Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (300)

1.218.799

ORIGEM : 00562996020188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ALTEMIR LIMA CARVALHO

ADV.(A/S) : RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (51983/RS)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (301)

1.218.982

ORIGEM : 00022419320178160174 - TJPR - 4ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO

ADV.(A/S) : SUSANE LEA KONELL (16474/PR)

ADV.(A/S) : CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (13455/DF)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ

MACHADO

AGDO.(A/S) : MARIA TEREZINHA NEPOMUCENO ALVES

ADV.(A/S) : BEATRIZ MARAFON SILVA (55059/PR)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (302)

1.219.897

ORIGEM : 00707021920168130439 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE MURIAE

ADV.(A/S) : JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (174178/MG)

ADV.(A/S) : JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (169906/MG)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
AGDO.(A/S) : MARIA DE FATIMA FORTINI

ADV.(A/S) : SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ (98284/MG)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (303)

1.219.905

ORIGEM : 00446577520168130439 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE MURIAE

ADV.(A/S) : EVANDRO DAGOSTINI BOARI (117339/MG)

ADV.(A/S) : JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (169906/MG)

AGDO.(A/S) : JOEL CARNEIRO SERTORIO

ADV.(A/S) : SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ (98284/MG)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (304)

1.220.050

ORIGEM : 00001531020154013600 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : TOMAZ SOARES DE LIMA

ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE,

51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI,
5291/RN)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (305)

1.220.059

ORIGEM : 00186282920044025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI

AGTE.(S) : MALHARIA GUERRA LTDA - ME

ADV.(A/S) : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (23016/BA, 2074-A/DF,

28659/GO, 92047/MG, 10305/A/MT, 47098/PR, 2541-
A/RJ, 22136/RS, 22281/SC, 172838/SP)

AGDO.(A/S) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADV.(A/S) : ANTONIO VIEIRA SIAS (169119/MG, 052317/RJ)

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (306)

1.220.203

ORIGEM : 10426549320188260053 - TJSP - I COLÉGIO

RECURSAL - CENTRAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : LUCAS FERNANDES DANTAS

ADV.(A/S) : ROBSON LEMOS VENANCIO (101383/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (307)

1.220.481

ORIGEM : 00018782020128260137 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE

CERQUILHO SAAEC

ADV.(A/S) : LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS (293431/SP)

AGDO.(A/S) : ADAILTON BEKER E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EWERTON JOSE DELIBERALI (237514/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (308)

1.220.678

ORIGEM : 00170122220188160019 - TJPR - 4ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : PARANAPREVIDENCIA

ADV.(A/S) : GISELLE PASCUAL PONCE (17729/PR)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
AGDO.(A/S) : PERCY MARTINS

ADV.(A/S) : LUCIANO MENGER DOS SANTOS (73441/PR)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (309)

1.220.700

ORIGEM : 10024131757163001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

ADV.(A/S) : MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (152232/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (310)

1.220.790

ORIGEM : 09000418520148240040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : S.D.P.

ADV.(A/S) : ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR (10504/SC,

417877/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (311)

1.220.938