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FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SF/CPL

COMUNICADO DE ABERTURA SF/CPL N° 50/2017 PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL n° 01/2018

PROCESSO SEI n° 6017.2017/0047903-1

À vista do despacho do Senhor Chefe de Gabinete publicado no DOC 08/12/2017, página 28, o qual autorizou a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição de licenças de software Microsoft RDS CAL (Remote Desktop Service Client Access Licence) para permitir conexões remotas ao ambiente Windows Server da Secretaria Municipal da Fazenda, com fundamento na Leis Municipais n° 13.278/2002 alterada pela Lei n° 16.445/2016 e n° 14.145/2006, dos Decretos Municipais n° 43.406/2003, 44.279/2003, 46.662/2005, 47.014/2006, 54.102/13, 54.829/14 e 56.475/15, da Lei Federal n° 10.520/2002, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, demais normas complementares e, subsidiariamente, a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.

2. Acha-se aberta licitação, na modalidade acima, objetivando a aquisição de licenças de software Microsoft RDS CAL (Remote Desktop Service Client Access Licence) para permitir conexões remotas ao ambiente Windows Server da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme as características específicas descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital SF/CPL n° 01/2018.

3. O Edital estará à disposição dos interessados a partir de 27/12/2017 e poderá ser obtido por meio de consulta nos sites: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ ou www. comprasnet.gov.br, ou ainda, mediante o recolhimento de emolumentos aos cofres públicos, na Comissão Permanente de Licitação - SF/CPL - Viaduto do Chá, 15 - 11° andar, Edifício Matarazzo, até o último dia que antecede a abertura, no horário das 9:00 às 16:00 horas.

4. As propostas deverão ser entregues por meio do Sistema Eletrônico, www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas no Edital, devendo ser observado o início da sessão às 09:00 horas do dia 09/01/2018.

5. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail: cpl@prefeitura.sp.gov.br.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -SF/CPL

PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL N° 35/2017 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL/EQUI-PAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA - SF, LOCALIZADA NA RUA LÍBERO BADARÓ, 190 - EDIFÍCIO OTHON. PROCESSO SEI N° 6017.2017/0040131-8

DESPACHO

No uso da competência que me foi atribuída pelo inciso VI do artigo 3°, do Decreto n° 46.662/2005 c/c alínea "g" do item 1.1.2 da Portaria SF n° 287/2007, DECLARO PREJUDICADO o certame realizado por meio do Pregão Eletrônico SF/CPL n° 35/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de brigada de incêndio, com fornecimento de material/equipamentos e mão de obra para atender às necessidades da Secretaria de Fazenda - SF, localizada na Rua Líbero Badaró, 190 - Edifício Othon.

2)AUTORIZO, em consequência, a abertura de novo procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para a referida aquisição.

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DESPACHO -

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo n° 6210.2016/0000154-6 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a solicitação do Sr. Diretor de Divisão Técnica da Gerência Técnica Contábil-Financeira, que acolho, e pela competência a mim atribuída por força do artigo 4° da Lei n° 13.766/2004, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho n°. 35/2017, no valor de R$ 8.558,08 (oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), emitida em favor da empresa INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM OFTALMOLOGIA - IPEPO, CNPJ 67.187.070/0001-71, decorrente do Termo 352/2016 de Contrato.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO SEI N° 6310.2017/0000097-9

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Assunto: Empresa Conexão Nacional Assessoria, Produção Editorial e Serviços Digitais S/S LTDA-ME - contratada para a Produção e Impressão Gráfica do Relatório de Sustentabilidade Previdenciária do Município de São Paulo. Aditamento contratual.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Divisão de Assuntos Internos e da Assesso-ria Jurídica deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com fundamento no art. 57, parágrafo 1°, da Lei Federal n.° 8.666/93, AUTORIZO o aditamento da Ordem de Execução de Serviços n.° 001/IPREM/2017, para o fim de alterar a vigência máxima do contrato "cláusula 14.6", até o dia 01/04/2018.

JUSTIÇA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 6067.2017/0000313-7

1. À vista do noticiado no presente administrativo e pela competência a mim delegada pela Portaria N° 92/SMJ/CGM--G/2017, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico CGM n° 03/2017, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break (item 1) e fornecimento de kit lanches para eventos (item 2), para a Controladoria Geral do Município, com fundamento na Lei Municipal n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n° 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto n° 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Federais n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e n° 8.666, de 21 de junho de 1.993,

através da minuta do edital anexado como doc 5850350, que expressamente aprovo.

2. A despesa deverá onerar a dotação orçamentária n° 32. 10.04.124.3012.8.262.3.3.90.39.00.00 (ITEM 1) e dotação orçamentária n° 32.10.04.124.3012.8.262.3.3.90.30.00.00 (ITEM 2).

3. Fica designada para condução do certame na função de pregoeira a servidora Kátia Aparecida Custódio Silva, RF 800.266.5, e como equipe de apoio os servidores Anderson Luiz Pires, RF 726.482.8, Roseli Ferreira de Amorim - RF 757.682.0 e Wesley da Silva, RF 725.126.2, conforme Portaria SMJ N° 107/2017.

4. Encaminhe-se à CGM/CAF/SLIC para adoção das providências subsequentes cabíveis.

COMUNICADO CGM/CPL N° 03/2017

PREGÃO ELETRÔNICO SMJ/CGM n° 03/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 6067.2017/0000313-7

O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais n° 13.278/2002 e alterações, do Decreto Municipal n° 43.406/2003, Decreto Municipal n° 44.279/2003 e alterações, e do Decreto Municipal 56.475/2015, da Lei Federal n° 10.520/2002, demais normas complementares e, subsidiariamente, a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar n° 123/2006 e alterações, entre outras constantes do Edital.

1. Acha-se aberta licitação, na modalidade acima, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break (item 1) e fornecimento de kit lanches (item 2) para eventos da Controladoria Geral do Município, conforme quantitativo estimado e as características específicas descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital SMJ/CGM n° 03/2017.

2. O Edital estará à disposição dos interessados a partir de 27/12/2017 e poderá ser obtido por meio de consulta nos sites:www.prefeitura.sp.gov.br ou www.comprasnet.gov.br, ou ainda, mediante o recolhimento de emolumentos aos cofres públicos, na Supervisão de Licitações e Contratos - SMJ/CGM/ CAF/SLIC, na Rua Líbero Badaró, 293 - 23° andar, até o último dia que antecede a abertura, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

3. As propostas deverão ser entregues por meio do Sistema Eletrônico, www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas no Edital, devendo ser observado o início da Sessão às 10:00 horas do dia 22/01/2018.

4. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos nos dias úteis das 09:00 às 16:00 horas pelos telefones (11) 33347443 ou 3334-7447.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2017/0001836-6

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3

TERMO DE CONTRATO N° 086/2016/SMS-1

(Processo: 2015-0.058.311-8)

PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria n° 890/2013-SMS-G, à empresa ORBITALL ATENDIMENTO LTDA., CNPJ 18.081.219/0001-28, pelo "não a contento" na prestação dos serviços contratados, pactuados através do TERMO DE CONTRATO N° 086/2016/ SMS-1/CONTRATOS (SEI 2056889), período de 01/01/2017 a 31/01/2017, multa de 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor total mensal faturado, por ocorrência, com fundamento no item 9.1.5 da Cláusula Nona das Sanções do Termo de Contrato n° 086/2016-SMS-1/CONTRATOS e na Lei Federal n° 8.666/93.

II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação deste despacho, mediante o recolhimento das respectivas custas.

PROCESSO: 6018.2017/0009138-1

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS-3

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

SEI: 5756323

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 507/2017-SMS.G PREGÃO ELETRÔNICO N° 364/2017-SMS.G

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓ-GICOS S/A

CNPJ: 14.190.675/0002-36

OBJETO: MATERIAL ODONTOLÓGICO VERNIZ, FLUORETO DE SÓDIO, 10 mL

VIGÊNCIA: 04/12/2017 A 04/12/2018

Item 01 - VERNIZ, FLUORETO DE SÓDIO, 10 mL

R$ 100,00/BISNAGA

MARCA: DURAPHAT

FABRICANTE: COLGATE

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: 01 BISNAGA C/ 10 mL PROCEDÊNCIA: NACIONAL

Código Supri: 11.065.007.001.1529-8

Consumo Médio Mensal Estimado: 133 Consumo Médio Anual Estimado: 1.596

PROCESSO: 6018.2017/0007756-7

SMS-1 / SETOR DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO N° 03/2017 AO TERMO DE CONTRATO N°9912361293

(Processo: 2014-0.229.650-5)

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ n° 34.028.316/0031-29

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços e venda de produtos referentes ao Programa Remédio em Casa.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 22/09/2017.

PROCESSO: 6018.2017/0011221-4

SMS-1 / SETOR DE CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 100/2017-SMS.G TERMO DE CONTRATO N° 051/2017/SMS-1/CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: Paulo Duarte de Carvalho Amarante, CPF n° 343.049.917-87.

DATA DE ASSINATURA: 17/11/2017.

VIGÊNCIA: 17/11/2017 a 17/11/2018.

OBJETO: Prestação de serviços de coordenação dos cursos de especialização técnica de nível médio em saúde mental do Programa de Educação Permanente intitulado "REDE SAMPA -SAÚDE MENTAL PAULISTANA".

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 100/2017.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

ELEMENTO DE DESPESA: 84.10.10.128.3011.2180.3.3.90.3 6.00.02 e 84.10.10.128.3011.2180.3.3.90.47.00.02.

VALOR TOTAL: R$ R$ 81.040,00 (Oitenta e um mil e quarenta reais) referentes aos serviços prestados e R$16.208,00 (Dezesseis mil e duzentos e oito reais) referentes ao INSS Patronal.

NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO: N° 101.152/2017 e N° 101.371/2017.

PROCESSO: 6018.2017/0011491-8

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 172/2016-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos noticiados no presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que acolho e pela competência conferida pela portaria 890/13-SMS, APLICO à empresa DENTAL PRIME PROD. ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME, CNPJ 21.504.525/0001-34, pelo atraso decorrido na entrega dos produtos pactuados através da ATA DE RP n° 172/16-SMS.G (SEI 4710161), multa correspondente a 5% sobre o valor da Nota Fiscal n° 5076 (SEI 5296540), consubstanciado na nota de empenho n° 94.476/17 (SEI 4963652) referente a Ordem de Fornecimento n° 2540/17-1 (SEI 5031099), com fundamento na Ata de RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Outrossim, fica a empresa NOTIFICADA do prazo de cinco dias úteis para interposição de eventual recurso; a contar da publicação deste despacho, mediante o recolhimento das respectivas custas.

PROCESSO: 6018.2017/0009221-3

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 481/2016-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria n° 890/2013-SMS.G, à empresa 4MBR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ n° 10.013.864/0001-00, detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 481/2016-SMS.G (SEI 4068364), em razão do atraso injustificado na entrega dos medicamentos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 78.809/17 (SEI 4397840) referente à Ordem de Fornecimento n° 2.052/17-1 (SEI 4506679), a penalidade de multa correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da Nota Fiscal n° 13.960, e 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal n° 14.512, - SEI 5891436, com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, mediante o recolhimento das custas de preparo.

PROCESSO: 6018.2017/0011631-7

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 370/2017-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 890/2013-SMS.G, à empresa DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - EPP, CNPJ n° 08.849.206/0001-00, detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 370/2017-SMS.G - SEI 4728363, através da Ordem de Fornecimento n° 2.561/17-1 - SEI 5008802, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 97.513/2017 - SEI 5091492, a 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal n° 653 - SEI 5453882, com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, mediante o recolhimento das custas de preparo.

PROCESSO: 6018.2017/0010797-0

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 385/2017-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos noticiados no presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que acolho e pela competência conferida pela portaria 890/2013-SMS.G, APLICO à empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ 06.234.797/0012-20, pelo atraso decorrido na entrega dos produtos pactuados através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 385/2017-SMS.G (SEI 4999570), multa correspondente a 6% (seis por cento) sobre o valor da Nota Fiscal n° 674.467 (SEI 4999570), consubstanciado pela nota de empenho n° 85.824/17 (SEI 4690650) referente a ordem de fornecimento n° 2368/17-1 (SEI 4733385), fundamento na ATA DE RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II. Outrossim, fica a empresa NOTIFICADA do prazo de cinco dias úteis para interposição de eventual recurso; a contar da publicação deste despacho, mediante o recolhimento das respectivas custas.

PROCESSO: 6018.2017/0011098-0

2^a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 431/2017-SMS.G

ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA DESCARTÁVEL ESTÉRIL, NR08, NR10, NR12 E NR14.

COMUNICADO

I - A 2^a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO N° 431/2017, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA DESCARTÁVEL ESTÉRIL, NR08, NR10, NR12 E NR14, que dando publicidade aos atos praticados, divulga o resultado da avaliação da AMOSTRA apresentadas pelas empresas:

• BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ n° 05.216.859/0001-56 - ITEM 01(participação aberta). O co-legiado da Comissão de Padronização de Materiais Médico Hospitalares e Equipamentos - CMPE, através do Parecer sei n° (5796738/ 5797719/ 5798414/ 5798602/ 5798808/ 5798886/ 5799019/ 5799165/ 5799329/ 5799482/ 5799589 e 5799741) dos autos, conclui: Para o ITEM 01 (participação aberta) - REPROVADA.

• BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ n° 05.216.859/0001-56 - CADASTRO RESERVA - ITEM 03, 05 e 07(participação aberta). O colegiado da Comissão de Padronização de Materiais Médico Hospitalares e Equipamentos -CMPE, através do Parecer sei n° (5796738/ 5797719/ 5798414/ 5798602/ 5798808/ 5798886/ 5799019/ 5799165/ 5799329/ 5799482/ 5799589 e 5799741) dos autos, conclui: ITEM 03, 05 e 07-REPROVADA.

• NEWCARE COM. DE MAT. CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ n° 07.707.978/0001-37 - ITEM 02 (cota reservada ME/EPP), 04 (cota reservada ME/EPP) e 08 (cota reservada ME/EPP). O colegiado da Comissão de Padronização de Materiais Médico Hospitalares e Equipamentos - CMPE, através do Parecer sei n° (5796738/ 5797719/ 5798414/ 5798602/ 5798808/ 5798886/ 5799019/ 5799165/ 5799329/ 5799482/ 5799589 e 5799741) dos autos, conclui: ITEM 02, 04, e 08 -REPROVADA.

II - Por oportuno, vale lembrar, que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio básicos da legalidade, da igualdade, da probidade administrativa e da vinculação ao instrumento convocatório.

III - Diante dos fatos elencados acima, a 2a CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do referido Pregão no dia 11.01.2018 às 09:00 horas, para o ITEM 01/02 (participação aberta+cota reservada ME/EPP), ITEM 04(cota reservada ME/EPP) e ITEM 08(cota reservada ME/EPP), tendo em vista as DESCLASSIFICAÇÕES das AMOSTRAS.

PROCESSO: 6018.2017/0007858-0

PREGÃO ELETRÔNICO N° 471/2017-SMS.G

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal da Saúde Termo de Homologação do Pregão Eletrônico N° 00471/2017 Às 12:51 horas do dia 26 de dezembro de 2017, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. ALEX RODRIGUES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo n° sei2017/0007858-0, Pregão n° 00471/2017. Resultado da Homologação Item: 1 Descrição: LIVRO Descrição Complementar: ELETRODO MULTIFUNCIONAL, REUTILIZÁVEL, CPR DURA PADZ Eletrodo modelo CPR Dura--Padz, reutilizável, multifuncional, utilizável para desfibrilação, cardioversão, monitorização do ECG, com sensor de RCP, permitindo desfibrilação, hands-free, compatível com o desfibrilador/ cardioversor Zoll X séries. Tratamento Diferenciado: - Quantidade: 7 Unidade de fornecimento: UNIDADE Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Valor estimado: R$ 43.312,5000 Situação: Homologado Adjudicado para: INDUMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ME , pelo melhor lance de R$ 37.079,0000 , com valor negociado a R$ 31.185,0000 . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 26/12/2017 08:24:25 -Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: INDUMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ME, CNPJ/CPF: 01.985.366/0003-91, Melhor lance: R$ 37.079,0000, Valor Negociado: R$ 31.185,0000, Motivo: valor unitário de R$ 4.455,00 Homologado 26/12/2017 12:51:12 ALEX RODRIGUES.

PROCESSO: 2015-0.258.061-2

ASSESSORIA JURÍDICA - AJ

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004/2017 AO CONVÊNIO N° 030/2015-SMS.G

CONTRATANTE: PMSP/SMS

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO LIBERDADE E VIDA, inscrita no CNPJ sob n° 64.187.545/0001-31.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.304.3003.2523.33 50.3900.02.

PROCESSO: 6018.2017/0012659-2

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS-3 PREGÃO ELETRÔNICO N° 452/2017-SMS.G HOMOLOGAÇÃO DESPACHO DO DIRETOR

I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo SEI N° 6018.2017/0012659-2, em especial a adjudicação da Senhora Pregoeira da 2a CPL/SMS.G, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal n° 8.666/93 e do art. 4°, XXII da Lei Federal n° 10.520/02 e em face da competência delegada pela Portaria n° 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico 452/2017-SMS.G, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CORTICOSTERÓIDES I, processado pela 2a Comissão Permanente de Licitação da SMS, cujo objetos foram ADJUDICADOS às empresas: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ n° 06.629.745/0001-09, ITEM 1/2 (DEXAMETASONA FOSFATO DISSODICO 4 MG/ML SOL. INJETÁVEL AMP. OU FAM 2,5 ML - UN), PARTICIPAÇÃO ABERTA (75%)+COTA RESERVADA ME/EPP (25%), valor unitário R$ 0,39; CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ n° 61.363.032/0001-46, ITEM 3/4 (BECLOMETASONA DIPROPIONATO 50 MCG/DOSE AEROSSOL NASAL FRASCO 100 ML 200 DOSES - FR), PARTICIPAÇÃO ABERTA (75%)+COTA RESERVADA ME/EPP (25%), valor unitário R$ 9,00, e ITEM 5/6 (BECLOMETASONA DIPROPIONATO 250 MCG/DOSE PO SOLUÇÃO INALANTE OU AEROSSOL ORAL FRASCO 200 DOSES - FR), PARTICIPAÇÃO ABERTA (75%)+COTA RESERVADA ME/EPP (25%) valor unitário R$ 39,00, por apresentarem os menores preços e por atenderem aos demais requisitos do edital, e a intenção da empresa FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CNPJ n° 06.628.333/0001-46, em fornecer o ITEM 1/2(DEXAMETASONA FOSFATO DISSODICO 4 MG/ML SOL. INJETÁVEL AMP. OU FAM 2,5 ML - UN), pelo mesmo preço da adjudicatária, na impossibilidade da detentora da Ata fazê-lo.

PROCESSO: 6018.2017/0009890-4

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 084/2017-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos noticiados no presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que acolho e pela competência conferida pela portaria 890/2013-SMS.G, APLICO à empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 81.706.251/0001-98, pelo atraso decorrido na entrega dos produtos pactuados através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 084/2017-SMS.G (SEI 4250623), multa correspondente a 7% (sete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal n° 77.413 (SEI 4724318) e 20% sobre o valor da Nota Fiscal n° 78.300 (SEI 5452780), consubstanciado pela nota de empenho n° 77.538/17 (SEI 4364911) referente a ordem de fornecimento n° 2163/17-1 (SEI 4538054), com fundamento na ATA DE RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

PROCESSO: 6018.2017/0009890-4

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 084/2017-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos noticiados no presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que acolho e pela competência conferida pela portaria 890/2013-SMS.G, APLICO à empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA., CNPJ n° 49.351.786/0010-71, pelo atraso decorrido na entrega dos produtos pactuados através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 377/2017-SMS.G (SEI 4412239), com o ajuste consubstanciado pela Nota de Empenho n° 84.444/17 (SEI 4626409) referente a Ordem de Fornecimento n° 2305/17-1 (SEI 4857231, a penalidade de multa correspondente a 6% sobre o valor da Nota Fiscal n° 629.261 (SEI 4986019), com fundamento na ATA DE RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Outrossim, fica a empresa NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso; a contar da publicação deste despacho, mediante o recolhimento das respectivas custas.

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 às 01:32:17.