2019 | DOMSP-SP

Padrão

VI - Secretaria do Governo Municipal - SGM;

a) Fernanda Nascimento de Lima - RF: 758.974.3, titular;

b) Gabriela Boechat - RF: 851.699.5, suplente.

VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano -

a) Otávio Prado - RF: 626.479.4, titular;

b) José Marcos Pereira de Araújo - RF: 532.290.1, suplente.

VIII - Secretaria Especial de Relações Sociais - SERS;

a) Gleuda Simone Teixeira Apolinário- RF: 796.659-5, titular;

b) Maria de Fátima Marques Fernandes - RF: 747.008-8, suplente.

Art. 4° O programa Agentes de Governo Aberto tem valor provisionado previsto de R$ 247.930,00 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta reais), sendo estimado para este exercício o valor de R$230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais) destinados ao pagamento das bolsas aos Agentes de Governo Aberto, distribuídos da seguinte forma:

I - R$ 54.583,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais) da Secretaria do Governo Municipal, no exercício orçamentário de 2019;

II - R$ 175.817,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais) da Controladoria Geral do Município - CGM, transferidos à Secretaria do Governo Municipal, no exercício orçamentário de 2019.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

GUSTAVO GONÇALVES UNGARO, Controlador Geral do Município

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

6011.2018/0001683-9 - Vitoria Gambale - RF 505.800.7

- Afastamento para participar de evento nacional - Justificativa

- Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial os documentos de n°s. 012839340 e 012839353 e , que comprovam a efetiva participação no evento, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora VITORIA GAMBALE

- RF 505.800.7 - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, de Ciências Contábeis, da SGM/CAF/DCO/SEOF, por motivo de viagem, sem ônus, à cidade de Ubatuba/SP, no período de 06/11/18 a 09/11/18, na conformidade do despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de 06 de novembro de 2018 (doc n° 012356478).

6019.2019/0001813-6 - Carlos Alberto de Quadros Bezerra Júnior - RF 857.164.3 - Pedido de afastamento para participar de evento nacional de interesse da administração - Em face das informações constantes no presente e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (SEI 017701999), CONSIDERO AUTORIZADO, com fundamento no art. 46 da Lei n° 8.989/79, art. 1°, II, do Decreto n° 48.743/07, e no art. 2°, inciso II, do Decreto n° 58.261/2018, o afastamento do senhor CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JÚNIOR, RF 857.164.3, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no dia 29 de maio de 2019, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que titulariza e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, em razão de sua viagem à cidade do Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de participar de reunião com a Confederação Brasileira de Futebol (SEI 017622481).

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SMSU 27, DE 06 JUNHO DE 2019.

Altera a composição da Comissão de Análise de Doações, instituída pela Portaria SMSU 26 de 05 de junho de 2017.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - A Portaria SMSU 26, de 05 de junho de 2017, que institui a Comissão de Análise de Doações decorrentes do Edital de Chamamento Público 02/SMG/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1°........................................................................

IV - Laércio Pires de Souza RF 858.427-3." (NR)

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 06 de julho de 2019.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana.

PORTARIA SMSU 28, DE 06 JUNHO DE 2019.

Altera a Portaria SMSU 25, de 29 de maio de 2019, que fixa, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as unidades que terão direito ao adiantamento bancário estabelecido pela Lei 10.513/88, bem como regulamenta o procedimento para a sua concessão.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1 - O art. 1° da Portaria 25/SMSU/2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1°................................................................................

LII - SMSU/CTLI/DPO. " (NR)

Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 06 de julho de 2019.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana.

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

6029.2019/0000277-3 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU. - Pregão Eletrônico visando à contratação de empresa especializada na operação do serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia, os postos de bombeiros da cidade de São Paulo e o Comando de Bombeiros Metropolitano - CBM. SEI 6029.2019/0000277-3. - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SMSU 35/2017, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente a manifestação do Coordenador de Administração e Finanças desta Pasta constante no doc. 017602595, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, inciso II do Decreto 56.475/15, que o pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na operação do serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia, os postos de bombeiros da cidade de São Paulo e o Comando de Bombeiros Metropolitano - CBM, seja realizado exclusivamente com a participação ampla, uma vez que o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não se mostra vantajoso para a Administração Pública Municipal por representar prejuízo ao complexo do objeto a ser contratado em virtude da indivisibilidade do serviço.

6029.2019/0002692-3 - Comandante Geral da GCM ELZA PAULINA DE SOUZA. - Afastamento para participar do Seminário Nacional das Guardas Municipais - SENASP/ que acontecerá na Cidade de Brasília/DF. - I -Em face dos elementos contidos no processo SEI 6029.2019.0002692-3, com fundamento no artigo 4°, III, do Decreto 48.743 de 20 de setembro de 2007, AUTORIZO o afastamento da servidora Comandante Geral da GCM, Inspetora Superintendente ELZA PAULINA DE SOU-

ZA - RF.: 570.999.7, para participar do Seminário Nacional das Guardas Municipais, que acontecerá nos dias 11 a 13 de junho de 2019, na cidade do Brasília - DF, sem prejuízo de seus vencimentos e demais direitos e vantagens do cargo que ocupa outrossim, que o servidor deverá apresentar o comprovante de participação e também o relatório, nos termos do artigo 5° do Decreto 48.743/07.

6029.2019/0002328-2 - DAE - Janio Bambonato de Melo.

- Processo especial de adiantamento bancário e sua prestação de contas - maio de 2019. - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de 2007 e na PORTARIA SF/77/2019, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário concedido por meio do processo 6029.2019/0002328-2, em nome do servidor JÂNIO BOMBONATO DE MELO RF.733.491.500 e CPF. 090.403.088-10 referente ao mês de maio de 2019, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

6029.2016/0001694-4 - SOP/COP-2/ID-21-AF Rogerio Fernando Alves de Moura. - Processo especial de adiantamento bancário e sua prestação de contas - abril de 2019. - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de 2007 e na PORTARIA SF/ 77/2019, que regovou a PORTARIA SF/151/2012, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário 6029.2019/0001694-4, concedido em nome do servidor Rogério Fernando Alves de Moura, RF. 648.695.900 e CPF. 080.366.118-56, referente ao mês de abril de 2019, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

6029.2019/0002315-0 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Aquisição espelho convexo de segurança para a garagem da Sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU. - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 35/SMSU/2017, à vista dos elementos constantes dos autos, em especial a Oferta de Compra 801005801002019OC00048 e a Oferta de Compra 801005801002019OC00053 e a manifestação da Divisão de Compras e Contratos - DCC, com fundamento no disposto na Lei 8.666/93, no Decreto Municipal 44.279/03 e no artigo 3o, inciso VI, do Decreto Municipal 46.662/05 DECLARO FRACASSADAS as Ofertas de Compras 801005801002019OC00048 e 801005801002019OC00053, em razão dos valores ofertados para o item se encontrarem acima do preço referencial estimado pelo quadro comparativo e de pendência apresentadas na Certidão de Tributos Municipais.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PORTARIA N° 064/SMDHC/2019

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as disposições da Portaria SF n° 136, de 01 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir nos termos do item I do Artigo 8° da Portaria SF n° 136/2019, o Grupo de Planejamento - G.P., visando a elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual do Município de São Paulo para o ano de 2020, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, bem como, os fundos vinculados:

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

- FUMCAD; e

Fundo Municipal do Idoso - FMID.

Art. 2° - O Grupo de Planejamento - G.P., ora constituído, terá a seguinte composição:

I- Ordenadora de Despesa

Berenice Maria Giannella - RF: 853.940.5 - bmgianella@ prefeitura.sp.gov.br

II- Coordenador

Luiz Orsatti Filho - RF: 848.674.3 - luizorsatti@prefeitura. sp.gov.br

III- Coordenadora Suplente

Mariana Brito - RF: 824.932.6 - marianabrito@prefeitura. sp.gov.br

IV- Representantes responsáveis pelo Planejamento Orçamentário

Amanda Theodoro de Souza -RF: 814.72-9 - amandasou-za@prefeitura.sp.gov.br

Regina Tokuda - RF: 811.194.4 - rtokuda@prefeitura. sp.gov.br

Esequias Marcelino da Silva Filho - RF: 712.092.3 - emfi-lho@prefeitura.sp.gov.br

Fabiano Calefi - RF: 797.364.1 - fcalefi@prefeitura.sp.gov.br Itiro Takeda - RF: 760.736.9 - itakeda@prefeitura.sp.gov.br Juliana Helena Bonat - RF: 835.887.7 - jbonat@prefeitura.

sp.gov.br

Elaine Cristina de Souza Rocha - RF 754.774.9 - elainero-cha@prefeitura.sp.gov.br

Tomas Magalhaes Andreeta - RF 840.168.3 - tandreetta@ prefeitura.sp.gov.br

Sandra Regina Gomes - RF. 528.134.2 - sandrareginag@ prefeitura.sp.gov.br

V- Responsáveis pela inserção dos dados no Sistema SOF Regina Tokuda - RF: 811.194.4 - rtokuda@prefeitura.sp.gov.br Fabiano Calefi - RF: 797.364.1 - fcalefi@prefeitura.sp.gov.br Itiro Takeda - RF: 760.736.9 - itakeda@prefeitura.sp.gov.br Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

INTERESSADA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Processo Eletrônico n° 6065.2019/0000263-0

I - Considerando os elementos que constam neste processo administrativo e no exercício da minha competência legal conforme Portaria, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com base no inciso VI do artigo 2° da Lei Municipal n°. 10.513/1988 e inciso I e §2° do artigo 2° do Decreto Municipal n° 48.744/2007 c.c. a Portaria SF n°. 77/2019, a concessão de 07 (sete) diárias para a servidora pública MARINALVA DA SILVA CRUZ, RF: 8384266, que ocupa o cargo de Secretária Adjunta desta Pasta, no valor de R$ 1.621,41 (um mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos) para cobrir parcialmente as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção na cidade de Nova Iorque - EUA, para participar da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência nos dias 10 a 13 de junho de 2019, com viagem no dia 08/06/2019 às 16:15h e retorno no dia 15/06/2019 às 05:10h.

II- O artigo 19 do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, determina que o servidor responsável pelo adiantamento que não prestar contas ou não providenciar a sua regularização nos prazos fixados pela legislação ficará sujeito à aplicação de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

III - O recurso necessário para a cobertura da presente despesa encontra-se reservado, conforme Nota de Reserva n° 36.191/2019, razão pela qual AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação e Pagamento, no valor total expresso

DA SILVA CRUZ, RF: 8384266 que será a responsável pela prestação de contas acerca da referida diária, onerando a dotação orçamentária n° 36.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

INTERESSADA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Processo Eletrônico n° 6065.2019/0000264-8

I - Considerando os elementos que constam neste processo administrativo e no exercício da minha competência legal conforme Portaria, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com base no inciso VI do artigo 2° da Lei Municipal n°. 10.513/1988 e inciso I e §2° do artigo 2° do Decreto Municipal n° 48.744/2007 c.c. a Portaria SF n°. 77/2019, a concessão de 07 (sete) diárias para a servidora pública Gracimar Cordeiro dos Santos Bezerra, RF: 8.494.690, referência DAS 15, no valor de R$ 7.566,58 (sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção na cidade de Nova Iorque - EUA, para participar da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência nos dias 10 a 13 de junho de 2019, com viagem no dia 08/06/2019 às 16:15h e retorno no dia 15/06/2019 às 05:10h.

III - O recurso necessário para a cobertura da presente despesa encontra-se reservado, conforme Nota de Reserva n° 36.189/2019, razão pela qual AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação e Pagamento, no valor total expresso no item I supra, em nome da servidora pública, Gracimar Cordeiro dos Santos Bezerra, RF: 8.494.690 que será a responsável pela prestação de contas acerca da referida diária, onerando a dotação orçamentária n° 36.10.14.122.3024.2.100. 3.3.90.14.00.00.

GESTÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

PORTARIA N°61/SG/2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituído o Grupo de Planejamento - GP, no âmbito desta Secretaria Municipal de Gestão, nos termos da Portaria SF N° 136, de 31 de maio de 2019, coordenado pelo Senhor Waldir Agnello, RF n° 858.646.2, e-mail waldiragnello@ prefeitura.sp.gov.br, tendo como suplente a Senhora Patricia Andrea Camera, RF n° 710.567.3, e-mail pcamera@prefeitura. sp.gov.br, e integrado pelos seguintes representantes:

Nome: Patricia Aparecida Marques Diniz, RF n° 778.510.1

E-mail: paparecida@prefeitura.sp.gov.br;

Nome: Fabio D'onofre Teixeira, RF n° 810.997.4;

E-mail: fdteixeira@prefeitura.sp.gov.br;

Nome: Yuri Camara Batista, RFn° 835.883.4

E-mail: ybatista@prefeitura.sp.gov.br;

Nome: Melitta Lira Lima, RF n° 631.855.0

E-mail: melittalima@prefeitura.sp.gov.br;

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM: Nome: Cibele Sanches Marques Brigato, RFn° 636.947.2 E-mail: cibeleb@prefeitura.sp.gov.br;

Nome: Ronaldo Peres, RF n° 760.710-5

E-mail: ronaldop@prefeitura.sp.gov.br.

Art. 2° Será responsável pela inserção dos dados no sistema o servidor Ícaro da Silva Prates, RF n° 770.854.8, e-mail iprates@prefeitura.sp.gov.br, sendo a servidora Silmara Ferreira Amadeo, RF n° 812.127-3, e-mail sfamadeo@prefeitura.sp.gov. br, sua suplente.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS

DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AL-VARAS

0000.2019/2000649-0 SQL/INCRA 0014733200421-1 003 FELIPE DA GAMA CAMPOS

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO: