2019 | DOEPE

Poder Executivo

Recife, 14 de março de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVI • Nà 49 - 7

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 317.946,96 (trezentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1° são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de março do ano de 2019, 203° da Revolução Republicana Constitucionalista e 197° da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

N° 4524 - Designar HILTON PEREIRA DE LIRA, matrícula n° 213909-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4525 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS n° 07, de 29 de janeiro de 2019, por se tratar de reposição de pessoal decorrente de falecimentos e transferências para inatividade:

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO________________ORÇAMENTO FISCAL 2019____________________________EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

_________________________________________________________________________FONTE_____________VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

Projeto: 10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 317.946,96

______________________4.4.90.00 - Investimentos___________________________________________________________0101________________317.946,96

TOTAL 317.946,96

ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO________________ORÇAMENTO FISCAL 2019____________________________EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

_________________________________________________________________________FONTE_____________VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

Atividade: 12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 317.946,96

_____________________3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes____________________________________________0101_______________317.946,96

TOTAL 317.946,96

ATOS DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

N° 4504 - Exonerar RACHEL MATHIAS SOARES PONTES do cargo em comissão de Secretária Executiva de Relações Internacionais, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4505 - Nomear, tendo em vista aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, através da Resolução n° 1565, de 13 de março de 2019, PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO.

N° 4506 - Designar IVALDO FERREIRA DA SILVA, para exercer a função gratificada de Apoio Técnico ao Gabinete, Símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4507 - Designar FRANCILENE MARIA BRANDÃO, para exercer a função gratificada de Apoio Administrativo, Símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4508 - Nomear ADILSON ANTÔNIO DE LIRA para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico de Licitações, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4509 - Nomear MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março 2019.

N° 4510 - Nomear FLÁVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Articulação, símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4511 - Nomear RODRIGO RODRIGUES LIMA CAVALCANTI NOVAES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4512 - Nomear INALDO GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Apoio, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4513 - Nomear RONALDO BERNARDO PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Projetos e Convênios, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4514 - Nomear GIOVANA VANDERLEI DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4515 - Nomear RACHEL MATHIAS SOARES PONTES para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Políticas Urbanas, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4516 - Exonerar, a pedido, ANA LUIZA PEREIRA VILAR DE HOLANDA CAVALCANTI do cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4517 - Nomear MARIA CAROLINA BRITO DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4518 - Exonerar, a pedido, JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA NOVAES do cargo em comissão de Supervisor de Obras, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4519 - Nomear AERSON JOSÉ DANTAS VIANA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Obras, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

N° 4520 - Dispensar SÉRGIO XIMENES DA SILVA, matrícula n° 221108-4, da Função Gratificada de Coordenador de Planejamento Operacional, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 03 de março de 2019.

N° 4521 - Designar LUDMAR CORRÊA HOLMES NETO, matrícula n° 220942-0, para exercer Função Gratificada de Coordenador de Planejamento Operacional, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 03 de março de 2019.

N° 4522 - Dispensar HILTON PEREIRA DE LIRA, matrícula n° 213909-0, da Função Gratificada de Coordenador da Central de Plantões da Capital, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de março de 2019.

N° 4523 - Designar GUILHERME CARACIOLO PAIVA, matrícula n° 272466-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Central de Plantões da Capital, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de março de 2019.

CLASSIFICAÇÃO	NOME
1°	JÔNATAS SAMUEL SOARES DE ALMEIDA
2°	ALANY NOGUEIRA SANTANA
4°	MAISA BEZERRA DE ASSUNÇÃO

N° 4526 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto no § 1° do artigo 5° da Lei n° 13.294, de 20 de setembro de 2007, para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como representante da Associação Municipalista do Estado de Pernambuco - AMUPE, ZULMIRA MARIA DE LIMA CAVALCANTI, na qualidade de titular, em substituição a MARIA LADJANE DOS SANTOS PEREIRA.

N° 4527 - Designar, para mandato de 2 anos, nos termos do artigo 14 do Decreto n° 46.186, de 28 de junho de 2018, para compor o Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A, como representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO, na qualidade de titular, e LEONILDO DA SILVA SALES, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Casa Civil, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, na qualidade de titular, e ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, na qualidade de suplente; como representantes da Procuradoria Geral do Estado, ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, na qualidade de titular, e GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA, na qualidade de suplente; como representantes da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, MARIA GORETTE DE VASCONCELOS AQUINO, na qualidade de titular e MARIA EUNICE DE COUTO, na qualidade de suplente; e como representantes da Sociedade Civil, eleitos na forma do Estatuto Social: ROSA ALICE DO RÊGO BARROS ARRAES SAMPAIO, SEVERINO CARLOS DE AMORIM e MIGUEL DE ODILON FARIAS, na qualidade de titulares, e MÚCIO RODRIGUES BARBOSA DE AGUIAR NETO, SIDNEY JOSÉ DE MELO MAMEDE e PAULA JEANE BASSO DE SOUZA, na qualidade de suplentes.

N° 4528 - Conceder o Colar do Mérito Correicional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, atendendo proposta que lhe foi encaminhada, nos termos do Decreto n° 42.336, de 12 de novembro de 2015, pela participação ou notória colaboração com as atividades desenvolvidas por aquele Órgão Superior de Controle Disciplinar Interno, às seguintes personalidades civis e militares:

Da Corregedoria Geral

Delegado de Polícia Civil da PCPE Alexandre Henrique da Mota Quirino

Delegado de Polícia Civil da PCPE Alexandre Tavares de Melo

Delegado de Polícia Civil da PCPE Fernando José de Souza Filho Advogada Amanda de Moura Ramalho

Escrivã de Polícia Civil Aldiclecia de Souza Torres Gallindo

Major PM Domingos Lindoso da Silva Lorena

Major PM José Carlos Damasceno de Jesus

Major BM Constantino Mariano da Silva

Subtenente PM Mônica Melo de Magalhães Silva

1° Sargento PM Ricardo Adriano das Neves

3° Sargento PM Cândido Wanderley Carneiro Filho

Cabo PM Henrique Carneiro da Rocha

Soldado PM Aline Cristina Rodrigues Chaves

De outros órgãos

Desembargador do TJPE Adalberto de Oliveira Melo

Desembargadora do TJPE Daisy Maria de Andrade Costa Pereira

Promotor de Justiça do MPPE Francisco Dirceu Barros

Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco Sílvia Maria Cordeiro

Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais Marília Raquel Simões Lins

Juíza Federal Joana Carolina Lins Pereira

Procuradora do Estado Rosana Mousinho Wanderley Campos

Chefe do Cerimonial do Governo de Pernambuco Ângela Batista da Silva Mota

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho Eneida Melo Correia de Araújo

Delegada de Polícia Federal Mariana Cavalcanti de Souza

Delegada de Polícia Civil da PCPE Sylvana Teixeira Lellis

Delegada de Polícia Civil da PCPE Simone de Aguiar Cunha Marques

Delegado de Polícia Civil da PCPE José Rivelino Ferreira de Morais

Coronel PM Arlis Gadelha Xavier

Coronel PM Fernando Aníbal Rodrigues Lima

Coronel PM Ely Jobson Bezerra de Melo

Coronel BM Rogério Antônio Coutinho da Costa

Coronel BM Lúcio Gil Guimarães Santos

Tenente Coronel BM Francisco de Assis Cantarelli Alves

Major PM Arthur Maurício Sitônio Pimentel

Major PM Fabio Cavalcanti Fiquene

Major PM Hélio Santos Ribeiro

Major PM Marcelo Santos de Melo

Major BM Rafaela Reny de Araújo Veiga

N° 4529 - Autorizar os afastamentos do Estado de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, e de EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da referida Secretaria, para participarem de reuniões no Departamento Penitenciário Nacional e no Ministério dos Direitos Humanos, na cidade de Brasília - DF, nos dias 13 e 14 de março de 2019.

N° 4530 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Luis - MA, no dia 14 de março de 2019.

N° 4531 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para participar do Workshop Segurança: Sociedade Ativa, Fraternidade e Políticas Públicas, na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2019.

N° 4532 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar, da referida Secretaria, para participar da Feira de Defesa e Segurança da América Latina - LAAD e da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 01 a 05 de abril de 2019.

N° 4533 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para tratar de assuntos de interesse pessoal, na cidade do Rio Grande do Sul - RS, no período de 18 a 22 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando MATHEUS JOSÉ NICOLAU DE OLIVEIRA LINS, matricula n° 392.901-9, no período de 18 a 20 de março de 2019, e INAMARA SANTOS MELÉ, matrícula n° 392.906-0, nos 21 e 22 de março de 2019, para responderem, respectivamente, pelo expediente da referida Secretaria.

ATOS DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

N° 3870 - Dispensar CRISTIANE TARINI DUARTE E NASCIMENTO, matrícula n° 378.162-3, da Função Gratificada de Diretora de Captação de Recursos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.

N° 3871 - Designar CRISTIANE TARINI DUARTE E NASCIMENTO, matrícula n° 378.162-3, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Planejamento do Tesouro Estadual, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.

N° 3902 - Designar ARTUR DELGADO DE SOUZA, matrícula n° 370.920-5, para exercer a atividade de Gerente Técnico da Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).