2017 | DOMSP-SP

Padrão

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.

FASE DA DISCUSSÃO: 1^a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

138 - PL 623/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Denomina largo Bom Jesus de Piraporinha o perímetro descrito, localizado no distrito Jardim São Luís - prefeitura regional

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

139 - PL 624/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Altera a denominação da EMEI parque Figueira Grande I, localizado na rua Ângelo Francisco, n° 111 - Jardim Figueira Grande I - André Luiz Januário e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

140 - PL 725/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMO-

Denomina avenida arquiteto Carlos Bratke o trecho de logradouro descrito, localizado no distrito de santo amaro -prefeitura regional de santo amaro e dá outras providências.

(com início no cruzamento da avenida Chucri Zaidan - CO-DLOG 41023-3 com a rua da paz, segue pelo trecho de logradouro inominado compreendido entre a rua da paz e o leito da rua José Guerra - CODLOG 10998-3, segue pelo traçado da rua José Guerra, rua professor Manoelito de Ornellas até a praça embaixador Cyro de Freitas Valle, praça embaixador Cyro de Freitas Valle, rua Luiz Seraphico Junior, rua sem denominação, e rua laguna e a avenida João Dias).

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

141 - PL 335/2017, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)

Denomina praça Aníbal Mário "Babu", a praça inominada, localizada entre a rua Toriba e a rua Pirajá e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

142 - PDL 68/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de salva de prata ao Grupo Calebe, da Igreja Universal do Reino de Deus e dá outras providencias.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS

143 - PDL 73/2017, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Dispõe sobre a concessão da honraria "Medalha Anchieta" em homenagem ao Sr. José Luiz Del Roio e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS

144 - PDL 46/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a outorga do título de cidadão paulistano a Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e fixa outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

145 - PDL 61/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a outorga da medalha Anchieta ao Exmo. Sr.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

78^a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17^a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2017, APÓS A 77a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraordinária anterior.

79a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA AOS 0:05 (CINCO MINUTOS) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 649/2017, DO EXECUTIVO

Introduz alterações na lei n° 16.694, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante de guarda civil metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, bem como nas leis n° 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e n° 15.509, de 15 de dezembro de 2011, relativamente à forma de provimento do cargo de superintendente da autarquia hospitalar municipal

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 404/2017, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do plano municipal de desestatização - PMD.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

3 - PL 610/2017, DO EXECUTIVO

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal situado na rua João Burjakian, distrito de Mandaqui, bem como autoriza a sua alienação, mediante licitação.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 611/2017, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, bem como altera o artigo 22 da lei n/ 14.223, de 26 de

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 716/2017, DO EXECUTIVO

Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na lei n° 10.235,de 16 de dezem-

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - PL 582/2017, DO EXECUTIVO

Autoriza a alienação da participação societária detida

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DO LÍDER DE GOVERNO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

80a A 82a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17a LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 23 DE NOVEMBRO DE 2017, APÓS A 79a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraordinária anterior.

APÓS A 82a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 649/2017, DO EXECUTIVO

finalidade, bem como nas leis n° 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e n° 15.509, de 15 de dezembro de 2011, relativamente à forma de provimento do cargo de superintendente da autarquia

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 404/2017, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do plano municipal de desestatização - PMD.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PL 610/2017, DO EXECUTIVO

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 611/2017, DO EXECUTIVO

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 716/2017, DO EXECUTIVO

Atualiza os valores unitários de metro quadrado de cons-bro de 1986.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - PL 582/2017, DO EXECUTIVO

Autoriza a alienação da participação societária detida condições que especifica; altera a lei n° 4.236, de 26 de junho de 1952.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DO LÍDER DE

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - PL 299/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Altera a Lei 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

8 - PL 72/2016, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PL 230/2017, dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), JANAÍNA LIMA (NOVO), ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB)

Altera a lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sitema eletrônico ativo em cada licitação

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 298/2017, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB) des personalidades e/ou fatos históricos através da implantação

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 274/2014, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Institui o conselho municipal para a diminuição de acidentes de trânsito e transporte - COMDATT e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PL 190/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - PL 198/2017, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)

Institui o "Selo Cidade Linda" no âmbito do Município de

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

14 - PL 213/2017, do Vereador ZÉ TURIN (PHS)

providências. (Ref. Cadastro de veículos prestadores de serviços de interesse público isentos do rodízio (serviço funerário, água, luz, telefone, gás, coleta de lixo, correio, etc).

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PDL 31/2017, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB), EDUARDO TUMA (PSDB)

Susta os efeitos em todos seus termos, o decreto n° 57.569, de 28 de dezembro de 2016 (revoga decreto sobre aprovação

celamento, Uso e Ocupação do Solo para Zonas de Ocupação Especial - Zoe localizadas no Distrito de Perus).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(PSDB)

Dispõe sobre a disponibilização dos locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

17 - PL 212/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências.

FASE: 2a (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

18 - PL 41/2017, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB), ALFREDINHO (PT) E GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Dispõe sobe a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.

FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

19 - PL 311/2016, dos Vereadores ALFREDINHO (PT) E MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - PL 423/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)

dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)

Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no município de

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - PL 382/2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Estabelece Diretrizes para o "Programa de Terapia Floral", Prática Complementar ao Bem-Estar e a Saúde, no âmbito do

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 261/2014, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), SÂMIA BOMFIM(PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL) E FLORIANO PESARO (PSDB)

Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PL 404/2016, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

26 - PL 368/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

Dispõe sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

RO (PSB), EDUARDO TUMA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E OUTROS SRS. VEREADORES

Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de Políticas Públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - PL 53/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 02:01:14.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

29 - PL 163/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Altera a lei 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

30 - PL 265/2010, dos Vereadores CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

31 - PL 520/2001, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas e as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Uniformes escolares com a logomarca da empresa doadora.)

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PL 627/2002, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Dispõe sobre a implantação de sinalização de advertência e de orientação em áreas hospitalares, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - PL 337/2005, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Dispõe sobre a concessão de auto de licença de funcionamento as clínicas de Terapias Naturais e Terapias Orientais.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

34 - PL 60/2017, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Altera a lei n° 15.422, de 09 de setembro de 2011, para o fim de tornar obrigatória a instalação de piso tátil nos passeios públicos para ampliar a acessibilidade e prover segurança,

àquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

(PSDB)

Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas prestadoras de serviço para adentrar em propriedade privada

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

36 - PL 421/2011, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Altera a Lei n° 14.660 de 26 de dezembro de 2007 com a

tranferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

37 - PL 68/2017, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

bro de 2007, visando atender o § 4° do art. 2° da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, quanto ao mínimo das jornadas de trabalho docente, destinado para hora/atividades para os profissionais de educação, docentes do quadro dos profissionais de educação do ensino municipal de s. Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - PR 6/2014, do Vereador JEAN MADEIRA (PRB), CLÁUDIO FONSECA (PSB)

Altera o art. 2°, da Resolução n° 3, de 11 de agosto de 1998, o inciso VI do art. 3° e inclui o inciso VIII no art. 3° da referida resolução e dá outras providências. (Adequação no Prêmio Paulo Freire)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

39 - PL 376/2017, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)

Cria o programa de apoio ao desenvolvimento do comércio

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

40 - PL 264/2012, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a criação do Programa Moradia Sustentável e fixa outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

41 - PL 199/2013, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a criação do Programa Leite Materno é Vida, e fixa outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

42 - PL 275/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Inclui Parágrafo ao artigo 7° da Lei 13.194, de 24 de outubro de 2001, possibilitando que o transporte do servidor da Guarda Civil Metropolitana seja por meio de transporte particu-

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - PL 181/2016, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT),SÂMIA BOMFIM (PSOL), ISA PENNA (PSOL) E OUTROS SRS.