Diário Oficial do Município de São Paulo 07/06/2019 | DOMSP-SP
Padrão
0000.2003/1057581-4 SQL/INCRA 0006611600167-1 003 LUMITAKENAKA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DEC RETO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2003/1054924-4 SQL/INCRA 6383586674550-2 007 JOSE FERREIRA DE ARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECR ETO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2003/1049911-5 SQL/INCRA 0006709600408-1 002 ANDREA SOLIDADE RIBEIRO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/SMSP--GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECRE TO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2003/1064165-5 SQL/INCRA 0007018400491-1 004 ANTONIO SALES DE MOURA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4 .A.8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO D ECRE-TO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2003/1052409-8 SQL/INCRA 0006707200224-1 001 IVO CARLOS VIEIRA COELHO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECR ETO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE. 0000.2003/1054354-8 SQL/INCRA 0006728902651-1 001 NILO DIAS DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECR ETO N°45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2003/1062140-9 SQL/INCRA 0006750100252-1 001 FRANCISCO DORCE JUNIOR
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECR ETO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2003/1042650-9 SQL/INCRA 0010917202936-1 002 SANDRA REGINA MARTOS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DEREGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8 .I DO NAEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECRE TO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2004/1004083-1 SQL/INCRA 0010907800105-1 001 LEONARDO KLEMM JUNIOR
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECR ETO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2004/1009993-3 SQL/INCRA 0006636300515-1 002 LUIS HERNAN HONORES
BALCAZAR
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECR ETO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2004/1001349-4 SQL/INCRA 0006704701028-1 001 ZULMA SILVA CARVALHO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 4.A. 8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, CONFORME ITEM 1.1 E ITEM 5.3 DA PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 E PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 33 DO DECR ETO N° 45.324/04 - NÃO ATENDEU COMUNIQUE-SE 0000.2014/0090637-3 SQL/INCRA 0006612400250-1 001 MAIS DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, QUE PROPOMOS O INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ITEM II DO ART. 18° DO DECRETO 49.969/2088 E COM BASE NA LEI N° 13.885/2004 E DECRETO N° 45.817/2005. 0000.2017/0182538-0 SQL/INCRA 0006703701393-1 007 JACAPAO PAES E DOCES LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
DESPACHO EM FOLHA 47 DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE FOI PUBLICA DO DE FORMA EQUIVOCADA, COM FUNDAMENTO NA SUMULA 473 DO STF (POSSIBILIDADE DA ADMINIS-TRACAO REVER SEUS ATOS).
0000.2017/0064420-0 SQL/INCRA 0019811600081-1 008 SAO JOSE AUTO POSTO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 49.969/08, DA LEI N° 16.402/2016 E DO DECRETO MUNICIPAL N° 57.298/2016. 0000.2017/0183996-9 SQL/INCRA 0006745600341-1 054 JACANA CHICKEN COM E DISTR DE ALIMENTOS LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 57.298/2016, DOS ARTIGOS 127° E 133° DA LEI 16.402/2016, PORTARIA N° 29/SMPR/17 E ARTIGO 22° DO DECRETO N° 49.969/08.
0000.2018/0031378-7 SQL/INCRA 0006745600341-1 056 CENTRO ORTODONTICO E ORTOPEDICO FACIAL ACP LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 57.298/2016, DOS ARTIGOS 127° E 133° DA LEI N° 16.402/2016, PORTARIA N° 29/SMPR/17 E ARTIGO 22° DO DECRETO N° 49.969/08.
0000.2019/0013420-5 SQL/INCRA 0010902700196-1 004 RESIDENCIAL PARA IDOSOS PERSEVERANCA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 57.298/2016, DOS ARTIGOS 127° E 133° DA LEI N° 16.402/2016, PORTARIA N° 29/ SMPR/17 E ARTIGO 22° DO DECRETO N° 49.969/08.
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA LAPA - PR-LA
0000.2016/0246422-3 SQL/INCRA 0008015514819-1 001 GALPAO DO AR DIST.E IMP.DE
COMP.PARA CLIMATIZAÇAO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME A LEI 10205/86, DECRETO 49969/08,LEI 16402/16,DECRETO 57298/16 E DECRETO 58419/18
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA
0000.2017/0030156-6 SQL/INCRA 0008250700023-1 002 GR SUSHI BAR LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16
SP MB - M BOI MIRIM
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
0000.2016/0040351-0 SQL/INCRA 0009417300148-1 001 ANA AMELIA LAVIGNE DEL REI
SHIMADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2017/0108807-6 SQL/INCRA 0016505900151-1 001 DAVID PATAKI
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2018/0046999-0 SQL/INCRA 0012213700078-1 001 DARCI DONIZETE DE OLIVEIRA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2018/0101722-7 SQL/INCRA 0016403900195-1 002 ELANIA QUEIROZ MOTA DOS SANTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
0000.2019/0025762-5 SQL/INCRA 0012200800011-1 006 77 - VISTORIA VEICULAR LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
6045.2019/0001381-0 SQL/INCRA 0016524100386-1 006 MELLO DO ANGELA DROGARIA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA MOOCA -PR-MO
0000.2011/0290088-1 SQL/INCRA 0003010300141-1 140 ARTE COZINHAS DESIGN LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
FACE O INTERESSADO TER OBITIDO O AUTO DE LICENCA VIA INTERNET N° 20190010022723 EMITIDO EM 06/02/2019 0000.2012/0054878-3 SQL/INCRA 0003009600259-1 010 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
0000.2016/0124002-0 SQL/INCRA 0003007100186-1 003 OMNILIFE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/6, E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16
0000.2017/0073816-6 SQL/INCRA 0003107400769-1 011 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO SATISFATORIO DO COMUNIQUE-SE. ENCERRADAS AS INS TANCIAS ADMINISTRATIVAS 0000.2017/0179487-6 SQL/INCRA 0002700300815-1 005 BAR E LANCHES KRISPA LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/6, E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16 0000.2017/0160458-9 SQL/INCRA 0003006100212-1 004 AMAH VET CLINICA
VETERIANARIA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
FACE O INTERESSADO TER OBITIDO O AUTO DE LICENCA VIA INTERNET N° 20190010027678 EMITIDO EM 04/04/2019, 0000.2018/0100668-3 SQL/INCRA 0003205600215-1 003 MARIA THEREZINHA POSE
ESCUDERO
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
POR AINSA TER APRESENTADO PROJETO COM INSUFI-CIENCIA DE INFORAMACAO DE MODO A IMPEDIR A ANALISE E DECISAO DO PEDIDO ENCERRANDO A INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS
0000.2018/0022034-7 SQL/INCRA 0010203000454-1 003 CHROME INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA EIRELI EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
0000.2019/0014370-0 SQL/INCRA 0003103900864-1 023 ITAU UNIBANCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
EDIFICACAO IRREGULAR
0000.2019/0008164-0 SQL/INCRA 0002804603199-1 005 ELTON CHAVES DA SILVA - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
0000.2019/0009581-1 SQL/INCRA 0002506600205-1 002 SALEHTEX IND. E COM. DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/6, E DECRETOS 49.969/08 E 57.298/16 E 57.378/16 0000.2019/0009584-6 SQL/INCRA 0002506700862-1 002 GISAN ARTIGOS TEXTEIS EIRELI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/6, E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16
0000.2019/0016721-9 SQL/INCRA 0003211100059-1 372 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR TRATAR-SE DE EDIFICAÇÃO IRREGULAR. ENCERRADAS AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS
6046.2019/0000643-7 SQL/INCRA 0002505603014-1 002 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO FOI APRESENTADO TODOS OS ANEXOS REFERENTES A LEI N 15.499/2011 ALTERADA PELA LEI N 16.957/18.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-MO
0000.2003/1027456-3 SQL/INCRA 0003105400354-1 002 NELSON DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1013717-5 SQL/INCRA 0002908200058-1 001 ANGELINA DAMIANI CORTEZ
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
0000.2009/0347593-2 SQL/INCRA 0003001300371-1 002 PASQUALE CATERINO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE CONFORME NBR 9050 E DECRETO FEDERAL 5296/08 0000.2009/0311576-6 SQL/INCRA 0005330100305-1 002 JOSELY MARIA JAUFFRET GUERRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDER O DISPOSTO NO ITEM 10.4, LETRA "C" DA LEI N. 11228/92 0000.2010/0214758-8 SQL/INCRA 0005203301131-1 004 HERALDO R M MENDES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR NAO APRESENTAR CONDICOES DE ANALISE DIANTE DAS PECAS GRAFICAS APRESENTADA E DEMAIS DOCUMEN-TACOES
0000.2011/0292559-0 SQL/INCRA 0003101000173-1 001 VITORELLI ADMINISTRACAO DE IMOBILIARIOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR NAO APRESENTAR CONDICOES DE ANALISE DIANTE DAS PECAS GRAFICAS APRESENTADA E DEMAIS DOCUMEN-TACOES 0000.2011/0230800-1 SQL/INCRA 0006214700149-1 001 JULIO TAKARA
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
PELA PERDA DO OBJETO DIANTE DO LANCAMENTO FISCAL
0000.2011/0282488-3 SQL/INCRA 0002907500686-1 011 ITAU UNIBANCO S.A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
PELA PERDA DO OBJETO DIANTE DO AUTO DE REGULA-RIZACAO N. 2013/13082-00, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 14141/06 0000.2011/0354305-5 SQL/INCRA 0001708800840-1 001 AFRODITI PLOMARTELOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR INFRACAO A NBR9050 E DECRETO FEDERAL 5296/07 QUANTO A ACESSIBILIDADE DA EDIFICACAO 0000.2011/0042791-7 SQL/INCRA 0003000900081-1 001 FERNANDO BOCCATTO ROSA
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
PELA PERDA DO OBJETO DIANTE DO LANCAMENTO FISCAL
0000.2012/0194444-5 SQL/INCRA 0005307300743-1 001 LUIS CARLOS SAUD DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INFRACAO AO WUADRO 2D (CONDICOES DE INSTALACAO) E NORMAS DE ACESSIBILIDADE CONFORME NBR9050
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
0000.2003/1056410-3 SQL/INCRA 0002501000021-1 004 EON IL SHIM
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
SUMARIAMENTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO INCISO I DO ARTIGO 69 E PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 114 DA LEI 16642/17. SEM AGUARDO DE PRAZO RECURSAL 0000.2008/0347322-9 SQL/INCRA 0005417500127-1 002 VITOR DONATO DE ARAUJO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
PELA PEWRDA DO OBJETO DIANTE DO LANCAMENTO FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 14141/06 0000.2009/0291289-1 SQL/INCRA 0002803200023-1 005 SHIZUKO HIGA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE CONFORME NBR 9050 E DECRETO FEDERAÇL 5.296/085, NOS TERMOS DA SECAO 4.A.8, INCISO II DO DECRETO 32329/92 0000.2009/0324771-9 SQL/INCRA 0003203900726-1 001 ANTONIO GARCIA TABOADA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE CONFORME NBR 9050 E DECRETO FEDERAL 5.296/05, E FALTA DE CIENCIA DE UM DOS PROPRIETARIOS, NOS TERMOS DA SECAO 4.A.8, INCISO II DO DECRETO 32329/92 0000.2010/0196676-3 SQL/INCRA 0003108600613-1 003 NADIM MAHMOUD KAMEL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
ASSUNTO INCLUIDO EM DUPLICIDADE, INDEVIDAMENTE NESTE
0000.2011/0230800-1 SQL/INCRA 0006214700149-1 001 JULIO TAKARA
ALVARA DE REMEMBRAMENTO DE LOTE
INDEFERIDO:
FACE A IRREGULARIDADE DA EDIFICACAO
0000.2011/0310628-3 SQL/INCRA 0003001700203-1 001 MACIEL JOSE DE PAULA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
POR INFRACAO A NBR9050 E DECRETO FEDERAL 5296/07 QUANTO A ACESSIBILIDADE DA EDIFICACAO 0000.2011/0249142-6 SQL/INCRA 0006218901548-1 010 BANCO ITAU S/A
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
PELA PERDA DO OBJETO DIANTE DO LANCAMENTO FISCAL
0000.2011/0332584-8 SQL/INCRA 0005422300041-1 003 JOILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
POR INFRACAO A NBR9050 E DECRETO FEDERAL 5296/07 QUANTO A ACESSIBILIDADE DA EDIFICACAO
0000.2012/0256462-0 SQL/INCRA 0002603400071-1 003 AEOW ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LT
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
COM ACRESCIMO DE AREA E MUDANÇA DE USO POR INFRACAO A NBR9050 E DECRETO FEDERAL 5296/07 QUANTO A ACESSIBILIDADE DA EDIFICACAO
0000.2012/0149562-4 SQL/INCRA 0002800500301-1 001 CRISTIANE COTELESSE
MORAZZONI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
POR INFRACAO A NBR9050 E DECRETO FEDERAL 5296/07 QUANTO A ACESSIBILIDADE DA EDIFICACAO
0000.2012/0262062-7 SQL/INCRA 0003205300629-1 003 JOAO VITO LONGARZO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
POR INFRACAO A NBR9050 E DECRETO FEDERAL 5296/07 QUANTO A ACESSIBILIDADE DA EDIFICACAO
0000.2016/0097558-1 SQL/INCRA 0003202600230-1 001 MALINUS CONFECCOES LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ENCERROU AS ATIVIDADES
0000.2016/0119457-5 SQL/INCRA 0003009900317-1 005 BAR E LANCHES BARRA DOURADA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
OBTEVE O AUTO DE LICENCA VIA INTERNET
0000.2016/0243279-8 SQL/INCRA 0006220600185-1 011 MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA MANIFESTACAO DA SVMA/DECONT-23
0000.2016/0276900-8 SQL/INCRA 0003002000213-1 002 BROADTEC TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E 16.526/16, E DECRETO 57.378/16.
0000.2017/0060026-1 SQL/INCRA 0005402300232-1 001 NEXT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS -EIRELI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
APOS NAO ATENDER COMUNIQUE-SE, OBTEVE O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO VIA INTERNET
0000.2017/0185767-3 SQL/INCRA 0005410601505-1 006 CENTRO DE EMBELEZAMENTO
AUTOMOTIVO ANALIA FRANCO EIRELI ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
FACE O NUMERO DO CONTRIBUINTE CONSTAR CANCELADO
0000.2017/0088274-7 SQL/INCRA 0005308300275-1 003 CENTRO SOCIOEDUCATIVO
PERSEVERANÇA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR PERDA DO OBJETO (ENCERROU AS ATIVIDDES NO LOCAL)
0000.2017/0183269-7 SQL/INCRA 0002603200771-1 002 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO
PAULO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR MOTIVO TECNICO, NAO SE ENQUADRA COMO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
0000.2018/0122611-0 SQL/INCRA 0003101000181-1 010 BANDEIRANTES SINAIS VIARIOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16, 57378/16 E 58419/18
0000.2018/0108594-0 SQL/INCRA 0005235707222-1 003 PERCLINICA REABILITACAO E
SAUDE EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR ATENDIMENTO INSATISFATORIO DO COMUNIQUE-SE
0000.2018/0014229-0 SQL/INCRA 0003001602058-1 005 VIKSTAR CONTACT CENTER S. A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16.
0000.2018/0036110-2 SQL/INCRA 0003103401566-1 006 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16 E DECRETOS 49969/08 E 57378/16
0000.2018/0109251-2 SQL/INCRA 0010004900269-1 003 MARIANA SOUSA DE ASSIS
36752281858
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16 E DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
0000.2018/0094121-4 SQL/INCRA 0003220000010-1 002 MEGA ACO COMERCIO DE FERRO
E ACO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE
0000.2018/0028491-4 SQL/INCRA 0000304801046-1 001 LEGITIMO MERCENARIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE
0000.2018/0126306-6 SQL/INCRA 0003107400793-1 005 B U L K B O X COM DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR ATENDIMENTO INSATISFATORIO DO COMUNIQUE-SE
0000.2018/0095671-8 SQL/INCRA 0005422905849-1 001 FLYSAO SERVICOS MEDICOS S/S
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE
0000.2018/0099582-9 SQL/INCRA 0006204300131-1 003 GLOBAL SERVICE
HIDROJATEAMENTO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
0000.2018/0075458-9 SQL/INCRA 0005406205579-1 001 CLINICA ODONTOLOGICA SMILE
TATUAPE EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
0000.2019/0002864-2 SQL/INCRA 0003015700197-1 002 PORTAL COMERCIO E
INSTALACOES ELETRICAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
0000.2019/0021258-3 SQL/INCRA 0002907500686-1 014 PLENNO ARQUITETURA E
LEGALIZACAO LTDA-ME
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
PELA PERDA DO OBJETO DIANTE DO INDEFERIMENTO DO PROCESSO EM REFERENCIA 2011-0.282.488-3, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 14141/06
0000.2019/0019047-4 SQL/INCRA 0005404500611-1 004 KWM MARTINS CLINICA DE
ESPECIALIDADES LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
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sexta-feira, 7 de junho de 2019 às 01:03:16.
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