2019 | DOMSP-SP

Padrão

A empresa JOSE FERNANDO SA RODRIGUES CNPJ 33524587000197 teve sua licença deferida.A empresa JOSE FERNANDO SA RODRIGUES CNPJ 33524587000197 teve sua licença deferida.A empresa JOSE FERNANDO SA RODRIGUES CNPJ 33524587000197 teve sua licença deferida.A empresa MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA CNPJ 8776918000139 teve sua licença deferida.A empresa MULTIPRO - PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A. CNPJ 8260688000150 teve sua licença deferida.A empresa FEDERACAO DOS TRABS NAS IND QUIMICAS E FARMACEUTI-CAS EST SP CNPJ 62812953000101 teve sua licença deferida.A empresa SERVICO SOC.CONSTRUCAO CIVIL EST.SAO PAULO-SE-CONCI-SP CNPJ 61687356003236 teve sua licença deferida.A empresa ZUQUIM MERCEARIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 14266261000162 teve sua licença deferida.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 339

SUBPREFEITURA DA SÉ

ENDERECO: RUA ÁLVARES PENTEADO, 49

A empresa ALLMINI CENTER COMERCIO LTDA CNPJ 27389414000100 teve sua licença deferida.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS NOVAS

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Solicitação de remoção/poda de árvore/(s)

SEI.6410.2018/0005175-7-FRANCISCO MARTINS SERRA - CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO - SFMSP

II- Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de acordo com o laudo técnico, sendo informado por telefone para a retirada do documento.

III- O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses.

SEI. 6056.2019-0001798-0-JOSÉ DOMINGOS FONTES

III- O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses.

SEI.6056.2019-0000212-6-MARIA DO CARMO ZANATO DELALANA

I- DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n°. 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), Laudo n° 012530199. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 10.365/87, remoção por corte de um exemplar arbóreo da sp Não identificada, com o plantio de um novo exemplar da especie nativa padrão DEPAVE de médio porte e a poda de adequação/levantamento de copa/ e limpeza, de 08(oito) exemplares arbóreos, (03) da sp Handroanthus heptaphyllus, 01(um) da sp Persea americana, e 01(um) da sp Bauhinia variegata, 01(um) da sp Tibouchina granulosa, 01(um) da sp Cassia leptophylla e 01(um) da sp Não identificada existentes na área interna pública estadual, localizada na Avenida Lins de Vasconcelos n° 600-Cambuci.

III- O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses.

SIGRC -21.628.173-19-LINDA LACERDA DA SILVA

SIGRC-22.094.444-19-SUBPRFEFEITURA SÉ

SIGRC-21.907.843-19-GLORIETE RODRIGUES DA LUZ

SIGRC-22.025.088-19-EVI FERNANDES DA SILVA JUNIOR

SIGRC-22.094.432-19-SUBPREFEITURA SÉ

SIGRC-22.094.422-19-SUBPREFEITURA SÉ

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03 e verso. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de equilíbrio/levantamento/adequação/limpeza/retirar fios enrolados no tronco de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Schinus terebinthifolius, existente no passeio público, localizado na Rua Albina Barbosa, n°. 352 (estimado) - Liberdade.

SIGRC n°.21.448.286-18-MARIA JOSÉ DE FARIA GALDINO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03 e verso, AUTORIZO com fundamento nos incisos II, V e VII do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjamina, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Conselheiro Furtado, n°. 1.032 - Liberdade

SIGRC n°.22.024.818-19-MARIA JOSÉ DE FARIA GALDINO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03 e verso, AUTORIZO com fundamento nos incisos II e VII do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjamina, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Conselheiro Furtado, n°. 568 - Liberdade

SIGRC n°.21.887.792-19-ANÔNIMO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03 e verso, AUTORIZO com fundamento nos incisos II e IV do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (UM) exemplar arbóreo da sp. Fícus ben-jamina, com o plantio de 01 (UM) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Conselheiro Furtado, n°. 298 (308) - Liberdade

SIGRC n°. 22.032.635-19-SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03 e verso, AUTORIZO com fundamento nos incisos II e IV do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (UM) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjamina, com o plantio de 01 (UM) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Conselheiro Furtado, n°. 532 - Liberdade

SIGRC n°.22.032.671 -19-SPTRANS-SÃO PAULO TRANSPORTES

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03 e verso, AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (UM) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjami-na, com o plantio de 01 (UM) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Conselheiro Furtado, n°. 259 - Liberdade

SIGRC n°.22.024.974-19-EVI FERNANDES DA SILVA JUNIOR

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04 e verso, AUTORIZO com fundamento nos incisos II e VII do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos da sp. Fícus benjamina, com o plantio de 02 (dois) novos exemplares da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Conselheiro Furtado, n°. 50 e 32 - Liberdade

SIGRC n°.21.449.563-18-BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03 e verso, AUTORIZO com fundamento nos incisos II e VII do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjamina, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua dos Italianos, n°. 320 - Bom Retiro

SIGRC n°.21.782.793-19-ANÔNIMO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04 e verso, AUTORIZO com fundamento nos incisos II, IV e VII do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjamina, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua dos Estudantes, n°. 184 ao lado - Sé

SIGRC n°.22.110.017-19-SUBPREFEITURA SÉ

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03 e verso, AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Ligustrum lucidum, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de grande porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Martinico Prado, n°. 26 - Vila Buarque

SIGRC n°. 22.025.041-19-EVI FERNANDES DA SILVA JUNIOR

I- DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04 e verso, AUTORIZO com fundamento nos incisos II, IV e VII do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjamina, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local e a poda de adequação de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjamina, existentes no passeio público, localizado na Rua Conselheiro Furtado, n°. 1.440 - Liberdade.

II- PUBLIQUE-SE, conforme o Decreto n° 29.586/91.

SIGRC n°.21.824.589-19-ANÔNIMO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 05 e verso, AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos da sp. Lagerstroemia indica, com o plantio de 02 (dois) novos exemplares da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local e a poda de adequação de 04 (quatro) exemplares arbóreos, 02 (dois) Citharexylum mirianthun, 01 (um) sp. Schinus terebenthifolius e 01 (um) da sp. Melia azedarach, existentes no passeio público, localizado na Rua Vitor Airosa, n°. 151 - Bom Retiro.

CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO SUBPREFEITO

2011-0.340.104-8 - DESPACHO: - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

DEFERIDO a emissão do Certificado de Conclusão de Obras

- CCO em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, nos termos da Lei n° 13.614/03, Decretos 44.755/04 e 58.611/19, Portaria n° 46/ SMSUB/2018 e Portaria n° 07/SMSUB/2019.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-103

PREFEITURA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO

ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 2018-0.067.481-0 OLINDA LOURENCO RAMOS DEFERIDO

1 ) LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2 ) LEI N 16.050/14. 3 ) LEI N 16.402/16.

2018-0.072.462-0 OLINDA LOURENCO RAMOS

DEFERIDO

1 ) LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2 ) LEI N 16.050/14. 3 ) LEI N 16.402/16.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 339

SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499

A empresa V.P.RIBEIRO AUTO PECAS CNPJ 33603126000100 teve sua licença deferida. A empresa G.SANTOS VIA5 ASSESSO-RIA EMPRESARIAL EIRELI CNPJ 33847263000190 teve sua licença deferida.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 339

SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499

A empresa CAR OLEO-SERV TROCA OLEO MEC COM LUBR PECAS PROD AUTO LTDA CNPJ 9648249000182 teve sua licença deferida.

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO SUBPREFEITO

SIGRC 13.835.163 - ANDERSON SILVA MATHEUS

- DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 03 (três) árvores da espécie Pata de Vaca, localizadas no passeio público da Av. Dr. Abílio Sampaio, 450 (1) e 434 (2) - Vila Gustavo, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 13.975.934 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Pata de Vaca, localizada no passeio público da Av. Dr. Abílio Sampaio, 634 -Vila Gustavo, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 20.158.617 - JOSÉ BRÁS SILVA NETO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 03 (três) árvores da espécie Pata de Vaca e de 01 (uma) árvore da espécie Amoreira, localizadas no passeio público da Av. Dr. Abílio Sampaio, 208 (1) - 198 (2) e 218 - 228 (3)

- Vila Gustavo, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 20.305.939 - MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Alfeneiro, localizada no passeio público da Av. Dr. Abílio Sampaio, 352 - Vila Gustavo, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 20.822.906 - DEBORA CRISTINA DA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza 04 (quatro) árvores da espécie Pata de Vaca, localizadas no passeio público da Av. Dr. Abílio Sampaio, 241 - Vila Gustavo, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.045.270 - RAIMUNDO GAMA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Pinange, localizada no passeio público da Rua Carlos Alberto Luiz, 175 - Vila Medeiros, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.134.807 - NORA NEI MORATO FERRAZ - DEFERIDO o pedido de remoção/corte de 01 (uma) árvore seca, localizada no passeio público da Rua Alonso Peres, 123 - 125

- Vila Sabrina, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.457.400 - VANILTO BORGES PEREIRA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios telefones de 01 (uma) árvore da espécie Ipê, localizada no passeio público da Rua Crisciúma, 1716 - Jardim Brasil, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.542.199 - JAIR ZANELATO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar iluminação e fios de 01 (uma) árvore da espécie Ipê e de 01 (uma) árvore da espécie Ipê de Jardim, localizadas no passeio público da Rua Carmen Pôrto, 160 - Vila Medeiros, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.556.549 - SUB-MG - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equilíbrio e poda de limpeza de 03 (três) árvores da espécie Ipê, localizadas no passeio público da Rua Sérgio Leite de Camargo, 112 - Vila Sabrina, 112 conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.610.655 - NOELI DA SILVA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e afastar da edificação e fiação de (01) uma árvore da espécie Santa Bárbara, localizada no passeio público da Rua Alonso Péres, 31 - Vila Sabrina, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.625.708 - ÁUREA ALVES MORATO - DEFERIDO o pedido de poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Ipê, localizada no passeio público da Rua Alonso Péres, 130 - 171 - Vila Sabrina, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.655.310 - SUB-MG - DEFERIDO o pedido de poda de limpeza, liberar placa e afastar do telhado e fio de 01 (uma) árvore da espécie Resedá e poda de limpeza, afastar do telhado, fio e poste de entrada de 01 (uma) árvore da espécie Resedá, localizadas no passeio público da Rua Crisciúma, 99(1) e 103(2) - Jardim Brasil, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.697.114 - CHRISTIANO DE LIMA - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza 01 (uma) árvore da espécie Alfeneiro e poda de levantamento, poda de limpeza e liberar placa das demais árvores, localizadas no bico de Praça da Rua Sérgio Leite de Camargo, 263 oposto - Vila Sabrina, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.746.927 - SIDNEI FRAGA SANTOS - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza, liberar placa e afastar do telhado de 05 (cinco) árvores da espécie Pata de Vaca, localizadas no passeio público da Av. Dr. Abílio Sampaio, 544 - Vila Gustavo, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.796.682 - ANDRESSA GONÇALVES - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpeza e liberar fios de 01 (uma) árvore da espécie Mangueira, localizada no passeio público da Rua Orlando Jardim, 482 - Vila Sabrina, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 21.809.059 - EDNA DE CASTRO BRUNI - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Pata de Vaca, localizada no passeio público da Rua Orlando Jardim, 130 - Vila Sabrina, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

SIGRC 22.079.074 - SUB-MG - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvores da espécie Aroeira - Salsa e de 02 (duas) árvores da espécie Pata de Vaca, localizadas no passeio público da Av. João Simão de Castro, 946 - Vila Sabrina, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.

PORTARIA N° 041/SUB-MG/GAB/19

O Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, nos termos do Decreto n° 49.969, de 29 de Agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: MGM Consultoria Ltda.

Evento: “Ação Voluntária - Mutirão de Catação de Lixo"

Local: Entorno do Clube Esportivo Thomaz Mazzoni, Praça Mikado, Parque Oyeno, Praça General Milton Tavares de Souza, Parque Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima.

Datas: 08 de junho de 2019

Horário: 9h00 até às 19h00

Valor: isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal n° 58.589/2018

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal n° 16402/16, regulamentada pelo Decreto n° 57.299/16;

2.Atender as disposições do Decreto Municipal n°49.969/08 no que tange às condições de segurança do Evento;

3.Obter junto a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas;

4. Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

5. Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

6. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

7. Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

8.Obter junto a CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas;.em especial a resolução SMDU.CPPU/020/2015

9.Atender as disposições da Lei 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal n° 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4°, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

2. Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal n° 14.223/06,regulamentada pelo Decreto n° 47.950/06;

3. Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal n° 14.223/06, regulamentada pelo Decreto n° 47.950/06;

4. Proíbe-se o uso de veículos no passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões;

5. Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras

6. A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

7. Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;.

8. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

9.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal n° 58.589/2018.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 339

SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME

ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111 6056.2019/0002088-4 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: TIM S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA TIM CELULAR S/A)

DESPACHO:

No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto n° 42.670/02, e à vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento administrativo, em especial as manifestações técnicas nos SEI 016847044 e 017584876, que adoto como razão para decidir, recebo o presente recurso interposto por Camila Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S.A., para, no mérito, INDEFERI-LO. O auto de multa foi devidamente lavrado, tendo em vista a aplicação da Legislação Municipal vigente para o assunto, indicado no próprio Auto o preceito legal violado, tornando clara a motivação da sua lavratura. Nos termos do art. 1° da Lei 13756/04, a instalação e o funcionamento de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Radio Base no município de São Paulo, destinados à operação de serviços de telecomunicações, fica disciplinada por esta Lei, sem prejuízo do disposto na legislação federal pertinente. Não nos compete analisar a revisão do valor aplicado e sim exercer o cumprimento da Lei.

Em consequência, MANTENHO O AM n° 17-188.428-1, com base na lei n. 13.756/04, alterada pela lei n. 15.147/10 e regulamentada pelo decreto n. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

6058.2019/0000749-8 - Multas: cancelamento

Despacho prejudicado

Interessados: CLARO S/A - Ricardo Jorge Velloso, OAB/ SP 163.471.

DESPACHO:

No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto n° 42.670/02 e à vista do informado no SEI 016982949, TORNO PREJUDICADO o presente, tendo em vista que o recurso foi motivado pelo AM n° 17-188.459-1, lavrado para a ERB situada na Av.Julio Buono, n° 259, SQL 068.325.0106-4, porém os argumentos apresentados divergem em seu contexto pois foram interpostos para a ERB localizada na Av.Julio Buono, n° 3757, SQL 066.674.0050-3 por este fato o presente recurso carece de defesa para o objeto citado, devendo ser mantido o AM lavrado.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

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sexta-feira, 7 de junho de 2019 às 01:05:16.