Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

ADV.(A/S) : JULIANO FREDERICO KREMER (62632/RS)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (322)

1.223.347

ORIGEM : 01598952620198217000 - TJRS - 2ª TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PÚBLICA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE IVOTI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI
ADV.(A/S) : FRANCESCA SOARES COSTA (93533/RS)

ADV.(A/S) : CRISTIANO KLEIN (55581/RS)

AGDO.(A/S) : ADEMAR LUIS MICHEL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JULIANO FREDERICO KREMER (62632/RS)

ADV.(A/S) : CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (74449/RS)

ADV.(A/S) : PEDRO GIOVANI SANDER (95693/RS)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (323)

1.223.403

ORIGEM : 00339070620138110041 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR (13945/O/MT)

AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À

INFÂNCIA DE CUIABÁ (HOSPITAL GERAL
UNIVERSITÁRIO)

ADV.(A/S) : CLAUDIO STABILE RIBEIRO (3213/O/MT)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (324)

1.223.464

ORIGEM : 71007942188 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE IVOTI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI
ADV.(A/S) : CRISTIANO KLEIN (55581/RS)

ADV.(A/S) : FRANCESCA SOARES COSTA (93533/RS)

AGDO.(A/S) : CESAR LUIS MERTINS

ADV.(A/S) : JULIANO FREDERICO KREMER (62632/RS)

ADV.(A/S) : CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (74449/RS)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (325)

1.223.489

ORIGEM : 00250094120188219000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE IVOTI

ADV.(A/S) : FRANCESCA SOARES COSTA (93533/RS)

ADV.(A/S) : CRISTIANO KLEIN (55581/RS)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI
AGDO.(A/S) : MARISTELA STAUDT STEFENS

ADV.(A/S) : CAROLINA FORTES (113730/RS)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (326)

1.223.681

ORIGEM : 71007132103 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA

FAZENDA PÚBLICA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE IVOTI

ADV.(A/S) : FRANCESCA SOARES COSTA (93533/RS)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI
AGDO.(A/S) : THAIS HELENA PETRY LIPP

ADV.(A/S) : CAROLINA FORTES (113730/RS)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (327)
COM AGRAVO 1.210.538

ORIGEM : 00111629620165150063 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 15ª REGIÃO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

ADV.(A/S) : DORIVAL DE PAULA JUNIOR (159408/SP)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
CARAGUATATUBA

AGDO.(A/S) : JULIMÁRIA GOMES DA SILVA

ADV.(A/S) : FABIO MORAES LOPES (376012/SP)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado
da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro
Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 6.9.2019 a 12.9.2019.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (328)

1.216.867

ORIGEM : 3713020125030035 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

ADV.(A/S) : ANDRE FITTIPALDI MORADE (40838/DF, 195895/MG,

98925/PR, 181292/RJ, 90624A/RS, 206553/SP)

AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL
ELÉTRICO, SIDERURGIA E FUNDIÇÃO, MONTADORA
DE VEÍCULOS, AUTO PECAS, REPARAÇÃO DE
VEÍCULOS E ACESSÓRIOS DE JUIZ DE FORA E
REGIÃO

ADV.(A/S) : MAURO LUCIO DURIGUETTO (66998/MG)

Decisão: Idêntica à de nº 327

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (329)

1.216.989

ORIGEM : 10176846420158260625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : CARLOS TADEU DE ANDRADE GALVAO

ADV.(A/S) : FERNANDA SOARES VIEIRA DE ARAUJO (161696/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TAUBATÉ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

Decisão: Idêntica à de nº 327

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (330)

1.219.434

ORIGEM : PROC - 01561004220035020019 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : PEDRO DOS REIS JORGE

ADV.(A/S) : IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (146318/SP)

INTDO.(A/S) : VIACAO AEREA SAO PAULO S A

ADV.(A/S) : JULIANA DE SOUSA RIBAS (207548/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 327

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (331)

1.219.436

ORIGEM : 1541006920095020048 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : LAEP INVESTIMENTS & RESTRUCTURING FUN SPC E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RIVALDO LOPES (12814/DF, 414845/SP)

ADV.(A/S) : DOUGLAS SCARANO FERREIRA (218988/SP)

AGDO.(A/S) : CLAUDIO MOREIRA FONTES DE FARIA

ADV.(A/S) : MANUEL INACIO ARAUJO SILVA (138377/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 327

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (332)

1.219.447

ORIGEM : 2539008720045020002 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE