Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

ADV.(A/S) : ANTONIO ALFREDO GLASHAN (171177/SP)

AGDO.(A/S) : GAFISA S/A.

AGDO.(A/S) : GAFISA SPE-89 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

S.A

AGDO.(A/S) : GAFISA SPE-91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADV.(A/S) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (4881/AC, 11937A/AL,

A1282/AM, 3675-A/AP, 42873/BA, 31478-A/CE,
47506/DF, 22574/ES, 43085/GO, 13618-A/MA,
153604/MG, 21164-A/MS, 18017/A/MT, 21114-A/PA,
20549-A/PB, 01828/PE, 11943/PI, 68865/PR, 198252/RJ,
1026-A/RN, 6476/RO, 529-A/RR, 95709A/RS, 40415/SC,
870A/SE, 228213/SP, 8062-A/TO)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (290)

1.217.543

ORIGEM : 00025147920068260271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (304363/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (291)

1.217.866

ORIGEM : 00310771020168030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAPÁ

PROCED. : AMAPÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

AGDO.(A/S) : CELIO VILHENA PESSOA

ADV.(A/S) : CELSON FILHO GUERRA (2559/AP)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (292)

1.217.995

ORIGEM : 04105866220138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA BAHIA

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

AGDO.(A/S) : ADRIANA BISPO SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (293)

1.217.996

ORIGEM : 10101140620168260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

ADV.(A/S) : ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (16949-A/

MS, 82848/PR, 220196/RJ, 160824/SP)

ADV.(A/S) : DIRCEU CARREIRA JUNIOR (16951-A/MS, 218679/RJ,

209866/SP)

AGDO.(A/S) : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE

SAO PAULO

ADV.(A/S) : RENATA DE FREITAS MARTINS (204137/SP)

INTDO.(A/S) : TOTAL IMÓVEIS LTDA

ADV.(A/S) : ALCEU LUIZ CARREIRA (16948-A/MS, 124489/SP)

ADV.(A/S) : DIRCEU CARREIRA JUNIOR (16951-A/MS, 218679/RJ,

209866/SP)

ADV.(A/S) : ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (16949-A/

MS, 82848/PR, 220196/RJ, 160824/SP)

ADV.(A/S) : JOAO VICTOR QUAGGIO (301656/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (294)

1.218.105

ORIGEM : 00119066920158130439 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE MURIAE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE MURIAE
ADV.(A/S) : THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE (183373/MG)

AGDO.(A/S) : JOSE CESARIO DE ARAUJO

ADV.(A/S) : DAYSE CRISTINA TAVARES (130429/MG)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (295)

1.218.343

ORIGEM : 201150050001200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2ª REGIÃO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI

ADV.(A/S) : WAGNER DOMINGOS SANCIO (5027/ES)

ADV.(A/S) : HIRAN LUIS DA SILVA (16557/ES)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO (119937/RJ)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (296)

1.218.396

ORIGEM : 20090111535008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS

(08238/DF)

ADV.(A/S) : GLAUCIA BARBOSA LOPES (28070/DF)

AGDO.(A/S) : PAULO MARCIO DEL IZOLA ARANTES

AGDO.(A/S) : MARIA DE FATIMA MENDONCA ARANTES

ADV.(A/S) : ROMULO MARTINS NAGIB (19015/DF, 19181/A/MT)

ADV.(A/S) : MARIELLE ORRIGO FERREIRA MENDES (43130/DF,

10662/O/MT)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (297)

1.218.414

ORIGEM : 00465896120124025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -
SINTUFRJ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MAURO ALBANO PIMENTA (75005/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (298)

1.218.752

ORIGEM : AREsp - 1391901 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DIVA ALVES PEREIRA TICONA

AGTE.(S) : MARIA DO CARMO DE JESUS

ADV.(A/S) : DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR (309297/SP)

AGDO.(A/S) : ADNA MARIA DE JESUS SANTANA

ADV.(A/S) : GLECIO ROGERIO SILVA MARIANO ALVES

(281819/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 270

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (299)

1.218.769

ORIGEM : 00110831420128260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ODIMAR NUNES PEREIRA

ADV.(A/S) :ANA PAULA RODRIGUES ANDRE (223276/SP)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de nº 270