2017 | DOMSP-SP

Padrão

eletrônicos de informações e dados de execução dos serviços da SMADS - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

III - A presente Comissão ficará constituída até a conclusão dos trabalhos.

IV - Este Comunicado entrará em vigor na data de sua publicação.

6011.2017/0000547-9

-À vista do constante no presente administrativo, em especial das manifestações da Supervisão Técnica de Manutenção e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Governo Municipal e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentada pelos artigos 1° e 2°, do Decreto Municipal n° 40.384/01 e

sem encargos feita pela empresa ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS - APEOP, inscrita no CNPJ sob o n° 62.422.894/0001-65, de serviços de obras civis de engenharia e construção para instalação do serviço CTA - Centros Temporários de Acolhimento Vila Mariana no imóvel situado à Avenida José Maria Whitaker, nos termos das especificações inseridas no projeto de arquitetura cuja cópia encontra-se juntada ao processo SEI 6011.2017/0000547-9, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.

Republicação por motivos de incorreção no teor dos anexos II e VI publicados no Diário Oficial da Cidade de

SAS/XXXXXXXXX

Senhor(a) Supervisor(a)

Trata o presente de requerimento de inscrição ou recadastro da(o): NOME DA ENTIDADE REQUERENTE, inscrita/o no CNPJ sob n°: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, no sistema do Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Informamos que a documentação comprobatória apresentada pela entidade foi incluída neste processo eletrônico e está em conformidade com os dados cadastrados no sistema do CENTS, atendendo assim aos critérios estabelecidos pelo artigo 5^o do Decreto Municipal n° 52.830/2011, ao disposto nos artigos 4^o e 5^o da Portaria n° 34/SMG/2017 e os listados no artigo 7^o da Portaria n° 58/SMADS/2017.

Diante do exposto acima na forma do artigo 7^o da Portaria n° 34/SMG/2017 submetemos o presente com proposta de deferimento.

São Paulo, DIA de MES de ANO.

(*Assinatura eletrônica SEI! do operador do CENTS conforme artigo 49 da Lei Municipal n? 14.141/2006 e artigo 82, inciso I do Decreto n2 55.838/2015)

2017-0.074.197-3 REDA YOUSSEF HARATI

DEFERIDO

DECLARACAO ACEITA. CONFORME DOCUMENTACAO, RETIFICADOS P/ SQL 045.275.0112-7, A PARTIR DE JUNHO/2017, AC = 1.412 M. DE OFICIO, RETIFICADOS AO = 498 M E T/P = 14. AGUARDAR NOVA NL A PARTIR JUNHO/2017.

2017-0.097.403-0 JULIA MARIA MINGRONE

DEFERIDO

DECLARACAO ACEITA.USO JA CONSTA LANCADO COMO RESIDENCIAL, POR ME IO DO PROCESSO NUMERO 20170.077.040-0.

2017-0.116.355-8 MARCIA DE PAULA FERREIRA

DEFERIDO

CONFORME DOCUMENTACAO JUNTADA AO PROCESSO.

2017-0.125.416-2 MARIA DEL CARMEN MARINARO DEFERIDO

DECLARACAO ACEITA. CONFORME DOCUMENTACAO APRESENTADA, RETIFICADO USO = 10(RESIDENCIAL). DE OFICIO, RETIFICADA AT = 426 M, A PARTIR DE SETEMBRO/2017.

2017-0.140.877-1 JOAO ANDRE DE ARAUJO NETO DEFERIDO

DECLARACAO ACEITA. CONFORME DOCUMENTACAO, RETIFICADO USO = 83, AC = 341 M, A PARTIR DE OUTUBRO/2017; DE OFICIO, RETIFICADOS NOMES PROPRIETARIO/COMPROMIS-SARIO, CM = 92, AO = 341 M, ACC = 017 E T/P = 94.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - DIEOF

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO -COADM

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - DIEOF

6017.2017/0029309-4

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento n° 6017.2017/0029309-4, em nome de ARLINTON NAKAZAWA, referente ao período de 07/08/2017 a 06/11/2017, no valor de R$ 50.128,75 (cinquenta mil cento e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2^a CÂMARA JULGADORA

Data: 29 de novembro de 2017 Hora: 09h30

Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 387^a Sessão Ordinária

PA: 6017.2016/0024828-3

Recorrente: COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA

CCM: 1.176.947-5

CNPJ: 61.450.292/0001-59

Advogado(s): Dr(a) José Luiz Crivelli Filho (OAB 306.831) Subseção (SP); Dr(a) Daniel Vitor Bellan (OAB 174.745) Subseção (SP).

Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.718.591-6, ISS/ AII 6.718.593-2, ISS/AII 6.718.853-2, ISS/AII 6.718.854-0, ISS/ AII 6.718.855-9, ISS/AII 6.718.856-7, ISS/AII 6.718.858-3 e ISS/ AII 6.718.859-1

PA: 6017.2016/0023542-4

Recorrente: INSTITUTO SOU DA PAZ

CCM: 2.849.692-2

CNPJ: 03.483.568/0001-07

Advogado(s): Dr(a) Ricardo Alessandro Castagna (OAB 174.040) Subseção (SP).

Relator: Roberta Brasil Cintra

Créditos tributários recorridos: Sem crédito-Imunidade/ Isenção Imunidade ISS período: 2008 a 2014

PA: 6017.2017/0022981-7

Recorrente: INSTITUTO SOU DA PAZ

CCM: 2.849.692-2

CNPJ: 03.483.568/0001-07

Advogado(s): Dr(a) Ricardo Alessandro Castagna (OAB 174.040) Subseção (SP).

Relator: Roberta Brasil Cintra

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.681.552-5, ISS/AII 6.695.367-7, ISS/AII 6.695.368-5, ISS/AII 6.695.371-5 e ISS/AII 6.710.701-0

PA: 6017.2017/0023550-7

Recorrente: FUND. PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA RÁDIO E TV EDUCATIVAS

CCM: 1.023.522-1

CNPJ: 61.914.891/0001-86

Advogado(s): Dr(a) Ubirajara Pereira Guimarães (OAB 241.556) Subseção (SP).

Relator: Roberta Brasil Cintra

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.638.044-8, ISS/ AII 6.661.099-0, ISS/AII 6.661.100-8, ISS/AII 6.661.101-6, ISS/ AII 6.661.102-4, ISS/AII 6.681.250-0, ISS/AII 6.681.257-7, ISS/ AII 6.681.260-7, ISS/AII 6.681.264-0, ISS/AII 6.694.725-1, ISS/ AII 6.694.726-0, ISS/AII 6.694.727-8, ISS/AII 6.715.390-9, ISS/ AII 6.715.395-0, ISS/AII 6.715.398-4, ISS/AII 6.718.209-7, ISS/ AII 6.718.210-0, ISS/AII 6.718.211-9, ISS/AII 6.718.212-7, ISS/AII 6.718.213-5, ISS/AII 6.718.222-4 e ISS/AII 6.718.223-2

PA: 6017.2017/0026713-1

Recorrente: FUND. PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA RÁDIO E TV EDUCATIVAS

CCM: 1.023.522-1

CNPJ: 61.914.891/0001-86

Advogado(s): Dr(a) Ubirajara Pereira Guimarães (OAB 241.556) Subseção (SP).

Relator: Roberta Brasil Cintra

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.714.329-6, ISS/AII 6.714.330-0, ISS/AII 6.714.331-8, ISS/AII 6.714.341-5, ISS/AII 6.714.344-0, ISS/AII 6.714.346-6, ISS/AII 6.714.349-0, ISS/AII 6.714.350-4, ISS/AII 6.714.355-5, ISS/AII 6.714.356-3, ISS/AII 6.714.357-1, ISS/AII 6.714.360-1 e ISS/AII 6.714.361-0

PA: 6017.2017/0008361-8

Recorrente: ESSER PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

CCM: 3.690.645-0

CNPJ: 09.132.988/0001-17

Advogado(s): Dr(a) Maurício Ozi (OAB 129.931) Subseção (SP).

Relator: Roberta Brasil Cintra

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.707.377-8

PA: 6017.2017/0005339-5

Recorrente: SOBRATEMA - ASSOC. DE TECN. PARA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO

CCM: 3.320.426-8

CNPJ: 55.061.261/0001-03

Advogado(s): Dr(a) Patricia Pozzi Ruiz (OAB 139.304) Subseção (SP); Dr(a) Marcio Recco (OAB 138.689) Subseção (SP).

Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.716.973-2

PA: 6017.2017/0034747-0

Recorrente: SEI BRIGADEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

CNPJ: 13.035.283/0001-59

Advogado(s): Dr(a) Pedro Guilherme Gonçalves de Souza (OAB 246.785) Subseção (SP).

Relator: Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 005.035.02987 EXERCÍCIO 2015 NL 02

PA: 6017.2017/0034745-3

Recorrente: SEI BRIGADEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

CNPJ: 13.035.283/0001-59

Advogado(s): Dr(a) Pedro Guilherme Gonçalves de Souza (OAB 246.785) Subseção (SP).

Relator: Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 005.035.02987 EXERCÍCIO 2014 NL 03

PAUTA DE JULGAMENTO DA 3a CÂMARA JULGADORA

Data: 29 de novembro de 2017 Hora: 09h30

382a Sessão Ordinária

PA: 6017.2017/0026514-7

Recorrente: MÁXIMA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

CCM: 3.478.953-7

CNPJ: 07.411.834/0001-39

Advogado(s): Dr(a) Ricardo Lacaz Martins (OAB 113.694) Subseção (SP); Dr(a) Daniel Vitor Bellan (OAB 174.745) Subseção (SP); Dr(a) Bruno Romano (OAB 329.730) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Scravajar Gouveia

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.723.243-4, ISS/AII 6.723.246-9, ISS/AII 6.723.248-5, ISS/AII 6.723.262-0, ISS/AII 6.723.268-0, ISS/AII 6.723.273-6, ISS/AII 6.723.274-4, ISS/AII 6.723.275-2, ISS/AII 6.723.277-9, ISS/AII 6.723.278-7, ISS/AII 6.723.280-9, ISS/AII 6.723.282-5 e ISS/AII 6.723.302-3

PA: 6017.2017/0021853-0

Recorrente: JNA ARQUITETOS SS LTDA

CCM: 2.265.495-0

CNPJ: 00.096.887/0001-63

Advogado(s): Dr(a) Fernando Pessoa Santin (OAB 125.125) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.724.839-0, ISS/AII 6.724.840-3, ISS/AII 6.724.841-1 e ISS/AII 6.724.849-7

PA: 6017.2017/0021855-6

Recorrente: JNA ARQUITETOS SS LTDA

CCM: 2.265.495-0

CNPJ: 00.096.887/0001-63

Advogado(s): Dr(a) Fernando Pessoa Santin (OAB 125.125) Subseção (SP).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: Sem crédito-SUP Desenqua-dramento SUP

PA: 6017.2017/0026544-9

Recorrente: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA

CCM: 3.532.941-6

CNPJ: 68.062.827/0020-26

Advogado(s): Dr(a) Mauro Ernesto Moreira Luz (OAB 108.443) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Cheruti

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.716.766-7 e ISS/ AII 6.716.773-0

PA: 6017.2017/0026549-0

Recorrente: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA

CCM: 3.532.941-6

CNPJ: 68.062.827/0020-26

Advogado(s): Dr(a) Mauro Ernesto Moreira Luz (OAB 108.443) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Cheruti

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.721.514-9, ISS/AII 6.721.521-1, ISS/AII 6.721.522-0 e ISS/AII 6.721.523-8

PA: 6017.2017/0028510-5

Recorrente: UNAFISCO ASSOC. NAC. AUDIT. FISCAIS REC. FEDERAL DO BRASIL

CCM: 8.631.262-6

CNPJ: 50.586.247/0001-00

Advogado(s): Dr(a) Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242.542) Subseção (SP); Dr(a) Gustavo Rodrigues Pellegrino (OAB 318.416) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Cheruti

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.684.063-5, ISS/AII 6.684.066-0, ISS/AII 6.684.070-8 e ISS/AII 6.684.073-2

PA: 6017.2017/0031307-9

Recorrente: DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S/A

CCM: 3.628.695-8

CNPJ: 71.853.097/0001-23

Advogado(s): Dr(a) Paulo Augusto Rosa Gomes (OAB 117.750) Subseção (SP).

Relator: Cecília Priscila de Souza

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.724.988-4

PA: 6017.2017/0026072-2

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 95.512) Subseção (RJ); Dr(a) Matias Gabriel Zerbino Chaves (OAB 173.423) Subseção (RJ); Dr(a) Diogo Ferraz Lemos Tavares (OAB 124.414) Subseção (RJ).

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.793-4

PA: 6017.2017/0026074-9

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.794-2

PA: 6017.2017/0026077-3

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.798-5

PA: 6017.2017/0026080-3

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.801-9

PA: 6017.2017/0026081-1

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.728.461-2

PA: 6017.2017/0026102-8

Recorrente: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S/A

CCM: 9.585.982-9

CNPJ: 75.647.891/0001-71

Advogado(s): Dr(a) Pedro Afonso Gutierrez Avvad (OAB 95.512) Subseção (RJ); Dr(a) Matias Gabriel Zerbino Chaves

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SF N° 357/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Convoca servidores públicos municipais para prestar serviços no âmbito das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF N° 41/2017, de 20 de Fevereiro de 2017.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Convocar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para prestar serviços no Edifício Othon, de acordo com o cronograma, para receber, conferir e acompanhar a entrega de mobiliários novos.

DATA: 21/11/2017 - terça-feira / HORÁRIO: a partir das 19h

Magali Tanjioni Cruz de Souza - RF: 739.605-8

Art. 2° O dia de trabalho do servidor voluntário será trocado pelo trabalho na força tarefa e por isso, ele não deverá realizar o seu trabalho habitual no dia da força tarefa.

Art. 3° Aos servidores listados no art. 1° e que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, ficam concedidos 2 (dois) dias de descanso, como compensação, os quais serão usufruídos, da seguinte maneira:

I- Se o servidor trabalhou de segunda a quinta-feira, o primeiro dia de compensação deverá ser o dia útil seguinte à realização da tarefa e o segundo dia de compensação será escolhido pelo servidor.

II- Se o servidor trabalhou na sexta-feira, sábado, domingo ou véspera de feriado, os dois dias de compensação serão escolhidos pelo servidor.

III- Para concessão do descanso previsto no caput deste artigo, será publicada a listagem dos servidores que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, sendo que o dia de descanso deverá ter anuência da chefia imediata e ser usufruído até 30/11/2018.

Art. 4° Excepcionalmente para esta ação, será disponibilizado transporte para ida ao OTHON e retorno à residência quando terminar a tarefa do Edifício Othon, independente do horário final.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 21/11/2017.

JULIANA MARTINS ROCHA Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda Substituta

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA SF 359 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor ANDRE LUIS DOS SANTOS LEMOS, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 1, Registro Funcional 818.859.9, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, referência DAS 12, da Divisão de Repasses e Transferências Tributárias - DIREP, do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança - DEPAC, da Subse-cretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor NATALICIO JOÃO DOS SANTOS, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 8, Registro Funcional 686.975.1, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 27/11/2017 a 11/12/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 21 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA SF 360 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 01:51:03.

RESOLVE:

Designar o Senhor GABRIEL VINICIO GUEDES, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 2, registro funcional 810.895.1, efetivo, para exercer a função de confiança de COORDENADOR, símbolo ATC 1, da Divisão de Declarações Fiscais - DIDEF, do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança - DEPAC, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor JOSE RICARDO GOMES DIAS, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 2, registro funcional 810.710.6, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 30/11/2017 a 19/12/2017, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em 21 de novembro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO

ENDERECO: VIADUTO DO CHA 15

PROCESSOS DA UNIDADE SF/COADM/DIGEP

2015- 0.255.061-6 HELIO PEDRO DOS SANTOS

DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME PUBLICACAO DOC, DE 15//11/2017.

2017-0.158.386-7 MARCELO PIERANTOZZI GONCAL-VES E OUTROS

DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME PUBLICACAO DOC, DE 16//11/2017.

DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO

ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ 15

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DISER-2

2009-0.207.597-3 MASTER ADM. DE PLANOS DE SAUDE LTDA

DOCUMENTAL

I. ARQUIVE-SE, VISTO QUE NAO HA NADA MAIS A SER PROVIDENCIADO NO AMBITO DESTE PROCESSO.

2013- 0.051.212-8 FRECCIA ENGENHARIA LTDA

DOCUMENTAL

I. ARQUIVE-SE, VISTO QUE NAO HA NADA MAIS A SER PROVIDENCIADO NO AMBITO DESTE PROCESSO.

2014- 0.175.078-4 MOORE STEPHENS LIMA LUCCHESI AUDITOR.INDEPENDENTES

DOCUMENTAL

I. ARQUIVE-SE, VISTO QUE NAO HA NADA MAIS A SER PROVIDENCIADO NO AMBITO DESTE PROCESSO.

SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE CADASTROS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIMOB

2016- 0.255.157-6 LELIS E CATEL CONSTRS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

INDEFERIDO

PUBLICADO NO DOM. EM 21/11/2017.

2017- 0.039.283-9 GISELE ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO

CANCELA-SE O SQL 152.056.0057-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS SQLS 152.056.0125-5(AT=125M; AC=184M) E 152.056.0126-3 (AT=125M; AC=173M) A PARTIR DE 04/2017. DE OFICIO ANTERADOS OS DADOS AVALIATIVOS PARA INCLUIR CONSTRUCAO, PERIODO DE 01/2012 A 03/2017, CONFORME DECLARACAO E IMAGENS DO LOCAL.

2017-0.046.869-0 VICENTE LORUSSO

DEFERIDO

CANCELAM-SE OS SQLS 044.048.0026-6 E 044.048.0027-4 POR ENGLOBAMENTO NO ATUAL SQL 044.048.0033-9(NUM. 1006/1006A; AT=345M; AC=424M) A PARTIR DE 12/2015.

2017-0.047.146-1 EMIL CLAUS

DEFERIDO

DECLARACAO ACEITA. CONFORME DOCUMENTACAO APRESENTADA, CANCELADOS LTS. 0128-4/0129-2, A PARTIR ABRIL/2017, POR ENGLOBAMENTO, CONSTITUINDO LT. 0299-1. AGUARDAR NOVAS NLS A PARTIR ABRIL/2017.

2017-0.068.728-6 LUIZ CARLOS DA SILVA BOSIO

DEFERIDO

CANCELA-SE O SQL 059.004.0050-6 POR DESDOBRO NOS ATUAIS SQLS 059.004.0151-0(AT=930M; AC=729M), 059.004.01 52-9 (AT=74M; AC=74M), 059.004.01 53-7 (AT=74M; AC=74M), 059.004.0154-5 (AT=74M; AC=74M), 059.004.0155-3 (AT=74M; AC=74M) E 059.004.0156-1 (AT=74M; AC=74M), A PARTIR DE 05 DE 2017.