
CULTURA..............................................................................................................64
GABINETE DO SECRETÁRIO.......................................................................................64
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS........................................................................65
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.......................................65
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA..........................................................65
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA................................65
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO..........................65
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA...........................65
HABITAÇÃO..........................................................................................................65
GABINETE DO SECRETÁRIO.......................................................................................65
MEIO AMBIENTE..................................................................................................66
GABINETE DO SECRETÁRIO.......................................................................................66
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO...................................................................67
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE..............................................................67
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS...............................69
COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS...............................................................69
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO.............................................................................................69
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO...................................................................69
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO.....................................................69
PROCURADORIA JUDICIAL.........................................................................................69
CENTRO DE ESTUDOS................................................................................................69
TRANSPORTES METROPOLITANOS.......................................................................69
COORDENADORIA DE TRANSPORTE COLETIVO.........................................................69
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO...............................................................69
TURISMO..............................................................................................................69
GABINETE DO SECRETÁRIO.......................................................................................69
DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS......................69
SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS................................................................70
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA....................................................70
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO............................................................................71
REITORIA ....................................................................................................................71
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS......................................................................................71
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS...........................................................71
REITORIA ....................................................................................................................71
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS......................................................................................72
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA...................................................................72
REITORIA ....................................................................................................................72
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS......................................................................................72
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP.....................................................................................73
MINISTÉRIO PÚBLICO..........................................................................................73
I - PORTARIAS............................................................................................................73
II - ATOS.....................................................................................................................73
III - AVISOS.................................................................................................................73
IV - DESPACHOS.........................................................................................................75
IX - ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ.........................................................................75
CONSELHO SUPERIOR................................................................................................75
DIRETORIA GERAL......................................................................................................81
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR.......82
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.....................................................................82
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO................................................................82
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO........................................82
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO..................................82
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO........................................................83
EDITAIS................................................................................................................83
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL...................................................83
JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA............................................................................84
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.....................................................................91
SEGURANÇA PÚBLICA ...............................................................................................92
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.............................................................................93
FAZENDA ....................................................................................................................93
EDUCAÇÃO ................................................................................................................95
SAÚDE ........................................................................................................................97
LOGÍSTICA E TRANSPORTES.......................................................................................98
CULTURA ....................................................................................................................99
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.....................................99
MEIO AMBIENTE ........................................................................................................99
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.........................................................................99
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO..................................................................................99
NEGÓCIOS PÚBLICOS...........................................................................................99
CASA CIVIL.................................................................................................................99
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL...................................................99
GESTÃO PÚBLICA.......................................................................................................99
JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA..........................................................................102
DESENVOLVIMENTO SOCIAL....................................................................................103
SEGURANÇA PÚBLICA .............................................................................................103
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA...........................................................................119
FAZENDA ..................................................................................................................149
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..........................................................................149
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA................................................................149
EDUCAÇÃO ..............................................................................................................149
SAÚDE ......................................................................................................................150
LOGÍSTICA E TRANSPORTES.....................................................................................157
CULTURA ..................................................................................................................157
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ...................................158
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE................................................................................159
HABITAÇÃO..............................................................................................................159
MEIO AMBIENTE ......................................................................................................159
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.......................................................................161
TRANSPORTES METROPOLITANOS...........................................................................161
TURISMO..................................................................................................................161
SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS....................................................................161
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO................................................................................161
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS...............................................................166
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA.......................................................................167
MINISTÉRIO PÚBLICO ..............................................................................................170
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO..........................................................................170
CONCURSOS......................................................................................................170
GESTÃO PÚBLICA.....................................................................................................170
EDUCAÇÃO ..............................................................................................................171
SAÚDE ......................................................................................................................171
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ...................................208
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.......................................................................212
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO................................................................................213
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS...............................................................217
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA.......................................................................218
BEC - BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS..........................................................223
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.......................223
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA................................................223
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL..........................................................223
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA................................................223
SECRETARIA DA FAZENDA .......................................................................................223
SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS....................................................................223
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA........223
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE............................................................................223
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA....................................223
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS..................................................................................223
MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS FEDERAIS...................................................................235
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA......................................................................235
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 4a REGIÃO....................................................235
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO........235
RELAÇÃO DE COMPRAS.....................................................................................235
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