Diário Oficial do Município de São Paulo 07/06/2019 | DOMSP-SP
Padrão
0000.2014/0334856-8 SQL/INCRA 0001003400361-1 001 CAMILA GIUDICE RIBEIRO DE ARAUJO EIRELI-ME
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (ABANDONO) 0000.2015/0125228-0 SQL/INCRA 0000107501333-1 053 BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIA BBM
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NÃO ATENDIMENTO AO ARTIDO 18 - ITEM II DO DECRETO 49.969/08, 0000.2015/0081225-7 SQL/INCRA 0001110205015-1 001 CARPSI SERVICOS EM PSICOLOGIA SAUDE E GESTAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08. 0000.2015/0212721-7 SQL/INCRA 0000708503616-1 001 MIDIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 0000.2016/0218297-0 SQL/INCRA 0001903200415-1 001 S.C TACAR LANCHES E INTERNET -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 0000.2016/0221026-4 SQL/INCRA 0002006200372-1 009 URBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DO DANEXO I DA LEI E ITEM 4.A.8.I DO DECRETO 32.329/92. POR ABANDONO. 0000.2016/0090765-9 SQL/INCRA 0001002100992-1 002 TKMO INSTITUTO OTORRINO & ODONTOLOGICO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM I DO DECRETO 49.969/08. (ABANDONO).
0000.2017/0054720-4 SQL/INCRA 0001909102121-1 001 VIVIAN MOURA BORGES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 0000.2017/0167050-6 SQL/INCRA 0002001200201-1 002 HUMANAR AULAS E ATIVIDADES CULTURAIS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM I DO DECRETO 49969/08. POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
0000.2017/0173639-6 SQL/INCRA 0001004700261-1 002 BERCARIO MONPETIT EIRELI - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08. 0000.2017/0155342-9 SQL/INCRA 0000105700053-1 008 FRANCILENE GOMES DA SILVA 029880430412
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49969/08
0000.2018/0064421-0 SQL/INCRA 0001003410073-1 054 FB.M. ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NÃO ATENDIMENTO AO ARTIDO 18 - ITEM II DO DECRETO 49.969/08, 0000.2018/0117842-5 SQL/INCRA 0003800100967-1 001 ALTA ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49969/08
0000.2018/0027484-6 SQL/INCRA 0001003410073-1 050 RDB SERVICOS EM ESTETECA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08. 0000.2018/0004285-6 SQL/INCRA 0001004802250-1 001 ALESANDRO EMMENDOERFER LAKE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 0000.2018/0071548-6 SQL/INCRA 0003801903389-1 001 FLEXIE IT COMERCIO E SERVICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08. 0000.2018/0053302-7 SQL/INCRA 0001003410073-1 053 CRAZY MEAT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49969/08
0000.2018/0057932-9 SQL/INCRA 0000106403982-1 001 BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM I DO DECRETO 49.969/08. (ABANDONO).
0000.2018/0080174-9 SQL/INCRA 0000106100297-1 006 MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTIPAÇÕES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM I DO DECRETO 49.969/08. (ABANDONO).
0000.2019/0012350-5 SQL/INCRA 0001005708797-1 002 ACCREDITO GESTAO DE BENEFICIOS SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08. 0000.2019/0011325-9 SQL/INCRA 0003801201971-1 003 REVI D ERMA CLINICA DERMATOLOGIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08.
SP CS - CAPELA DO SOCORRO
RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 - JARDIM CLIPPER
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO - PR-CS
0000.2003/1042055-1 SQL/INCRA 0017505500774-1 001 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1039315-5 SQL/INCRA 0017711800222-1 001 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1034220-8 SQL/INCRA 0017602700383-1 002 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2009/0286092-1 SQL/INCRA 0017601600598-1 002 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2012/0166223-7 SQL/INCRA 0009306600070-1 024 ITAU UNIBANCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2016/0046680-6 SQL/INCRA 0009502600101-1 006 CHALE GRILL CHURRASCARIA LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2017/0033157-0 SQL/INCRA 0009312000381-1 005 VERIZON TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
SP LA - LAPA
RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 - JARDIM CLIPPER
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO - PR-CS
0000.2012/0339879-0 SQL/INCRA 0002208900200-1 004 PORTO BELO IND E COMERCIO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
SP CS - CAPELA DO SOCORRO
RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 - JARDIM CLIPPER
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-CS
0000.2003/1042223-6 SQL/INCRA 0017818700969-1 001 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
DESPACHO INTERLOCUTORIO EXARADO NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 13.558/03, ALTERADO PELA LEI 13.876/04, ART 27 DO DECRETO 45.324/04 E PORTARIA INTERSECRETARIAL 002/SEHAB/SMSP/04.
0000.2011/0239139-1 SQL/INCRA 0016319200862-1 004 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2018/0070402-6 SQL/INCRA 0017510400456-1 001 CEPROCIG - CENTRO DE PROM.
RESG. CIDADANIA GRAJAU - Paulo VI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CS
0000.2006/0107535-4 SQL/INCRA 0016319200862-1 002 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2010/0218697-4 SQL/INCRA 0009308400222-1 008 ITAU UNIBANCO S.A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2015/0331199-2 SQL/INCRA 0017803400018-1 003 JOSE ROSA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2015/0102951-3 SQL/INCRA 0017408900070-1 002 ADALMO GERALDO VAZ MOURAO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2016/0265656-4 SQL/INCRA 0026700100745-1 004 HITOFRAN COMERCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2016/0013230-4 SQL/INCRA 0025801600114-1 002 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL REINO DO SABER S/S LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2016/0202362-6 SQL/INCRA 0009517500092-1 027 CENTRO AUTOMOTIVO AUTODROMO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2016/0194495-7 SQL/INCRA 0009312201271-1 002 SUPERFITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2017/0133395-0 SQL/INCRA 0009531900094-1 002 ,RESTAURANTE PARQUE DOS PASSAROS -EIRELI-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2017/0180893-1 SQL/INCRA 0025809500011-1 005 PADARIA E CONFEITARIA VIVA A
NOITE LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 0000.2017/0186404-1 SQL/INCRA 0009524800136-1 005 RESTAURANTE ESKINA MINEIRA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2017/0071429-1 SQL/INCRA 0009538500040-1 010 J. A. F. INDUSTRIA MECANICA EIRELI-ME.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0173532-2 SQL/INCRA 0009534802360-1 003 ROCKGLASS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0117963-2 SQL/INCRA 0017802800179-1 006 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0125318-2 SQL/INCRA 0009534400191-1 005 MEDICAL PANIAGUA PRODUTOS HOSP LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2017/0142482-3 SQL/INCRA 0009523800061-1 007 MONARKIA PAES E DOCES LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2017/0160657-3 SQL/INCRA 0016307400160-1 001 AYSHA TABACARIA LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0100216-3 SQL/INCRA 0009310400102-1 003 AUTO POSTO JAGUAR LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
0000.2017/0085711-4 SQL/INCRA 0016205100321-1 006 ALBANO SIMONES
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2017/0137094-4 SQL/INCRA 0017810400117-1 004 SOC. BENEF C. DE C. A.-BRAS. ASE YLE DO HOOZOANE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0047198-4 SQL/INCRA 0025800100258-1 001 COLEGIO VERANEIO LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0184830-5 SQL/INCRA 0009533200073-1 007 POLY-BELT COM. DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0129021-5 SQL/INCRA 0009505700210-1 001 I D E ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0181207-6 SQL/INCRA 0009308500286-1 004 COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0125050-7 SQL/INCRA 0016319300247-1 004 CNTV SAUDE INTEGRADA LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0154130-7 SQL/INCRA 0016221700093-1 009 VEM BRINCAR BERCARIO E HOTELZINHO INFANTIL EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 0000.2017/0136730-7 SQL/INCRA 0009515200547-1 001 VIAPAV OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0049524-7 SQL/INCRA 0016312800104-1 012 YARA LUCIA DE CAMPOS SOARES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0163152-7 SQL/INCRA 0017404900084-1 002 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2017/0167497-8 SQL/INCRA 0016205400064-1 006 ROBSON ROTUNDO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0151378-8 SQL/INCRA 0017522700174-1 002 CENTRO RECREATIVO INFANTIL COELHINHO BRANCO LTDA M
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2017/0154023-8 SQL/INCRA 0016205400161-1 008 Congregação Crista no Brasil
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2017/0152336-8 SQL/INCRA 0009506200343-1 002 OTICA GM DUTRA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2017/0154840-9 SQL/INCRA 0009302200159-1 004 Estrela Maior Comercio de
Produtos Alimenticios
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2017/0029059-9 SQL/INCRA 0009507700803-1 001 CLINICA MASSAD LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2017/0147256-9 SQL/INCRA 0009536500043-1 003 CURSOS NAUTICOS PLACIDO EIRELI-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2017/0179088-9 SQL/INCRA 0009302500403-1 002 POLICOMP COMERCIO DE
COMPONENTES IND. LTDA. ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2018/0123178-4 SQL/INCRA 0009306900155-1 006 Oficial de Registro de Civil 32° Subdistrito CS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 0000.2018/0123939-4 SQL/INCRA 0016318200771-1 001 ROSIMAR SOUSA CAMPOS CLINICA PSICOLOGICA - NE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2018/0115718-5 SQL/INCRA 0009505400055-1 001 BRUNA ZIVOLO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2018/0109563-5 SQL/INCRA 0009301800071-1 001 COLEGIO GERAÇÃO CONQUISTA
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
0000.2018/0088159-9 SQL/INCRA 0017406200144-1 003 CENTRO DE RECREACAO PARQUE MARAVILHA LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2019/0024039-0 SQL/INCRA 0016312600350-1 001 HELI A. DIAS JUNIOR RESTAURANTE E LANCHONETE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2019/0022120-5 SQL/INCRA 0016203500088-1 002 JCV ENERGIA LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
DECRETO ESPECIFICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 13.430/02, REGU LAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL N. 44.667/04
RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 - JARDIM CLIPPER
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sexta-feira, 7 de junho de 2019 às 01:03:16.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CS
0000.2017/0136736-6 SQL/INCRA 0000999999999-2 137 ANGELA MARIA MARTINS LOPES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.2018/0084466-9 SQL/INCRA 6383580064327-2 003 CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL
GUARANI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 0000.2019/0010734-8 SQL/INCRA 0009087881275-2 002 TIRADENTES DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME
RUA GENERAL MENDES 111 - VILA MARIA ALTA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-MG
0000.2003/1067897-4 SQL/INCRA 0006402700185-1 001 PAROQUIA NOSSA SENHORA DA ANUNCIACAO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 25, § 2° DA LEI 13.558/2003. 0000.2019/0021085-8 SQL/INCRA 0006411200327-1 004 JOSE NELSON FAGUNDES RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO:
O CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO, POR NÃO ATENDIMENTO AO ARTIGO 36 DA LEI 16.642/17, QUANTO ÀS PRESCRIÇÕES DA LOE E LPUS, VIGENTES NO PERÍODO DA CONSTRUÇÃO.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MG
0000.2007/0147660-1 SQL/INCRA 0006826200309-1 003 IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2014/0350674-0 SQL/INCRA 0006848000221-1 006 ADALBERTO AUGUSTO DA SILVA
MENDES
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2006, POR EXAURIR A SUA FINALIDADE (A EMPRESA EM QUESTÃO ENCERROU AS SUAS ATIVIDADES) 0000.2018/0116024-0 SQL/INCRA 0006416400529-1 001 RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2018/0101720-0 SQL/INCRA 0006829400139-1 001 SUELI ELENA ANTONEL BONFIM
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2018/0107229-5 SQL/INCRA 0006832400497-1 001 MARCIA MARIA FREITAS DE ARAUJO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2019/0012153-7 SQL/INCRA 0006830500311-1 002 RICARDO VAZ DOS SANTOS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
6058.2019/0000958-0 SQL/INCRA 0030409500310-1 001 SPIDER IMPORT COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 127 E 133 DA LEI 16.402/16, PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16.
6058.2019/0000651-3 SQL/INCRA 0006617700015-1 013 V.A.J TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 18, POR ABANDONO, QUANDO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS PREVISTOS NO § 2° DO ARTIGO 16, AMBOS DO DECRETO 49.969/08.
SP VM - VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE VILA MA-RIANA - PR-VM
0000.2003/1022390-0 SQL/INCRA 0004704700348-1 002 ANNEMARIE PIEPKE KRONWALD
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
DESPACHO EM FOLHA 106 DO PROCESSO, TENDO EM VISTA MANIFESTACAO DE SGM/AJ AS FLS. 100 E 101.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-VM
0000.2003/1044556-2 SQL/INCRA 0003902000740-1 001 MARIA LUCIA SIMOES TEIXEIRA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1004022-8 SQL/INCRA 0003609200014-1 004 MACHADO CORREA ENG.E CONSTR. LTDA.
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 REGULAMENTADA PELO DE CRETO 45.324/04: NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
0000.2003/1003419-8 SQL/INCRA 0003610100907-1 001 NELLY ROSA RESENDE
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 REGULA MENTADAS PELO DECRETO 45.324/04, FACE NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
0000.2003/1044472-8 SQL/INCRA 0004529000478-1 003 MARCIO HIROFUMI OKUSHI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DEC. 45.324/04: FALTA DE ELEMENTOS PARA ANÁLISE .
0000.2017/0068548-8 SQL/INCRA 0003610700548-1 005 MARCELLA SIMOES BONICELLI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 13.876/04, LEI 13.558/03 E DEC. 45.324/04, TENDO EM VISTA QUE A PLANTA APRESENTADA NÃO CORRESPONDE AO PARECER TÉCNICO DA BASE E QUE O PROPRIETÁRIO NÃO ASSINOU A PLANTA.
0000.2018/0083920-7 SQL/INCRA 0004117600419-1 002 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
DECRETO 53.415/12, ARTIGO 18 TENDO EM VISTA QUE PARA O LOCAL CONS TA PROCESSO ELETRONICO 20190.010.992-8.
Confirma a exclusão?