2017 | DOMSP-SP

Padrão

SEGUR-2

DETERMINAÇÃO(ÕES) DO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA 00159/SEL/SEGUR-2/2017-2011-0.224.732-0- OTTO

LIO FRANCO, 01063 - VILA IZOLINA. - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. N° 00070/SEL/SEGUR-2/2017, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

00160/SEL/SEGUR-2/2017-2016-0.244.217-3- REDE SERVICOS DE GESTAO E REORGANIZACAO DE ESPACOS LTDA; R VINTE E CINCO DE MARCO, 01200 - /1218 - CENTRO. - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. N° 00055/SEL/SEGUR-2/2017, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

00166/SEL/SEGUR-2/2017-2012-0.355.977-8- HICHAM NASSER; R ORIENTE, 653 - BRAS.- FICA NEGADO O PEDIDO DE

DEPTO DE USO DO SOLO

DESPACHO

2017-0.122.959-1-CELOG PERUS Empreendimentos Imobiliários Ltda. ; LOCAL: Av. Raimundo Pereira de Magalhães, s/n; ASSUNTO: Definição de Zoneamento

PROCESSO DOCUMENTAL

I) Com base nas informações prestadas pelo interessado no processo administrativo 2017-0.122.959-1, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em sua 80^a Reunião Ordinária, realizada em 19/10/17, através da Resolução SMUL.SEOC. CTLU/021/2017 e à vista da Informação n° 1103/2017/SMUL/ DEUSO, deliberou que o lote remanescente de desapropriação para construção do Rodoanel Mario Covas, com 58.332 m², conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situado na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, s/n, na Quadra R984 do Setor 213, oriundo do imóvel cadastrado no INCRA sob n° 950.084.515.000-7, com matrícula n° 185.248 no 18° CRI, está enquadrado como Zona Predominantemente Industrial 1, ZPI-1. Os parâmetros de parcelamento do solo estão indicados no Quadro 2A, os de ocupação, no Quadro 3, os de quota ambiental, no Quadro 3A, e os usos permitidos, no Quadro 4, todos da Lei 16.402/16.

II) Nada mais havendo a ser tratado no presente, aguarde-se o prazo recursal de "15 dias" disposto no artigo 36 da Lei Municipal 14.141/2006

III) Publique-se, encaminhe-se a INFO-4 para conhecimento e arquive-se.

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-206

COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR SALA 94 PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G 2009-0.239.038-0 ADELICIO RODRIGUES DE AZEVEDO

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, EM ESPECIAL DA MANIFESTACAO DO SETOR DE POS TITULACAO, EM FL. 14, E CONSIDERO O FALECIMENTO E A DESISTENCIA DOS INTERESSADOS, FICA O PRESENTE INDEFERIDO, A TRANSFERENCIA A FAVOR DE ADELICIO RODRIGUES DE AZEVEDO NA AREA DENOMINADA COMPLEXO CELIA/ IRENE/ ETELVINA.CONCEDIDO O PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS CONFORME ARTIGO 19, 2 DO DECRETO 49.498,DE 16 MAIO DE 2008.

2009-0.246.495-3 DIONILCA NOLETO MACHEDO

INDEFERIDO

PROCESSO INDEFERIDO. EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NESTE PROCESSO E EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO SETOR DE POS-TITULACAO FL.41(RECUSA DE CADASTRO), COM A COMPETENCIA DO ARTIGO 19 CAPUT,E PARAGRAFO 2,DO DECRETO N 49.498, DE 16 DE MAIO DE 2008, E O ARTIGO 7 DO DECRETO N 54.213, DE 14 AGOSTO DE 2013,INDEFIRO O PEDIDO INICIAL DO TERMO DE CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, FEITO POR DIONILCA NOLETO MACEDO,REFERENTE AO LOTE N 013 0004/A DA AREA DENOMINADA JARDIM BANDEIRANTES.

2011-0.359.232-3 FRANCISCA RITA DE SOUZA LIRA.

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, EM ESPECIAL DA MANIFESTACAO DO SETOR DE POS TITULA-CAO, A FL. 27, INDEFIRO A SOLICITACAO ,TENDO EM VISTA,JA TER SIDO ATENDIDA COM O TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA, A FAVOR DE FRANCISCA RITA DE SOUZA LIRA,LOTE N 008 0006/A DA AREA DENOMINADA JARDIM NAZARETH III, NO ANO DE 2013.

2016-0.014.005-6 ZELIA MARIA RIBEIRO LIMA

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, EM ESPECIAL DA MANIFESTACAO DA DO SETOR DE POS TITU-LACAO, A FL. 56, INDEFIRO ESTE PROCESSO,UMA VEZ QUE A SOLICITACAO JA FOI ATENDIDA ATRAVES DE NOVO PROCESSO N 2016-0.258.369-9 COM O TERMO ADMINISTRATIVO DE CON-CESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, A FAVOR DE ZELIA MARIA RIBEIRO LIMA E JOSE ALVES FILHO,LOTE N 0010001/A DA AREA DENOMINADA MONSENHOR JERONIMO RODRIGUES.

2016-0.254.318-2 MARIA LINA PEREIRA DA SILVA

DEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, EM ESPECIAL DA MANIFESTACAO DO SETOR DE POS TITULA-CAO, A FL. 10, DEFIRO A ALTERACAO NO NOME DE CASADA DE MARIA LINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO PARA O NOME DE SOLTEIRA DE MARIA LINA PEREIRA DA SILVA NO TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, LOTE N 003 0021/A DA AREA DENOMINADA VILA MARA I E II.

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF-G__________________

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

MASSAYORI TIKAMI, MASA YORI TIKAMI, TOKIO TIKA-MI, JOSÉ CARLOS VATANABE, PAULO CELESTINO VATANA-BE, MARIO VATANABE, MATSUO HIRATA, LUIS CARLOS DE SOUZA, OSWALDO MARCELLO MARINO, JOÃO MARINO, BENEDITO ORLANDO GUTTILA, JORGE MOREIRA FREIRE, ARIOVALDO DO AMARAL E EDNEIA ALVES DOS SANTOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

morial Descritivo, que objetiva a citada regularização e abertura de Matrícula de Área Pública, situada no Sistema de Recreio e trecho da Estrada do Educandário do loteamento Jardim Paulo

feita em 09 de março de 1982, a margem da Transcrição 24.445 do 1° Serviço Registral desta Capital, e trecho da Av. Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia do loteamento João XXIII, objeto da Matrícula 71.925 do 18° Serviço Registral desta Capital, figurando como proprietários do loteamento, MASSAYORI TIKAMI ou MASA YORI TIKAMI e sua mulher, TOKIO TIKAMI, JOSE CARLOS VATANABE, PAULO CELESTINO VATANABE, MARIO VATANABE, MATSUO HIRATA, LUIS CARLOS DE SOUZA, OSWALDO MAR-CELLO MARINO, JOÃO MARINO, BENEDITO ORLANDO GUTTILA, JORGE MOREIRA FREIRE e ARIOVALDO DO AMARAL e como confrontante EDNEIA ALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliada na Rua Maria Bertoni, 48, titular de dominio do imóvel da Matrícula 81.267 deste Serviço Registral. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os proprietários e a confrontante, bem como eventuais interessados para, caso não concordem com o procedimento de Regularização Fundiária em apreço, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, impugnação fundamentada por escrito, dirigida ao

rário das 9:00 às 16:00 horas, presumindo-se a concordância no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham, os notificados no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que é afixado neste Serviço Registral, e será publicado na forma da Lei. São Paulo, sete de novembro de dois mil e dezessete. O Oficial _____________________(Bernardo Oswaldo Francez).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

MILTON PENA, PAULO LAZARINI, CIDALIA LEMOS FONSECA E LUIZ LEMOS FONSECA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

BERNARDO OSWALDO FRANCEZ, 18° Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por Requerimento de 06 de junho de 2017, da Municipalidade de São Paulo, nos termos dos artigos 28 e seguintes da Lei Federal 13.465/2017 e itens 301.1 e 309 do Cap. XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, protocolou sob o n° 705.961, em 07 de junho de 2017, o Parcelamento resultante da Regularização Fundiária do assentamento denominado Recanto Nova República V, instruido com a Planta AUP 20/0019/14 e Memorial Descritivo, que objetiva a citada regularização e abertura de Matrícula da Área Pública situada na Praça de Retorno sem denominação, confrontante da quadra 07 e trecho da antiga Rua A atual Rua Antonio Cândido de Alvarenga, do loteamento Vila Osana, regularizado pela Municipalidade de São Paulo, conforme Av.1 feita em 24 de outubro de 1980, a margem da Transcrição 17.982 do 8° Serviço Registral desta Capital, figurando como proprietário do loteamento, MILTON PENA e como compromissários compradores, PAULO LAZARINI, CIDALIA LEMOS FONSECA casada com LUIZ LEMOS FONSECA. Ficam, portanto, NOTIFICADOS o proprietário e os compromissá-rios compradores, bem como eventuais interessados para, caso não concordem com o procedimento de Regularização Fundiária em apreço, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, impugnação fundamentada por escrito, dirigida ao 18° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, instalado na Avenida Liberdade n° 701, térreo, Liberdade, São Paulo, no horário das 9:00 às 16:00 horas, presumindo-se a concordância no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham, os notificados de futuro alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que é afixado neste Serviço Registral, e será publicado na forma da Lei. São Paulo, sete de novembro de dois mil e dezessete. O Oficial___________________(Bernardo Oswaldo Francez).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

MASSAYORI TIKAMI, MASA YORI TIKAMI, TOKIO TIKAMI, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, BENEDITA IVANI DE SOUZA, JORGE VALIAS DE ABREU E JOÃO BATISTA PEREIRA LEITE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

BERNARDO OSWALDO FRANCEZ, 18° Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por Requerimento de 28 de junho de 2017, da Municipalidade de São Paulo, nos termos dos artigos 28 e seguintes da Lei Federal 13.465/2017 e itens 301.1 e 309 do Cap. XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, protocolou sob o n° 707.516, em 28 de junho de 2017, o Parcelamento resultante da Regularização Fundiária do assentamento denominado Nicola Ciola I, instruido com a Planta PAP 14631716 e Memorial Descritivo, que objetiva a citada regularização e abertura de Matrícula da Área Pública, situada nos Sistemas de Recreios 1,2 e 3 e trechos das Antigas Estrada do Educandário e Rua A, atuais Av. Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia e Rua Nazir Miguel, do loteamento Jardim Paulo VI, regularizado pela Municipalidade de São Paulo, conforme Av.3 feita em 09 de março de 1982, a margem da Transcrição 24.445 do 1° Serviço Registral desta Capital, figurando como proprietários do loteamento, MASSAYORI TIKAMI ou MASA YORI TIKAMI e sua mulher, TOKIO TIKAMI, e como confrontantes: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, RG.4.700.613, CPF. 602.136.208-04 e sua mulher, BENEDITA IVANI DE SOUZA, RG. 14.228.193, CPF 294.824.278-90, residentes e domiciliados na Rua Nicola de Ciola, 97, titulares de dominio do imóvel da Matrícula 192.805 deste Serviço Registral, JORGE VALIAS DE ABREU, com endereço na Rua Nazir Miguel 21, Jardim Paulo VI e JOÃO BATISTA PEREIRA LEITE, com endereço na Rua Nicola Ciola, 41. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os proprietários e os confrontantes, bem como eventuais interessados para, caso não concordem com o procedimento de Regularização Fundiária em apreço, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, impugnação fundamentada por escrito, dirigida ao 18° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, instalado na Avenida Liberdade n° 701, térreo, Liberdade, São Paulo, no horário das 9:00 às 16:00 horas, presumindo-se a concordância no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham, os notificados no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que é afixado neste Serviço Registral, e será publicado na forma da Lei. São Paulo, sete de novembro de dois mil e dezessete. O Oficial(Bernardo Oswaldo Francez).

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO N° 6210.2017/0003900-6

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ n° 11.896.538/0001-42, detentora da Ata de Registro de Preços n° 175/2017 -SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 2232/2017, a penalidade de multa correspondente a 2% sobre o valor de R$ 1.008,00 (um mil oito reais), Nota Fiscal n° 90650, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

PROCESSO N° 6210.2017/0003621-0

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO

- HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa : FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ n° 06.628.333/0001-46, detentora da Ata de Registro de Preços n° 002/2017 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 2121/2017, a penalidade de multa correspondente a 3% sobre o valor de R$ 205,50 (duzentos e cinco reais e cinquenta centavos), Nota Fiscal n° 164934, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

PROCESSO N° 2016-0.200.469-9

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO à empresa MICROSUTURE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚR-

na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 5209, conforme previsto no subitem 6.2.2 do item 6.2 da CLÁUSULA SEXTA -PENALIDADES, do Termo de Contrato n° 466/2016, do Edital de Pregão Eletrônico n° 118/2016, Nota de Empenho n° 418/2017, e também com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, pela competência que me foi delegada através da Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.OC. de 07 de fevereiro de 2017.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO

2017-0.103.290-9 - PMSP - SERGIO GENIVALDO DA SILVA - RF(s): 630.105.3-01 - CTC(s) n°(s) 3084/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2016-0.163.648-9 - PMSP - RITA DE CASSIA RODRIGUES OLIVEIRA - RF(s): 541.802.0-01 - CTC(s) n°(s) 3098/ IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2016- 0.152.867-8 - PMSP - SOLANGE MARIA ALVES PINTO - RF(s): 639.134.6-01 - CTC(s) n°(s) 3099/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2017- 0.115.393-5 - PMSP - HELOISA FATIMA PAGANI BARROS - RF(s): 639.880.4-01 - CTC(s) n°(s) 3101/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2017-0.117.112-7 - PMSP - EDVONE TENORIO DE MELLO -RF(s): 671.770.5-01 - CTC(s) n°(s) 3100/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2017-0.109.583-8 - PMSP - SEIJI MURAKAMI - RF(s): 139.877.6-01 - CTC(s) n°(s) 3109/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2017-0.098.471-0 - PMSP - NEUSA HIROKO KOGA LOMBARDI - RF(s): 307.611.3-01, 307.611.3-02, 307.611.303 e 307.311.3-04 - CTC(s) n°(s) 3078, 3079, 3080 e 3081/ IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2017-0.098.422-1 - PMSP - DENIZE PINHEIRO REBELATO -RF(s): 520.825.4-01 - CTC(s) n°(s) 3082/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;

2016.0.158.906-5 - PMSP - REGINA APARECIDA ORQUISA PINTO - RF(s): 545.522.7-01 - CTC(s) n°(s) 3113/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017 e

2017-0.109.236-7 - PMSP - WLAMIR BELLO - RF(s): 531.086.5-01 - CTC(s) n°(s) 3114/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017.

HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

DESPACHOS

08° Tabelião de Notas Dr. Douglas Eduardo Dualibi. Pagamento de despesas com Cartório.

Processo SEI n.° 6310.2017/0002027-9

- À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações precedentes da Divisão de Assuntos Internos, Divisão de Finanças e Contabilidade e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com fundamento na Lei Federal n.° 8.935/94, AUTORIZO a realização das despesas de atividades notariais e registrais, no valor estimado de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, em favor do 08° Tabelião de Notas Dr. Douglas Eduardo Dualibi, inscrito no CNP/JMF, sob o n.° 47.461.736/0001-20, estabelecido a Rua XV de Novembro, n.° 193, Centro, São Paulo, SP, CEP. 01013-001.

II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente onerando a dotação n° 03.10.09.122.3024.2.100.3.3.9 0.39.00.06 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.

III - Designo como Fiscal Titular do Ajuste, o servidor ANTO-NIO MÁRIO DOS REIS, RF: 4241-2 e a servidora TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA, RF: 0546-1, na condição de Suplente.

BENEFÍCIOS

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS

EXTINÇÃO DE PENSÃO

6310.2017/0001954-8 - KÁSSIA CRISTINA DA SILVA -com base no inc. II, do art. 21, da Lei 15.080/09, JULGO EXTINTA , a partir de 25/06/2016, a cota parte de pensão.

6310.2017/0002019-8 - OLGA MARHA PORTO - com base no art. 23, I e parágrafo único do art. 24, todos da Lei n° 9157/80, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 04/10/2016.

6310.2017/0002051-1 - THEREZA MARQUES PINHEIRO LOPOMO - com base no art. 23, I e parágrafo único do art. 24, todos da Lei n° 09.157/80, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 23/01/2017.

6310.2017/0002083-0 - ANNA MARIA DE LIMA - com base no inc. I, do art. 16, da Lei 10828/90, JULGO EXTINTA , a partir de 16/08/2017, a cota parte de pensão.

6310.2017/0002101-1 - AGOTTA AGNES ZYMAN - com base no art. 21, I e parágrafo único do art. 22, todos da Lei n° 15.080/09, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 29/09/2017.

6310.2017/0002149-6 - RUTH FRANCISCA DA COSTA

- com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 14/01/2017.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS

2017-0.104.014-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS

- ADVOGADO: Dr. Augusto Rocha Coelho - OAB/SP 96430 - À vista das informações, e com base no inc. I, do art. 2° da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal, a partir de 28/06/2017.

6310.2017/0001031-1 - ZELIA PEREIRA DOS SANTOS -

À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei 15.080/2009, DEFIRO o documento SEI 4374012, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

6310.2017/0001035-4 - SILVIA LOPES CARRIÇO DE SOUZA - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei 15.080/2009, DEFIRO o documento SEI 4355881,

diploma legal.

6310.2017/0002246-8 - ELAINE DA CONCEIÇÃO LUIZ -com base no artigo 30, "a" da Lei n° 7447/70, JULGO EXTINTA , a partir de 05/10/2017, a cota parte de pensão.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - INDEFERIDOS

6310.2017/0000714-0 - MARCOS DE LIMA DO PRADO

- ADVOGADO: Everton Correi Costa/OAB - 356.917 -À vista das informações e documentos apresentados, INDEFIRO o documento SEI 3932544, por não preencher as condições do art. 2°, I, §3° e §5°, e art. 3° da Lei 15.080/09, e art.s 2°, 4° e 6° da Orientação de Serviço 01/2012/IPREM/SUP.

RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO

6310.2017/0002231-0- IVONE MARTINS BIENZABAS

- Representada pelo Dr. Dejair José de Aquino Oliveira - OAB/ SP 121.401 - À vista das informações,NÃO CONHEÇO, posto que extemporâneo, o presente pedido de Reconsideração do Despacho proferido às fls. 40 do processo 2017-0.108.627-8

VISTAS E CÓPIAS DE PEÇAS DE PROCESSOS 6310.2017/0001873-8 - MARIA EMILIA SIVLA 6310.2017/0001309-4 - MARCOS VINICIUS DE JESUS GIOPATO

6310.2017/0002170-4 - CLAUDETE DOS SANTOS PIRES - DEFIRO, conforme requerido

JUSTIÇA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

DESPACHOS EXARADOS PELA PROCURADORIA COORDENADORA

2015-0.034.866-6 - Em face dos elementos que instruem o presente, à luz do disposto na Emenda Constitucional n° 62/2009, bem como nos Decretos Municipais n°s 51.105/09, 55.880/15, 57.758/17 e da competência atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16, AUTORIZO a emissão das notas de empenho, para pagamento das ordens cronológicas nos meses de Outubro a Dezembro de 2017, nos termos dos parágrafos 6° e 8°, ambos do artigo 97 do ADCT da Constituição Federal, com o texto modificado pela Emenda Constitucional n° 62/2009, onerando as seguintes dotações, nos valores que seguem:

Dotação 28.21.28.846.0000.0.034.3.1.90.91.00.00 - R$ 277.200.000,00 (duzentos e setenta e sete milhões e duzentos mil reais);

Dotação 28.21.28.846.0000.0.035.4.4.90.91.00.00 - R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões);

Dotação 28.21.28.846.0000.0.035.3.3.90.91.00.00 - R$ 58.800.000,00 (cinquenta e oito milhões e oitocentos mil reais).

2015-0.250.576-9 - À vista da deliberação do Procurador Geral do Município, exercida nos termos do artigo 9°, inciso I, do Decreto n° 53.066/12, das disposições do Decreto n° 57.642/17 e da competência estatuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16, emita-se Nota de Empenho em favor de LUIZA TEREZA DA SILVA, CPF/MF n° 053.170.638-92, no valor de R$ 1.696,00 (um mil seiscentos e noventa e seis reais), onerando a dotação orçamentária n° 28.21.28.062.0000.0.036. 3.3.90.93.00.00.

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

PORTARIA EXPEDIDA PELA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

PORTARIA N°19/2017/PGM.CGGM

LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO, Procuradora Coordenadora Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 57.263/16:

RESOLVE :

I - Constituir Comissão de Avaliação e Descarte do acervo da Biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Município, com a seguinte composição: LUCIANA SANT'ANA NARDI, Procurador do Município, RF 729.325.9; ROSANGELA ALVARES, Bibliotecária, RF 778.660.3; RICARDO FERRAZ MARTINS, Bibliotecário, RF 716.547.1 e BEATRIZ DE O. ROYER MASSONETTO, Bibliotecária, RF. 836.025.1.

II - A comissão ora constituída será presidida pela primeira nomeada.

III - Os servidores indicados no item I exercerão as atividades sem prejuízo de suas funções normais.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851

DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA - DESAP

SEI - 6021.2017/0006867-0- JOSÉ ZARIF NETO.Pa-gamento de honorários provisórios de Perito Judicial na ação de desapropriação autos n° 104XXXX-75.2014.8.26.0053 - 6a VFP.Autorização para emissão de Nota de Empenho. RETI--RATIFICAÇÃO.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 57.758/17, de 14/01/2017, bem como pela competência delegada na Portaria n° 01/16 -PGM/CGGM.G,RETIFICO o despacho contido no documento SEI 5287946 para fazer constar que o CPF do Perito Judicial é 116.487.868-98, e não como constou, RATIFICANDO-O em seus demais termos.

SEI-6021.2017/0007855-1- PLÍNIO LUIZ NOGUEIRA. Termo de Contrato n° 466/DESAP-PGM/2015. Prestação de Serviços de Assistência Técnica. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 57.578, de 13/01/2017, bem como pela competência delegada na Portaria n° 01/2016

- PGM/CGGM.G,AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 37.00.37.30.16.451.3002.3.357.4.4. 90.36.00.08 do orçamento vigente, no valor de R$11.556,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), conforme nota de reserva de recursos (documento SEI 5309200), em nome de PLÍNIO LUIZ NOGUEIRA, CPF n° 688.851.218-53, em razão do contrato n° 466/DESAP-PGM/2015, para execução de trabalhos de Assistência Técnica nos autos da ação de desapropriação n° 104XXXX-90.2014.8.26.0053, da 4a Vara da Fazenda Pública.

SEI-6021.2017/0013128-2 DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES. Pagamento de emolumentos ao 6° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao depósito prévio para fins de prenotação dos títulos relacionados no doc. SEI n° 5317537. À vista das informações expostas, notadamente o ofício de pagamento

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sexta-feira, 10 de novembro de 2017 às 01:58:15.

Processos na página

104XXXX-75.2014.8.26.0053 • 104XXXX-90.2014.8.26.0053