2017 | DOMSP-SP

Padrão

FASE DA DISCUSSÃO: 2^a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

60 - PL 258/2016, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Regulamenta o Serviço de Moradia Social, institui o Programa Locação Social e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

61 - PL 1/2017, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), JANAINA LIMA (NOVO), EDUARDO TUMA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

75 - PL 549/2017, do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV)

Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

76 - PL 579/2015, dos Vereadores REIS (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL)

Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

77 - PR 9/2014, do Vereador REIS (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

90 - PL 335/2016, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Altera a Lei n. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

Camareira”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

91 - PL 220/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização sobre as amiloidoses, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

62 - PL 416/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

permitir o aleitamento materno.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

63 - PL 485/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Estabelece diretrizes sobre o Programa Ponto Economia

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

64 - PL 673/2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)

Dispõe sobre o impedimento das empresas de transporte concessões públicas, caso possuam em seus quadros funcionários não registrados conforme prevê a legislação trabalhista brasileira e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Altera o inciso VII do art. 7° da Lei 14.223/06. (Ref.: Des-

como anúncios para fins da Lei Cidade Limpa.)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

66 - PL 715/2013, dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), MÁRIO COVAS NETO (PSDB),NETINHO DE PAULA (PDT) E TONINHO VESPOLI (PSOL)

Mateo Bei, n° 2300, esquina com a Rua Margarida Cardoso dos Santos e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

67 - PL 787/2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)

Dispõe sobre o deslocamento gratuito dos pacientes do Sistema de Saúde Municipal e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

68 - PL 244/2010, do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias escolares e recesso, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

69 - PL 300/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRA-

Que altera os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências. (Altera o cronograma estabelecido pela Lei 14.933/2009 para adoção do biodiesel na

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), JEAN MADEIRA (PRB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)

servidor que optar pelo uso da bicicleta em seus deslocamentos)

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

71 - PL 504/2010, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)

Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, cartazes exibindo o número do

dessa atividade, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Institui como política pública o programa educacional de dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece critérios para o funcionamento das Agências de

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

74 - PL 467/2015, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Dispõe sobre a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde com a utilização do

2013, que dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) dos cargos para os negros, negras e afrodescendentes, e dá outras

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

78 - PL 546/2016, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre o benefício da gratuidade dada às famílias que, desde o momento da contratação do funeral, autorizarem a destinação adequada dos despojos de seus entes falecidos, e

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

79 - PL 103/2017, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS), TONINHO VESPOLI (PSOL)

Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso do passeio à soleira de entrada dos pontos comerciais,

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

80 - PL 315/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizado mento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

81 - PL 48/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

82 - PL 65/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo poder público nas academias, escolas, praças, parques e clubes municipais para a prática e condicionamento físico.

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

83 - PL 403/2017, da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Cria o monumento municipal da tolerância e respeito às pessoas LGBTS "faixa da diversidade” na faixa de pedestres da altura do número 700 da avenida paulista.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

84 - PL 77/2015, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a proibição (parcial) de instalação de caixas

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

85 - PL 387/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMO-

Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados

(PSB)

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

93 - PL 106/2017, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Dispõe sobre alteração do artigo 3° da lei 13.774 de 03 de fevereiro de 2004, que estabelece a Instituição da Semana da Capoeira e dá outras providências.

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

94 - PL 360/2017, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

culto evangélico no Brasil”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de março, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

95 - PL 528/2017, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalida-

HAB I - distrito de Itaquera, a ser comemorado anualmente no dia 10 de novembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

96 - PL 383/2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Informação e Divulgação da Saúde do Homem", a ser comemorado anualmente, na semana que antecede o Dia dos Pais, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

97 - PL 174/2016, do Vereador REIS (PT)

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para instituir no

Multidisciplinar das Doenças Decorrentes da Anemia Falcifor-me” a ser realizada anualmente na última semana de outubro e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

98 - PL 64/2017, dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD),

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

de Educação Física, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de setembro.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

SIMPLES.

99 - PL 137/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

86 - PL 62/2014, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Estabelece normas especiais para incluir item dos imóveis frios no capítulo IX da lei n° 11.228 de 1992, que dispõe sobre as regras de licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações.

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

87 - PL 655/2009, do Vereador CHICO MACENA (PT), NABIL BONDUKI (PT), SONINHA FRANCINE (PPS) E JAIR TATTO (PT)

Altera a Lei n° 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.(Sobre o sistema cicloviário do Município

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

88 - PL 332/2014, do Vereador TONINHO PAIVA (PR) E GOULART (PSD)

Dispõe sobre a isenção do pagamento de zona azul para portadoras de cartão de estacionamento próprio, no âmbito da

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

89 - PL 89/2015, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Altera a Lei n° 14.472 de 10 de julho de 2.007, para acrescentar § 3° e dar nova redação ao caput 9°, para dispor sobre a

100 - PL 196/2017, da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Altera a denominação do atual viaduto 31 de março para viaduto Therezinha Zerbini.(situado na região do Brás, distrito da sé, subprefeitura sé, CODLOG 23.101-0).

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

101 - PL 290/2017, do Vereador ALFREDINHO (PT)

Denomina a praça localizada a altura do n° 700 da Avenida das Garoupas como Pedro Francisco Bezerra e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

102 - PL 366/2017, do Vereador ANTONIO DONATO (PT), REIS (PT), SONINHA FRANCINE (PPS) E OUTROS SRS. VEREADORES

Fica denominada a obra de arte, até então inominada, situada na avenida Dr. Arnaldo, sobre a avenida PAULO VI, como viaduto Cap. Adalberto Mendes - S.E. Palmeiras - 1942.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

103 - PL 432/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Denomina praça Shinichi Hasunuma - fundador da Shuyo-dan do Brasil, o logradouro público inominado situado na confluência da Avenida Brigadeiro Faria Lima altura do n° 469 e rua

docu mento assí nado digital mente

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 02:01:14.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

44 - PL 325/2014, dos Vereadores EDUARDO TUMA (PSDB) E FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o "Pro-

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

45 - PDL 1/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

Susta o Decreto 55.644, de 03 de novembro de 2014. (Ref. Desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

outras providências. (Ref. a concessão administrativa da área

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

47 - PL 289/2014, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "bituquei-ras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

48 - PL 44/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)

Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Mu-

social e habitações para o mercado popular.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

49 - PL 384/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)

Cria a prefeitura regional do Jaraguá/Taipas e dá outras

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

MOCRATAS)

Modifica a lei 8.383 de 1976, que disciplina os cemitérios municipais, para permitir a participação da iniciativa privada no serviço.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

51 - PL 365/2017, do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros ("flanelinhas”).

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

52 - PDL 48/2017, do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DE-

Susta partes do decreto 57.557 de 2016, que regulamenta a lei 15.939 de 2013. (Ref. a cotas raciais para o ingresso de negros ou afrodescendentes no serviço público municipal).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

53 - PL 460/2016, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), JANAÍNA LIMA (NOVO), ADRIANA RAMALHO(PSDB)

e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

55 - PL 456/2009, do Vereador GOULART (PSD)

Dispõe sobre a inclusão de terapeutas ocupacionais nas

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

56 - PL 322/2017, do Vereador ISAC FELIX (PR)

Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no ambiente do ,

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

57 - PL 56/2017, do Vereador ISAC FELIX (PR)

Dispõe sobre a promoção de valorização dos protetores e

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

58 - PL 206/2014, do Vereador JAIR TATTO (PT)

Institui o Prêmio Nelson Mandela de apoio ao desenvolvimento de políticas públicas de Promoção da Igualdade Racial

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINANÇAS E ORÇAMENTO

59 - PL 10/2014, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), GEORGE HATO (PMDB), GOULART (PSD) E OUTROS SRS. VEREADORES

jlTokík*! cerlilicdtivd Afkul

| i m p rensa ofici al

ODVEFTMO DO ESTADÍJ K 5ÁQ fWUDO

GOVERNO DO ESTADO

^WSAO PAULO