2017 | DOMSP-SP

Padrão

nente de Processos Extraviados, reiterada em 07/11/2017, restaram infrutíferas impossibilitando à reconstituição dos autos.

Considerando o documento localizado no prontuário do servidor (Portaria n° 179/96 publicada no Diário Oficial do Mu-

54.102/13, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, sob n° 04/SMIT/2017, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de subscrição de software Adobe Creative Cloud (CC) para uso da Secretaria

Considerando o lapso temporal já transcorrido;

A Comissão Permanente de Processos Extraviados - CPPE/ SFMSP, RESOLVE declarar o extravio do PROCESSO N° 20080.010.062-6, que trata de Inquérito Administrativo em desfavor do servidor SIDNEI BATISTA DE CARVALHO, motorista, Registro Funcional n° 1.356/2, para apuração de irregularidade na documentação de veículos da Autarquia, o qual culminou com a demissão a bem do serviço publico do servidor em questão.

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

Administração Provisória - DEFERIDOS.

2016-0.194.210-5 Reinaldo Chapani

2016-0.221.005-1 Marcio Jairo Rangel Citino

2016-0.254.809-5 Victor Moritz

2016-0.254.968-7 Rosane Dias do Nascimento Vacaro

2016- 0.271.124-7 Roseli Aparecida Derico Oliveira 2017.0.007.214-1 Patricia Aparecida da Silva Ferreira

2017- 0.019.796-3 Armando Pinto de Oliveira

2017-0.041.245-7 Fernando Gutierres de Oliveira

2017.0.068.613-1 João Virgilio Gabbi Cardoso Junior

2017.0.135.776-0 Vania Leme da Silva

Administração Provisória e Certidão de Concessão - DEFERIDOS.

2015- 0.298.586-8 Edgard Tadeu Tavares

2016- 0.265.597-5 Douglas Buoncristiano

2017- 0.045.426-5 Teresa Cristina Abreu e Souza

2017-0.065.642-9 Antonio Carlos Datte

Autorização para Sepultamento e Compromisso - DETERMINO A INTERDIÇÃO do Terreno n° 31, da Rua n° 05-LD, do Cemitério Quarta Parada.

2017-0.162.596-9 Serviço Funerário do Município de São Paulo

Autorização para Sepultamento e Compromisso - DETERMINO A INTERDIÇÃO do Terreno n° 30, da Quadra n° 93, do Cemitério Araçá.

2017-0.162.604-3 Serviço Funerário do Município de São Paulo

Autorização para Sepultamento e Compromisso - DETERMINO A INTERDIÇÃO do Terreno n° 06, da Quadra n° 68, do Cemitério Araçá.

2017-0.162.608-6 Serviço Funerário do Município de São Paulo

Autorização para Sepultamento e Compromisso - DETERMINO A INTERDIÇÃO do Terreno n° 23-A, da Quadra n° 49, do Cemitério Araçá.

2017-0.162.613-2 Serviço Funerário do Município de São Paulo

Autorização para Sepultamento e Compromisso - DETERMINO A INTERDIÇÃO do Terreno n° 28, da Quadra n° 161, do Cemitério Araçá.

2017-0.162.615-9 Serviço Funerário do Município de São Paulo

Autorização para Sepultamento e Compromisso - DETERMINO A INTERDIÇÃO do Terreno n° 365, da Quadra n° 02-C, do Cemitério Araçá.

2017-0.162.618-3 Serviço Funerário do Município de São Paulo

Autorização para Sepultamento e Compromisso - DETERMINO A INTERDIÇÃO do Terreno n° 139-C, da Quadra n° 76-A, do Cemitério Araçá.

2017-0.162.619-1 Serviço Funerário do Município de São Paulo

Renovação de Concessão - DEFERIDOS.

2016- 0.277.980-1 Aparecido Teixeira de Souza / Maria de Lourdes Teixeira de Souza

2017- 0.021.541-4 Claudia Rodrigues de Jesus Souza

Transferência de Concessão - DEFERIDO.

2016- 0.278.625-5 Neuza da Silva Baptista

Transferência de Concessão e Devolução de Concessão -INDEFERIDO.

2017- 0.125.268-2 Claudio Rizzi

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE CONCESSÕES

Averbação de Nomes Deferidos 2016-0.100.039-8 Jose Alfredo Mattio

2016- 0.123.924-2 Mauro Roberto Mancz

Averbação de Procuração Deferidos

2017- 0.034.236-0 Maria Tereza Oliveira Zanetti

2017-0.140.809-7 Candida Tenorio da Silva

2017-0.103.757-9 Maria do Socorro Pereira de Carvalho

Certidão de Concessão Deferidos

2016-0.029.824-5 Antonio Carlos Silva

2016- 0.222.341-2 Rosa Maria Lopes

2017- 0.129.140-8 Fauzi Achoa

Exumações Autorizadas

2017-0.037.148-3 Paulo Senhorinho Pereira

2017-0.012.462-1 Marcos Penhoela Gaides

2017-0.109.241-3 Ruth Denise Facchini

2017-0.079.957-2 Maria Aparecida Dias Apolinario

2017-0.099.286-0 Masao Mario Hogata

2017-0.124.768-9 Maria Helena Milanezi Garrett

2016- 0.165.307-3 Ubirajara de Almeida

2017- 0.099.535-5 Josimeire Micheski

2017-0.113.551-1 Maria Jose Sampaio

2017-0.118.141-6 Claudia Maria Hauy Alves

2017-0.097.770-5 Ricardo Novelli

2017-0.094.545-5 Elena de Oliveira Deusdeante

2017-0.093.337-6 Celia Gonsalves Coelho de Medeiros

2017-0.089.058-8 Anna Isaura da Silva Lutgens

2017-0.066.507-2 Ruth Tenorio Gonçalves de Souza

2017-0.099.642-4 Jose Patrocinio de Souza

2017-0.065.569-4 Sueli Josete Longo Bouças

2017-0.088.448-0 Eloisa Helena Cardoso

2017-0.087.932-0 Ivany Linhares

2017-0.088.954-7 Mariza dos Passos

2017-0.090.684-0 Rosangela Domingues Fernandes

2017-0.081.012-6 Suzana Leopoldo e Silva Galan

2017-0.112.751-9 Ary Daltro dos Santos Pedreira

2017-0.109.073-9 Neusa Keika Shimokawa

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Onde se lê: 6410.2017/0001723-9 Norka Lygia Dias Moreira Ferreira e Outros publicado em 09 de novembro de 2017 (página 29) leia-se: Exumações Autorizadas 6410.2017/0002179-1 Norka Lygia Dias Moreira Ferreira e Outros

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

6023.2017/0000300-5 - Despacho de Abertura de Licitação - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECLOGIA - SMIT. ASSUNTO: Abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de subscrição de software Adobe Creative Cloud (CC) para uso da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela Unidade Requisitante SMIT/ CGTIC, SMIT/CAF/DCC, SMIT/CAF e SMIT/AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT n° 10, de 14 de fevereiro de 2017, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 10.520/02, da Lei Federal 8.666/03, bem como da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, art. 3°, I e II, do Decreto 46.662/05, do Decreto 56.475/15 e Decreto

SP- CEP 01009-000, observadas as quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência, tudo nos termos do Edital anexado ao processo que APROVO, devendo as despesas onerar a dotação 15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.0 0 - Gabinete do Secretário - Administração da Unidade, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, e Tesouro Municipal do orçamento vigente, conforme reserva acostada ao processo. 2. Nos termos da Portaria 082/SMIT/2017, DESIGNO a Comissão Permanente de Licitação n° 01, para processamento e julgamento da licitação. 3. Prossiga-se, dando início à fase externa do certame.

6023-2017/0000285-8 - Despacho de Abertura de Licitação. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT. ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, asseio e conservação predial, nas dependências da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia -SMIT, nos face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela Unidade Requisitante SMIT/CAF/ ADM, Divisão de Compras e Contratos SMIT/CAF/DCC, Coor-denadoria de Administração e Finanças SMIT/CAF e Assessoria Jurídica, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT n° 10, de 14 de fevereiro de 2017 e pela Portaria n° 286, de 29 de setembro de 2017, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 10.520/02, da Lei Federal 8.666/03, bem como da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, art. 3°, I e II, do Decreto 46.662/05, do Decreto 56.475/15 e Decreto 54.102/13, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, sob n° 001/ SMIT/2017, do tipo menor preço, cujo objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, para os andares 4°, 27° e 34°, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, do Edifício Grande São Paulo, sito na Rua Libero Badaró, 425 - Centro -São Paulo -SP- CEP 01009-000, observadas as quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência, tudo nos termos do Edital anexado ao processo que APROVO, devendo as despesas onerar a dotação 15.122.3024.2.100.3.3. 90.39.00.00 - Gabinete do Secretário - Administração da Unidade, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, e Tesouro Municipal do orçamento vigente, conforme reserva acostada ao processo. 2. Nos termos da Portaria n° 082/SMIT/2017,

DESIGNO a Comissão Permanente de Licitação n° 01, para processamento e julgamento da licitação. 3. Prossiga-se, dando início à fase externa do certame.

6023.2017/0000317-0 - Despacho de Abertura de Licitação. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT. ASSUNTO: Aquisição de materiais de consumo, quais sejam, mouses e teclados, para a manutenção e operação do programa Telecentros. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela Unidade Requisitante SMIT/CAF/CCCD, Divisão de Compras e Contratos SMIT/CAF/DCC, Coordenadoria de Administração e Finanças SMIT/CAF e Assessoria Jurídica, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT n° 10, de 14 de fevereiro de 2017 e pela Portaria n° 286, de 29 de setembro de 2017, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 10.520/02, da Lei Federal 8.666/03, bem como da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, art. 3°, I e II, do Decreto 46.662/05, do Decreto 56.475/15 e Decreto 54.102/13, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, sob n° 05/SMIT/2017, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, mouses e teclados, para a manutenção e operação do programa Telecentros, na Cidade de São Paulo, observadas as quantidades, especificações e condições descritas na Requisição de Material, tudo nos termos do Edital anexado ao processo que APROVO, devendo as despesas onerar a dotação 12.126.300 1.8.404.3.3.90.30.00.00 - Gabinete do Secretário - Operação e Manutenção de Telecentros - Material de Consumo e Tesouro Municipal do orçamento vigente, conforme reserva acostada ao processo. 2. Nos termos da Portaria n° 082/SMIT/2017, DESIGNO a Comissão Permanente de Licitação n° 01, para processamento e julgamento da licitação. 3. Prossiga-se, dando início à fase externa do certame.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-206

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS

ENDERECO: RUA JOAQUIM CARLOS, 655 - BLOCO F PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-3

2017-0.009.577-0 AGNALDO JOSE DA LUZ

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 006.700-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.041.401-8 VALDECIR GERALDI

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.317-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.043.171-0 ALVARO DE ARAUJO RODRIGUES DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 010.526-24. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES

EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA

CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.061.479-3 MARCOS CEZAR

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 002.624-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO

2017-0.068.153-9 MARIA APARECIDA MONTEIRO DIAS DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 031.161-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLI-COS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA "C" DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.080.570-0 VALDIR OLIVEIRA CAMPOS DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 008.701-29. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.081.293-5 IVO JOSE DA CRUZ DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 002.149-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.084.119-6 EDINALDO PRIMO DO NASCIMENTO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 040.529-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.085.994-0 MANOEL MESSIAS ARAUJO SANTANA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 041.576-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTD DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/1969, DECRETO N. 52.385/2011 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXI-GENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.119.189-6 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 033.797-28. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.137.291-2 GUSTAVO SILVESTRE BARROSO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA N. 044.488-20(TAXI PRETO) PARA O SR. RAFAEL LUNA BEZERRA. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DA DIVISAO DE TAXI -DTD DESTE DEPARTAMENTO TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, CONFORME LEGISLACOES VIGENTES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 044.488-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.153.430-0 JOSE MARABA DOS SANTOS DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 019.390-25. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INS-

DAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.161.539-4 JOLANDINO DIOGO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 037.312-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. DO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.161.807-5 CRISOGONO DIAS DA SILVA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA N. 042.860-22(TAXI PRETO) PARA O SR. HENRIQUE FERREIRA BARBOSA. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DA DIVISAO DE TAXI -DTD DESTE DEPARTAMENTO TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, CONFORME LEGISLACOES VIGENTES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 042.860-22 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.162.269-2 JOSE ELIAS ALEIXO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 021.514-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.162.297-8 DANIEL DA SILVA ANDRADE DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.511-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.163.016-4 CARLOS ANDRE COELHO DOS SANTOS DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 040.942-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTD DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/1969, DECRETO N. 52.385/2011 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO AL-VARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.163.210-8 CARLOS BENEDITO PRIMIERI DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 013.741-25. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.163.514-0 NATHALIA MACHADO SILVA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 040.543-26. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARE-CIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.163.623-5 JEORGE SANDER DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 014.826-29. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7.329/69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO EM QUESTAO DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA

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sexta-feira, 10 de novembro de 2017 às 01:58:16.