2017 | DOMSP-SP

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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 155/SME/2017

TERMO DE CONTRATO N° 15/SME/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N° 51/SME /2011

2012.0.006.678-9 - 6016.2017/0000732-0 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA. - CNPJ: 61.514.618/0001-64 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, ÁREAS VERDES, NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações constantes neste edital, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilidade de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme especificações constantes no Edital em epígrafe e seus Anexos - OBJETO DO ADITAMENTO:

SME/2012 - Lote 12, pelo período de 01/11/2017 a 30/11/2017, bem como a alteração do índice de reajuste contratual nos termos acordados na renegociação conforme documento SEI N° 5180650, com fulcro no Decreto n° 57.580/2017 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 873.810,00 (oitocentos e setenta e três mil e oitocentos e dez reais) - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10 .12.368.3010.2822.3.3.90.39.00.00 - 16.10.12.368.3010.2864.3 .3.90.39.00.00 - DATA DE LAVRATURA: 01/11/2017 - VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - SIGNATÁRIOS: Sr. Glauco Carvalho, COORDENADOR DA COAD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr. José Pereira Magalhães, Sócio Administrador da empresa LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA.

DESPACHO DO COORDENADOR

COAD-G

6016.2017/0037097-2 - SME-CODAE - Ata de RP n° 009/ cinco mil) kg de COMPOSTO LÁCTEO CHOCOLATE - 75%. I - À vista das informações que instruem o presente, notadamente a requisição de compras documento 4655465, a justificativa de quantitativos doc 4613180, a pesquisa de preços documento 4779440, a reserva orçamentária documento 5466798 e a manifestação da Assessoria Jurídica documento 5436895, AUTORIZO, pela competência delegada pela Portaria SME N° 2.324/2017, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal e CADIN da empresa detentora da Ata, a utilização da Ata de Registro de Preços n° 009/SME/CO-DAE/2017, cuja detentora é ALNUTRI ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 07.747.780/0001-87, para aquisição de 375.000 (trezentos e setenta e cinco mil) kg de COMPOSTO LÁCTEO CHOCOLATE, pelo valor estimado de R$ 5.313.750,00 (cinco milhões, trezentos e treze mil setecentos e cinquenta reais); II - AUTORIZO, ainda, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.313.750,00 (cinco milhões, trezentos e treze mil setecentos e cinquenta reais); III - As despesas decorrentes da contratação ora autorizada onerarão a dotação orçamentária n° 16.24.12.306.3010.280 1.3.3.90.30.00.02; IV - Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 6° do Decreto Municipal n° 54.873/14, os servidores indicados pela chefia da respectiva unidade, de acordo com a informação documento 5471612

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 150/SME/2017 - TERMO DE CONTRATO N° 55/ SME/2016 -

6016.2016/0004359-7 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE CNPJ: 61.600.839/0001-55 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO. - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato n° 55/SME/2016 pelo período de 01/11/2017 até 31/07/2018.

- VALOR TOTAL COM O ADITAMENTO: R$ 33.118.504,65 (trinta e três milhões e cento e dezoito mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos). - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.122.3024.2100.3.3.50.39.00.00; 16.10.12.122.3024. 2100.3.3.50.48.00.00; - 16.10.12.122.3024.2100.3.3.90.39.00. 00; 16.10.12.368.3010.2807.3.3.50.39.00.00; - 16.10.12.368.3 010.2807.3.3.50.48.00.00; 16.10.12.368.3010.2807.3.3.90.39. 00.00; - 16.10.12.367.3006.2861.3.3.50.39.00.00; 16.10.12.36 7.3006.2861.3.3.50.48.00.00; 16.10.12.367.3006.2861.3.3.90. 39.00.00. - DATA DA LAVRATURA: 01/11/2017 - VIGÊNCIA: 09 meses. - SIGNATÁRIOS: Sr. Glauco Carvalho, Coordenador da COAD da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Luiz Gustavo Coppola, do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 146/SME/2017 - TERMO DE CONTRATO N° 178/ SME/2012 -

6016.2017/0000809-2 - 2012-0.294.818-5 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Educação - CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ n° 67.803.726/0001-33 - OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação

- Lote 06. - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato n° 178/SME/2012, por mais 12 (doze) meses a partir de 29/10/2017, com possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva), e índice de reajuste contratual nos termos acordados na negociação conforme documento SEI n° 5182056. - VALOR ESTIMADO MENSAL DO CONTRATO: R$ 503.692,20 (quinhentos e três mil e seiscentos e noventa e dois reais e vinte centavos). - VALOR TOTAL ANUAL DO CONTRATO: R$ 6.044.306,40 (seis milhões e quarenta e quatro mil e trezentos e seis reais e quarenta centavos). - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.368.3010.2864.3.3.90.39.00.0 0 - 16.10.12.368.3010.2822.3.3.90.39.00.00 - DATA DE LAVRATURA: 27/10/2017 - VIGÊNCIA: 12 meses. - SIGNATÁRIOS: Sr. Glauco Carvalho, COORDENADOR DA COAD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr. Aguinaldo Pedroso da Silva e Sr. Jefferson Fernando Hisatsuga Moriyama da empresa SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO N° 148/ SME/2017 - TERMO DE CONTRATO N° 80/ SME/2016 - EDITAL DE PREGÃO N 50/SME/2016

6016.2016/0001161-0 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. - CONTRATADA: E. SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 05.079.086/0001-03 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e equipamentos para os Centros Educacionais Unificados (CEUs) pertencentes à SME, conforme especificações constantes no ANEXO I do contrato inicial - Lote 01. - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Termo de Contrato n° 80/SME/2016, lote 01, pelo o período de 01/11/2017 a 30/11/2017, com a possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva). - VALOR TOTAL DO CONTRATO COM O ADITAMENTO: R$ 29.260,00 (vinte e nove mil e duzentos e sessenta reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1 0.12.368.3010.2.851.3.3.90.39.00.00 - DATA DE LAVRATURA: 01/11/2017 - VIGÊNCIA: 30 dias - SIGNATÁRIOS: Sr. Glauco Carvalho, coordenador da COAD da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e Sr. Edvaldo Fernandes de Oliveira da empresa, E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

N° 149/SME/2017 - TERMO DE CONTRATO N° 81/SME/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/ SME/2016

6016.2016/0001161-0 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. - CONTRATADA: SHAMOU - ESPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 10.229.266/0001-64

- OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e equipamentos para os Centros Educacionais Unificados (CEUs) pertencentes à SME - Lotes: 02, 03, 04, 05, 06 e 07 conforme especificações constantes no ANEXO I do contrato inicial. -OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 81/SME/2016, lotes 02, 03, 04, 05, 06 e 07, pelo período de 01/11/2017 a 30/11/2017, com cláusula resolutiva. - VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: R$ 144.732,40

10.12.368.3010.2.851.3.3.90.39.00.00 - DATA DE LAVRATURA: 01/11/2017 - VIGÊNCIA: 30 dias - SIGNATÁRIOS: Sr. Glauco Carvalho, COORDENADOR DA COAD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e, Sr. Antônio Carlos Luz Mendes, representante legal da empresa, SHAMOU - ESPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 82/ SME/2017

6016.2017/0043885-2 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação - CONTRATADA: GRIMARK EVENTOS LTDA - ME -CNPJ: 15.295.612/0001-26 - OBJETO: Contratação por inexigibi-lidade de licitação da empresa GRIMARK EVENTOS LTDA - ME para 01 (uma) apresentação do Espetáculo “BRUNO & BARRETO” integrando a Programação Artística e Cultural dos CEUS

São Carlos no dia 29/10/2017, conforme memorando inaugural SEI (5045674) e cronograma SEI (5028001). - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.2872.3.3.90.39.00.00 - DATA DA LAVRATURA: 27/10/2017 - VIGÊNCIA: 01 dia. - SIGNATÁRIOS: Sr. Glauco Carvalho, Coordenador da COAD da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Rubens Aparecido de Aquino, representante da empresa GRIMARK EVENTOS LTDA - ME.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 158/SME/2017

TERMO DE CONTRATO N° 14/SME/2012 - EDITAL DE LICITAÇÃO N° 51/SME/2011 -

6016.2017/0000731-2 - 2012-0.006.677-0 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ N° 55.905.350/0001-99 - OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes, nas unidades escolares da secretaria municipal de educação, conforme especificações constantes neste edital, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilidade de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme especificações constantes no Edital em epígrafe e seus Anexos. Lote 11 (DRE-SM). - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação, por excepcionalidade, do prazo de vigência contratual, pelo período de 01/11/2017 a 30/11/2017, com possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva), e índice de reajuste contratual nos termos acordados na negociação conforme documento SEI n° 5181797. - VALOR TOTAL DO CONTRATO COM O ADITAMENTO: R$ 1.009.470,00 (hum milhão e nove mil e quatrocentos e setenta reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.30 10.2.822.3.3.90.39.00.00 - DATA DE LAVRATURA: 01/11/2017

- VIGÊNCIA: 30 DIAS - SIGNATÁRIOS: Sr. Glauco Carvalho, Coordenador da COAD da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e Sra. Nathalia Tiemi Ueno, da empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD-GAB

6016.2017/0008705-7 - SME/COPED - Centro de Multi-meios - Requadro em Gesso e Instalação de Portas de Vidro

- À vista dos elementos constantes do presente e no uso da competência a mim delegada pela Portaria n° 2.324/2017, com fundamento no artigo 24, II da Lei Federal n° 8666/93, com suas alterações posteriores, c/c a Lei Municipal n° 13.278/02, devidamente regulamentada pelo Decreto n° 44.279/2003, AUTORIZO a contratação da empresa ANISIO ALVES MOREIRA ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS - ME, CNPJ 22.688.622/0001-97, para aquisição 05 (cinco) Portas de vidro, nas medidas 0,95 cm x 2,15cm e 01 (um) Painel de vidro, medidas 1,20 cm x 1,20 cm, em atendimento à solicitação de SME/COPED - Centro de Multimeios (SEI 2598721 e 5129764), no valor total de R$ 4.074,00 (quatro mil setenta e quatro reais), onerando a dotação n° 16.10.12.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva n° 63.473/2017 (SEI 5322696) e o contido da proposta apresentada pela empresa (SEI 5425232).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Do Processo Eletrônico n° 6016.2017/0023000-3

Interessado: SME/COAD - DIGECON

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das cabines primárias de todos os Centros Educacionais Unificados - CEUs em funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.

COMUNICADO

Considerando a licitação em epígrafe, publicada em DOC de 15/11/2017, pg. 251, faz-se necessária sua retificação, no Edital para onde se lê “Item 5.3, d) Apresentar cotação de preço total mensal e do preço total do Contrato para 12 meses, conforme modelo do Anexo II expresso em algarismos com duas casas decimais e por extenso em moeda corrente nacional. Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos, e por extenso, prevalecerá o por extenso;”, leia-se “Item 5.3, d) Apresentar cotação de preço total mensal e do preço total do Contrato para 30 meses, conforme modelo do Anexo II expresso em algarismos com duas casas decimais e por extenso em moeda corrente nacional. Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos, e por extenso, prevalecerá o por extenso;”;

para onde se lê “Item 5.3, f) Execução dos serviços: 12 meses a contar da data da Ordem de Início dos serviços, podendo ser prorrogado, havendo interesse entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, até o limite estabelecido no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93.”, leia-se “Item 5.3, f) Execução dos serviços: 30 meses a contar da data da Ordem de Início dos serviços, podendo ser prorrogado, havendo interesse entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, até o limite estabelecido no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93.”.

No Anexo II: Modelo de proposta de preço, para onde se lê “VALOR TOTAL PARA 12 MESES”, leia-se “VALOR TOTAL PARA 30 MESES”.

No Anexo III: Minuta do Termo de Contrato, para onde se lê “3.1 O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços, a critério da Administração, ser prorrogado, mediante despacho de autorização da autoridade competente, observado o prazo limite e condições constantes no artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.”, leia-se “3.1 O prazo de vigência será de 30 (trinta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços, a critério da Administração, ser prorrogado, mediante despacho de autorização da autoridade competente, observado o prazo limite e condições constantes no artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.”

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME-GAB

6016.2016/0012274-8-SME-CODAE-Chamada Publica n° 004/SME/CODAE/2017-Aquisição de suco de uva integral, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. I - RETIFICO Parcialmente o Despacho Autorizató-rio do Documento SEI n° 5481919 para correção de erro formal. ONDE LÊ-SE -“ a. “Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra”, inscrita no CNPJ n° 05.047.086/0001-21, para fornecimento de 193.500 litros; ” LEIA-SE ““a. “Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra”, inscrita no CNPJ n° 05.047.086/0001-21, para fornecimento de 194.000 litros; II - Permanecem inalterados os demais termos.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/ SME/2017

6016.2017/0036279-1 - OBJETO: registro de preços para aquisição de açúcar cristal orgânico - COMUNICADO DE ADIA-

através de sua COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, Finança e infraestrutura - Divisão de Licitações, vem por meio deste comunicar que a Sessão de Licitação referente ao Pregão em epígrafe será adiada para o dia 04/12/2017, às 10h30.Informa-mos que o edital não sofreu alterações.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA

OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 19/10/2017

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 2103/DRE-IP/2017-RP DO TERMO DE CONVÊNIO N° 2425/DRE-IP/2016-RP. CEI RUGRAT’S 0S ANJINHOS II DRE IPIRANGA. P.A.: 2015-0.299.750-5 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA e COMEB -

N° 73.427.775/0001-11 VIGÊNCIA: 04/02/2016 a 03/08/2018 OBJETO: ADEQUAÇÃO À DEMANDA, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.477/11 E ALTERAÇÕES POSTERIORES A CONVENIADA manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características: NOME: CEI RUGRAT’S 0S ANJINHOS II ENDEREÇO: AV. DOM PEDRO I N° 328 BAIRRO IPIRANGA CAPACIDADE CONVENIADA: 120 CRIANÇAS, SENDO 48 DE BERÇÁRIO. FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 633,84; 30 - R$ 493,12; 30 - R$ 452,41; 00 -R$ 418,68 - VALOR DO BERÇÁRIO: 48 - R$ 220,48 - VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 66.396,30 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 10.583,04 VALOR DA VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 0,00 VALOR DA VERBA DE INSTALAÇÃO: R$ 6.300,00 VALOR PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 83.279,34 MODALIDADE DO SERVIÇO: RP VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 30 MESES: R$ 2.475.859,47 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.365.301 0.2.825.3.3.50.39.00 DATA DA LAVRATURA: 09/10/2017 SIGNATÁRIOS: JOSÉ WALDIR GRÉGIO - DRE TEREZA CASONATO WOLGA - CONVENIADA.

OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 19/10/2017

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 2099/DRE-IP/2017-RP DO TERMO DE CONVÊNIO N° 140/SME/2013-RP CEI CRECHE CATARINA LABOURE DRE IPIRANGA - 2013-0.062.837-1 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA e CRECHE CATARINA LABOURE CNPJ: N° 62.959.333/0001-08 VIGÊNCIA: de 23/07/2015 a 22/01/2018 OBJETO: ADEQUAÇÃO À DEMANDA, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.477/11 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. A CONVENIADA manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características: NOME: CEI CRECHE CATARINA LABOURE ENDEREÇO: RUA CIPRIANO BARATA N° 2028 - IPIRANGA CAPACIDADE CON-VENIADA: 216 CRIANÇAS, SENDO 72 DE BERÇÁRIO FAIXA ETÁRIAS: 1 A 3 ANOS VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 633,84; 30 - R$ 493,12; 30 - R$ 452,41; 96 - R$ 418,68 VALOR DO BERÇÁRIO: 72- R$ 220,48 VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 106.589,58 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 15.874,56VA-LOR DA VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 0,00 VALOR DA VERBA DE INSTALAÇÃO: R$ 0,00 VALOR PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 122.464,14 MODALIDADE DO SERVIÇO: RP VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 30 MESES: R$ 3.386.257,13 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00 DATA DA LAVRATURA: 09/10/2017 SIGNATÁRIOS: JOSÉ WALDIR GRÉGIO - DRE MARIA LUZIA FERREIRA - CONVENIADA.

OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 19/10/2017

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 2101/DRE-IP/2017-RP DO TERMO DE CONVÊNIO N° 2415 /DRE-IP/2016-RP CEI CASA DA CRIANÇA DE VILA MARIANA - DRE IPIRANGA 2015-0.294.3952 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA e ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL CNPJ: N° 04.730.949/0001-06 VIGÊNCIA: de 24/11/2015 a 23/05/2018 OBJETO: ADEQUAÇÃO À DEMANDA, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.477/11 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características: NOME: CEI CASA DA CRIANÇA DE VILA MARIANA ENDEREÇO: RUA AMBROSINA DE MACEDO N° 194 - BAIRRO VILA MARIANA CAPACIDADE CONVENIADA: 137 CRIANÇAS, SENDO 57 DE BERÇÁRIO - FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 633,84 - 30 - R$ 493,12 - 30 - R$ 452,41 - 17 - R$ 418,68 VALOR DO BERÇÁRIO: 57- R$ 220,48 VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 73.513,86 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 12.567,36 VALOR DA VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 0,00 VALOR DA VERBA DE INSTALAÇÃO: R$ 0,00 VALOR PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 86.081,22 MODALIDADE DO SERVIÇO: RP VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 30 MESES: R$ 2.503.267,48 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.365.3010.2825.3.3.50.39.00 DATA DA LAVRATURA: 09/10/2017 SIGNATÁRIOS: JOSÉ WALDIR GRÉGIO - DRE CARLOS ALBERTO RODRIGUES - CONVENIADA.

OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 19/10/2017

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 2105/DRE-IP/2017-RP DO TERMO DE CONVÊNIO N° 077/SME/2014-RP CEI BARONEZA DE LIMEIRA - DRE IPIRANGA 2014-0.055.149-4 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA e CRECHE BARONEZA DE LIMEIRA CNPJ: N° 62.743.760/0001-46 VIGÊNCIA: de 16/10/2016 a 15/04/2019 OBJETO: ADEQUAÇÃO À DEMANDA, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.477/11 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características: NOME: CEI BARONEZA DE LIMEIRA - ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO GEBARA N° 75 - BAIRRO PLANALTO PAULISTA CAPACIDADE CONVENIADA: 714 CRIANÇAS, SENDO 73 DE BERÇÁRIO. FAIXA ETÁRIA: 0 A 5 ANOS VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 633,84; 30 - R$ 493,12; 30 - R$ 452,41; 594 - R$ 418,68. VALOR DO BERÇÁRIO: 73 - R$ 220,48 VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 315.092,22 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 16.095,04 VALOR DA VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 0,00 VALOR DA VERBA DE INSTALAÇÃO: R$ 0,00 VALOR PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 331.187,26 MODALIDADE DO SERVIÇO: RP VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 30 MESES: R$ 10.397.614,52 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16 .10.12.365.3010.2825.3.3.50.39.00 DATA DA LAVRATURA: 09/10/2017 SIGNATÁRIOS: JOSÉ WALDIR GRÉGIO - DRE ROBERTO DE MORAES JUNQUEIRA - CONVENIADA

OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 19/10/2017

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 2104/DRE-IP/2017-RP DO TERMO DE CONVÊNIO N° 056 /DRE-IP/2016-RP CEI EURÍDICE FERREIRA DE MELO DRE IPIRANGA - 2015-0.186.742-0 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA e UNAS - UNIÃO DE NÚCLEOS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE HELIÓPOLIS E REGIÃO CNPJ: N° 38.883.732/0001-40 VIGÊNCIA: de 24/07/2015 a 23/01/2018 OBJETO: ADEQUAÇÃO À DEMANDA, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.477/11 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. A CONVENIADA manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características: NOME: CEI EURÍDICE FERREIRA DE MELO ENDEREÇO: RUA JEAN DE LA HUERTA N° 830 - BAIRRO VILA BRAZILINA CAPACIDADE CONVENIADA: 240 CRIANÇAS, SENDO 83 DE BERÇÁRIO. FAIXA

BERÇÁRIO 83 R$ 220,48 VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 116.637,90 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 18.740,80 VALOR DA VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 0,00 VALOR DA VERBA DE INSTALAÇÃO: R$ 21.184,08 VALOR PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 156.121,82 MODALIDADE DO SERVIÇO: RP VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 30 MESES: R$ 4.851.164,41 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00 DATA DA LAVRATURA: 09/10/2017 SIGNATÁRIOS: JOSÉ WALDIR GRÉGIO - DRE ANTONIA CLEIDE ALVES - CONVENIADA

OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 19/10/2017

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 2100/DRE-IP/2017 RP DO TERMO DE CONVÊNIO N° 055 /SME/2014 - RP CEI TIA MIMA DRE IPIRANGA 2013-0.297.059-0 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da DIRETORIA REGIONAL

N° 04.578.849/0001-06 VIGÊNCIA: 19/09/2016 a 18/03/2019 OBJETO: ADEQUAÇÃO À DEMANDA, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.477/11 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - A CONVENIADA manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características: NOME: CEI TIA MIMA ENDEREÇO: ESTRADA DAS LÁGRIMAS N° 826 - BAIRRO SACOMÃ CAPACIDADE CONVENIADA: 189 CRIANÇAS, SENDO 52 DE BERÇÁRIO. FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 633,84; 30 - R$ 493,12; 30 - R$ 452,41; 69 - R$ - 418,68 - VALOR DO BERÇÁRIO: 52 - R$ - 220,48 - VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 95.285,22 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 11.464,96 VALOR DA VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 0,00 VALOR DA VERBA DE INSTALAÇÃO: R$ 11.033,55 VALOR PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 117.783,73 MODALIDADE DO SERVIÇO: RP VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 30 MESES: R$ 3.655.612,52 -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.365.3010.2.825.3.3.50. 39.00 DATA DA LAVRATURA: 09/10/2017 SIGNATÁRIOS: JOSÉ WALDIR GRÉGIO - DRE DILMA MARIA DE MOURA - CONVE-NIADA.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCARTE

Celebração de Parceria - Portaria SME n° 4.548/2017. Termo de Colaboração. CEI Educarte I.

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

6016.20/170049230-0 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME n° 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal n° 13.019/14, Decreto n° 57.575/16 e Portaria SME n° 4.548/2017, a CELEBRAÇÃO de Termo de Colaboração com a Organização da Associação Beneficente Educarte - CNPJ n° 58.726.308/0001-07, que tem por objeto a manutenção do CEI Educarte I, com atendimento para 102 crianças de zero a três anos, sendo 27 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 58.252,92 (cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), valor do repasse inicial R$ 64.205,88 (sessenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) totalizando R$ 131.291,82 (cento e trinta e um mil e duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), incluindo aluguel mais IPTU, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com a minuta de fls. retro e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.

II. Acolho as justificativas de fls. retro para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto n° 57.575/16.

III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME n° 4.548/2017 e da manifestação de fls. retro, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Gislaine Garcia Gutierres Apro-bato, RF 570.333.6/3, e como suplente a servidora Elaine Maria Lucchini Gonçalves, RF 672.226.1/2.

IV. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária n°. 16.10.12.365.3010.2.82 5.3.3.50.39.00.00, indicada na Nota de Reserva n° 64.838/17.

V. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2°, do Decreto n° 57.575/16.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA / BRASILÂNDIA

DESPACHO DO DIRETOR

6016.2017/0050099-0 ASSOCIAÇÃO CAMPOS VERDEJAN-TES - ACV I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME n° 2.324/2017, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal n° 13.019/14, Decreto n° 57.575/16 e Portaria SME n° 4.548/2017, a CELEBRAÇÃO do Termo de Colaboração com a ACV - Associação Campos Verdejantes - CNPJ n° 03.957.565/0001-50, que tem por objeto a manutenção do CEI Leão de Judá, com atendimento para 171 crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, sendo 73 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 103.844,02 (Cento e três Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Dois Centavos), com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de 27/11/17, de acordo com a minuta doc SEI 5507332e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II- Acolho as justificativas de fls. retro para celebração da parceria com a organização da sociedade civil supracitada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto n° 57.575/16. III- Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME n° 4.548/2017 fica designado como Gestor da parceria, a servidora Floren Aparecida Fazzani Pavão, RF 298.982.4/5. IV- A documentação exigida pela Portaria SME 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. VAs despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária n°. 16.00.16.10.12.365.3010.2.825.3.3

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 02:01:12.