Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS

ADV.(A/S) : DANIELA LEITE GALVAO (138787/MG)

ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA (121434/MG)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

AGDO.(A/S) : CRISTIANE LUCRECIA LOPES RIBEIRO

AGDO.(A/S) : SIMONE AUXILIADORA CANAAN PEREIRA

AGDO.(A/S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO

ADV.(A/S) : ISABELLA SANTOS SILVA (91413/MG)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (279)

1.214.803

ORIGEM : 00596550420188130625 - TJMG - TURMA RECURSAL

DE SÃO JOÃO DEL REI

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS

ADV.(A/S) : DANIELA LEITE GALVAO (138787/MG)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

AGDO.(A/S) : MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SOARES

AGDO.(A/S) : RAQUEL CRISTINA FERREIRA PALUMBO

AGDO.(A/S) : RAQUEL DE PAIVA

ADV.(A/S) : ISABELLA SANTOS SILVA (91413/MG)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (280)

1.215.384

ORIGEM : 00039029720148160179 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : GILBERTO ASSUNCAO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : KARLA FERREIRA DE CAMARGO FISCHER (38672/PR)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (281)

1.215.770

ORIGEM : 10095372520188260405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : COOPERATIVA ALPHA-AGRO IMPORTACAO E

EXPORTACAO

ADV.(A/S) : FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (206494/SP)

ADV.(A/S) : ANDRE APARECIDO MONTEIRO (318507/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (282)

1.216.140

ORIGEM : 00073277520174025054 - TRF2 - ES - TURMA

RECURSAL ÚNICA

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : GERVASIO VITALI NETO

ADV.(A/S) : AMAURI BRAS CASER (19221/ES)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (283)

1.216.146

ORIGEM : 00012358120174025054 - TRF2 - ES - TURMA

RECURSAL ÚNICA

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : WALDEMIR JOAO DELFINO

ADV.(A/S) : AMAURI BRAS CASER (19221/ES)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (284)

1.216.378

ORIGEM : 10327150001722001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : JOSE PEREIRA DIAS

ADV.(A/S) : JOSE BOSCO MOURA JARDIM (77494/MG)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FREI GASPAR

ADV.(A/S) : LORENA GONCALVES BRITO (160944/MG)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FREI

GASPAR

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (285)

1.217.066

ORIGEM : 00112118820118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ADEMILTON FERREIRA

ADV.(A/S) : EDISON LUIZ DE CAMPOS (37657/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (286)

1.217.173

ORIGEM : 00011504720114036002 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : LAUDELINO BALBUENA MEDEIROS

ADV.(A/S) : THAIS MIRELLE MARUYAMA FERREIRA (24446/MS)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (287)

1.217.350

ORIGEM : 201700010023577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PIAUÍ

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : NOEMI FRAZAO NOGUEIRA

ADV.(A/S) : MARINA VASCONCELOS ARAUJO (11750/PI)

ADV.(A/S) : KAHLIL SOUTO NOGUEIRA (9954/PI)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (288)

1.217.532

ORIGEM : EAREsp - 1382595 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : LUCAS DA CAL DA COSTA FERREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTONIO ALFREDO GLASHAN (171177/SP)

AGDO.(A/S) : GAFISA SPE-89 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

S.A. E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (4881/AC, 11937A/AL,

A1282/AM, 3675-A/AP, 42873/BA, 31478-A/CE,
47506/DF, 22574/ES, 43085/GO, 13618-A/MA,
153604/MG, 21164-A/MS, 18017/A/MT, 21114-A/PA,
20549-A/PB, 01828/PE, 11943/PI, 68865/PR, 198252/RJ,
1026-A/RN, 6476/RO, 529-A/RR, 95709A/RS, 40415/SC,
870A/SE, 228213/SP, 8062-A/TO)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (289)

1.217.534

ORIGEM : EAREsp - 1312656 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : RICHARD CARVALHO MARBERGER

AGTE.(S) : GEORGIA CARAPETKOV DO NASCIMENTO