Defensor Público-Geral do Estado do Amapá - Processos - Pg. 1

Nº de processos 44

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	HC 143641	15/05/2017 a 08/10/2025	Defensoria Pública do Estado da Bahia Amicus curiae Defensoria Publica da Uniao Impetrante + 74 Envolvidos
PROCURADOR e ADVOGADO	ADI 7052	17/12/2021 a 21/03/2025	Estado do Amapa Amicus curiae Estado de Roraima Amicus curiae + 17 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1376392	11/04/2022 a 15/06/2023	Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido Marcelino Freitas da Silva Advogado + 13 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1431371	18/04/2023 a 15/06/2023	Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrente Maurício Silva Pereira Advogado + 9 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1418320	15/06/2023	C.R.F.S Recorrente Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1421201	15/06/2023	Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido Roberto Barroso Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1423096	15/06/2023	Fundação Carlos Chagas Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1423300	15/06/2023	Município de Macapá Interessado Fundação Carlos Chagas Recorrente + 6 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1436086	15/06/2023	Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1438141	15/06/2023	Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrente Ministra Presidente Relator + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1444769	29/06/2023 a 01/08/2023	Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrente Dias Toffoli Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	Rcl 60882	10/07/2023 a 01/09/2023	Dias Toffoli Relator Não Indicado BeneficiÁrio + 5 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1450571	10/08/2023 a 14/08/2023	J.D.S Recorrente Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1452146	21/08/2023 a 22/08/2023	Fundação Carlos Chagas Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1460237	04/10/2023 a 05/10/2023	Defensoria Pública do Estado do Amapá Recorrente Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO e PROCURADOR	ARE 1472374	13/12/2023 a 21/06/2024	Estado do Amapa Embargante Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador + 3 Envolvidos
PROCURADOR	Rcl 65424	06/02/2024 a 19/02/2024	Dias Toffoli Relator Defensoria Pública do Estado do Amapá Reclamante + 7 Envolvidos
ADVOGADO e PROCURADOR	ARE 1489711	26/04/2024 a 18/03/2025	Estado do Amapa Embargante Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1504216	22/07/2024 a 16/10/2024	Estado do Amapa Agravante Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1506133	03/08/2024 a 16/08/2024	Município de Macapá Interessado Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido + 11 Envolvidos