Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 16/05/2014 | DOERJ

ANO XL - N°- 087 - PARTE I SEXTA-FEIRA - 16 DE MAIO DE 2014

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

primeiro.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/928/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SILVIA VICTÓRIA COUTINHO HENRI-QUES DE LIMA GALVÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 230.723-9, ID. Funcional n° 35302259, BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA, Assistente Executivo, mat. n° 3.042.374-3, ID. Funcional n° 43595910 e MAYARA ESTEVES LOUZADA, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.397-5, ID. Funcional n° 50139118, sob a presidência do primeiro.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/924/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANA FROSSARD MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.465-7, ID. Funcional n° 35281065, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 5.019.772-2, ID. Funcional n° 39310361 e FABIANO DE SOUZA SILVESTRE, Assistente Executivo, mat. n° 3.049.926-3, ID. Funcional n° 50198912, sob a presidência do primeiro.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/923/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PEDRO PAULO DE CARVALHO SANT'AN-NA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.925-0, ID. Funcional n° 43911684, HUD-SON DA SILVA AMARO, Prof. Doc. I, mat. n° 3.035.674-5, ID. Funcional n° 43153577 e MARCO AURÉLIO DE SOUZA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 974.230-5, ID. Funcional n° 41966937, sob a presidência do primeiro.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/931/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.007.467-3, ID. Funcional n° 33780145, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 5.019.772-2, ID. Funcional n° 39310361 e FABIANO DE SOUZA SILVESTRE, Assistente Executivo, mat. n° 3.049.926-3, ID. Funcional n° 50198912, sob a presidência do primeiro.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/927/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SILVIA VICTÓRIA COUTINHO HENRI-QUES DE LIMA GALVÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 230.723-9, ID. Funcional n° 35302259, BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA, Assistente Executivo, mat. n° 3.042.374-3, ID. Funcional n° 43595910 e LIDIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 935.179-8, ID. Funcional n° 42828996, sob a presidência do primeiro.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/925/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FABIANO VICENTE FIGUEIRA, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.386-8, ID. Funcional n° 50139002, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 5.019.772-2, ID. Funcional n° 39310361 e FABIANO DE SOUZA SILVESTRE, Assistente Executivo, mat. n° 3.049.926-3, ID. Funcional n° 50198912, sob a presidência do primeiro.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/930/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAYARA ESTEVES LOUZADA, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.397-5, ID. Funcional n° 50139118, FABIANO DE SOUZA SILVESTRE, Assistente Executivo, mat. n° 3.049.926-3, ID. Funcional n° 50198912 e CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.007.467-3, ID. Funcional n° 33780145, sob a presidência do primeiro.

Id: 1673943

SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO REGIONAL METROPOLITANA II

ATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO DE 12/05/2014

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/006/4167/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CARLA SIMONE PEREIRA SIMEÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.031-9.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/006/1726/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DE A. BRITTO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.057-5, RODRIGO DOS REIS SANTARÉM, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.171-4 e LOHRAN ARAUJO GONÇALVES, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.267-0, sob a presidência do primeiro.

Id: 1673638

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO REGIONAL METROPOLITANA VI

ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO DE 06/03/2014

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/8761/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLOS FERNANDO GOMES GAL-VÃO DE QUEIRÓS, mat. n° 832.202-6, ID. Funcional n° 3567692-2, Prof. Doc. I, CLAUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. n° 5.022.452-6, ID. Funcional n° 3933277-2, Prof. Doc. II e PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. n° 5.021.442-8, ID. Funcional n° 3357468-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.

Id: 1673607

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO REITOR EM EXERCICIO DE 14.05.2014

PROCESSO UERJ N° 9986/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, matr. n° 31.719-8, AUE/Auxiliar de Laboratório, lotada na Faculdade de Ciências Medicas, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Gerência de Pesquisas em Antropozoono-ses, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual n° 40.893/2007.

Id: 1674024. A faturar por empenho

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 14.05.2014

PROCESSO N° E-26/007/5058/2014 - AUTORIZO a licença PROCA-SE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de SIMO-NE MUNIZ DE SOUZA, matr. n° 34.044-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/Amb. de Pediatria, para cursar Mestrado em Enfermagem, na FENF/UERJ, no período de 14/05/2014 a 31/03/2016.

PROCESSO N° E-26/007/12772/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à PAULO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA CAMPOS, matr. n° 34.689-0, Professor Adjunto, na forma do art. 4° da Lei n° 6328/2012.

Id: 1674025. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE

ATO DO REITOR

PORTARIA UEZO N° 460 DE 14 DE MAIO DE 2014

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO N° 444/2014.

O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar sem efeito a Portaria UEZO n° 444, de 24 de abril de 2014, publicada no D.O. de 28 de abril de 2014.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2014

ALEX DA SILVA SIRQUEIRA

Reitor

Id: 1673887. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE

ATO DO REITOR

PORTARIA UEZO N° 461 DE 14 DE MAIO DE 2014

INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.

O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e considerando o que consta no processo n° E-26/002/020/2014,

RESOLVE:

Art. 1°- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram nas impropriedades mencionadas às fls. 298 e 299 do processo n° E-26/002/020/2014.

Art. 2°- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 937-3

ELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, matrícula n° 27580-0

HELISA GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 3001-5

Art. 3°- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.

Art. 4°- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.

Art. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2014

ALEX DA SILVA SIRQUEIRA

Reitor

Id: 1673888. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 15/05/2014

PROCESSO N° E-26/004/2743/2013 - Considerando o exposto no processo em referência, especialmente o constante às fls. 427 a 468, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ n° 07/2014, visando à prestação do serviço de condutores de veículos automotores, iniciada na Sessão Pública de 16/04/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.com-pras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para ao licitante o único item à empresa GENERAL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME (CNPJ 12.894.679/0001-99), no valor global de R$ 846.672,28 (oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).

Id: 1674103. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PR/FAETEC N° 411 DE 30 DE ABRIL DE 2014

TORNA PÚBLICA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE - SEE-DUC, AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA - CVT SARACURUNA, PARA MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo n° E-26/005/2186/2014,

CONSIDERANDO:

- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar, e

- o §1° e seu art. 32, da Deliberação CEE n° 316, de 30/03/2010,

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar pública a autorização do órgão competente - SEE-DUC, para o CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURU-NA - CVT SARACURUNA, sediado à Rua Padre Marinho, n° 21, Sa-racuruna, ministrar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática e Plásticos, oferecidos nas formas Concomitante e Subsequente.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014

MARIA CRISTINA LACERDA SILVA

Presidente

Id: 1673788. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PR/FAETEC N°412 DE 30 DE ABRIL DE 2014

TORNA PÚBLICA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE - SEE-DUC, AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SANTA CRUZ DA SERRA - CVT SANTA CRUZ DA SERRA, PARA MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo n° E-26/005/2187/2014,

CONSIDERANDO:

- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar,

- o §1° e seu art. 32, da Deliberação CEE n° 316, de 30/03/2010;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar pública a autorização do órgão competente - SEE-DUC, para o CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SANTA CRUZ

DA SERRA - CVT SANTA CRUZ DA SERRA, sediado à Estrada do Boi Tatá, s/n, Bairro Chácara Arcon, ministrar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática e Automação Industrial, oferecidos nas formas Concomitante e Subsequente.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014

MARIA CRISTINA LACERDA SILVA

Presidente

Id: 1673789. A faturar por empenho

Secretaria de Estado do Ambiente

COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CECA/CLF N° 5745 DE 13 DE MAIO DE 2014

EXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA N° IN018051/2011.

A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da

Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/05/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto n° 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual n° 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual n° 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual n° 42.159, de 02/12/2009,

CONSIDERANDO:

- o que consta do processo n° E-07/200.807/2004, referente ao requerimento de renovação de Licença Prévia n° IN018051/2011, da empresa EMPREENDIMENTO MARINA CABO LTDA, para a implantação de grupamento de edificações residenciais, constituído de 2.185 unidades, 175 edificações comerciais, abrangendo um shopping com 137 unidades, estacionamento e uma garagem para barcos com centro comercial, em área total de 636.733 m², denominado MARINA CABO FRIO, localizado no Loteamento Recreio de Cabo Frio - Ogiva, Área das Salinas Ypiranga, situado na Estrada Cabo Frio-Búzios, Município de Cabo Frio, e

- o Parecer Técnico de Licença Prévia GELANI n° 05/2014, da GE-LANI/DILAM/INEA,

DELIBERA:

Art. 1° - Expedir a renovação da Licença Prévia n° IN018051/2011, para a empresa EMPREENDIMENTO MARINA CABO FRIO LTDA, para a implantação de grupamento de edificações residenciais, constituído de 2.185 unidades, 175 edificações comerciais, abrangendo um shopping com 137 unidades, estacionamento e uma garagem para barcos com centro comercial, em área total de 636.733 m2, denominado MARINA CABO FRIO, localizado no Loteamento Recreio de Cabo Frio - Ogiva, Área das Salinas Ypiranga, situado na Estrada Cabo Frio- Búzios, Município de Cabo Frio.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014

ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO

Presidente

Id: 1673994

COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CECA/CLF N° 5746 DE 13 DE MAIO DE 2014

EXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO.

A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da

Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/05/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto n° 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual n° 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual n° 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual n° 42.159, de 02/12/2009,

CONSIDERANDO:

- o que consta do processo n° E-07/002.17856/2013, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa lLx MINAS - RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A para as atividades de recebimento de polpa de minério de ferro, unidade de filtragem de minério de ferro, pátio de estocagem, unidade de transferência de minério, ponte de acesso, píer de carregamento de minério, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, emissário submarino de efluentes, dragagem de manutenção de calado de acesso e navegação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, situada na Fazenda Saco d'Antas, Porto do Açu, Município de São João da Barra, e

- o Parecer Técnico de Licença de Operação-CEAM N° 15/2014, da CEAM/DILAM/INEA,

DELIBERA:

Art. 1° - Expedir Licença de Operação para a empresa LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, para as atividades de recebimento de polpa de minério de ferro, unidade de filtragem de minério de ferro, pátio de estocagem, unidade de transferência de minério, ponte de acesso, píer de carregamento de minério, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, emissário submarino de efluentes, dragagem de manutenção de calado de acesso e navegação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, situada na Fazenda Saco d'Antas, Porto do Açu, Município de São João da Barra,

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014

ANTÕNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO

Presidente

Id: 1673995

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 13.05.2014

PROCESSO N° E-02/001624/2009 - JARBAS CAMARA PACHE DE FARIA - SIE 038 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Queijo de cabra tipo boursin.

PROCESSO N° E-02/001105/2007 - SANDRA ÁVILA GASPAR - SIE n° 021 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 28.

Id: 1674074

COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS

DESPACHOS DO COORDENADOR DE 06.05.2014

PROCESSO N° E-02/001/001231/2014 - Auto de Infração CCP n° 10831, datado de 01.04.2014, contra RIOJA Indústria e Comércio de Alimentos LTDA., por desobedecer a quaisquer exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.