Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba - Processos - Pg. 1

Nº de processos 48

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	HC 143641	15/05/2017 a 08/10/2025	Defensoria Pública do Estado da Bahia Amicus curiae Defensoria Publica da Uniao Impetrante + 74 Envolvidos
PROCURADOR	ACO 3359	23/11/2020 a 20/06/2023	Estado do Maranhao Autor Estado do Piauí Autor + 37 Envolvidos
ADVOGADO	HC 224547	06/02/2023 a 15/06/2023	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Alexandre de Moraes Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 225844	17/04/2023 a 15/06/2023	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Nunes Marques Relator + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1394903	15/06/2023	Ministerio Publico do Estado da Paraiba Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	Rcl 56645	15/06/2023	Ricardo Lewandowski Relator Não Indicado Agravado + 2 Envolvidos
ADVOGADO	HC 225541	15/06/2023	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Luiz Fux Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 227096	15/06/2023	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Edson Fachin Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1402940	15/06/2023	Estado da Paraíba Agravante Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 227648	15/06/2023	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Cármen Lúcia Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 228499	15/06/2023	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Superior Tribunal de Justiça Coator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1452136	29/08/2023 a 16/11/2023	Ministerio Publico do Estado da Paraiba Recorrido Nunes Marques Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1474240	16/01/2024 a 17/01/2024	Estado da Paraíba Recorrente Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1479455	26/02/2024 a 27/02/2024	Municipio de Sao Bento Recorrente Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 239008	20/03/2024 a 04/04/2024	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Nunes Marques Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1489275	24/04/2024 a 03/05/2024	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Recorrido Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1500679	28/06/2024	Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S/A Recorrido Juliana de Abreu Teixeira Advogado + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1508068	16/08/2024 a 19/08/2024	Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba Procurador Ministro Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 245931	12/09/2024	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Luiz Fux Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 246072	16/09/2024 a 17/09/2024	Defensoria Publica do Estado da Paraiba Impetrante Luiz Fux Relator + 3 Envolvidos