Diário Oficial do Município de São Paulo 23/05/2018 | DOMSP-SP
Padrão
1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações da Coordenação de Administração e Finanças - CAF, da Coordenadoria de Bens, Serviços e Parcerias com o Terceiro Setor - COBES e da Coordenadoria Jurídica - COJUR desta Pasta, com fundamento nas Leis Federais n° 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Municipal n° 13.278/2002 e nos Decretos n°s 43.406/2003, 44.279/2003, 46.662/2005 e 54.102/2013, e no exercício da competência delegada prevista no artigo 1°, inciso I, alínea a, da Portaria n° 04/SMG/2018, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para a prestação de serviços de impressão com fornecimento de material e operadores para as máquinas para atender as necessidades desta Secretaria e APROVO a minuta de edital encartada no documento SEI n° 8562676.
2. Para o processamento do certame, DESIGNO, consoante a previsão da competência prevista no artigo 3°, inciso IV, do Decreto n° 46.662/2005, pela delegação do artigo 1°, inciso I, alínea b, da Portaria n° 04/SMG/2018 - a Comissão Permanente de Licitação - CPL-1, constituída pela Portaria n° 26/SMG/2018, para a condução do certame, atribuindo-se a função de Pregoei-ra à sua Presidente, Thais Regina Pereira de Almeida Mesquita, RF n° 507.975.6.
PREFEITURAS REGIONAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS
DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AL-VARAS
2018-2000554-9 SQL/INCRA 0029910000030-1 003 CESARANTONIO KHALIL HATTI
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2018-2000555-7 SQL/INCRA 0014611500305-1 002 EVANDRO PACHECO JANUARIO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2018-2000556-5 SQL/INCRA 0005817400235-1 005 ODETE DOS SANTOS
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2018-2000557-3 SQL/INCRA 0002102300021-1 007 ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2018-2000558-1 SQL/INCRA 0000502404876-1 008 PAULO ROGERIO LUONGO SANCHEZ
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2018-2000559-0 SQL/INCRA 0019700601535-1 010 BN ENGENHARIA S.A.
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2018-2000560-3 SQL/INCRA 0006101400050-1 003 ODETE DOS SANTOS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2018-2000561-1 SQL/INCRA 0011533200075-1 002 SILVANA MATEUS ROMERO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2018-2000562-0 SQL/INCRA 0006502200788-1 001 ATRIUM ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS PARA CONDOMINIOS E
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AVORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV
2003-1058149-0 SQL/INCRA 0030612800366-1 003 PLINIO LEOPOLDO BRANDT
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-TARAZZO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-EM
2017-0020102-2 SQL/INCRA 0011148900062-1 007 VALDECI SILVA DE CAMPOS RESTAURANTE
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
2017- 0128248-4 SQL/INCRA 0011023600195-1 002 NARGUI NIGTH LOUNGE BAR LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP
2018- 0008971-2 SQL/INCRA 0004603101775-1 001 NOVATO PEREDA ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO 57.298/16, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17
2018-0036929-4 SQL/INCRA 0003219800025-1 017 MF SS MOOCA LOCACÃO DE ESPAÇOS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08
SP IT - ITAIM PAULISTA
AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO ITAIM PAULISTA - PR-IT
2003-1027132-7 SQL/INCRA 0013508400300-1 001 JOAO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04, REGUALEMENTADA PELO DECRE TO 45.324/04.
SP JA - JABAQUARA
AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314 - JABAQUARA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA
1994-0099618-7 SQL/INCRA 0008929300480-1 001 CONTATAR DAF-31 PARA ALTERACAO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 11.522/94, POR NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.
1994-0154907-9 SQL/INCRA 0008907500088-1 001 ESPOLIO DE TSENWEIWEN
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI N° 11.522/94
2018-0022322-2 SQL/INCRA 0008957700161-1 001 Nivalda Alves Guedes
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA
2018-0027502-8 SQL/INCRA 0002205401671-1 002 L.K.DERM SERVICOS MEDICOS S/S
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08;LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
2017-0151392-3 SQL/INCRA 0003107400289-1 007 ALESSANDRA ROSAANDRE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86, 16526/16 E 16402/16, E DECRETO 49969/08 2017-0153389-4 SQL/INCRA 0006218100111-1 008 CENTRO DE REPARO MEC. AUTOMOTIVO REMOSGAS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0159402-8 SQL/INCRA 0003016800039-1 221 MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPAÇAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
SP PE - PENHA
RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PE
2003-1000243-1 SQL/INCRA 0006218600408-1 001 JOSE BENEDITO BARTOLO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2017-0044964-4 SQL/INCRA 0006101500942-1 004 EL DIAGNOSTICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08.
2017-0082754-1 SQL/INCRA 0006017800051-1 004 AZUHYL POUSA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2017-0082754-1 SQL/INCRA 0006017800051-1 004 AZUHYL POUSA
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2017-0109792-0 SQL/INCRA 0005806700062-1 001 ANTONIO CARLOS VALEZINI
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 9.843/85,COMBINADA COM A LEI 13.558/03,ALTERA-DA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04.
2017- 0109792-0 SQL/INCRA 0005806700062-1 001 ANTONIO CARLOS VALEZINI
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. E LEI 13.885/04 E LEI 9.413/81.
2018- 0010801-6 SQL/INCRA 0011019200218-1 003 JOELMA MATTOSO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI N° 16.642/17, 16.402/16 E DECRETO 57.776/17.
2018-0028913-4 SQL/INCRA 0005708500123-1 004 IGREJA CRISTA UNIVERSAL
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
SP PR - PERUS
RUA YLIDIO FIGUEIREDO 349 - PERUS
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-PR
2016-0278166-0 SQL/INCRA 0018706301060-1 001 ADHEMAR PENHA FILHO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE PINHEIROS - PR-PI
2016-0067496-4SQL/INCRA 0000908600410-1 003 GARRAFA LIVRE COMERCIO,IMPOR.DE BEB.E PRODUTOS ALIMEN LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO - ENCERRADA INSTANCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI
2007-0353773-0 SQL/INCRA 0001507800037-1 008 JOSE FRANCISCO BERTINO E OUTRO
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO:
FACE O P.A. DE ALF-C
2008- 0351037-0 SQL/INCRA 0000904603849-1 002 CLINICA DR.RUSSO JR.S/C LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2009- 0197067-7 SQL/INCRA 0001503101746-1 055 BANCO ITAUS/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
2011-0164457-1 SQL/INCRA 0001610302826-1 009 AMERICAN AIRLINES INC
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2011-0164457-1 SQL/INCRA 0001610302826-1 009 AMERICAN AIRLINES INC
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO:
2013-0312913-9 SQL/INCRA 0001510000011-1 017 FARLIM PARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ATENDIMENTO INCOMPLETO
2015-0034436-9 SQL/INCRA 0029901802227-1 001 ABN AMRO BRASIL PARTICIPACOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2015-0253822-5SQL/INCRA 0001507403003-1 001 R & C EVENTOS,PROMOCOES E
PUBLICIDADE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2015- 0279635-6 SQL/INCRA 0001404700161-1 003 LANCHONETE E RESTAURANTE DPS LTDA
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016- 0039277-2 SQL/INCRA 0001513301942-1 002 ANP CONSULTORIA E SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2016-0095271-9SQL/INCRA 0001610609141-1 001 ARKE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E
RECUP, DE CREDITO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
MUDANÇA DE ENDEREÇO
2016-0242093-5 SQL/INCRA 0029905102718-1 001 GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE
PESQUISAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2016-0246469-0SQL/INCRA 0001505800579-1 004 CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2016-0247091-6 SQL/INCRA 0001506800424-1 005 LALIQUE IMPORT EXPORT DE TEC CARP
TAP E PAPEL DE PAREDE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
SOLICITAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL
2016-0272518-3 SQL/INCRA 0008542800419-1 002 MICHELLI & ASSOCIADOS SC LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2016- 0272519-1 SQL/INCRA 0008542800699-1 001 MICELLISAO PAULOSAUDE NO TRABALHO
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2017- 0014288-3 SQL/INCRA 0001306700469-1 032 DROGARIA SAO PAULO S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2017-0029985-5 SQL/INCRA 0001504404386-1 001 GABRIEL MENDES DO NASCIMENTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDEU AO COMUNICADO
2017-0034397-8 SQL/INCRA 0029905304973-1 002 ORGANEX SERVICOS DE SOFTWARE LTDA
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 23 de maio de 2018 às 01:48:18.
Confirma a exclusão?