Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 14/07/2015 | DOERJ

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

taria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ulyan Carlos Vergolino do Nascimento, ID Funcional n° 418555-8. Processo n° E-17/001/1648/2015.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que nomeou aRlETE QUADROS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.279, de 15/06/2015, por solicitação do titular da pasta. Processo n° E-22/001/465/2015.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que nomeou CARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.279, de 15/06/2015, por solicitação do titular da pasta. Processo n° E-22/001/465/2015.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que nomeou VINICIUS FELIPE GON-ZALEZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.279, de 15/06/2015, por solicitação do titular da pasta. Processo n° E-22/001/465/2015.

NOMEAR SILVIA MACHADO SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.279, de 15/06/2015. Processo n° E-22/001/466/2015.

NOMEAR MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.279, de 15/06/2015. Processo n° E-22/001/467/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2015, WAGNER NICARIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5023477-3, do

cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo n° E-08/002/312/2015.

NOMEAR EVANGIVALDO ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Wagner Nicario de Souza, ID Funcional n° 5023477-3. Processo n° E-07/001/289/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, JANICE NUNES DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL N° 0874951-5, do

cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo n° E-07/001/288/2015.

NOMEAR CLAUDIA REGINA DA ASSUNÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Janice Nunes de Figueiredo, ID Funcional n° 0874951-5. Processo n° E-07/001/288/2015.

NOMEAR CLAUDIA LUIZA CABRAL BOGÈA GSCHEND

para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, Gerência Executiva, da Co-ordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecre-taria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.291, de 19/06/2015. Processo n° E-07/001/288/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, FELIPE DE SOUZA QUEIROZ, ID FUNCIONAL N° 2046414-2, do

cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo n° E-07/002/7757/2015.

NOMEAR EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, ID FUNCIONAL N° 4459715-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Felipe de Souza Queiroz, ID Funcional n° 2046414-2. Processo n° E-07/002/7757/2015.

EXONERAR LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 3257154-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo n° E-07/002/7758/2015.

NOMEAR LUCIANO SILVA PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Silva Vieira, ID Funcional n° 3257154-2. Processo n° E-07/002/7758/2015.

NOMEAR FELIPE DE SOUZA QUEIROZ, ID FUNCIONAL N° 2046414-2 , para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eduardo Pinheiro Antunes, ID Funcional n° 4459715-0. Processo n° E-07/002/7757/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, ID FUNCIONAL N° 4459715-0, do

cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo n° E-07/002/7757/2015.

NOMEAR WALTER SILVIO CARNEIRO DE MACEDO, ID Funcional n° 4217922-0, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.291, de 19/06/2015. Processo n° E-07/001/289/2015.

NOMEAR HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, ID Funcional n° 3221666-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.291, de 19/06/2015. Processo n° E-07/001/289/2015.

NOMEAR JULIANA DA ROCHA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.291, de 19/06/2015. Processo n° E-07/001/289/2015.

NOMEAR JEDSON BRUNO DE SOUZA AMÉRICO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 45.291, de 19/06/2015. Processo n° E-07/001/289/2015.

NOMEAR VINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de

Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Otakar Guilherme Neves Svacina, ID Funcional n° 5028498-3. Processo n° E-26/001/310/2015.

NOMEAR RAQUEL MIRANDA LACERDA DO AMARAL, ID FUNCIONAL N° 5015797-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcio Arraes Verano, ID Funcional n° 5005311-6. Processo n° E-26/001/308/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, BRUNA FERREIRA CONDINNI, ID FUNCIONAL N° 4414995-6, do

cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo n° E-18/005/313/2015.

NOMEAR ARIANNE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA PERES

para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bruna Ferreira Condinni, ID Funcional n° 4414995-6. Processo n° E-18/005/313/2015.

PROCESSO N° E-12/001/1057/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2° SGT PM ANTERO ALEXANDRE LOUREIRO MAGALHÃES, RG n° 65.203, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.

PROCESSO N° E-12/001/898/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, JOÃO LUIZ BAPTISTA CARNEIRo, RG n° 51.228, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.

PROCESSO N° E-12/001/1325/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM ALAn DO VALLE GONÇALVES, RG n° 102.865, para o TCERJ/Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman.

PROCESSO N° E-12/001/897/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do DEGASE, ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, ID Funcional n° 2.011.324-2, Agente Socioeducativo, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.

EXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2015, HELOISA WAIDEMAN PRANDO, ID FUNCIONAL N° 5031824-1, do

cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo n° E-18/005/313/2015.

NOMEAR JOSE RICARDO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por João Wagner de Souza, ID Funcional n° 2876065-4. Processo n° E-18/005/313/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, RAPHAEL CARDOSO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4420856-1, do

cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo n° E-18/005/313/2015.

NOMEAR JACKSON PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro -FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Raphael Cardoso da Silva, ID Funcional n° 4420856-1. Processo n° E-18/005/313/2015.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2015, VANESSA VASCONCELLOS BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 4436261-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo n° E-18/005/313/2015.

NOMEAR PRISCILA DE CARVALHO MORENO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vanessa Vasconcellos Barbosa, ID Funcional n° 4436261-7. Processo n° E-18/005/313/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, ALESSANDRA REIS BARROS DA SILVA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo n° E-18/005/313/2015.

NOMEAR AGATHA LORENA SA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - fTm/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alessandra Reis Barros da Silva. Processo n° E-18/005/313/2015.

Id: 1858006

DESPACHOS DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DE 13 DE JULHO DE 2015

PROCESSO N° E-15/001/1420/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNDERJ, CELSON THADEU DA SILVA PEREIRA SANTOS, ID Funcional n° 2025894-1, matrícula n° 56670-3, Engenheiro, para a SEGOV.

PROCESSO N° E-08/008/1616/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da SES, GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional n° 32281366, matrícula n° 261.643-1, Biólogo e JOEL CARLOS RODRIGUES OTAVIANO, ID Funcional n° 42162188, matrícula n° 923.368-5, no INEA.

PROCESSO N° E-30/001/396/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL, ID Funcional n° 28758846, matrícula n° 1010.136-6, Engenheiro, para a AGETRANSP.

PROCESSO N° E-12/001/1351/2015 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da FAETEC, CHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO, Matrícula n° 220.604-3, para a Representação do Governo em Brasília.

PROCESSO N° E-08/008/5188/2014 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 05 de março de 2015, quanto à disposição da servidora estadual da SES, MICHELE PEREIRA DE LIMA, no sentido de atender a solicitação de fls. 24.

Id: 1857999

ATO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DE 10 DE JULHO DE 2015

*O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de

suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1°, inciso VI, do Decreto Estadual n° 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo do 3° Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, nos autos da Ação n° 042177025.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do expediente Ofício PGE/PG-04 - 376/2015,

RESOLVE:

NOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, ANA CLAUDIA LUZARDO dE CASTRO para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6^a Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança -SESEG, em vaga prevista na Lei n° 3.586, de 21.06.2001, e de acordo com colocação obtida em concurso público.

*Republicado por ter saído incorreções no D.O. de 13/07/ 2015.

Id: 1857842

DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DE 13 DE JULHO DE 2015

PROCESSO N° E-21/015/33/2015 - INDEFIRO o requerimento formulado por RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES e PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1°, inciso VII, do Decreto Estadual n° 40.644/07, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica da SEAP e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/015/33/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.

Alerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4° do artigo 6° da Lei Estadual n° 5.427/2009.

À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.

Id: 1857974

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATO DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA CASACIVIL/DGAF N° 127 DE 13 DE JULHO DE 2015

PROCESSO N° E-17/003/2881/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FUNDERJ, MARCIA MOREIRA, ID Funcional n° 1125554-4, matrícula n° 70459, Agente Administrativo, para o INEA.

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

PROCESSO N° E-21/001/83/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, ECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 969.148-6, id Funcional n° 4392872-2, para a SES/Cor-regedoria Geral de Saúde.

PROCESSO N° E-15/001/1189/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da CEHAB, LAURA MOREIRA MANCINI, matrícula n° 1320, Assistente Social, para a SEGOV.

O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei n° 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:

N° DO PROCESSO	N° DO CONTRATO	MEMBROS DESIGNADOS
E-12/001/2676/2014	05/2015	Célio Henrique Rodrigues Werneck - Id 5027774-0 Crispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3 Antonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4

Art. 2° - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015

JOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS

Diretor-Geral de Administração e Finanças

Id: 1857964

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DA DIRETORA-GERAL *PORTARIA APERJ N° 25 DE 08 DE JULHO DE 2015

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°- Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:

JOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional n° 4197444-1 JOYCE SILVA CAMPOS, ID Funcional n° 4197159-06 MARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 4250778-2 MARISA BORGES PARREIRA, ID Funcional n° 4204842-7 CLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional n° 5000395-0

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 8° da Portaria APERJ n° 12, de 10 de dezembro de 2013.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2015

MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO

Diretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

•Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2015.

Id: 1857418

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DA DIRETORA-GERAL *PORTARIA APERJ N° 26 DE 08 DE JULHO DE 2015

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no exercício de suas competências regulamentares e atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas funções:

MARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 4250778-2 CAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional n° 4218446-0 INÊS OSWALDO CRUZ, ID Funcional n° 4248620-3 JOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional n° 4197444-1 MARISA BORGES PARREIRA, ID Funcional n° 4204842-7 CLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional n° 5000395-0 PATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional n° 4323333-3

Art. 2° - A Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional n° 4218446-0.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ n° 14, de 05 de junho de 2014.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2015

MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO

Diretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

•Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2015.

Id: 1857419