2017 | DOMSP-SP

Padrão

FASE DA DISCUSSÃO: 1^a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

17 - PL 212/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências.

FASE: 2a (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

18 - PL 41/2017, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB), ALFREDINHO (PT) E GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Dispõe sobe a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.

FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

19 - PL 311/2016, dos Vereadores ALFREDINHO (PT) E MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - PL 423/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)

Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no município de

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

22 - PL 382/2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Estabelece Diretrizes para o “Programa de Terapia Floral”,

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 261/2014, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), SÂMIA BOMFIM(PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL) E FLORIANO PESARO (PSDB)

Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

(PSB)

Dispõe sobre apoio ao desenvolvimento do desporto uni-

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

26 - PL 368/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

Dispõe sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

27 - PL 320/2017, dos Vereadores CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB), EDUARDO TUMA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E OUTROS SRS. VEREADORES

Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de Políticas Públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - PL 53/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residen-

de rodas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

29 - PL 163/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Altera a lei 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

30 - PL 265/2010, dos Vereadores CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas e as Unidades Escolares da Rede Municipal de

logomarca da empresa doadora.)

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PL 627/2002, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Dispõe sobre a implantação de sinalização de advertência e de orientação em áreas hospitalares, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - PL 337/2005, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Dispõe sobre a concessão de auto de licença de funcionamento as clínicas de Terapias Naturais e Terapias Orientais.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

34 - PL 60/2017, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Altera a lei n° 15.422, de 09 de setembro de 2011, para o fim de tornar obrigatória a instalação de piso tátil nos passeios públicos para ampliar a acessibilidade e prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira, e dá outras providências.

SÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

35 - PL 294/2017, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

36 - PL 421/2011, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Altera a Lei n° 14.660 de 26 de dezembro de 2007 com a finalidade de incluir na competência do Conselho de Escola a tranferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre alterações na lei n° 14.660, de 26 de novem-11.738, de 16 de julho de 2008, quanto ao mínimo das jornadas profissionais de educação, docentes do quadro dos profissionais de educação do ensino municipal de s. Paulo.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - PR 6/2014, do Vereador JEAN MADEIRA (PRB), CLÁUDIO FONSECA (PSB)

Altera o art. 2°, da Resolução n° 3, de 11 de agosto de 1998, o inciso VI do art. 3° e inclui o inciso VIII no art. 3° da referida resolução e dá outras providências. (Adequação no Prêmio Paulo Freire)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

39 - PL 376/2017, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)

Cria o programa de apoio ao desenvolvimento do comércio

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre a criação do Programa Moradia Sustentável e fixa outras providências.

DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

41 - PL 199/2013, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a criação do Programa Leite Materno é Vida, e

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

42 - PL 275/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Inclui Parágrafo ao artigo 7° da Lei 13.194, de 24 de outubro de 2001, possibilitando que o transporte do servidor da Guarda Civil Metropolitana seja por meio de transporte particular, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - PL 181/2016, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT),SÂMIA BOMFIM (PSOL), ISA PENNA (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES

Institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

44 - PL 325/2014, dos Vereadores EDUARDO TUMA (PSDB) E FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o “Programa Escola Sem Partido” e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

Susta o Decreto 55.644, de 03 de novembro de 2014. (Ref. Desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46 - PL 546/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

Altera o art. 1 da lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências. (Ref. a concessão administrativa da área

talação de centro esportivo, passa a ser de 90 (noventa) anos)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituquei-ras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

48 - PL 44/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)

Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Municipal de terrenos para edificação de habitações de interesse social e habitações para o mercado popular.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

49 - PL 384/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)

Cria a prefeitura regional do Jaraguá/Taipas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

50 - PL 180/2017, do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Modifica a lei 8.383 de 1976, que disciplina os cemitérios municipais, para permitir a participação da iniciativa privada no serviço.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

51 - PL 365/2017, do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”).

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

SIMPLES.

52 - PDL 48/2017, do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Susta partes do decreto 57.557 de 2016, que regulamenta a lei 15.939 de 2013. (Ref. a cotas raciais para o ingresso de negros ou afrodescendentes no serviço público municipal).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

53 - PL 460/2016, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), JANAÍNA LIMA (NOVO), ADRIANA RAMALHO(PSDB)

e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

54 - PL 43/2006, do Vereador GOULART (PSD)

Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

55 - PL 456/2009, do Vereador GOULART (PSD)

Dispõe sobre a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

56 - PL 322/2017, do Vereador ISAC FELIX (PR)

com alta incidência de acidentes de trânsito, no ambiente do

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Dispõe sobre a promoção de valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Institui o Prêmio Nelson Mandela de apoio ao desenvolvimento de políticas públicas de Promoção da Igualdade Racial

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINANÇAS E ORÇAMENTO

59 - PL 10/2014, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), GEORGE HATO (PMDB), GOULART (PSD) E OUTROS SRS. VEREADORES

Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

60 - PL 258/2016, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)

ma Locação Social e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

61 - PL 1/2017, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), JANAINA LIMA (NOVO), EDUARDO TUMA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção,

dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

62 - PL 416/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis para permitir o aleitamento materno.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

63 - PL 485/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Estabelece diretrizes sobre o Programa Ponto Economia Solidária, Comércio Justo e Cooperativismo Social e Cultura na

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 02:01:14.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

64 - PL 673/2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB) Dispõe sobre o impedimento das empresas de transporte

de ônibus, micro-ônibus, fretados, cooperativas e relacionados de prestarem serviços ao Município, participar em licitações e concessões públicas, caso possuam em seus quadros funcionários não registrados conforme prevê a legislação trabalhista brasileira e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

65 - PL 674/2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)

Altera o inciso VII do art. 7° da Lei 14.223/06. (Ref.: Desconsiderar as mensagens indicativas de empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquias e fundações públicas como anúncios para fins da Lei Cidade Limpa.)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

66 - PL 715/2013, dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), MÁRIO COVAS NETO (PSDB),NETINHO DE PAULA (PDT) E TONI-NHO VESPOLI (PSOL)

Declara de utilidade pública o terreno localizado na Rua Mateo Bei, n° 2300, esquina com a Rua Margarida Cardoso dos

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

67 - PL 787/2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB) Dispõe sobre o deslocamento gratuito dos pacientes do

Sistema de Saúde Municipal e dá outras providências.

68 - PL 244/2010, do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias escolares e recesso, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

69 - PL 300/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Que altera os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências. (Altera o cronograma es-frota de ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

70 - PL 517/2012, dos Vereadores NATALINI (PV), GOULART (PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), JEAN MADEIRA (PRB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)

Inclui o § 4° ao artigo 2° da Lei 13.194 de outubro de 2001 e dá outras providências. (Concessão de auxílio transporte ao servidor que optar pelo uso da bicicleta em seus deslocamentos)

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, cartazes exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

72 - PL 52/2017, dos Vereadores OTA (PSB) E JANAÍNA LIMA (NOVO)

Institui como política pública o programa educacional de

dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

73 - PL 200/2014, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Estabelece critérios para o funcionamento das Agências de

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

74 - PL 467/2015, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Dispõe sobre a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde com a utilização do contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

75 - PL 549/2017, do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV)

Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

76 - PL 579/2015, dos Vereadores REIS (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL)

Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

77 - PR 9/2014, do Vereador REIS (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL)

2013, que dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) dos cargos para os negros, negras e afrodescendentes, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

78 - PL 546/2016, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre o benefício da gratuidade dada às famílias que, desde o momento da contratação do funeral, autorizarem

dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

79 - PL 103/2017, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS),