Diário Oficial do Município de São Paulo 07/06/2019 | DOMSP-SP
Padrão
1 - INDEFIRO O PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 8382/76 COMBINADO COM A LEI 11.228/92, LEI 11.605/94, LEI 13.885/04 E LEI 16.050/14 - (NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DE COMUNIQUE-SE);
2 - DECLARO ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO 3° DO ARTIGO 69 DA LEI 16.642/17;
I - Deferido o presente recurso de pedido de *AssuntoIni-cial* *sumula.livre.SEL* *LeiDef*;
I - Deferido o presente recurso de pedido de *AssuntoIni-cial*, nos termos *LeiDef*;
PRAZO PARA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO OU RECURSO.
15 DIAS PARA AVS / AFLR
30 DIAS PARA OUTROS PEDIDOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO.
60 DIAS PARA PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO PELAS LEIS 11.522/94 E 13.558/03
OS PRAZOS SÃO EXPRESSOS EM DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO.
LOCAL PARA PROTOCOLAMENTO DO RECURSOS: RUA SÃO BENTO 8° ANDAR ( CAP-DPCI).
SOMENTE O PROFISSIONAL ( AUTOR DO PROJETO OU RES-PONSAVEL. PELA OBRA) PODERA TRATAR JUNTO A PREFEITURA DOS ASSUNTOS TECNICOS RELACIONADOS COM A OBRA.
EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER OBTIDOS A RUA SÃO BENTO 405, 19° ANDAR NUCLEO DE ATENDIMENTO TELEFONE PARA AGENDAMENTO 3243.1007 E 3243-1008 DAS 10H AS 17H, DE 2° A 6° FEIRA
DESPACHO DO GABINETE
SEI n°. 6068.2018/0000282-0 - INTERESSADO: Audenir Antonio Brunelli - ASSUNTO: Isenção de IRPF. Reconsideração do despacho que concedeu a isenção de IRPF a partir do mês de emissão do Laudo Médico Pericial n° 10564054 (agosto de 2018). - I - Em vista dos elementos que instruem o presente expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Pasta (017129733) que acolho como razão de decidir, nos termos do inciso II do art. 176 da Lei n° 8.999/79, INDEFIRO o pedido de reconsideração do despacho n° 015707631, que concedeu a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF do servidor inativo Audenir Antonio Brunelli a partir do mês de emissão do Laudo Médico Pericial n° 10564054 (agosto de 2018). - II - Declaro encerrada a instância administrativa com fundamento no artigo 36, § 2° da Lei Municipal n° 14.141/06. -III - Dê-se ciência à parte.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-103
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL
2017-0.136.770-6 HELIO RUBENS VECOSO
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI 16.050/14, LEI 16.402/16, LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2019-0.032.944-8 PRISCILA SAMPAIO DE MATTOS DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17, LEI 16402/16 E LEI 16050/14.
2019-0.033.346-1 JESSICA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DESISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S).
COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/DEUSO
2017-0.062.844-1 NEWCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA
INDEFERIDO
EM FACE DO LOTE A SER DOADO, SQL 169.287.0208-6 NAO SER VIAVEL PARA O APROVEITAMENTO PROVISIONAL, CONFORME MANIFESTACAO DA SEHAB, FICA INDEFERIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.062.844-1. NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO NO PRESENTE, AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL DE 15 DIAS DISPOSTO NO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2006; ARQUIVE-SE.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 339
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2019/0001656-4 - Fiscalização: Elevador - Concessão Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte
Despacho deferido
Interessados: JETA ELEVADORES LTDA (16.757.978/0001-32) DESPACHO:
Defiro a solicitação da Concessão de Registro n° 257/2019, nos termos propostos pela Seção Técnica de Sistema de Segurança e Equipamento - SEGUR/DMIS.
6068.2019/0001675-0 - Declaração de Transferência do Direito de Construir
Despacho documental
Interessados: 3FA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 30.496.310/0001-00
DESPACHO:
PROCESSO DOCUMENTAL
Conforme transcrição do Livro n° 3 de Declarações de Potencial Construtivo, página 52, segue em inteiro teor a Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMDU/DEUSO 0240/19, referente ao imóvel situado à Rua Vitória, 679, 683 e 687, Distrito República, São Paulo/ SP, SQL 008.078.0001-5, de propriedade de 3FA Consultoria em Gestão Empresarial e Participações Ltda., CNPJ n° 30.496.310/0001-00.
DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA - SMDU/ DEUSO 0240/19
A Coordenadora da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no Processo SEI 6068.2019/0001675-0, com fundamento no Artigo 7° da Lei 12.349, de 06 de Junho de 1997, “sub-judice” (ADIN 66.785-0/4-SP), declara que o imóvel situado à Rua Vitória, 679, 683 e 687, no Distrito República, na Subprefeitura Sé, São Paulo/ SP, registrado no 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula n° 50.965, inscrito no cadastro municipal sob SQL 008.078.0001-5, com área total do terreno de 266,68 m2, de propriedade de 3FA Consultoria em Gestão Empresarial e Participações Ltda., CNPJ n° 30.496.310/0001-00, localizado na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (MEQU), em Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), Setor Centro, dentro do perímetro da Operação Urbana Centro (Lei n° 12.349/97), integrante da zona de uso ZC (Zona Centralidade) de acordo com a Lei n° 16.402/16, enquadrado como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) nos termos da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, artigos 61 a 68, classificado no subgrupo BIR - Bens Imóveis Representativos (inciso I,
Artigo 63), tombado pelo CONPRESP através da Resolução n° 22/2016, dispõe de 1.750,16 m2 (hum mil e setecentos e cinquenta metros e dezesseis decímetros quadrados) de potencial construtivo passível de transferência, originado sem a doação de terreno. O valor unitário por metro quadrado do terreno cedente de acordo com o Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa para CODLOG 19.847-1 da Quadra Fiscal 008.078, vigente na data de referência de 16/04/2019, conforme Quadro 14 da Lei n° 16.050, de 2014, é de R$ 4.207,00/m2. A efetivação da transferência deste potencial construtivo, total ou parcialmente, deverá observar o disposto na Lei n° 12.349, de 06 de junho de 1997, o § 5° do artigo 24 da Lei n° 16.402, de 2016 e demais disposições legais pertinentes. Esta Declaração está registrada na folha 52 do Livro 03 de Declarações de DEUSO.
Publique-se e, após retirada dos documentos, arquive-se. A não retirada do(s) mesmo(s) implicará na anulação das 2 (duas) vias, bem como no indeferimento da solicitação conforme artigo 7° do Decreto n° 57.536, de 2016.
6068.2019/0001674-2 - Declaração de Transferência do Direito de Construir
Despacho documental
Interessados: ANTONIO JOSÉ REDONDO LOPEZ, CPF.
021.293.538-00 E OUTROS
DESPACHO:
PROCESSO DOCUMENTAL
Conforme transcrição do Livro n° 3 de Declarações de Potencial Construtivo, página 51, segue em inteiro teor a Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMDU/DEUSO 0239/19, referente ao imóvel situado à Praça Júlio Mesquita, 102 e 108, Distrito República, São Paulo/SP, SQL 008.078.0002-3, de propriedade de ANTONIO JOSÉ REDONDO LOPEZ, CPF. 021.293.538-00 E OUTROS.
DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA - SMDU/DEUSO 0239/19
A Coordenadora da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no Processo SEI 6068.2019/0001674-2, com fundamento no Artigo 7° da Lei 12.349, de 06 de Junho de 1997, “sub-judice” (ADIN 66.785-0/4-SP), declara que o imóvel situado à Praça Júlio Mesquita, 102 e 108, no Distrito República, na Subprefeitura Sé, São Paulo/SP, registrado no 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula n° 27.572, inscrito no cadastro municipal sob SQL 008.078.0002-3, com área total do terreno de 212,56 m2, de propriedade de ANTONIO JOSÉ REDONDO LOPEZ, CPF. 021.293.538-00 E OUTROS, localizado na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (MEQU), em Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), Setor Centro, dentro do perímetro da Operação Urbana Centro (Lei n° 12.349/97), integrante da zona de uso zc (Zona Centralidade) de acordo com a Lei n° 16.402/16, enquadrado como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) nos termos da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, artigos 61 a 68, classificado no subgrupo BIR - Bens Imóveis Representativos (inciso I, Artigo 63), tombado pelo CONPRESP através da Resolução n° 22/2016, dispõe de 1.350,72 itf (hum mil, trezentos e cinquenta metros e setenta e dois decímetros quadrados) de potencial construtivo passível de transferência, originado sem a doação de terreno. O valor unitário por metro quadrado do terreno cedente de acordo com o Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa para CODLOG 11.339-5 da Quadra Fiscal 008.078, vigente na data de referência de 16/04/2019, conforme Quadro 14 da Lei n° 16.050, de 2014, é de R$ 6.735,00/ m2. A efetivação da transferência deste potencial construtivo, total ou parcialmente, deverá observar o disposto na Lei n° 12.349, de 06 de junho de 1997, o § 5° do artigo 24 da Lei n° 16.402, de 2016 e demais disposições legais pertinentes. Esta Declaração está registrada na folha 51 do Livro 03 de Declarações de DEUSO.
Publique-se e, após retirada dos documentos, arquive-se. A não retirada do(s) mesmo(s) implicará na anulação das 2 (duas) vias, bem como no indeferimento da solicitação conforme artigo 7° do Decreto n° 57.536, de 2016.
Processo SEI 6068.2019/0002538-5
Despacho indeferido
Interessados: ASSOCIAÇÃO SHALOM - 07.044.456/0045-13 DESPACHO: Indefiro o pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO SHALON para isenção de taxas referente ao processo n° 20190.033.728-9, autuado em 24/05/19, que tem como assunto o pedido de Alvará de Autorização para Evento Temporário, à vista da conclusão alcançada na Informação SMUL/AJ n° 017863797.
AUTOS: Processo SEI n° 6068.2019/0000295-4
INTERESSADO: TGSP-45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: Alvará de Aprovação de Edificação Nova
n° 2018/20652-00
DESPACHO/CEUSO/026/2019
I - DEFERIDO o objeto da consulta à CEUSO, com fundamento no PRONUNCIAMENTO/ASSEC/CEU-SO/034/2019, conforme doc. SEI n° 017493310;
II - Publique-se o item I;
IV. Arquive-se.
VOTARAM: Maria Cristina de Souza Bortoletto, Liliane
Glaessel Ramalho, Claudia Aparecida F. Sornas Campos, Adriana Blay Levisky e Rodrigo Fairbanks Von Uhlendorff.
AUTOS: Processo SEI n° 6068.2019.0001657-2
INTERESSADO: JGP4 SPE INCORPORADORA LTDA.
LOCAL: Avenida Professor Ascendino Reis, nos
1260 a 1282
SQL: 041.093.0019-3/0029-0
ASSUNTO: Consulta à CEUSO
DESPACHO/CEUSO/034/2019
I - DEFERIDO o objeto da consulta à CEUSO, com fundamento no PRONUNCIAMENTO/ASSEC/CEU-SO/035/2019, conforme doc. SEI n° 017493942;
II - Publique-se o item I;
IV. Arquive-se.
VOTARAM: Maria Cristina de Souza Bortoletto, Liliane
Glaessel Ramalho, Claudia Aparecida F. Sornas Campos, Adriana Blay Levisky e Rodrigo Fairbanks Von Uhlendorff.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 339
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2019/0002810-4 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: 00.028.986/0146-72 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
DESPACHO:
Defiro a solicitação de assunção de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0002716-7 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: WORLD LIFT ELEVADORES EIRELI CNPJ 31.313.718/0001-61
DESPACHO:
Defiro a solicitação de assunção de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0002806-6 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: DELEV ELEVADORES COMERCIAL LTDA CNPJ: 08.871.607/0001-59
DESPACHO:
Indefiro a solicitação de assunção de responsabilidade técnica tendo em vista que a empresa ultrapassou o limite de A.T.s estabelecido na Concessão de Registro n° 158/2007.
Obs.: A Empresa deverá alterar a estrutura de 12 para 14 técnicos.
6068.2019/0002823-6 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA CNPJ: 08.414.803/0001-02
DESPACHO:
Defiro a solicitação de baixa de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0002805-8 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: DELEV ELEVADORES COMERCIAL LTDA CNPJ: 08.871.607/0001-59
DESPACHO:
Defiro a solicitação de baixa de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0002720-5 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ESCAL INDUSTRIA E COM.DE ELEVADORESE ESCADAS ROLANTES LTDA CNPJ 03.729.363/0001-50
DESPACHO:
Defiro a solicitação de baixa de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0002746-9 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ELEVEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA CNPJ 29.225.793/0001-29
DESPACHO:
Defiro a solicitação de baixa de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0002811-2 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: 00.028.986/0146-72 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
DESPACHO:
Defiro a solicitação de baixa de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0002849-0 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: MONTELE IND.DE MONTACARGA E ELEV. LTDA CNPJ 17.609.256/0007-99
DESPACHO:
Defiro a solicitação de baixa de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
SMUL.SEC.
6068.2019/0001909-1
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/093/ASSEC/2019
Em face da documentação, do projeto apresentado e da MANIFESTAÇÃO/093/ASSEC/2019:
1. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento 'Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base no motivo abaixo listado:
a. Inobservância ao disposto na alínea "e" do inciso I do Art. 6° da Instrução Normativa n° 002/ 2019/ SMUL-G (ausência da indicação de faixa não edificável no Levantamento Planial-timétrico).
2. Publique-se o item 1;
3. Notifique-se a parte interessada via correio eletrônico da publicação desta Decisão;
4. Aguarde-se 3 (três) dias para a eventual apresentação de pedido de reconsideração;
5. Não sobrevindo manifestação da parte interessada, encaminhe-se a PARHIS para as devidas providências, nos termos do inciso III do §5° do Art. 9° do Decreto n° 58.028/17, com alteração conferida pelo Decreto n° 58.130/18.
SMUL.SEC.
6068.2019/0002083-9
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/092/ASSEC/2019
Em face da documentação e das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO/092/ASSEC/2019:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento 'Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto;
II. Publique-se o item I;
III. Notifique-se a parte interessada, via correio eletrônico, da publicação desta Decisão;
IV. Encaminhe-se a COMIN para as devidas providências, nos termos do inciso I do §1° do Art. 9° do Decreto n° 58.028/17, com alteração conferida pelo Decreto n° 58.130/18.
PROCESSO N° 2013-0.219.965-6
I - ANULAR. A CEUSO, em sua 1337a Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2019, deliberou, por unanimidade de votos, anular o DESPACHO/CEUSO/460/2015 às fls. 119, tendo em vista instância indevida.
COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
Despacho do Coordenador
2017-0.096.117-5 CLARO S.A. - Rua José Silva Alcantara Filho, 283 - 1- Republicação do Despacho 367/Smul/Segur/2019, publicado em 17/05/2019 sem alteração do seu teor.
SEGUR-3
SMUL/SEGUR-DLR
SMUL/SEGUR-3
DESPACHO DO SR.DIRETOR
2019-0.033.963-0 A. T. PINHEIRO EVENTOS - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento CIRCO DE ROMA a ser realizado no AVENIDA ENG° ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, Data do evento: 07/06/2019 a 14/07/2019, para uma lotação máxima de 450 pessoas.
2019-0.030.921-8 ACESSO CREDENCIAMENTO E EVENTOS LTDA.- Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento ASSADORES a ser realizado no ESTACIONAMENTO DO SHOPPING SANTA CRUZ - PISO G4 - AREA EXTERNA, Data do evento: 07 a 09/06/2019 e de 14 a 16/06/2019 para uma lotação máxima de 500 pessoas.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA N° 71/SEHAB.G/2019
"Constitui o Grupo de Planejamento de SEHAB, em atendimento ao Artigo 8° da Portaria 136/2019, da Secretaria Municipal da Fazenda".
O Secretário Municipal de Habitação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF 136 de maio de 2019, que estabelece orientações e procedimentos para a elaboração da Proposta de Lei Orçameçntária Anual do Município para o exercício de 2020,
RESOLVE:
I - Constituir o Grupo de Planejamento - GP incumbido das providências relacionadas à elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2020, previstas na Portaria SF n° 136 de maio de 2019.
II - O Grupo de Planejamento da SEHAB terá a seguinte composição:
- João Siqueira de Farias (jsfarias@prefeitura.sp.gov.br), RF. 639.019.6, Ordenador de Despesas;
- Carlos Alberto da Silva (carlosas@prefeitura.sp.gov.br), RF. 696.891.1, Coordenador do GP;
- Vanessa Padiá De Souza (vanessapadia@prefeitura.sp.gov. br), RF.750.400.4, Suplente de Coordenação;
- Helen Mara R. Mompean (hmompean@prefeitura.sp.gov. br), RF 535.639-36/2, responsável pela inserção de dados no sistema;
- Silvio Eugênio de Lima (d851808@prefeitura.sp.gov.br), RF. 851.808.4, representante DAF;
- Eduardo Francisco Forte Bustamante Debrassi (efbdebras-si@prefeitura.sp.gov.br), RF.858.750.7, representante SEHAB/ Gabinete;
- Tania Morilla Calmona Martinho (tmartinho@prefeitura. sp.gov.br), RF. 655.564.1/1, responsável suplente pela inserção de dados no sistema;
- Ivan Shirahama Loureiro de Lima (ivanshirahama@prefei-tura.sp.gov.br), RF 806.696.5/1, representante de SEHAB/FMSAI;
- Cristina Pimenta Nunes (Cristina.nunes@cohab.sp.gov.br), RE 82.473, representante de COHAB;
- Emerson Luiz dos Santos (esantos@cohab.sp.gov.br) , RE 72.451, representante de COHAB.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SEHAB/DIVISÃO DE CONTRATOS
PROCESSO 6014.2019/0001982-8, EXTRATO DO CONTRATO 007/2019-SEHAB, Modalidade: Emergencial - Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, celebrado entre a PMSP/SEHAB e a Empresa CONSENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação em caráter emergencial de serviços técnicos profissionais especializados para o Programa de Regularização Fundiária de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. Fiscais do Contrato: - Silvia de Mesquita Rodrigues de Freitas - Coordenadora - RF 576.078.0 - CRF -Rosangela Toso Bringel - Diretor de Departamento Técnico - RF 805.481.9 - DAC - Maryellen Sanchez Ribeiro - Diretor de Departamento Técnico - RF 798.483.9 - DAP - Caroline Burkat
- Diretor de Divisão Técnica - RF 858.524-5 - DALIC; Valor Total do Contrato: R$ 5.288.055,00; Data da assinatura: 24.05.2019; Vigência: 180 dias corridos da data fixada na Ordem de Início dos Serviços; Período: 27.05.2019 a 22.11.2019.
SEHAB/CFT
PROCESSO ELETRÔNICO 6014.2019/0002269-1, ASSUNTO: Atestado De Capacidade Técnica.
DESPACHO:
Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. n° 017868566, DEFIRO a solicitação supra, pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 339
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6014.2019/0001988-7 - Comunicações Administrativas: Memorando
Despacho deferido
Interessados: ANDRE NILSON TADEU DA SILVA
DESPACHO:
Considerando as informações constantes, no documento SEI N° 017698457, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a EXCLUSÃO do(a) munícipe MARIA DE LOURDES DA SILVA,CPF N°61294640453 do cadastro habitacional cujo titular é ANDRE NILSON TADEU DA SILVA , CPF 38534874832, registrado no sistema de informações habitacionais desta secretaria.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 339
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6014.2019/0001757-4 - Reativação de Ciclo, Pagamento Retroativo e/ou Troca de Titular Ativo do Auxílio
Aluguel
Despacho deferido
Interessados: Vitalina Vidoy Bernardo
DESPACHO: Considerando as informações constantes no documento SEI 6014.2019/0001757-4, que acolho, com razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, Determino a troca de titular ativo do auxílio aluguel por motivo de óbito de SEBASTIÃO VELOSO DA SILVA, CPF 003.173.398-00, para VITALINA VIDOY BERNARDO, CPF 066.407.658-02 - Jardim Capela
SEHAB/DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Processo SEI 6014.2019/0001736-1, INTERESSADO: SEHAB/GABINETE. ASSUNTO: Edital de Convite - Contratação de serviços para a execução do sistema de interfone sem abertura remota de porta, no empreendimento denominado Vitória de Uma Nova Conquista, no bairro Vila Mirna, no município de São Paulo DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da área técnica requisitante (CFT/ SEHAB) sob os documentos SEI n° 016830404, 017525164 e 017536798 bem como, todas as especificações técnicas contidas no Projeto Executivo documentos SEI n° 017525332, pesquisa de preços contida na planilha orçamentária doc. SEI n° 016803818, e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta sob documento SEI n° 017629412, as quais acolho, e com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93 combinada com os Decretos: 9.412/2018 e 44.279/03 e demais normas pertinentes à matéria, APROVO o Edital sob SEI N° 017919899 e AUTORIZO a abertura do procedimento Licitatório, para Contratação de serviços para a execução do sistema de interfone sem abertura remota de porta, no empreendimento denominado Vitória de Uma Nova Conquista, no bairro Vila Mirna, no município de São Paulo, obedecidas às especificações técnicas e demais disposições do ANEXO V deste Convite
- Termo de Referência sob SEI n° 017525164 e do Edital sob SEI n° 017919899, devidamente assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Pasta, na modalidade CONVITE sob o n° 001/SEHAB/2019, referente ao Processo SEI 6014.2019/0001153-3, que onerará a dotação n° 14.10.16.45 1.3002.3.357.44.90.51.00.00 e Nota de Reserva n° 31653/2019 documento SEI n° 017041744 II - Designo a Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n° 67/SEHAB/2019, para julgamento da presente licitação.
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sexta-feira, 7 de junho de 2019 às 01:05:18.
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