Diário Oficial do Município de São Paulo 22/11/2017 | DOMSP-SP

NI JÚNIOR/174.520.868-21, N/C, N/C, IPTU/SQL n°: 036.101.0303-5.

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 12/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007071-9, CONDOMÍNIO SAX ITAIM, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 016.167.0586-8.

interessado à notificação efetuada em 07/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007078-6, CONDOMÍNIO ED. VALLU-RE BRÁS, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 002.041.0048-8

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007137-5, Camila de Almeida Tole-do/094.351.458-41, N/C, N/C, Restituição de IPTU/SQL. n°: 083.226.0002-1.

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 12/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007371-8, Gabriel Rodrigues dos Santos Neto/073.677.378-99, N/C, N/C, IPTU/SQL n° 059.106.0044-3

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 12/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007371-8, Gabriel Rodrigues dos Santos Neto/073.677.378-99, N/C, N/C, IPTU/SQL n° 059.106.0044-3.

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 12/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007482-0, WIN WORK IBIRAPUERA, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 036.077.0115-6.

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/08/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007572-9, THURGAU PARTICIPÇÕES S/A, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 084.073.0021-7.

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007746-2, CONDOMÍNIO WIN WORK CHÁCARA Sto. ANTONIO, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 087.421.0038-0. 1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007824-8, CONDOMÍNIO ED. AGATA, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 047.193.0219-1

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0007867-1, CONDOMÍNIO OUTEIRO RESIDENCE, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 069.112.0051-2.

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0008027-7, SABÓ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS S/A, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 099.008.0057-5

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

6017.2016/0008045-5, SUNDAY VILA ROMANA, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°: 023.021.0057-3.

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/07/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

1. À vista das informações constantes no presente processo, INDEFIRO o requerido.

2. O contribuinte requer a restituição de ISS retido; contudo, o prestador de serviços não estava cadastrado no CPOM à época do Fato Gerador (04/2016). Desta forma, o tomador efetuou a retenção do imposto de maneira correta.

3. Base legal: Lei 13.701/03, art. 9°-A, § 2°, com a redação da Lei 15.891/13.

4. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, da notificação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAÚ, 206 mediante prévio agenda-mento no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

601 7.201 7/0002397-6, JOAO CARLOS FA-RIAS/006.302.078-52, N/C, N/C, Restituição de valores pagos no PPI 1.883.826-5

1. À vista das informações constantes do presente processo e nos termos dos artigos 25 da Lei no 14.125 de 29 de dezembro de 2005 e 6° da Instrução Normativa SF/SUREM no 06, de 13 de maio de 2015, DEFIRO a restituição a JOAO CARLOS FARIAS, CPF 006.302.078-52, do valor de R$ 105,32 ( cento e cinco reais e trinta e dois centavos), referente ao saldo credor dos pagamentos efetuados como parcela 64 do PPI 1.883.826-5 (rompido).

6017.2017/0004650-0, Ivone Kovaski, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE ITBI/

5. Q.L.: 010.082.0293-2 e 010.082.0402-1.

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Indeferido.

1.1. Não houve comprovação da alegada duplicidade de pagamento.

1.2. Foram constatados dois fatos geradores do imposto. Um na compra e venda e outro na rescisão da compra e venda.

2. Base Legal: Artigo 118 e 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005.

3. Prazo para recurso: 30 dias a contar da notificação da decisão, via Diário Oficial da Cidade.

6017.2017/0018142-3, CLAUDIO LUIZ MALVES, N/C, N/C, Restituição do imposto ITBI-IV/SQL n°: 165.414.0310-3

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

1.1. Restitua-se a CLAUDIO LUIZ M ALVES CPF n° 908.667.978-15 - com endereço na Rua Antônio Gil, 45 apto

3.164,82 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos, referente à etiqueta n° 53.444.740-6, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91.

6017.2017/0018367-1, ARREMAX LEILÕES LTDA.

EPP, N/C, N/C, Restituição do imposto ITBI-IV/SQL n°: 060.027.0047-1

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

1.1. Restitua-se a ARREMAX LEILÕES LTDA. EPP - CNPJ n° 23.510.646/0001-14 - com endereço na AV DAS NACOES

quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à etiqueta n° 53.243.756-1, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91.

6017.2017/0018526-7, JULIA MARIA PEREIRA, N/C, N/C,

Restituição do imposto ITBI-IV/SQL n°: 120.402.0274-8

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

1.1. Restitua-se a JULIA MARIA PEREIRA, CPF n° 163.018.648-16 - com endereço na Rua Marguerite Loulse Rielchelman, 260 ap. 57 - São Paulo - SP - a quantia de R$ 2.534,40 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), referente à etiqueta n° 52.360.055-0, atualizada mo-netariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91.

6017.2017/0018801-0, ROGÉRIA DA COSTA SANTA

NA., N/C, N/C, Restituição do imposto ITBI-IV/SQL n°: 310.045.0034-0 .

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

1.1. Restitua-se a ROGÉRIA DA COSTA SANTANA CPF n° 855.933.545-53 - com endereço na Rua Guaratuba, 51 Bloco B 114 - São Paulo - SP - a quantia de R$ 8.124,25 (oito mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente à etiqueta n° 53.253.641-1, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91.

6017.2017/0018810-0, JOSÉ HENRIQUE HENGLER DA

SILVA CARVALHO, N/C, N/C, Restituição do imposto ITBI--IV/SQL n°: 310.045.0034-0.

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

1.1. Restitua-se a JOSÉ HENRIQUE HENGLER DA SILVA CARVALHO CPF n° 116.380.198-43 - com endereço na Rua Lord Cockrane, 616 - sala 207 Ipiranga - São Paulo - SP - a quantia de R$ 9.707,73 (nove mil, setecentos e sete reais e setenta e três centavos), referente à etiqueta n° 53.251.862-4, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91.

6017.2017/0018880-0, FLAVIO DA SILVA ROCHA, N/C,

N/C, Restituição do imposto ITBI-IV/SQL n°: 047.194.0353-0

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

1.1. Restitua-se a FLAVIO DA SILVA ROCHA - CPF N° 224.606.798/74 - com endereço na Rua Guarratuba, 51 apto 81 Bloco B - a quantia de R$ 2.282,15 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) referente à etiqueta n° 53.496.069-3, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91.

6017.2017/0018918-1, TATIANA DE OLIVEIRA RE-

BELLO, N/C, N/C, Restituição do imposto ITBI-IV/SQL n°: 169.023.0166-1.

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

1.1. Restitua-se a TATIANA DE OLIVEIRA REBELLO CPF n° 271.293.398/29 - com endereço na Rua JOÃO SIMOES DE SOUZA 740 APTO 156 BLOCO 1 JD PROGRESSO - São Paulo SP a quantia de R$ 3.780,65(três mil setecentos e oitenta e sessenta e cinco centavos), referente à etiqueta n° 53.497.154-7, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91.

6017.2017/0019111-9, LINCONL DA SILVA GO

MES, N/C, N/C, Restituição do imposto ITBI-IV/SQL n°: 151.199.0071-1.

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

1.1. Restitua-se a LINCONL DA SILVA GOMES CPF N° 390.429.468/73 - com endereço na Rua Charles Best, 3 ap. 34 a Bl 29 - São Paulo - SP - a quantia de R$ 4.168,58 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente à guia n° 53.497.265-9, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005. , pois o ISS fonte solicitado está de acordo

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, com a legislação aplicável. As atividades de serviços prestados

Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91. não se encontravam abarcadas por cadastro no CPOM ativo a

6017.2017/0019891-1, HENRIQUE MITSUO SHIMADA época da prestação de serviços e ocorrência dos Fatos Gerado-e HAYANA NAKASHIMA, N/C, N/C, Restituição do imposto res, sendo então improcedente o pedido.

ITBI-IV/SQL n°: 047.018.0407-1. 2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da publi-

1. À vista dos elementos e informações constantes dos cação no DOC, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO

^{autos, Deferido.} - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento

1.1. ^{Restitua-se a HENRIQUE MITSUO SHIMADA e HA}Y^ANA no site: ww.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

NAKASHIMA - CPFs N°s 370.756.958-60 e 368.391.468-80 - 6017.2017/0041071-6, ATIVA COFRES LTDA,

^{com endere}ç^{o na Rua General Camisão}, ^{242 a}p^to. ^{43 - São} 07.022.819/0001-07, 7.777.777-8, RESTITUICAO DE TRIBU-Paulo - SP - a quantia de R$ 4.848,60 (quatro mil, oitocentos e TO E/OU CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL.

q^{uarenta e oito reais e sessenta centavos)}, ^{referente à eti}q^ueta 1. INDEFIRO, pois o pedido carece de amparo legal, haja

n° 53.462.186-4, atualizada monetariamente nos termos da Lei _{visto que verifica-se que o requerente é prestador de serviços} ^{14.125 de 30/12/200}5. instalado fora do município de São Paulo/SP e alega ter seu ISS

2. ^{Base Le}g^{al: Arti}g^{o 165 I do Códi}g^{o Tributário Nacional}, retido em Fonte INDEVIDAMENTE. Solicita explicitamente que o

^Artig^{o 25 da lei 14}.1^{25 de 30/12/2005 e Lei} 11.15491. tributo recolhido por outra empresa seja restituído a si, sendo

⁶⁰¹⁷.²⁰1^7/0030556-4, ^{João Carlos Est}ác^io, ^N/C, ^N/C, assim parte não hábil a formular o pedido em tela.

^Rest'^tuiç₁ã°- d^e ™^{SQL n}°^{: 00}3.⁰⁶¹.^0139-4- _ 2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da publi-

1. ^IND^EFERID^O por ^aban^dono' nos ^{termos do} a^{rt. 24,} cação no DOC, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO ^parágrafo u^{nico da Lei n}° 14.141/2006, ^em raao ^do rrno - vale do ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento comparecimento do interessado a chamada publicada no DOC _{no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.}

em 20/10/2017.

^{em 2}iim0'/. J I ♦ J ~ ₊ 6017.2017/0041134-8, HT COMUNICACAO LTDA - ME,

1.1. Ntáibcadoa cornjfcrnentar documente^ apresorta- 15.442.900/0001-66, 7.777.777-8, RESTITUICAO DE TRIBU-

da, requerente mostrou-se silente.

TO E/OU CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL

2. Base Legal: artigo 24, parágrafo unico da Lei

14.141/2006. Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo . ^{1 INDEF}.'^RO, ^{pois o pedido carece de amparo} !^e9^al' ^haja 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91. ^visto , q^ue /^erif'^ca-se q^{ue o} requente e predador d^{e serviç}o^s

3. Prazo para recurso: 30 dias a contar do recebimento da ^{instalado fora do munic|}p^{io de São Paulo/SP e} , ^ale9^{a ter seu ISS}

decisão, via Diário Oficial da Cidade. ^{retido em Fonte INDEVIDAME}N^TE. Sokrta exphatamrnte que o

6017.2017/0031029-0, Mirelle Glockner Araujo, N/C, ^tributo ’'^ecolhido I™ °^{utEa em}p^{resa se}l^{a resti}1^{uído a si}, ^send^o _{N/C, RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV/SQL n° 033.039.0446-4.} assim parte não hábil a formular o pedido em tela.

1. À vista dos elementos e informações constantes dos ^{2 Prazo} p^{ara recurso: 30 (trinta) dias contados da} p^ubli-

_aut_os, DEFERIDO. cação no DOC, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO

1.1. Restitua-se a Mirelle Glockner Araujo CPF: ^{- VALE DO ANHANGABAU}, ^{206 mediante} p^{révio a}g^endamento

027.064.899-28, residente na Rua dos Lavapes, 410, ap. 1203, ^{no site: ww.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.}

a importância de R$ 2.154,32 (DOIS MIL CENTO E CINQUENTA ^{PR0CESS0, INTERESSAD0,} C^NPJ, CC^M, ^DECISÃ0

E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), referente a guia ^{201 5-0}.³³6.^{91 7-6, BARILE} & ^LISB0A LTDA ^ME,

n° 53.449.706-3 atualizada monetariamente nos termos da lei ^{13.329.607/0001-61, 4.248.304-2}

14.125 d_e 30/12/2005. 1. À vista das informações, DEFIRO o pedido contido na

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, ^inicial;

Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005 e Lei 11.154/91. 2. Estando comprovado o recolhimento em duplicidade

6017.2017/0031275-7, Douglas Costa de Oliveira, para a incidência 11/2015, código de serviço 03085, restitua-se

N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE ITBI/S.Q.L. : 027.024.0243-7. 1. ao interessado a importância de R$ 261,92 (Duzentos e sessen-À vista dos elementos e informações constantes dos autos, ta e um reais e noventa e dois centavos) relativa ao imposto Indeferido. sobre serviços - ISS;

MADALENA, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°:

081.216.0005-7.

1. INDEFERIDO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 07/08/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta notificação, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA gara0te a autentiddadD deUte docRmen to

BOTANICO, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE IPTU/SQL n°:

.