2017 | DOMSP-SP

Padrão

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO N° 6210.2017/0002653-2

Despacho

I- À vista dos elementos constantes dos autos, em especial, a informação da Gerência Técnica Contábil Financeira e, conforme norma da legislação vigente, ACOLHO com ressalvas, o Processo Especial de Adiantamento Bancário e sua Prestação de Contas, referente aos meses de agosto e setembro de 2017, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em nome do empregado público Oriosval de Paula Souza, Registro Funcional n° 03.357-6, CPF 117.083.068-46.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS

AÇÃO ORDINÁRIA, AUTOS N° 002XXXX-53.2010.8.26.0053

- 5^a VARA FAZENDA PÚBLICA, OBJETIVANDO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE QUINQUÊNIO CALCULADO SOBRE PROVENTOS INTEGRAIS E SOBRE TODAS AS VERBAS DE CARÁTER NÃO EVENTUAL.

2010-0.250.017-2 - MARIA GIRÃO RIBEIRO E OUTROS

- Nos termos de orientação estabelecida por JUD 21.1 às folhas 183/185, do processo administrativo n° 2010-0.250.017-2, em execução provisória de decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária n° 002XXXX-53.2010.8.26.0053, movida MARIA GIRÃO RIBEIRO E OUTROS, em trâmite perante a 5a Vara da Fazenda Pública, pretendendo o adicional de quinquênio calculado sobre os proventos integrais com pagamento das diferenças devidas, determino, em caráter provisório, a) anotar a decisão havida nos prontuários das autoras MARIA GIRÃO RIBEIRO, pensionista n° 025825/3-00, nascida em 16/03/1943, portadora da cédula de identidade n° 96939229 SSP/SP e CPF/MF n° 065.422.066/20; CLARICE RODRIGUES BORGES, pensionista n° 025906/3-00, nascida em 01/02/1954, portadora da cédula de identidade n° 80755896 SSP/SP e CPF/MF n° 133.045.958/05; DARCY DE LOURDES CARDOSO, pensionista n° 017830/6-00, nascida em 27/10/1936, portadora da cédula de identidade n° 9283761X SSP/SP e CPF/MF n° 271.561.748/86; GAETANA CARUSO, pensionista n° 005803/3-00, nascida em 17/03/1928, portadora da cédula de identidade n° 3113872 X SSP/SP e CPF/ MF n° 091.508.398/10; INEZ LOPES MARTINO, pensionista n° 018969/3-00, nascida em 29/01/1940, portadora da cédula de identidade n° 13229665 SSP/SP e CPF/MF n° 317.923.258/78; LETICIA LOPES MARTINO, pensionista n° 018969/3-01, nascida em 05/05/1971, portadora da cédula de identidade n° 200405007 SSP/SP e CPF/MF n° 142.456.378/03; MARIA DO CARMO ROCHA SANTIAGO, pensionista n° 015164/5-00, nascida em 01/01/1934, portadora da cédula de identidade n° 16708519 SSP/SP e CPF/MF n° 037.061.338/49; b) recalcular o adicional de quinquênio percebido pelos pensionistas, incluindo em sua base de cálculo, além do padrão de vencimentos, todas as parcelas efetivamente incorporadas ao vencimentos dos ins-tituidores das pensões, salvo as eventuais, as não incorporadas e o próprio adicional temporal; c) cadastrar o valor alcançado para o mês de novembro de 2017, com inclusão na folha de pagamento; d) indicar de forma individualizada quais verbas passaram a ser incluídas na base de cálculo do quinquênio dos autores, em virtude de o cadastramento delineado no item "c" e quais não foram incluídas em razão de sua eventualidade; e) elaborara demonstrativo com as diferenças de vencimentos em atraso, adotando-se como termo inicial julho de 2005 (prescrição quinquenal) ou se posterior, a data de concessão do adicional e como termo final a véspera do cadastramento.

AÇÃO ORDINÁRIA N° 100XXXX-44.2017.8.26.0053 -1^a VARA CIVEL AMERICANA

TID N° 17141586 - JUD 21.1 - MEMORANDO N° 041/2017, DE 14/11/2017 - JORGE LUIS FRASSON DOS SANTOS - Nos termos de orientação estabelecida por JUD 21.1, as fls. 11/12, do TID n° 17027102 - JUD 21.1 (memorando n° 041/2017-JUD 21.1), para cumprimento provisório de liminar deferida nos autos da ação ordinária n° 100907244.2017.8.26.0053, movida por JORGE LUIS FRASSON DOS SANTOS, em tramite perante a 1a Vara Cível de Americana, objetivando recebimento da pensão na condição de filho inválido, ou subsidiariamente, a manutenção da pensão por morte até completar 24 anos de idade, ou até a conclusão do curso superior, determino, em caráter provisório, a) anotar no prontuário do autor JORGE LUIS FRASSON DOS SANTOS, pensionista n° 028121/2-00, nascido em 18/06/1996, portador da cédula de identidade n° 39.119.872-5 SSP/SP e CPF/MF n° 429.572.698/21, a decisão judicial determinando a manutenção do pagamento de pensão por morte até decisão final; b) manter o pagamento dos proventos da pensão por morte ao autor, na condição de filho da servidora municipal ROSE MARY FRASSON, falecida em 10/04/2011, mesmo após completar 21 anos, até decisão final da demanda judicial.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO

2017-0.100.986-9 - STELLA CHRISTINA MIGLIANO D AMARO - RF(s): 594.674.3-01 - CTC(s) n°(s) 3077/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2016- 0.276.745-5 - PMSP - RITA DE CASSIA SANTARELLI IGNACIO - RF(s): 579.498.6-02 - CTC(s) n°(s) 2930/IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/2017;

2017- 0.119.487-9 - PMSP - CYNTHIA CHRISTIANO DE MAGALHÃES - RF(s): 520.924.2-01 - CTC(s) n°(s) 2912/ IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/2017;

2017-0.117.366-9 - PMSP - LUIZ CARLOS BASANINI -RF(s): 532.850.1-01 - CTC(s) n°(s) 2911/IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/2017;

2016-0.258.666-3 - PMSP - ELIANE BARRETO DE SAMPAIO ALVES - RF(s): 545.478.6-01 - CTC(s) n°(s) 2921/IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/2017;

2016-0.251.160-4 - PMSP - EUGENIO REVEZ - RF(s): 622.538.1-01 - CTC(s) n°(s) 2916/IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/2017;

2016-0.258.841-0 - PMSP - DORACI CORREA NOGUEIRA -RF(s): 623.840.8-01 - CTC(s) n°(s) 2917/IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/2017;

2016- 0.258.167-0 - PMSP - WILSON ROBERTO ALVES DA SILVA - RF(s): 600.076.2-01 - CTC(s) n°(s) 2920/IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/2017;

2017- 0.117.146-1 - PMSP - MONICA GOMES DOS SANTOS VIEIRA - RF(s): 576.715.6-01 - CTC(s) n°(s) 2966/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.112.384-0 - PMSP - TERESA CRISTINA HOLANDA LEME - RF(s): 548.128.7-01 - CTC(s) n°(s) 2967/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.113.097-8 - PMSP - MARIA JUNIA DE AZEVEDO -RF(s): 653.387.6-01 - CTC(s) n°(s) 2968/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2016-0.245.144-0 - PMSP - IZILDA APARECIDA ROMERO SILVA E SA - RF(s): 593.204.1-01 e 593.204.1-02 - CTC(s) n°(s) 2918 e 2919/IPREM/2017 emitida(s) em 25/09/2017 e

2011-0.246.677-4 - PMSP - ROBERTO OLIVEIRA BOMFIM

- RF(s): 642.231.4-01 - CTC(s) n°(s) 2818. 2819 e 2820/ IPREM/2017 emitida(s) em 27/09/2017.

HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

((TÍTULO )) CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO

2011-0.246.677-4 - PMSP - ROBERTO OLIVEIRA BOMFIM

- RF(s): 642.231.4-01 - CTC(s) n°(s) 1748/IPREM/2012 publicada(s) em 30/08/2012.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO

2017-0.160.420-1 - SFMSP - JOSÉ ANTONIO DA SILVA -RF(s): 2958/2 - CTC(s) n°(s) 3573/IPREM/2017 emitida(s) em 10/11/2017;

HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - QUITAÇÃO 2017-0.170.907-0 - Jacira Rodrigues,

Autorizo, de conformidade com a competência delegada pelo Titulo de Nomeação n° 55, publicado no DOC em 19/01/2017, a quitação do débito hipotecário, por ter o IPREM , recebido do (s) devedor (es)a totalidade dos seus créditos, razão pela qual dá ampla e geral quitação, para nada mais pretender a este título.

JUSTIÇA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO DO CONTROLADOR

INTERESSADO: Controladoria Geral do Município - CGM

ASSUNTO: pedido de anulação de despacho de instauração de inquérito administrativo - PA n° 2015-0.281.191-6

I - À vista do parecer anteriormente exarado pela Corre-gedora Geral do Município às fls. 481/484 dos autos do processo administrativo n° 2015-0.281.191-6 e da Informação n° 1533/2017-PGM/CGC/AJC juntada às fls. 486/491 dos mesmos autos, cujos fundamentos adoto como razão para decidir, conheço do pedido formulado por MARCOS BAZZANA DELGADO como mero exercício do direito de petição, para, no mérito, INDEFERI-LO por falta de amparo legal, mantendo o despacho publicado às fls. 51 da edição de 28/032017 do Diário Oficial da Cidade, pelo qual fora determinada a instauração de inquérito administrativo em face do requerente.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI n° 6067.2017/0000476-1

DESPACHO:

1. Em face dos elementos constantes do presente e competência delegada pela Portaria 92/SMJ/CGM/2017, AUTORIZO - observadas as formalidades legais e cautelas de estilo

- a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 853,86 (oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária 32.10.04.122. 3024.2100.3.3.90.39.00, em nome de Vanessa Megueti - RF n°. 837.891-6, CPF 352.407.128-75, para cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção dos palestrantes CA-ROLINA SOUZA DIAS GUYOT CPF 367.227.928-54 e MARCELA RIBEIRO GONÇALVES CPF 028.604.217-77, nos dias 28/11/2017 a 29/11/2017 em São Paulo, onde participarão do "II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, com fundamento no art. 2°, inciso VII, da Lei Municipal n. 10.513/88, art. 10 do Decreto n° 48.592/2007, Decreto n° 48.744/2007, Portaria SF n° 151/2012 e Portaria SF n° 156/2017.

2. O artigo 19 do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, determina que o servidor responsável pelo adiantamento que não prestar contas ou não providenciar a sua regularização nos prazos fixados pela legislação ficará sujeito à aplicação de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2017/0008462-8

CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS

DESPACHO DO GRUPO GESTOR

REQUERIMENTO DE REINSCRIÇÃO NO CENTS INDEFERIMENTO

Considerando o estabelecido no Decreto n° 52.830 de 1°/12/11, nos termos do art. 5°, "caput", e na PORTARIA 2235/2016-SMS.G, com base nas documentação apresentada pela entidade e no parecer da Assessoria Jurídica/ SMS.G, conforme SEI 6018.2017/0008462-8, INDEFIRO a reinscrição da ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTA - APCD, CNPJ sob o n° 47.331.822/0001-19, no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

DESPACHOS DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

ADIANTAMENTOS APROVADOS PELO TITULAR DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas dos processos de adiantamento abaixo relacionados:

ADIANTAMENTO - DIRETO (Incisos IV do art.2° da Lei 10.513/88)

PROCESSO NOME DO RESPONSÁVEL MÊS VALOR

60.18.2017/0009631-6 NATHALIA DOS SANTOS SOUZA SETEMBRO/2017 R$ 3.000,00

GALVÃO

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE

2017-0.132.108-0 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 429/2017-SMS.G., e a manifestação exarada pela AJ/CRS.Leste em fls. 54, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, ACEITO a doação, sem encargos, com fundamento no artigo 1.° do Decreto Municipal 40.384/01, realizado pela instituição de ensino CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A, CNPJ 62.984.091/0009-51, decorrente do Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica 06/2015-CRS.Leste, os bens mencionados em fls. 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 28, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45 e 50, no valor de R$ 43.827,02 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos), integrando assim, o patrimônio da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

2017-0.132.116-1 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 429/2017-SMS.G., e a manifestação exarada pela AJ/CRS.Leste em fls. 17, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, ACEITO a doação, sem encargos, com fundamento no artigo 1.° do Decreto Municipal 40.384/01, realizado pela instituição de ensino CLAUDIA MARIA CLAU-DINO TEOFILO DA SILVA - Escola Profissionalizante Isaque, CNPJ 13.770.900/0001-60, decorrente do Termo de Cooperação 04/2016, os bens mencionados em fls. 11, 12, 13 e 14, no valor de R$ 43.827,02 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos), integrando assim, o patrimônio da Coor-denadoria Regional de Saúde Leste.

2017-0.102.516-3 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 429/2017-SMS.G., e a manifestação exarada pela AJ/CRS.Leste em fls. 25, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, ACEITO a doação, sem encargos, com fundamento no artigo 1.° do Decreto Municipal 40.384/01, realizado pela instituição de ensino CLAUDIA MARIA CLAU-DINO TEOFILO DA SILVA - Escola Profissionalizante Isaque, CNPJ 13.770.900/0001-60, decorrente do Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica 01/2015-CRS.Leste, os bens mencionados em fls. 10, 12, 17, 20 e 21, no valor de R$ 1.856,75 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), integrando assim, o patrimônio da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

2017-0.132.120-0 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 429/2017-SMS.G., e a manifestação exarada pela AJ/CRS.Leste em fls. 12, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, ACEITO a doação, sem encargos, com fundamento no artigo 1.° do Decreto Municipal 40.384/01, realizado pela instituição de ensino INSTITUTO EDUCACIONAL 24 DE MAIO LTDA., CNPJ 10.289.879/00001-97, decorrente do Termo de Cooperação 02/2016, os bens mencionados em fls. 09, no valor de R$ 1.358,23 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), integrando assim, o patrimônio da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

2017-0.132.124-2 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 429/2017-SMS.G., e a manifestação exarada pela AJ/CRS.Leste em fls. 105, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, ACEITO a doação, sem encargos, com fundamento no artigo 1.° do Decreto Municipal 40.384/01, realizado pela instituição de ensino UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL, CNPJ 62.984.091/0001-02, decorrente do Termo de Cooperação 06/2016-CRS.Leste, os bens mencionados em fls. 10, 12, 17, 20 e 21, no valor de R$ 76.091,90 (setenta e seis mil, noventa e um reais e noventa centavos), integrando assim, o patrimônio da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

6018.2016/0000853-9 - À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 459/2017-SMS.G., e a manifestação da AJ/CRS. Leste no link 5508049, que acolho como razão de decidir, e observando-se as cautelas de estilo, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO da Carta-Contrato 02/2016-CRS.Leste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 19/12/2017, referente a serviços de manutenção preventiva e corretiva de no-break e transformador, sem fornecimento de peças para o Hospital Dia São Miguel Rede Hora Certa, pertencente Coordenadoria Regional de Saúde Leste, junto a empresa ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. EPP., CNPJ 19.964.929/0001-69, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 c/c a Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03. AUTORIZO, a emissão das Notas de Empenho, para cobrir o período de 19/12/2017 à 31/12/2017, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), principal e R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos), reajuste, em consonância com a disponibilidade de cotas definidas, nos termos dos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, e Decreto Municipal 57.578/17, para cobrir despesas mencionadas, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.4.101.3.3.90.39.00 .00, do orçamento vigente.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

PROCESSOS DE ADIANTAMENTOS APROVADOS PELO TITULAR DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto n° 48.592/07, APROVO as prestações de contas que tratam da concessão de Adiantamento previsto na Lei n° 10.513/88, dos seguintes servidores pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Sul:

ADIANTAMENTOS APROVADOS - Incisos I, II e III - art. 2° da Lei n° 10.513/88

PROCESSO RESPONSÁVEL MÊS VALOR

6018.2017/0011576-0 GLAUCIA MICHELASSI C. BARBOSA 10/2017 R$ 1.000,00

6018.2017/0011578-7 JEAN CORDEIRO SILVA 10/2017 R$ 2.000,00

6018.2017/0011643-0 ERICH BECKER 10/2017 R$ 1.000,00

6018.2017/0011644-9 VALÉRIA REZENDE BAETA P. SERRA 10/2017 R$ 500,00

6018.2017/0011965-0 DIRCE MIYUKI UEDA KATO 10/2017 R$ 300,00

6018.2017/0012027-6 PATRICIA VAZ DE LIMA BRENTAN 10/2017 R$ 1.000,00

PROCESSOS DE ADIANTAMENTOS APROVADOS PELO TITULAR DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

ADIANTAMENTOS APROVADOS - Incisos IV a XI - art. 2° da Lei n° 10.513/88

PROCESSO RESPONSÁVEL MÊS VALOR

6018.2017/0011642-2 ANA Ma DE SOUZA GRASEFFE 10/2017 R$ 500,00 6018.2017/0011590-6 ANDREZA MARIA DOS SANTOS 10/2017 R$ 1.123,90

6018.2017/0011589-2 MADALENA ELIAS F CAVALCA 10/2017 R$ 2.088,15

6018.2017/0011588-4 REGINA BARBA PIRES DE CAMPOS 10/2017 R$ 1.200,00

6018.2017/0011961-8 SILVANA DOS REIS 10/2017 R$ 1.500,00

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

PROCESSO N° 2017-0.135.462-0

I - Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2017, a Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, n° 1398/1402 - Consolação - São Paulo - SP, representada pela Chefe de Gabinete da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso da competência delegada pela Portaria 006/2017 - AHM - G, Sra. Tânia Maria Pimentel Pedroso, doravante denominada Donatária, e de outro lado Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês, localizada na Rua Dona Adma Jafet, n° 91 - Bela Vista - São Paulo - SP, escrita no CNPJ sob n° 61.590.410/0001-24, doravante denominada Doadora, nos termos do Decreto Municipal n° 41.709/02, que regulamenta dispositivos da Lei n° 13.271/02, na Lei n° 14.669/08, Decreto Municipal n° 49.231/08 e Decreto Municipal n° 53.484/12, por meio do processo n° 2017-0.135.462-0, aceita a doação sem encargos, em favor do Departamento Hospitalar Municipal Infantil Menino Jesus, conforme abaixo mencionado:

Número Chapa Quant. Descrição do Bem

Valor Unitário Valor Total

120159 01 Raio X Portátil Siemens Mod. Mo- 7.114,34 7.114,34

bilett Plus n° Tasy: Radi-0011 n° de série 3084

120160 01 Raio X Portátil Siemens Mod. Mo- 46.605,64 46.605,64

bilett Plus n° Tasy: Radi-0153 n° de série 11246

O valor total da doação é de R$ 53.719,98 (Cinquenta e Três mil, setecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos).

II - A seguir, encaminhe-se ao Setor de Patrimônio para prosseguimento.

Reti-Ratificação

Processo n° 2016-0.277.851-1

RETI-RATIFICAÇÃO

I- Tornar sem efeito os itens abaixo relacionados, publicado no D.O.M de 25 de Outubro de 2017, página 39 , nos seguintes termos.

048297 - Ventilador ( Respirador Adulto ) DX 3010 Dixtal série 8071007

II- A seguir, encaminhe-se ao Setor Técnico de patrimônio para prosseguimento.

DOAÇÃO PATRIMONIAL

Processo n°. 2017-0.138.495-3

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.138.495-3, e no uso das competências que me foram legalmente conferidas e nos termos do artigo 7°, inciso VII, da Lei Municipal n°. 13.271, de 04 de janeiro de 2002, DECLARO ACEITA A DOAÇÃO SEM ENCARGOS feita pela empresa FLEURY S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 60.840.055/0001-31, em favor do Departamento Hospitalar Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, conforme abaixo:

Qtde. Descrição do Bem Valor Unitário Valor Total

04 Poltrona fixa em courvin R$ 100,00 R$ 400,00

01 Mesa redonda R$ 200,00 R$ 200,00

10 Mesa em L, 0,60 cm de profundidade, R$ 300,00 R$ 3.000,00

0,70 cm de altura e 1,20 m de largura

01 Mesa de madeira com estrutura metálica R$ 350,00 R$ 350,00

O valor total da doação é de R$ 3.950,00 (Três mil, novecentos e cinquenta reais).

II. A seguir encaminhe-se ao Setor de Patrimônio para prosseguimento.

Processo N° 2017-0.027.421-6

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo n°. 2017-0.027.421-6, e no uso das competências que me foram legalmente conferidas e nos termos do artigo 7°, inciso VII, da Lei Municipal n°. 13.271, de 04 de janeiro de 2002, DECLARO ACEITA A DOAÇÃO SEM ENCARGOS feita pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO - VILA MARIANA, inscrito no CNPJ sob o n°. 05.808.792/0001-40, em favor do Departamento Hospitalar Municipal Dr. Benedicto Montenegro, conforme abaixo:

Qtde. Descrição do Bem Valor Unitário Valor Total

06 Condensador de ar 12000 BTUs, marca R$ 551,75 R$ 3.310,50

Mídea

05 Evaporador de ar 12000 BTUs, marca R$ 551,75 R$ 2.758,75

Mídea

01 Evaporador de ar 12000 BTUs. marca R$ 551,70 R$ 551,70 Mídea

O valor total da doação é de R$ 6.620,95 (Seis mil, seiscentos e vinte reais e noventa e cinco centavos).

II. A seguir encaminhe-se ao Setor de Patrimônio para prosseguimento.

Processo n°. 2017-0.162.782-1

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo n°. 2017-0.162.782-1, e no uso das competências que me foram legalmente conferidas e nos termos do artigo 7°, inciso VII, da Lei Municipal n°. 13.271, de 04 de janeiro de 2002, DECLARO ACEITA A DOAÇÃO SEM ENCARGOS feita pela SRA. IARA CRISTINA SILVA , inscrita no CPF sob o n° 116.402.44859, em favor do Departamento Hospitalar Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, conforme abaixo:

Qtde. Descrição do Bem Valor Unitário Valor Total

01 Impressora, modelo TX115, marca Epson R$230,00 R$ 230,00-.

O valor total da doação é de R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais).

II. A seguir encaminhe-se ao Setor de Patrimônio para prosseguimento.

Processo n°. 2017-0.158.133-3

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo n°. 2017-0.158.133-3, e no uso das competências que me foram legalmente conferidas e nos termos do artigo 7°, inciso VII, da Lei Municipal n°. 13.271, de 04 de janeiro de 2002, DECLARO ACEITA A DOAÇÃO SEM ENCARGOS feita pela SRA. YONE DE OLIVEIRA DI SARLI , inscrita no CPF sob o n° 495.373.697-49, em favor do Departamento Hospitalar Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha , conforme abaixo:

Qtde. Descrição do Bem Valor Unitário Valor Total

01 Balança de RN, marca Welmy R$ 624,50 R$ 624,50

O valor total da doação é de R$ 624,50 (Seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

II. A seguir encaminhe-se ao Setor de Patrimônio para prosseguimento.

Processo n°. 2017-0.155.123-0

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.155.123-0, e no uso das competências que me foram legalmente conferidas e nos termos do artigo 7°, inciso VII, da Lei Municipal n°. 13.271, de 04 de janeiro de 2002, DECLARO ACEITA A DOAÇÃO SEM ENCARGOS feita pela ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES-DENTISTAS - APCD, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 19.769.854/0001-65, em favor do Departamento Hospitalar Municipal Tide Setubal, conforme abaixo:

Qtde. Descrição do Bem Valor Unitário Valor Total

01 Cadeira Odontológica, 110/220V, R$ 1.000,00 R$ 1.000,00

AMP1.6, c/Raios-X Acoplado, marca

Yoshida Dental

O valor total da doação é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais)

II. A seguir encaminhe-se ao Setor de Patrimônio para prosseguimento.

Processo N°. 2017-0.160.725-1

I. À vista dos elementos contidos no processo adminis

trativo n°. 2017-0.160.725-1, e no uso das competências que me foram legalmente conferidas e nos termos do artigo 7°, inciso VII, da Lei Municipal n°. 13.271, de 04 de janeiro de 2002, DECLARO ACEITA A DOAÇÃO SEM ENCARGOS feita pelo SR. FELIPE CARAVIERI DE ABREU., inscrito no CPF n°. 269.141.168-06, em favor do:Departamento Hospitalar Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni , conforme abaixo: Qtde. Descrição do Bem Valor Unitário Valor Total

01 Mini bicicleta Cicloergômetro R$ 99,00 R$ 99,00

Portátil, marca: WCT Fitness

O valor total da doação é de R$ 99,00 (Noventa e nove reais).

II. A seguir, encaminhe-se ao Setor de Patrimônio para prosseguimento.

ASSESSORIA JURÍDICA

DESPACHOS

PROCESSO N° 6110.2017/0005984-4

I - À vista dos elementos constantes no presente, e com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal n° 13.721/2002, alterada pela Lei Municipal n° 14.669/2008 e pela Portaria n° 006/2017 - AHM.G da Autarquia Hospitalar Municipal, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 268/2017, para o Registro de Preços de Eletrodo Bipolar 6 FR (marca passo), designada para a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída por meio da Portaria n° 195/2017/AHM.G.

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 01:51:04.

Processos na página

002XXXX-53.2010.8.26.0053