2017 | DOMSP-SP

Padrão

3. A quantia a ser restituída será feita pelo seu valor corrigido monetariamente, nos termos do estabelecido pelo Art. 25 da Lei n° 14.125/2005;

201 5-0.337.616-4, PARTE PROD. CULTURAIS LTDA, 13.977.885/0001-25, 4.335.612-5:

1. À vista das informações, DEFIRO o pedido contido na inicial;

2. Estando comprovado o recolhimento em nota fiscal cancelada para a incidencia 06/2015, código de serviço 07161, restitua-se ao interessado a importância de R$ 312,50 (Trezentos e doze reais e cinquenta centavos) relativa ao imposto sobre serviços - ISS;

3. A quantia a ser restituída será feita pelo seu valor corrigido monetariamente, nos termos do estabelecido pelo Art. 25 da Lei n° 14.125/2005;

PROCESSO, INTERESSADO, CCM, DECISÃO

6017.2017/0010590-5, KAREN SANTOS ROCHA, 5.555.2200

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação enviada para apresentação em 25/10/17 dos documentos solicitados, via DOC - Diário Oficial da Cidade;

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, da notificação regularmente enviada, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHAN-GABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www. prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

3. Notifique-se o contribuinte através dos meios

601 7.201 7/002731 7-4, GERALDO ALEXANDRE 47945095372, 5.115.419-6

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação enviada para apresentação em 25/10/17 dos documentos solicitados, via DOC - Diário Oficial da Cidade;

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - DITBI

PROCESSO: 6017.2017/0039411 -7

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de recolhimento de ITBI

INTERESSADO: O.N. MARTINS ADMINISTRACAO DE BENS

SQL: 036.045.1325-1

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar na guia n° 53.528.222-2 o SQL 036.045.1328-6, referente ao APT 161 do Condomínio Ônix Ibirapuera, localizado na Rua Abílio Soares, 867 e Rua Afonso de Freitas, Vila Mariana, São Paulo, e não como constou.

PROCESSO: 6017.2017/0048467-1

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de recolhimento de ITBI

INTERESSADO: DAVID MOISE BARZILAI

SQL: 007.047.0003-4

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor--Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que o SQL correto da DTI 53.583.606-6, paga em 02/10/2017 no valor de R$ 2.743,88 é o SQL 007.047.0003-4 e não como constou.

PROCESSO: 6017.2017/0032898-8

ASSUNTO: NÃO INCIDENCIA NA PARTILHA DE BENS IMOVEIS

SQL: 070.230.0326-6

INTERESSADO: MARIA GERALDA RUAS DOS SANTOS

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora--Fiscal, INDEFIRO o pedido de não incidência na partilha de bens imóveis, já que a interessada, devidamente notificada, não apresentou a documentação necessária a análise.

DIVISÃO DE JULGAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SUBSECRETÁRIA DA RECEITA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DIVISÃO DE JULGAMENTO

IMPUGNAÇÕES DE LANÇAMENTOS

Decisões exaradas pela Divisão de Julgamento acerca de processos administrativos de impugnações de lançamentos, publicadas com os referidos extratos dos despachos nos termos do art.52, inciso I, do Decreto Municipal n° 50.895, de 01/10/2009:

PROCESSO ADMINISTRATIVO / CONTRIBUINTE / CCM--CPF-CNPJ

6021.2017/0007458-0 / FLORIVAL BARLETTA / 291.001.0070-4

DECISÃO:1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005, e à vista doa pareceres constantes do Processo Sei! n° 6021.2017/0007458-0, determino o CANCELAMENTO DE OFÍCIO das Notificações de Lançamento - NL n°S 01/2012, 01/2013, 02- /2014, 01/2015 e 01/2016, emitidas para o imóvel cadastrado sob o SQL n° 291.001.0070-4.1.1. Em substituição às NL canceladas nos termos deste despacho, deverão ser emitidos novos lançamentos, constando como sujeitos passivos ESPÓLIO DE FLORIVAL BARLETTA, CPF n° 017.102.228-91, ESPÓLIO DE MARILIA AMADO BARLETTA, CPF n° 031.431.128-91, ESPÓLIO DE JAFFET DE BRITO LYRA, CPF n° 017.188.358-68, e JENNY EPAMINONDAS DE BRITO LYRA. 2. Intime-se o interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005.

6021.2017/0001483-9 / ALFREDO PIRRO RUGGIERO / 020.003.0077-4

DECISÃO:1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado nos autos deste Processo Administrativo SEI, que passa a integrar a presente decisão, determino o CANCELAMENTO DE OFÍCIO da Notificações de Lançamento - NL’s n°s 01/2012, 01/2013 e 01/2014.1.1. Em substituição aos lançamentos cancelados nos termos deste descisão, deverão ser emitidos novos lançamentos, constando como sujeito passivo a proprietária: APARECIDA LOPES MORALES, CPF 669.612.978-20, conforme Matrícula do imóvel que instrui este Processo Administrativo Sei. 2. Intime-se a interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005.

CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO NO DEC

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

METAFIL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CNPJ n° 57.034.308/0001-75

NUBIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA CPF 012.988.486-36

OAB/SP n° 305.194

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SMUL.G

2014.0284.548.7

I- Reti-Ratifico o Despacho publicado em 10/11/2017 à folha 20, para fazer constar:

O item 2 DECLARO ENCERRADA A INSTANCIA ADMINISTRATIVA DE ACORDO COM O PARAGRAFO 3° DO ARTIGO 69 DA LEI 16.642/17.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL

2015-0.135.970-0 ALVARO DE MATOS TAVARES INDEFERIDO

INDEFERIDO O RECURSO AO PEDIDO DE ALVARA DE LI-CENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO O NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE EMITIDO, EM ESPECIAL A NAO APRESENTACAO DA MATRICULA RETIFICADA.

2015- 0.238.123-7 PATRICIA GASPARETO MACEDO SALGADO

DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RE-SIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92, LEI 15.831/13, DECRETO 54.202/13, LEI 13.885/04, DECRETO 45.817/05 E LEI 16.050/14,RESOLUCAO CEUSO N 118/14 E RESOLUCAO N 07/04 - CONPRESP/SMC.

2016- 0.224.628-5 REINALDO HALLAK

INDEFERIDO

2016-0.229.759-9 JULIANO LEITE DE BARROS INDEFERIDO

2016- 0.229.787-4 JOAQUIM PEREIRA

DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RE-SIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92, LEI 15.831/13, DECRETO 54.202/13, LEI 16.050/14 E LEI 16.402/16.

2017- 0.057.213-6 LUIS ANTONIO PASSONI

INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.058.315-4 DAVID PATAKI

INDEFERIDO

INDEFERIDO O RECURSO DO PEDIDO DE ALVARA DE LI-CENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15 CONSIDERANDO A NAO APRESENTACAO DA ANUENCIA DE CETESB.

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/PARHIS-4

2017-0.115.078-2 FABIO DA SILVA MORAIS

INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENTRE A PLANTA APROVADA, TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUADRA FISCAL E O EXISTENTE NO LOCAL, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR COM PRECISÃO OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO".

2017-0.158.741-2 ISABEL CRISTINA MUDO INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS E CADASTRADOS, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR COM PRECISÃO OS REAIS CONFRON-TANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO INGRESSAR COM MEDIDAS PERTINENTES CONFORME DISPOSTO NA LEI N.6.015/73 ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS".

2017-0.159.206-8 JORGE LUIZ DA SILVA

INDEFERIDO

2017-0.159.208-4 JORGE LUIZ DA SILVA

INDEFERIDO

2017-0.160.916-5 ANDREA APARECIDA CARRIZO PRADO INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS E CADASTRADOS, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENTRE A PLANTA APROVADA, QUADRA FISCAL E O EXISTENTE NO LOCAL, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR COM PRECISÃO OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTENO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO".

2017-0.160.922-0 ANDREA APARECIDA CARRIZO PRADO INDEFERIDO

2017-0.160.923-8 ANDREA APARECIDA CARRIZO PRADO INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS E CADASTRADOS, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO".

2017-0.161.699-4 LEONARDO AVOLETA NETO INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS E CADASTRADOS, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO".

2017-0.167.550-8 CELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS E CADASTRADOS, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO".

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGU-RANCA DE USO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR/G

2010- 0.042.958-6 AUTO POSTO MARIA DA FE LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A DESINTERDICAO LAVRADA PARA O LOCAL.

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-2

2011- 0.291.310-0 ELIVEL AUTOMOTORES LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO N. 0195/CONTRU-1/2011 PUBLICADA EM 18/10/2011 FOI ATENDIDA ATRAVES DO PROCESSO N. 2012-0.264.042-3.

2016- 0.251.627-4 EDIFICIO PHILADELPHIA OFFICE CENTER

INDEFERIDO

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MA-NUTENCAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 21/1/2017

2017- 0.142.288-0 CONDOMINIO EDIFICIO NETWORK EMPRESARIAL

DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE E EXPECO O CERTIFICADO DE MANU-TENCAO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE AS INFORMACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSAVEIS E TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANCA E ESTABILIDADE DA EDIFICACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

2003- 1056429-4SQL/INCRA 0006918200216-1 002 JOAO LUIZ PEREZ

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N° 13.558/03, ALTERADA PELA LEI N° 13.876/04 E DECRETO N° 45.324/04. EXPEÇA-SE O AUTO DE REGULARIZAÇÃO.

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR - SEL/ SERVIN G

2009-0034856-5SQL/INCRA 0001102300136-1 016 SOCIEDADE IMPULSIONADORA DE INSTRUCAO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17, POR NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE..

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2

2017-0152191-8 SQL/INCRA 0014206400023-1 002 ELCI DOS REIS DANTAS

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO DECRETO N° 54.213/13, TENDO EM VISTA APRESENTAÇÃO DE PROJETO PARA USO NR1, COM ÁREA CONSTRUÍDA INFERIOR A 1.500,00 M², SENDO DE COMPETÊNCIA DE ANÁLISE DA PREFEITURA REGIONAL ;

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/ COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ COMIN - G

2004- 0259980-9 SQL/INCRA 0007841800150-1 013 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 8.382/76, DA LEI 11.228/92, DA LEI 13.430/02, DA LEI 13.885/04 E DA LEI 16.642/17; INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ITEM 2.1 DA RESOLUÇÃO/CEUSO/121/2015; 2004-0259980-9 SQL/INCRA 0007841800150-1 013 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/ PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ PARHIS G

2016-0038450-8 SQL/INCRA 0008733900566-1 023 PAULA CAROLINA CAYADO BARBOSA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECURSO DE DESPACHO DE CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 15 DO DECRETO 52.114/2011.( UMA VEZ QUE O PEDIDO NÃO APRESENTA RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM ALTERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA).

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

2017-0019136-1 SQL/INCRA 0011406400016-1 005 PLANO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

2017-0036556-4SQL/INCRA 0012003401473-1 005 PLANO PEROBA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) PROJETO APROVADO NOS TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/14, 57.377/16, 57.521/16 E INFORMAÇÃO N° 1124/PROJ.4/2017. .

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2

2015-0209635-4 SQL/INCRA 0013806800471-1 001 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3

2008-0012701-0SQL/INCRA 0024100300059-1 004 GOLDFARB INCORPORACOES E

CONSTRUCOES LTDA

ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 15 DO DECRETO N° 52.114/2011, POR SE TRATAR DE ASSUNTO EM ABERTO, INVIABILIZANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0089336-6 SQL/INCRA 6383580128074-2 003 INSTITUTO ACAO SOCIAL E CIDADANIA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 15 DO DECRETO N° 52.114/2011, POR SE TRATAR DE ASSUNTO EM ABERTO, INVIABILIZANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/ SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ SEGUR G

2013-0100786-9 SQL/INCRA 0011121200671-1 006 MARCELO PASCHOAL CARDOSO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PROCESSO N° 20130.100.789-3, DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

2013-0279912-2 SQL/INCRA 0008826701555-1 016 ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF

STEINER

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

DEFERIDO:

DEFIRO A INICIAL. EXPEÇA-SE O AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 17.216/81, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA SEÇÃO 3N DO DECRETO 32.329/92 E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE.

2015-0077709-5 SQL/INCRA 0009531300275-1 032 CARREFOUR COM E IND LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO DA IEOS N° 00130/SEL/SE-GUR-2/2016 PUBLICADO EM 7/10/2016, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17.

2015- 0341746-4 SQL/INCRA 0000907300138-1 002 WEI HUANG HUI CHIH

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFI-CACAO DE SEGURANCA

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO DA IEOS N° 0023/SEL/SEGUR-2/2017 PUBLICADO EM 16/02/2017, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17.

2016- 0168616-8 SQL/INCRA 0000805201572-1 014 PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE SAO PAULO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 18/4/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2016- 0186333-7 SQL/INCRA 0000205300014-1 008 POSTO DE COMBUSTIVEIS NGM LTDA

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 4/5/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

2012-0035111-4 SQL/INCRA 0012414403089-1 005 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O NO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 9/5/2017

2017- 0038188-8 SQL/INCRA 0000705101525-1 016 EMPRESA CINEMATOGRAFICA SANTOS &

MAGRI LTDA

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDA-CAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REU-NIAO, TENDO EM VISTA O NO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 28/9/2017

2017-0061031-3 SQL/INCRA 0000601000528-1 021 MSJ SHOWS E EVENTOS EIRELLI ME

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 3/10/2017

2017-0140158-0 SQL/INCRA 0002001201036-1 010 CLUB 33 DANCETERIA E EVENTOS EIRELI -EPP

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 01:51:03.