Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MAFALDA CORDEIRO DE ARAUJO

ADV.(A/S) : RODRIGO RESENDE CERQUEIRA (93213/MG)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ARAGUARI

ADV.(A/S) : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA (94229/MG,

417527/SP)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.249.175 (322)

ORIGEM :00026547020154013200 - TRF1 - AM - 1^a TURMA

RECURSAL

PROCED. :AMAZONAS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : OLDIMAR LOUZADA SPINELLI

ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE,

51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI,
5291/RN)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (323)

1.234.453

ORIGEM :00003010320164036131 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE

MESQUITA FILHO

ADV.(A/S) : ROGERIO LUIZ GALENDI (86918/SP)

AGDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO
ADV.(A/S) : EDMILSON JOSE DA SILVA (27278/DF, 120154/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (324)

1.236.142

ORIGEM : PROC - 00055342920168259010 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
AGDO.(A/S) : ANDREIA MARIA BATISTA BARROS MOURA

ADV.(A/S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE (4138/SE)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (325)

1.238.350

ORIGEM : PROC - 00150538220118100001 - TJMA - 1a TURMA

RECURSAL - SÃO LUIZ

PROCED. :MARANHÃO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

ADV.(A/S) : ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

(13789A/AL, 55151/BA, 30149-A/CE, 64191/DF,
28817/ES, 17845-A/MA, 193205/MG, 22424-A/MS,
24309/A/MT, 20282-A/PB, 16983/PE, 15908/PI,
77159/PR, 203063/RJ, 1066-A/RN, 9347/RO, 367876/SP)

AGDO.(A/S) : ALCEBIADES TAVARES DANTAS

ADV.(A/S) : ADRIANA MARTINS DANTAS (5116/MA)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (326)

1.238.364

ORIGEM : 10267010620168260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MARCOS CESAR DOS SANTOS GOMES

ADV.(A/S) : HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO

(164930/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BAURU

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BAURU

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (327)

1.238.596

ORIGEM : 01009927120198269000 - TJSP - 1° COLÉGIO

RECURSAL - CENTRAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DAMIAO WEBSON DE SOUSA DIAS

ADV.(A/S) : CIRO AFONSO DE ALCANTARA (286844/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (328)

1.238.883

ORIGEM : 00013193320134025051 - TRF2 - ES - TURMA

RECURSAL ÚNICA

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ALMIR MACHADO DAUDT

ADV.(A/S) :VINICIUS PAVESI LOPES (10586/ES)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : LUCIANO PEREIRA CHAGAS (9540/ES)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (329)

1.239.029

ORIGEM : 01362474320143000000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : NANCY ABADIA DE ANDRADE RAMOS

ADV.(A/S) : CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG (14005/DF,

214341/RJ, 389410/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (330)

1.239.151

ORIGEM : 00268397720138190042 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGTE.(S) : INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGDO.(A/S) : CONDOMINIO EDIFICIO MAJESTOSO CREMERIE

ADV.(A/S) : FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (143050/RJ)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (331)

1.239.162

ORIGEM : 01145406420128152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DA PARAIBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

AGDO.(A/S) :VIVIAN OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE

(14000/PB)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (332)

1.239.977

ORIGEM : 00180998120134013400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1a REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : WILSON MARQUES SECO

ADV.(A/S) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (64014/DF,

116636/RJ)

Decisão: Idêntica à de n° 312