2017 | DOMSP-SP

Padrão

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 3/10/2017

2017-0147659-9 SQL/INCRA 0015801100074-1 406 ECO COMUNICACAO E MARKETING S/S LTDA - EPP

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORI-ZACAO PARA O EVENTO * CONVENÇÃO HINODE * A SER REALIZADO NO(A) SÃO PAULO - EXPO - DATA DO EVENTO: 25/11/2017 A 26/11/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 37000 PESSOAS.

2017-0156827-2 SQL/INCRA 0001808100042-1 023 LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O EVENTO * JANTAR DE APRESENTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL* A SER REALIZADO NO(A) RUA JOÃO TEODORO 547 - DATA DO EVENTO: 23/11/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 400 PESSOAS.

2017-0158116-3 SQL/INCRA 0000107103931-1 014 CHURRASCARIAANHANGABAU LIMITADA

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2015/16958-00 PARA CHURRASCARIA ANHANGABAU LIMITADA, LOCALIZADO A AV SAO JOAO, 000119 - SE, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 899 PESSOAS E UMA AREA DE 1462,81 M2.

2017-0158209-7 SQL/INCRA 0002208602692-1 027 PLAYCORP ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O EVENTO * FESTIVAL NOVA BRASIL 2017 * A SER REALIZADO NO(A) ALLIANZ PARQUE - DATA DO EVENTO: 19/11/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 11438 PESSOAS.

2017-0159386-2 SQL/INCRA 0003613801541-1 174 DC SET SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O EVENTO * MUNDO DE NOEL * A SER REALIZADO NO(A) GINASIO DO IBIRAPUERA - DATA DO EVENTO: 22/11/2017A 30/11/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 7000 PESSOAS.

2017-0163244-2 SQL/INCRA 0000907600239-1 015 BAR E RESTAURANTE ALS LTDA

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2013/26353-00 PARA BAR E RESTAURANTE ALS LTDA, LOCALIZADO A AL SANTOS, 00957 - JD PAULISTA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 456 PESSOAS E UMA AREA DE 1422 M2. 2017-0163954-4 SQL/INCRA 0000906606314-1 012 PROVINCIA DOS CAPUCHINHOS DE SAO

PAULO

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2006/28170-00 PARA PROVINCIA DOS CAPUCHINHOS DE SAO PAULO, LOCALIZADO A AV BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, 002013

- 1993, 2071 - BELA VISTA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 600 PESSOAS E UMA AREA DE 1272 M2.

2017-0164151-4 SQL/INCRA 0003607900086-1 005 RADICE BRASIL MERCADOLOGIA ARTE E EVENTO LTDA.

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O *FEIRÃO SHOW CAR* A SER REALIZADO NO(A) R. DR DANTE PAZZANESE, 295 - DATA DO EVENTO: 22/11/2017 A 15/12/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 300 PESSOAS. 2017-0167675-0 SQL/INCRA 0003800500221-1 021 SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS -

COLEGIO SANTO AGOSTINH0

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2001/05323-00 PARA SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS -COLEGIO SANTO AGOSTINH0, LOCALIZADO A PC SANTO AGOSTINHO, 00079 - LIBERDADE, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 634 PESSOAS E UMA AREA DE 1401 M2.

2017-0167964-3 SQL/INCRA 0014728000094-1 010 KING'S WAY RESTAURANTE LTDA.

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 530002297-00 PARA KINGS WAY RESTAURANTE LTDA, LOCALIZADO A AV ARICANDUVA, 07997 - JD SANTA TERESINHA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 520 PESSOAS E UMA AREA DE 1362 M2.

2017-0167968-6 SQL/INCRA 0004207601074-1 013 SINTONIA SUPER LANCHES LTDA

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 500530692-00 PARA SINTONIA SUPER LANCHES LTDA, LOCALIZADO A R DOMINGOS DE MORAIS, 02400 - 2404 - VILA MARIANA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 520 PESSOAS E UMA AREA DE 703,45 M2.

2017-0168540-6 SQL/INCRA 0015801100015-1 009 COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O EVENTO * PARALIMPIADAS ESCOLARES 2017 * A SER REALIZADO NO(A) CENTRO PARAOLIMPICO BRASILEIRO

- DATA DO EVENTO: 21/11/2017 A 24/11/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2200 PESSOAS.

2017-0168607-0 SQL/INCRA 0007327200010-1 134 COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O EVENTO * ABERTURA E ENCERRAMENTO DAS PARALIMPIADAS ESCOLARES * A SER REALIZADO NO(A) AV. OLAVO FONTANA 1209 - DATA DO EVENTO: 21/11/2017 A 24/11/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1400 PESSOAS. 2017-0169250-0 SQL/INCRA 0000300301391-1 019 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-SESC SP/

CARMO

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 053000868-00 PARA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

- ADMINISTRA, LOCALIZADO A R DO CARMO, 00147 - E 151 -CENTRO, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 374 PESSOAS E UMA AREA DE 4199 M2.

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

SMUL.PARHIS.1 2015.0227.795.2

I- Reti-Ratifico o Despacho publicado em 18/11/2017 à folha 218, para fazer constar:

Deferido, nos termos da(s) Leis 11.228/92, 13.885/04, 16.050/14 e decreto 32.329/92, 44.667/04, 45.127/04, 54.074/13 e 56.089/15 o Alvará de Execução de Edificação Nova.

II- Indeferido, nos termos da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO

SEGUR-2

DETERMINAÇÃO(ÕES) DO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

00161/SEL/SEGUR-2/2017-2016-0.046.480-3- INTER-PLAYERS SOLUCOES INTEGRADAS S.A; AV ENG EUSEBIO STE-VAUX, 01519 - 1566 - JURUBATUBA. - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 360 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. N° 00137/SEL/SEGUR-2/2016, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

00162/SEL/SEGUR-2/2017-2011-0.328.051-8- LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA; R BALTAZAR BRUM, 00138 - 140 - VILA RE.- CONSIDERA-SE ACEITO O PEDIDO DO INTERESSADO, PASSANDO O PRESENTE A SER ANALISADO NOS TERMOS DA LEI N° 16.642, DE 09/05/2017, E DO DECRETO N° 57.776, DE 07/07/2017.

00168/SEL/SEGUR-2/2017-2015-0.168.675-1- TERMINAL RODOVIARIO DO TIETE; AV CRUZEIRO DO SUL, 000000

- S/N - BAIRRO DA COROA.- FICA CONCEDIDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO COMPLEMENTAR DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DA IEOS N° 00049/SEL/ SEGUR-2/2015, TENDO EM VISTA AS ARGUMENTAÇÕES DO INTERESSADO ÀS FLS 151 A 233, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

00169/SEL/SEGUR-2/2017-2013-0.081.423-0- COND. EDIF.SUDAMERIS; AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI, 01307 - ES 82 - ITAIM BIBI.- FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 150 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. N° 00199/SEL/ SEGUR-2/2016, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA. FICA NEGADO O CANCELAMENTO DOS ITENS SOLICITADOS DEVENDO O INTERESSADO ATENDER O PROJETO APROVADO E ACEITO POR SEGUR 2.

00172/SEL/SEGUR-2/2017-2015-0.177.577-0- M.L. SER-VICOS DE COBRANCA LTDA; R QUINZE DE NOVEMBRO, 00164

- SE. - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. N° 00206/SEL/SEGUR-2/2017, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

SEGUR-3

SMUL/SEGUR-3

DESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO.

2017-0.162.317-6 - OPUS E ASSESSORIA E PROMOÇÕES ARTISTICAS - AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 4777 - LOJA 162 Indefiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento "PEÇA TEATRAL" tendo em vista que o interessado deverá requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião conforme Art. 42 do Decreto 49.969/08.

2017-0.168.475-2 - AMPURIA COSMETICOS LTDA - AV. DR. MARIO BOAS RODRIGUES, 387 Indefiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento "CONVENÇÃO SION BOULEVARD" tendo em vista que o o local ja possui o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião conforme do Decreto 49.969/08.A lotação max. prevista de 1065 devera ser respeitada . Para lotação acima do permitido deverá ser montada e comprovada condições sanitárias, de salubridade, segurança, mitigação de incomodidade junto ao entorno, mitigação de transito e estacionamento.

2017-0.159.395-1 - LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA - PÇA ROBERTO GOMES PEDROSA, 00001 Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento "BRUNO MARS" a ser realizado no ESTADIO DO MORUMBI Data do Evento: 22 E 23/11/2017, para lotação máxima de 44000 pessoas.

DEPTO DE USO DO SOLO

DESPACHO

2016-0.232.665-4-JML CORP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; LOCAL: Rua José Maria Lisboa, 745, 753, 757 com Av Nove de Julho, 3.123, 3.127 e 3.133, Jardim Paulista, São Paulo, SP

ASSUNTO: Certidão de Transferência de Potencial Construtivo - Operação Urbana Centro

PROCESSO DOCUMENTAL

Conforme transcrição do Livro n° 2 de Declarações de Potencial Construtivo, página 20, segue em inteiro teor o saldo de Potencial Construtivo Transferido da Declaração de Saldo Potencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/ DEUSO n° 004A/17, referente ao imóvel situado no Largo São Bento s/n°, Distrito da Sé e Avenida Prestes Maia, n° 212, 220 e 226, São Paulo/SP, inscrito no cadastro municipal sob SQL 001.049.0235-3, de propriedade do Mosteiro São Bento, CNPJ/ MF n° 61.018.750/0001-85.

Conforme transcrição do Livro n° 1 de Controle Transferência de Potencial Construtivo - Certidões, página 69, segue em inteiro teor a Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/DEUSO n° 008/17, os imóveis situados à Rua José Maria Lisboa, 745, 753, 757 com Av. Nove de Julho, 3.123, 3.127 e 3.133, Jardim Paulista, Prefeitura Regional de Pinheiros, cadastrado sob os SQLs 014.050.0090-2, 014.050.0496-7, 014.050.0086-4, 014.050.0085-6, 014.050.0084-8, de propriedade de JML CORP DESENVOVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ/MF sob n° 17.893.440/0001-18

SALDO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO TRANSFERIDO da DECLARAÇÃO DE SALDO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA - SMUL/DEUSO 004A/17

4° Cartório de Registro de Imóveis da Capital, Transcrição n° 37.008, inscrito no cadastro municipal sob SQL 001.049.02353, com área total do terreno de 10.593,00 m² de acordo com o IPTU, de propriedade do Mosteiro São Bento, CNPJ/MF n° 61.018.750/0001-85, localizado na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, em Macroárea de Estruturação Metropolitana, na Prefeitura Regional da Sé, integrante da zona de uso ZC (Zona de Centralidade) pela Lei n° 16.402, de 22 de março de 2016, enquadrado como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) nos termos da Lei n° 16.050, de 2014, artigos 61 a 68, classificado no subgrupo BIR - Bens Imóveis Representativos (inciso I, Artigo 63), tombado pelo CONPRESP através da Resolução n° 37/1992, dispõe de 91.401,94 m2 (oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e sete metros e oitenta e quatro decímetros quadrados) de potencial construtivo passível de transferência, originado sem a doação de terreno. O valor unitário por metro quadrado do terreno cedente de acordo com o Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa para o CODLOG 07.204-4 da Quadra Fiscal 001.049, vigente na data de referência de 1° de agosto de 2014, conforme artigo 21 do Decreto N° 57.536 de 15 de dezembro de 2016, conforme Quadro 14 da Lei n° 16.050, de 2014, é de R$ 12.289,00/m2. A efetivação da transferência deste potencial construtivo, total ou parcialmente, deverá observar o artigo 7° da Lei 12.349, de 06 de Junho de 1997, as disposições do Decreto n° 57.536/16 e demais disposições legais pertinentes. Esta Declaração está registrada na folha 17 do livro II e substitui a Declaração de Potencial Construtivo Transferível SEMPLA 004 - de 03 de novembro de 1998 registrada na folha 5 no livro I de controle interno de declarações de potencial construtivo transferível do DEUSO, substituída pela 2^a via Declaração de Potencial Construtivo Transferível SMUL/DEUSO/ 004 - 2a Via/2017 registrada na folha 22 no livro II de controle interno de declarações de potencial construtivo transferível do DEUSO em função da emissão da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/DEUSO 008/17 registrada na folha 69 no livro de controle interno de certidões de transferência de Potencial construtivo do DEUSO.

CERTIDÃO DE TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO SMUL.DEUSO 008/17

A Diretora do Departamento do Uso do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, nos termos do que dispõem os artigos 122 a 133 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, com fundamento no Artigo 7° da Lei 12.349, de 06 de Junho de 1997, "sub-judice" (ADIN 66.785-0/4-SP), com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no PA n° 2016-0.232.665-3, CERTIFICA que os imóveis situados à Rua José Maria Lisboa, 745, 753, 757 com Av. Nove de Julho, 3.123, 3.127 e 3.133, Jardim Paulista, Prefeitura Regional de Pinheiros, de propriedade de JML CORP DESENVOVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ/MF sob n° 17.893.440/0001-18, integrantes de EETU - Eixo de Estruturação da Transformação Urbana - pela Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, com área total de 2.236,68 m2, cadastrado sob os SQLs 014.050.0090-2, 014.050.0496-7, 014.050.0086-4, 014.050.0085-6, 014.050.0084-8, registrados sob as matrículas n°s 32.506, 32.505, 32.504, 69.490, 25.882, 115.962 e 33.429 registradas no Livro N° 2 do Registro Geral do 4° Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em vista da Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência N°004/17- 2a VIA, previamente expedida:

1) recebem por transferência documentada no instrumento público de cessão do potencial construtivo transferível, averbado na matrícula correspondente ao imóvel cedente enquadrado como ZEPEC-BIR no Cartório de Registro de Imóveis competente, o potencial construtivo de 6.292,13 m2 de área real a ser construída, de uso residencial e não residencial conforme projeto aprovado pela lei 12.349/97, Operação Urbana Centro.

2) esta área equivalente provém da área do imóvel CE-DENTE enquadrado como ZEPEC-BIR, nos termos da Lei n° 16.050, de 2014, localizado no Largo São Bento s/n°, SQL 001.049.0235-3, integrante da zona de uso ZC (Zona de Cen-tralidade) pela Lei n° 16.402, de 2016, Prefeitura Regional de Pinheiros, de propriedade do Mosteiro São Bento de São Paulo, CNPJ/MF 61.018.750/0001-85, correspondente ao Potencial Construtivo de 8.107,37 m2 do terreno cedente, passível de transferência, e será subtraída do total que consta da Declaração de Potencial Construtivo N° 004/17 - 2a VIA, calculados nos termos do Artigo 7° da Lei n° 12.349/97, dispondo ainda o imóvel CEDENTE de 91.401,94 m2 de área de potencial construtivo passível de transferência, objeto da Declaração de Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência N° 004A/17.

3) a área construída a ser recebida de 6.292,13 m2, deverá ser utilizada integralmente nestes imóveis receptores destinada ao uso residencial e não residencial conforme projeto aprovado pela lei 12.349/97, Operação Urbana Centro, nos termos do que dispõe o inciso I do artigo 3° do Decreto N° 57.536, de 15 de dezembro de 2016.

4) a presente Certidão deverá ser apresentada no pedido de aprovação de projeto de edificação vinculada ao imóvel receptor que utilize a área transferida de 6.292,13 m2.

5) a presente Certidão é entregue ao interessado contra a apresentação dos seguintes documentos:

a) vias originais ou cópias autenticadas das matrículas atualizadas dos imóveis cedente e receptores contendo as averbações dos valores referentes à transferência de potencial construtivo efetuada;

b) devolução da via original da Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência que originou o processo de transferência, conforme alínea "g" do inciso I do artigo 8° Decreto N° 57.536 de 15 de dezembro de 2016.

Publique-se e, após retirada do documento, arquive-se. A não retirada do(s) mesmo(s) implicará na anulação das 3 (três) vias bem como no indeferimento da solicitação conforme artigo 7° do Decreto N° 57.536, de 2016.

DESPACHO

2017-0.124.119-2-SÃO PAULO GOLF CLUB; LOCAL: Praça Dom Francisco de Souza, 540, Santo Amaro, São Paulo/SP.

ASSUNTO: Certidão de Transferência de Potencial Construtivo

PROCESSO DOCUMENTAL

Conforme transcrição do Livro ZEPAM de Declarações de Potencial Construtivo, página 04, segue em inteiro teor o saldo de Potencial Construtivo Transferido da Declaração de Saldo Potencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO n° 001B/17, referente ao imóvel o imóvel situado na Praça Dom Francisco de Souza, 540, Distrito Campo Grande, São Paulo/SP, inscrito no cadastro municipal sob SQL 088.298.0248-4, de propriedade de SÃO PAULO GOLF CLUB, CNPJ 57.039.653/0001-00.

Conforme transcrição do Livro ZEPAM de Controle Transferência de Potencial Construtivo - Certidões, página 03, segue em inteiro teor a Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/DEUSO ZEPAM 002/17, que o imóvel situado na Rua Vergueiro n° 4.527, esquina com Rua João J. Pacheco, Vila Mariana, Prefeitura Regional Vila Mariana, cadastrado sob o SQL 039.159.0090-7, de propriedade de CYMA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 18.938.219/0001-00.

SALDO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO TRANSFERIDO da DECLARAÇÃO DE SALDO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA - SMUL/DEUSO ZEPAM 001B/17

A Diretora do Departamento do Uso do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, nos termos do que dispõem os artigos 122 a 133 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no PA n° 2017-0.124.119-2, DECLARA que o imóvel situado na Praça Dom Francisco de Souza, 540, Distrito Campo Grande, São Paulo/SP, registrado no 11° Cartório de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula n°

370.385 inscrito no cadastro municipal sob SQL 088.298.02484, com área total do terreno de 591.924,06 m2 de acordo com a referida matrícula, de propriedade de SÃO PAULO GOLF CLUB, CNPJ 57.039.653/0001-00, localizado na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, em Macroárea de Qualificação da Urbanização, na Prefeitura Regional Santo Amaro, integrante da zona de uso ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) pela Lei n° 16.402, de 22 de março de 2016, dispõe de 102.281,87 m2 (cento e dois mil duzentos e oitenta e um metros e oitenta e sete decímetros quadrados) de potencial construtivo passível de transferência, originado sem a doação de terreno. O valor unitário por metro quadrado do terreno cedente de acordo com o Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa para o CODLOG 00.347-6 da Quadra Fiscal 088.298, vigente na data de referência de 1° de agosto de 2014, conforme artigo 21 do Decreto N° 57.536 de 15 de dezembro de 2016, conforme Quadro 14 da Lei n° 16.050, de 2014, é de R$ 2.312,00/m2. A efetivação da transferência deste potencial construtivo, total ou parcialmente, deverá observar os artigos 128, 129, 130, 131 e 132 da Lei n° 16.050, de 2014, e demais disposições legais pertinentes. Esta Declaração substitui a Declaração de Potencial Construtivo SMUL/DEUSO ZEPAM 001A/17 registrada na folha 03 no livro de controle interno de declarações de potencial construtivo transferível ZEPAM do DEUSO, em função da emissão da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/DEUSO ZEPAM 002/17 registrada na folha 03 no livro de controle interno de certidões de transferência de Potencial construtivo ZEPAM do DEUSO.

CERTIDÃO DE TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO SMUL.DEUSO ZEPAM 002/17

A Diretora do Departamento do Uso do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, nos termos do que dispõem os artigos 122 a 133 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no PA n° 2017-0.124.119-2, CERTIFICA que o imóvel situado na Rua Vergueiro n° 4.527, esquina com Rua João J. Pacheco, Vila Mariana, Prefeitura Regional Vila Mariana, de propriedade de CYMA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 18.938.219/0001-00, integrante da zona de uso ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) pela Lei n° 16.402, de 22 de março de 2016, com área total de 2.878,00 m2, cadastrado sob o SQL 039.159.0090-7, registrado sob a matrícula n° 114.462, no Livro n° 2 do Registro Geral do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em vista da Declaração de Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO ZEPAM 001A/17, previamente expedida:

1) recebe por transferência documentada no instrumento público de cessão do potencial construtivo transferível, averbado na matrícula correspondente ao imóvel cedente, integrante da zona de uso ZEPAM, no Cartório de Registro de Imóveis competente, o potencial construtivo de 8.225,16 m2 de área real a ser construída para uso residencial de habitações com área maior que 70 m2 e habitações com área de até 50 m2.

2) esta área equivalente provém da área do imóvel CEDEN-TE integrante da zona de uso ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) pela Lei n° 16.402, de 2016, localizado à Praça Dom Francisco de Souza, 540, SQL 088.298.0248-4, Prefeitura Regional Santo Amaro, de propriedade de SÃO PAULO GOLF CLUB, CNPJ 57.039.653/0001-00, correspondente ao Potencial Construtivo de 7.937,38 m2 do terreno cedente, passível de transferência, e será subtraída do total que consta da Declaração de Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO ZEPAM 001A/17, calculados nos termos do inciso I do artigo 219 da Lei n°13.430, de 22 de setembro de 2002, dispondo ainda o imóvel CEDENTE de 101.588,68 m2 de área de potencial construtivo passível de transferência, objeto da Declaração de Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO ZEPAM 001B/17.

3) a área construída a ser recebida de 8.225,16 m2, a saber 6.962,27 m2 para uso residencial de habitações com área maior que 70 m2 e 1.262,89 m2 para uso residencial de habitações com área até 50 m2, deverá ser utilizada integralmente neste imóvel receptor, destinada exclusivamente ao uso residencial, nos termos do que dispõe o inciso I do artigo 3° do Decreto N° 57.536, de 15 de dezembro de 2016.

4) a presente Certidão deverá ser apresentada no pedido de aprovação de projeto de edificação vinculada ao imóvel receptor que utilize a área transferida de 8.225,16 m2.

5) a presente Certidão é entregue ao interessado contra a apresentação dos seguintes documentos:

a) vias originais ou cópias autenticadas das matrículas atualizadas dos imóveis cedente e receptor contendo as aver-bações dos valores referentes à transferência de potencial construtivo efetuada;

HABITAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIAL - CAS

ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO FAMILIAR

2017-0.169.032-9

INTERESSADO: JOSÉ DA CRUZ BORGES

1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls.57, devidamente acolhido pela Sra.Diretora de Divisão Regional de Trabalho Social - DTS Sudeste desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB. G/ 2014:

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua do Acesso dois, n° 61, Bloco 02, Ap 02- São Paulo, Capital, COD. 0990210 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ao Sr. José da Cruz Borges determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua do Acesso dois, n° 61, Bloco 02 Ap 02 - São Paulo, Capital, COD.0990210, ao Sr. José da Cruz Borges, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

2017-0.169.035-3

INTERESSADO: MARIA SIQUEIRO DE SOUZA

1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls.43, devidamente acolhido pela Sra.Diretora de Divisão Regional de Trabalho Social - DTS Sudeste desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB. G/ 2014:

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Cel.Silva Castro, n° 385, Bloco 08, Ap 02- São Paulo, Capital, COD. 1070037 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra. Maria Siqueiro de Souza determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Cel. Silva Castro, n° 385, Bloco 08 Ap 02 - São Paulo, Capital, COD. 1070037, a Sra. Maria Si-queiro de Souza, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 01:51:04.