Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

ORIGEM : 10219334720168260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO

DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COOPMIL
ADV.(A/S) : DANIELLA DE CARVALHO MADUREIRA CASALI

(36617/BA, 416231/SP)

AGDO.(A/S) : PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP)

ADV.(A/S) : LEANDRO CEZAR GONCALVES (193918/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (312)

1.221.216

ORIGEM : 00112999120124025001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : PAULO CESAR RIBEIRO BOASQUEVISQUE

ADV.(A/S) : CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (9100/ES)

AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (313)

1.221.396

ORIGEM : 00067875820148260615 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : RUMO MALHA PAULISTA S/A

ADV.(A/S) : ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (196655/SP)

ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (199431/SP)

AGDO.(A/S) : FLORISVALDO ESPADA

ADV.(A/S) : CLAUDIO GILBERTO FERRO (267626/SP)

ADV.(A/S) : EDSON LUIS MEDEIROS (319618/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (314)

1.221.503

ORIGEM : AREsp - 1314597 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ROBERTO SCHUH SCHNEIDER WAGNER

AGTE.(S) : BEATRIZ FINATO GIOVANELLA

AGTE.(S) :PAN IMAGEM S/S LTDA - ME

ADV.(A/S) : JOSUE ANTONIO DE MORAES (28448/RS)

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA

ADV.(A/S) : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (47104/BA,

35879/DF, 18353/ES, 47958/GO, 56526/MG, 14620-
A/MS, 01930/PE, 77458/PR, 164734/RJ, 83640A/RS,
42978/SC, 303021/SP)

ADV.(A/S) : JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA (12939/DF)

INTDO.(A/S) : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS

ADV.(A/S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (3812/AC,

11934A/AL, 3587-A/AP, 38316/BA, 28184-A/CE,
38706/DF, 21617/ES, 36134/GO, 16644-A/MS, 16691/A/
MT, 18696-A/PA, 17871-A/PB, 1507-A/PE, 9814/PI,
08123/PR, 183288/RJ, 940-A/RN, 5553/RO, 420-A/RR,
79682A/RS, 19337/SC, 722A/SE, 363314/SP, 5478-A/TO)
ADV.(A/S) : ANDRE DA COSTA RIBEIRO (5304/AC, A1307/AM,

49145/BA, 01785/A/DF, 44130/GO, 20928-A/MS,
22363/A/MT, 28032-A/PA, 20300/PR, 222517/RJ,
9779/RO, 64894A/RS, 12000/SC, 308046/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (315)

1.221.657

ORIGEM : 10439150103232001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE MURIAE

ADV.(A/S) : LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (97653/MG)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
AGDO.(A/S) : PAULO MESSIAS ANTUNES NOGUEIRA

ADV.(A/S) : SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ (98284/MG)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (316)

1.222.134

ORIGEM : 01600580620198217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PÚBLICA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE IVOTI

ADV.(A/S) : FRANCESCA SOARES COSTA (93533/RS)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI
AGDO.(A/S) : RITA QUADROS BITENCOURT E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JULIANO FREDERICO KREMER (62632/RS)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (317)

1.222.200

ORIGEM : 01600676520198217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE IVOTI

ADV.(A/S) : FRANCESCA SOARES COSTA (93533/RS)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI
AGDO.(A/S) : MARIA LUFT HAUSMANN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JULIANO FREDERICO KREMER (62632/RS)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (318)

1.222.456

ORIGEM : 1278722016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

MATO GROSSO

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DANIELA CRISTINA GOMES VIEIRA

ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ (7355/A/MT, 1516/

RO)

AGDO.(A/S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO

GROSSO

ADV.(A/S) : THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTO (15256/O/

MT)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (319)

1.222.496

ORIGEM : 00040748520188040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : EVERALDO RAMOS ALMEIDA

ADV.(A/S) : ORLANDO PATRICIO DE SOUSA (7705/AM)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (320)

1.222.534

ORIGEM : 80073681320178050001 - TJBA - 6ª TURMA RECURSAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

AGDO.(A/S) : ISMAEL SANTOS SOUZA

ADV.(A/S) : ROSIE COSTA FIGUEIREDO (34260/BA)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (321)

1.223.166

ORIGEM : 01600728720198217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE IVOTI

ADV.(A/S) : FRANCESCA SOARES COSTA (93533/RS)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI
AGDO.(A/S) : CRISTEL FELDMANN WECKER E OUTRO(A/S)