ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008

Diário

PARTE I

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

www.imprensaoficial.rj.gov.br ^—

ANO XLII - N° 190

SEGUNDA-FEIRA, 17DE OUTUBRO DE 2016

GOVERNADOR

Luiz Fernando de Souza

VICE-GOVERNADOR

Francisco Dornelles

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Leonardo Espíndola

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Gustavo De Oliveira Barbosa

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS Marco Antonio Vaz Capute

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS José Iran Peixoto Júnior

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA José Mariano Beltrame

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Erir Ribeiro Costa Filho

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Ronaldo Jorge Brito de Alcantara

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Wagner Granja Victer

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Gustavo Reis Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE André Gustavo Pereira Corrêa da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Christino Aureo da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Arolde de Oliveira

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA Eva Doris Rosental

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS

HUMANOS

Mauricio Carlos Araujo Ribeiro (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Marco Antonio Neves Cabral

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Nilo Sergio Alves Felix

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Lucia Lea Guimarães Tavares

PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DQ ESTADO

www.governo.rj.gov.br

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo..................................................................

Atos do Poder Executivo................................................................. 1

Gabinete do Governador.............................................................. 1

Governadoria do Estado................................................................

Gabinete do Vice-Governador

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil................................................................................. 1

Governo................................................................................... 2

Planejamento e Gestão............................................................... 3

Fazenda................................................................................... 3

Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços..................... 4

Obras....................................................................................... 4

Segurança................................................................................. 5

Administração Penitenciária............................................................

Saúde...................................................................................... 6

Defesa Civil............................................................................... 7

Educação.................................................................................. 7

Ciência, Tecnologia e Inovação..................................................... 9

Transportes............................................................................... 9

Ambiente.................................................................................. 9

Agricultura e Pecuária...................................................................

Trabalho e Renda.........................................................................

Cultura.................................................................................... 10

Assistência Social e Direitos Humanos.......................................... 10

Esporte, Lazer e Juventude......................................................... 10

Turismo......................................................................................

Procuradoria Geral do Estado...................................................... 10

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO.................................... 11

REPARTIÇÕES FEDERAIS..................................................................

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias), Parte I-JC — Junta Comercial,

Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado, Parte I-A — Ministério Público,

Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades circulam hoje em um só caderno

ATOS DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO N° 45.784 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016

ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 35.418/04, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OPERAÇÕES COM PERFUME E ÁGUA DE COLÔNIA DE QUALQUER TIPO, DESODORANTE, TALCO, COSMÉTICO E PRODUTOS DE TOUCADOR, FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/058/31/2015,

DECRETA:

Art. 1° - O artigo 3° do Decreto n° 35.418, de 11 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° - Fica concedida, na operação de saída interna, com destino a contribuinte do imposto, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas no Anexo único deste Decreto, redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao Fundo da Lei Estadual n° 4.056/02, de 30 de dezembro de 2002.”

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2016

FRANCISCO DORNELLES

*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/10/2016.

Id: 1989853

Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em

exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JOSÉ MARIANO BELTRAME do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Segurança.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2016

FRANCISCO DORNELLES DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em

exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Mariano Beltrame, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da mesma Secretaria.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2016

FRANCISCO DORNELLES DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em

exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL, ID FUNCIONAL N° 5036221-6 do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2016

FRANCISCO DORNELLES DECRETOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em

exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, PATRÍCIA CARVALHO TINOCO, ID FUNCIONAL N° 33206449, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subse-cretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, MARIO DE CARVALHO ROCHA, ID FUNCIONAL N° 50830775, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subse-cretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR MARIO DE CARVALHO ROCHA, ID FUNCIONAL N° 5083077-5, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patrícia Carvalho Tinoco, ID Funcional n° 3320644-9. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, ID

FUNCIONAL N° 5000365-8, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mario de Carvalho Rocha, ID Funcional n° 5083077-5. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR IARA BOUZAS GOMES, ID FUNCIONAL N° 641118-5, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mariana Pisani Mata, ID Funcional n°4346126-3. Processo n° E-03/001/5251/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, MARIANA PISANI MATA, ID FUNCIONAL N°4346126-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Sub-secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2015, INÊS DOS SANTOS DA SILVA, ID. FUNCIONAL N° 3633265-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR MARCUS VINICIUS PIRES DE BARROS, ID FUNCIONAL N° 3523488-1, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Inês dos Santos da Silva, ID. Funcional n° 3633265-8. Processo n° E-03/001/5251/2016.

Id: 1989883

Secretaria de Estado da Casa Civil

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, ID FUNCIONAL N° 5000365-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, MARCUS VINICIUS PIRES DE BARROS, ID FUNCIONAL N° 3523488-1, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, IARA BOUZAS GOMES, ID FUNCIONAL N° 641118-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, ID

FUNCIONAL N° 5000369-0/3, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Iara Bouzas Gomes, ID Funcional n° 641118-5. Processo n° E-03/001/5251/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, ANDREA MONTEIRO SIQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 3658593-9/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR JOSIMERI MOREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 03673428-4, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecre-taria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andrea Monteiro Siqueira da Silva, ID Funcional n° 3658593-9/1. Processo n° E-03/001/5251/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, FÁBIO INÁCIO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 2521842-5/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraes-trutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR MARCO ANTONIO SANTOS DE MELO, ID FUNCIONAL N° 2252972-1, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fábio Inácio da Silva, ID Funcional n° 2521842-5/2. Processo n° E-03/001/5251/2016.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2016, IVANA CUNHA JUNQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 4325403-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR GLAUCIA PREZA GONZALEZ, ID FUNCIONAL N° 5011510-3, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ivana Cunha Junqueira, ID Funcional n° 4325403-9. Processo n° E-03/001/5251/2016.

NOMEAR AUGUSTO CÉSAR LEMOS DE ANDRADE, ID

FUNCIONAL N° 5016535-6/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Estoque, da Diretoria de Suprimentos e Gestão de Estoque, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo n° E-03/001/5251/2016.

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