2017 | DOMSP-SP

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ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

As informações relativas às operações de financiamento e investimento da Empresa, apresentadas na Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, evidenciaram uma variação negativa do capital circulante líquido.

OPERAÇÕES URBANAS

O montante de recursos recebidos das Operações Urbanas, no período de 01.01.05 a 30.09.05, foi de R$ 50,9 milhões.

A análise da origem desse valor revelou que a maior parte dos recursos recebidos veio de leilões privados da Operação Urbana Faria Lima - OUFL, realizados em 30.12.04, que não representam entrada efetiva de dinheiro no caixa, uma vez que são pagamentos a fornecedores realizados com Cepac’s.

Ainda com relação à OUFL, o registro contábil do valor a receber decorrente da venda de potencial adicional de construção à Bolsa de Imóveis do Estado de SP, no valor de R$ 11,4 milhões, não está fundamentado em documento formal, haja vista que não havia sido firmado Termo de Compromisso entre as partes, o que evidencia falha no controle interno.

Com relação às aplicações de recursos das Operações Urbanas, no período de 01.01.05 a 30.09.05, foi atingido o montante de R$ 54,8 milhões. A maior parte dos recursos foi aplicada em serviços e obras.

Inobservância de Formalidades relativas à Colocação Privada de Cepac’s

No Anúncio de Distribuição Pública dos Cepac’s para a OU Faria Lima, por ocasião da emissão dos títulos, destacou-se que poderiam ocorrer colocações públicas ou privadas dos Certificados.

O art. 8°, § 3°, do Decreto n° 44.844/04 define que caberá à Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e à Emurb, conjuntamente, decidir pela colocação pública (leilão) ou privada, de acordo com a opção que se mostre mais vantajosa, na ocasião, para o custeio da intervenção.

Não há nos registros da Emurb qualquer documento comprovando ter havido essa decisão conjunta para a colocação privada ocorrida em 30.12.04.

Ainda, o referido Anúncio, obriga a comunicação à CVM do valor total colocado privadamente, até três dias após a colocação, bem como da publicação de aviso informando o total colocado, o preço, o nome e a qualificação dos adquirentes.

Segundo a Emurb, a comunicação foi feita através do Relatório Trimestral previsto na Instrução CVM 401/03 e não há na Empresa comprovação da publicação do aviso.

Tendo em vista que a colocação privada é abatida do total a ser colocado publicamente, a Auditoria entendeu necessário o cumprimento dessas disposições para que os investidores possam formar criteriosamente a sua decisão de investimento.

Inobservância das Normas Legais no Pagamento às Empreiteiras

As empresas H. Guedes e Beter foram irregularmente subcontratadas, conforme constatado no Relatório Anual de Fiscalização de 2004.

O art. 10 do Decreto n° 44.844/04 condiciona o pagamento de obras das intervenções da Operação Urbana com Cepac’s à assinatura do contrato, ao estabelecimento do custo total da obra e à celebração de documento comprobatório da concordância do contratado em receber dessa forma.

Constatou-se que as empresas H. Guedes e Beter, para as quais foi cedida a propriedade dos certificados, não têm contrato assinado com a Emurb, uma vez que eram subcontratadas irregularmente.

Também se verificou a inexistência de documento assinado dando quitação das faturas n°s 20695 e 20696 (parte) da Construtora Beter S/A, no valor total de R$ 144.289,22.

Reembolso e Falha de Gestão

O Memorando Interno DF-012/05, da Diretoria Financeira da Emurb, explicita que os serviços contratados com terceiros em apoio às suas atividades de gerenciamento, correspondentes à supervisão técnica referida no art. 16, § 1°, da Lei Municipal n° 13.769/04, deveriam ser remunerados pela Operação Urbana.

Conclui também que o prospecto de lançamento de Cepac’s da OU Faria Lima destaca para esse apoio o valor de R$ 4,7 milhões. Por analogia, o entendimento foi estendido à OU Água Espraiada, no entanto em seu prospecto não consta o item apoio ao gerenciamento.

Entendemos que o fato revela uma falha de gestão, uma vez que a programação das obras a serem realizadas com recursos da OUFL desconsiderou a análise da disponibilidade de pessoal e material necessário para o gerenciamento das mesmas.

Questionada a Gerência de Controle quanto aos valores medidos, se os mesmos representavam somente serviços de apoio às atividades da Emurb no gerenciamento de obras, informou que os valores medidos para os contratos mencionados se referem a serviços relacionados com seus respectivos escopos, contratos, e observado que os itens neles constantes podem ser verificados em suas respectivas planilhas contratuais.

Taxa da Emurb

Foi verificado o pagamento de R$ 9 milhões a título de taxa de administração das Operações Urbanas Faria Lima, Água Branca e Água Espraiada. Os pagamentos foram realizados conforme determinação legal.

Apesar da conformidade legal do uso dos recursos em 2005, o Decreto n° 45.213, de 27.08.04, alterou as taxas de administração. Assim, as medições já deveriam ter sido aplicadas conforme a taxa referida no Decreto, qual seja, 3%, uma vez que não há na lei distinção entre obras contratadas anteriormente ou posteriormente à sua edição.

No entanto, as medições tiveram suas taxas de administração calculadas como anteriormente, na base de 8% do valor da obra.

Inobservância da Norma Relativa às Habitações de Interesse Social - HIS

Em 2005, não foram transferidos ou reservados recursos para a Sehab, destinados à construção de Habitações de Interesse Social (HIS).

Considerando que as aplicações até 30.09.05 somaram R$ 510 milhões, estima-se que R$ 51 milhões (10% das aplicações) deveriam estar reservados no caixa da Operação Urbana Faria Lima para a construção de HIS. No entanto, somente R$ 4,9 milhões foram transferidos, em desacordo com o estipulado no art. 15, § 1°, da Lei n° 13.769/04.

Recursos que não Transitaram pelo Caixa da Operação Urbana

Os recursos advindos de contrapartidas financeiras auferidas pelas transferências de Potenciais Adicionais Construtivos por parte de proprietários de imóveis tombados e localizados na área da Operação Urbana Centro não transitam pelo caixa da Emurb, são creditados diretamente na conta bancária de particulares. O saldo desses recursos em 30.09.05 era de R$ 1.299.287,91.

Esses recursos não transitam pelo caixa da Emurb, pois são creditados diretamente na conta bancária de particulares, não havendo registros contábeis desse valor na PMSP ou na Empresa, sendo, contudo, de conhecimento da Emurb, que assim procede em atendimento ao item 5.2.10.1 do documento denominado "Regulamento Para Orientar a Atuação da Emurb na Análise e Verificação de Obras Realizadas e a Realizar em Imóveis Tombados ou Preservados”, aprovado pela Resolução de Diretoria DA-002/00.

Não há, na Lei Municipal n° 12.349/97, qualquer dispositivo A Emurb alterou a distribuição interna do Balanço Patri-que autorize o depósito de contrapartidas em conta de tercei- monial de 2005, reclassificando contas do ativo e do passivo

ros, devendo ser as mesmas creditadas, segundo entendimento circulantes, elevando em R$906,8 mil (0,39%) o total dos dois

da Auditoria, em conta vinculada à Operação Urbana Centro, grupos de contas.

de acordo com o que estabelece o art. 11 da Lei n° 12.349/97. Tal modificação, mesmo não alterando o resultado e o sal-O Acórdão relativo ao julgamento das contas de 2002 da do do patrimônio líquido, caracteriza uma modificação indevida

^Emurb, p^{ublicado em 2}1.¹⁰.^{05, determinou} p^{rovidências no} na condição estática das contas patrimoniais, além de informar

sentido de que esses valores sejam controlados em conta espe- uma situação diferente daquela enviada à PMSP e ao TCMSP,

cífica em nome da Emurb, vinculada ao imóvel em restauração. por ocasião da prestação de contas do exercício de 2005.

^{Portanto, a determinação ainda não foi atendida.} O procedimento adotado pela Emurb, com referencia ao

^{PRINCIPAIS ÍNDICES ECONÔMICO-FINANCEIROS} Balanço Patrimonial do exercício de 2005, fere o art. 176 da Lei

O índice de Liquidez Imediata (0,13) indica que a Empresa _{das Sociedades por Ações n° 6.404/76, combinado com o art.}

^{continua sem condi}ç^{ões de li}q^{uidar seus com}p^{romissos imedia-} 133, § 3° do mesmo preceito legal, uma vez que não procedeu

^tos. ^{Quanto aos índices de Li}q^{uidez Corrente (0},9^{0) e Geral (0},9⁴⁾, a publicação das demonstrações financeiras alteradas.

^demonstram q^{ue a Em}p^{resa não} p^{ossui recursos suficientes} p^ara a Auditoria afirma que a análise comparativa entre os dois ^{honrar seus com}p^{romissos no curto e no lon}g^o p^razo. exercícios encontra-se prejudicada, devido a alterações nos cri-

^{Houve diminui}ç^{ão si}g^{nificativa no índice Giro do Ativo} térios de registro das provisões para pagamentos de processos

⁽⁰,^{03) em re}J^{ação ao ano anterior} (0,14), ^{em virtude da queda} cíveis e trabalhistas, e contabilização de saldos contratuais, com

acertuada ^das r^rtas. ^{Por isso}, ^deve-se observa ^{a necessi-} repercussões nas contas patrimoniais.

dade da Empresa buscar incrementar o nível de receita para _{Disponibilidades}

pode^r ufir d^e urna ^situação equilibrada °^m tern^ de ^sua ₀ s^ _das disponibilidades apresentado no Balancete

operacionalidade.

. d ₊ k-iu j j «- /tnnono/t Contábil da Empresa em 31.12.06 era de R$ 49,5 milhões,

A Rentabilidade dos Serviços continua negativa (-209,80%),

representando 14,82% do ativo total. observando que em 2005 houve inversão da tendência de dimi-

Deste saldo, somente R$ 3,2 milhões estavam efetivamente nuição do prejuízo ocorrida de 2003 para 2004.

O Passivo Circulante continuou a superar o Ativo Circulante, ^disP^{onlveis para a Emurb}, ^haja ;^{s,<1 que os restantes R}$ ⁴⁶,³

milhões encontravam-se vinculados a programas. levando a um crescimento negativo do Capital Circulante Lí- ^{r 3}

quido, o que combinado com o elevado Capital de Giro Próprio ^{Contas a Receber}negativo (-82.434), compromete a saúde financeira da Empresa. ^{Excluídos os valores a receber pelas} °l^!e"->^tõ°^{s urbanas},

A situação patrimonial apresentou piora por influência de ^{a Emurb}, ^{em 3}1.¹².0⁶, ^{possuía um total de R}$ ^{53/9 milhões}

relações negociais havidas com a PMSP. Cita-se como exemplo ^reg^{istrados em valores a receber no curto} p^razo. ^Reg^istra-se

o pagamento de despesas da OUFL com recursos da Emurb e q^ue, ^{desse valor}, ^R$ ³⁵,^{6 milhões já a}p^{resentavam seu} p^razo

a assunção de obrigações judiciais nas quais a PMSP deveria p^{ara recebimento vencido e referiam-se}, ^{em sua maior} p^arte, ^a

figurar no Balanço Patrimonial como garantidora. ^{dívidas de responsabilidade da PMSR}

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ^{Destacam-se em sua com}p^osiç^ão:

Em 31.12.04 constavam 236 empregados. Em 2005, foram ^{a) Contas a Receber e Bloqueios}demitidas 21 pessoas e admitidas 79, resultando num total ^{Essa conta representa valores a receber relativos a taxas}de 294 funcionários. Deste montante, 255 são de carreira e não recebidas e devidas pela OU Faria Lima, receitas de publici-

39 são de livre provimento. Registra-se também a existência dade urbana e reembolsos de IPTU, além dos bloqueios judiciais

de mais cinco diretores, totalizando 299 pessoas na folha de sobre contas da Emurb, apresentando um saldo, em 31.12.06,

pagamento. de R$ 17,1 milhões. Desse total, 89,4% referem-se a taxas

Pessoal em Cargos de Carreira ou de Livre Provimento de administração devidas pela Operação Urbana Faria Lima à

Grupo Empregados % Sobre o Total de Emurb, desde agosto de 2004.

Empregados Salários Nominais Pagos (R$) % Sobre os Salários b) Notas de Débito a Receber

Pagos no Mês No total de R$ 24,7 milhões, referem-se a serviços e obras

Diretores 5 1,67 da PMSP realizados por empresas contratadas pela Emurb.

59.423,91 4,87 Como a Emurb apenas gerencia as obras, os recursos para o

Carreira 255 85,29 pagamento dessas faturas são requisitados à PMSP através

876.827,60 71,79 de Notas de Débito, conjuntamente com o valor da receita de

Livre provimento 39 13,04 serviços correspondente.

²⁸⁵.1^{01,17 23,34} c) Programa de Terceiros em Execução

^{TOTAL 299 100,00} Com o saldo de R$ 6 milhões, refere-se, em sua maior

^{1.221.352,68 100,00} parte, a valores a receber da PMSP para pagamento de juros

Fonte: Folha de pagamento dezembro/05 - somente salário _{devidos por atraso no pagamento de obras.}

^nominal d) Receitas de Serviços a Receber

Foram exigidos os documentos referentes à admissão e à _{O valor de R$ 3,4 milhões representava o faturamento a}demissão, estando estes, bem como os procedimentos adotados _{receber relativo à taxa de administração devida à Emurb por}p^{ela Em}p^resa, ^{em consonância com as exi}g^ências p^{revistas na} Secretarias Municipais, referentes às obras do Complexo Viário ^{legislação trabalhista}. Jacu Pêssego, Túneis Pinheiros e Ibirapuera, Água Espraiada,

^{Das 79 admissões} p^{romovidas em 200}5, ^{45 ocorreram} Reforma dos Centros de Bairros e Centros Esportivos. para cargos efetivos. Todavia, não houve a realização de um _e) L_ocaçõ_{es a} R_eceb_er

^{processo re}g^ular ₍^{de contrata}ç^{ão para esses car}g^os, ^através Esta conta representava os valores a receber pelas locações

d^{e concurso público}. O^{ptou-se pela contratação por t}e^mpo de estacionamento e de imóveis, totalizando, em 31.12.06, R$ determinado, sem que ficasse evidente o caráter de urgência, 1 8 _milhã_oexcepcionalidade e inadiabilidade, estabelecidos no artigo 4° _{n +} j

1 ■ Despesas Antecipadas

da Lei n° 10.793/89.

Compreendendo despesas a serem apropriadas em até 12 As contratações por tempo determinado foram autorizadas

1 d 1 ~ j rv ₊ ■ =ni-Mr/_nr _u meses, totalizavam, em 31.12.06, R$ 249,6 milhões.

pela Resolução da Diretoria n° DF-015/05, com base no parecer ' . . _ ... . .. .

A grande variação verificada no saldo desta conta entre os da Assessoria Jurídica da Emurb, não tendo sido localizadas as publicações no DOC, conforme preceitua o artigo 4° da Lei n° ^{exercícios foi devida ao fa}‘^{o de que}, ^{até 20}_J⁰⁵, ^{a Emurb registra}’ _10.793/89. va nesta conta o direito de recebimento dos serviços a serem

' A RD n° DF-015/05 estabeleceu o prazo de 90 dias para tais ^pres_I^tados_J ^por de soviços. Desst, forma, <>^s ronto-

contratações e autorizou a Diretoria Financeira e Administrativa ^{tos firmados eram} p^eb ^valor gNwl d^a «.m^ção.

a adotar medidas necessárias à realização de concurso público. . ^Este P^r°^cedimonI^o.^foi aterarfo ^e <> rog^ro p.>^ss<>^{u a ser}_{Os prazos de contratações têm sido prorrogados, por mais} feito com base na exigibilidade dos serviços, ou seja, a conta-

de uma vez, e nenhuma medida foi tomada pela Empresa para ^{bilização passou a ser realizada na medida em} . q^{ue o serviço}

promover a realização de um concurso público, em infringência ^{é prestado e medido. A mudança de critério, noticiada na Nota}

aos arts. 7° e 8° do Decreto n° 32.908/92, que defini a obrigato- ^Exp^{licativa n}°^{6, foi considerada ade}q^uada p^{ela Auditoria}.

riedade de realização de concurso. ^{Credores de Projetos Urbanos}

_{Quanto aos empregados de outros órgãos cedidos à Emurb,} Representa a parcela excedente do custo incorrido frente

constataram-se vinte cessões, sem impropriedade. ^{às entradas de recursos nas Operações Urbanas}, ^{qual seja}, ^o

Quanto aos dois empregados da Emurb cedidos a outros ^{valor deficitário das referidas operações.}

órgãos, registrou-se que a documentação solicitando a cessão ^{Totalizando R}$ ¹⁵⁹.²³2.^{391,83, com}p^{unham-se da se}g^uin

do Sr. Luiz Henrique Darde para o exercício de 2005 não foi lo- te forma, em 31.12.06: calizada, e a documentação do outro funcionário estava regular. ^{Credores de Projetos Urbanos}

Com relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, ainda Contas Valor (R$)

não existe quadro de pessoal de cargos de carreira atualizado e Operação Urbana Faria Lima 158.428.405,60

aprovado pela Diretoria Executiva, o que pode motivar a criação Operação Urbana Água Espraiada 803.986,23

ou extinção de cargos de forma discricionária, sem parâmetros TOTAL 159.232.391,83

. A empresa apresenta, na Nota Explicativa n° 7, a composi-

Adicionalmente, não há definição das providências a seremção dos valores relativos a estas operações urbanas, destacan-adotadas para os empregados enquadrados no Plano de Car-do que, como gestora junto à PMSP em operações urbanas, os gos, Carreiras e Salários que não comprovarem a escolaridaderecursos e aplicações dessas operações não afetam seu resulta-exigida, no devido prazo. do. Dessa forma, para refletir em seu plano de contas o cumpri-

²⁰⁰⁶ _ mento de sua função gestora, registra na conta de "Credores de

^{GESTÃO PATRIMONIAL} Projetos Urbanos”, os custos incorridos, os recursos recebidos

B^{alanço Patrimonial - Relatório da Emurb} e os valores obtidos com a emissão de Cepacs - Certificados

^{Em R}$ de Potencial Adicional de Construção, com base no Decreto

^{ATIVO 2006 2005} Municipal n° 44.844/04.

^{Circulante 272}.⁰⁵³.746 ²²⁷.⁵⁴¹.88⁷ R_ealizável de Longo Prazo

^{Disponibilidades 49.485}.^{451 33}.⁴⁰⁹.6⁵⁰ Co_m um saldo de R$ 1,7 milhão, o realizável a longo prazo

^{Contas a receber 62.373.814 53.906.402} é composto, principalmente, pela conta Outros Depósitos e

^{Outros créditos 712.530 1.198.146} Penhoras (R$ 1,2 milhão) e Depósitos em Ações Trabalhistas (R$

Despesas antecipadas 249.559 6.560.630 _{369,7 milhões).}

Crafores d^e projetos nrtnrrns 159.2³2.392 1³2.467.059 destaca-se a redução em relação ao exercício anterior,

^{Realizável no pra;o} 1.664.518 3.5³³.12° te^do em vista a baixa de depósito em juízo de valores devidos

Permanente 60.285.698 60.677.822 _{ao PASEP.}

Investimentos 54.868.124 55.042.074 _{Investimentos}

Imobilizado 5.417.574 55.042.074 _r ... . , . . . , . . ,

Constitui-se, basicamente, por imóveis incorporados ao

Total do Ativo 334.003.962 291.752.829 l * ■ j i- ~ j •* i i

patrimônio da Emurb através da integralização do capital pela

Passivo a Descoberto - 18.222.957

PMSP, no total de R$ 54,9 milhões.

Capital Social a Descoberto - (60.518.105)

....... r_{lltlirn All}^-_n Jn r-mii-ni Conforme consta da Nota Explicativa n° 8.a., algumas edi-

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - (38.157.392) _r. _ . .....

Reserva de Reavaliação - (50.472.025) ^fi(açoes, ^{e ten}™^{s estavam} P" ^{invasão ou cedidos}

Prejuízos Acumulados - 167.370.479 p^{;ra utiliza}ç^{ão de atividades} p^{úblicas do Municí}p^io-

Total do Ativo e do Passivo a Descoberto 334.003.962 309.975.786 ^{A Auditoria afirmou gue}, ^{em fun}ç^{ão da atual stuação}

_{PASSIVO 2006 2005} deficitária da empresa, deveria ser dada melhor destinação

Circulante 256.146.938 252.456.082 ^{para esses bens.}

Fornecedores 177.355.887 183.474.395 ^Imobilizado

Credores de projetos urbanos 31.190.437 13.057.891 ^{A conta Imobilizado a}p^{resentou um saldo de R}$ 5,4 ^mi-

Obrigações fiscais 8.554.601 8.882.139 ^{lhões em 31}-¹²-⁰⁶-

Obrigações sociais 6.462.428 5.905.566 ^Imobilizado

Desapropriações e acordos de processos a pagar 28.179.759 31.342.044

Outras obrigações 4.403.826 9.794.047 ^{Contas Valor} (^R$)

Exigível no longo prazo 65.932.032 57.519.704 ^Edificaç^ões em U^{so 5}.⁶⁹3.^000,00

Obrigações sociais 5.910.242 5.501.862 Equipamentos de Informática 1.055.389,90

Desapropriações e acordos de processos a pagar 60.021.790 52.017.842 ^{Móveis e Utensílios 878.463,01}

Patrimônio líquido 11.924.992 - Aparelhos e Instrumentos Técnicos 420.619,83

Capital social subscrito 60.518.105 - Sistemas de Informática 372.926,51

Adiantamento para futuro aumento de capital 80.464.178 - Instalações 193.051,14

Reservas de reavaliação 50.074.931 - Outros 53.286,14

Prejuízos acumulados (179.132.222) - (Depreciação Acumulada) (3.249.162,41)

Total do Passivo 334.003.962 309.975.786 TOTAL 5.417.574,12

Fonte: Relatório das Demonstrações Financeiras/2006- Emurb. Fonte: Balancete Analítico de dezembro/06

Fornecedores

Excluídos os valores a pagar pelas operações urbanas, a Emurb, em 31.12.06, possuía R$ 70,4 milhões registrados em valores a pagar no curto prazo. Registra-se que, desse valor, R$ 35,1 milhões já estavam vencidos.

Credores de Projetos Urbanos

Representavam a parcela excedente dos recursos recebidos de terceiros frente ao custo incorrido pelas Operações Urbanas, qual seja, o valor superavitário das referidas operações. Totalizando R$ 31,2 milhões, compunham-se da seguinte forma:

Credores de Projetos Urbanos

Contas Valor (R$)

Operação Urbana Centro 18.273.998,77

Operação Urbana Água Branca 12.916.438,25

TOTAL 31.190.437,02

Fonte: Balancete Analítico de dezembro/06.

A empresa apresenta, na Nota Explicativa n° 10, a composição dos valores relativos a estas operações urbanas, destacando que, como gestora junto à PMSP em operações urbanas, os recursos e aplicações dessas operações não afetam seu resultado.

Obrigações Fiscais

Verificou-se a existência de atrasos no recolhimento do IPTU num total de R$ 1,9 milhão.

Obrigações Sociais

Constatou-se a existência de R$ 3,6 milhões em contribuições ao INSS, relativos ao período de dezembro de 2004 a agosto de 2005, vencidos e não pagos. Tais valores foram renegociados com o INSS e seriam pagos em 16 parcelas.

Acordo de Desapropriação

Refere-se ao acordo para indenização pela desapropriação movida contra a CESP.

Consta na Nota Explicativa n° 13 que o valor refere-se às parcelas de n°s 04/08 e 05/08, com vencimentos em 31.01.06 e 31.01.07, respectivamente, da dívida com a CESP, conforme acordo firmado no processo n° 413/90. A referida dívida teve sua origem na desapropriação indireta de área da CESP.

A parcela vencida em 31.01.06 ainda não havia sido paga, elevando a dívida pela incorporação de juros de mora.

Outras Obrigações

Contas Valor (R$)

Provisão para Processos em Instâncias Inferiores 2.759.737,23

Provisão para Processos Trabalhistas 1.273.184,84

Provisão para Processo SRF 13808-000.520/00 818.876,53

Cauções de Terceiros 127.386,26

Programa Urbano Rosário Suma 91.821,53

Programa Procentro - SEMPLA 03/2006 (667.180,48)

TOTAL 4.403.825,91

Fonte: Balancete Analítico de dezembro/06.

As provisões constituídas para pagamento de processos judiciais teve o seu valor sensivelmente reduzido em relação aos exercícios anteriores, em função da alteração na sistemática de cálculo.

Consta na Nota Explicativa n° 14 o saldo das ações trabalhistas e cíveis, distribuídas entre prováveis, possíveis e remotas chances de êxito.

Segue a nota informando ainda que, numa eventual condenação da Emurb por ações ordinárias de indenizações e cobrança por conta de obras contratadas junto à SIURB, os recursos seriam repassados pela municipalidade.

A Auditoria menciona que, ao não considerar como receita própria, a totalidade dos valores advindos dos contratos de prestação de serviço mantidos com a PMSP, a Emurb se sujeita a sofrer ações fiscais, pelo não recolhimento das contribuições ao COFINS e ao PASEP.

Os valores relativos aos programas Rosário Suma e Pro-centro, por serem de responsabilidade da PMSP, são registrados dentro das contas patrimoniais, não transitando pelas contas de resultado, e mantidos em contas correntes vinculadas.

Regularidade dos Pagamentos

Não houve quebra na ordem cronológica dos pagamentos.

Entretanto, verificou-se a ocorrência de pagamentos, num montante de R$ 2 milhões, realizados com recursos da Emurb, por conta de gastos relativos à OU Faria Lima.

Tal procedimento deve ser evitado, posto que, à Emurb cabe o gerenciamento das operações urbanas, não devendo a empresa arcar com o pagamento de despesas que não são de sua alçada.

Nessa linha de raciocínio, existe um estudo no âmbito da PMSP no sentido de que a Emurb deixe de figurar como contratante de obras públicas, limitando-se a prestar o mais amplo assessoramento à PMSP, porém, figurando o poder público municipal como o efetivo contratante.

Obrigações Sociais - Exigível de Longo Prazo

Com um saldo de R$ 5,9 milhões, as Obrigações Sociais do Exigível a Longo Prazo eram compostas pelas contas "Acordo do INSS com a PMSP” (R$ 5,9 milhões) e "Acordo do IPTU com a PMSP” (R$ 53,7 mil).

Desapropriações e Acordos a Pagar - Exigível de Longo Prazo Apresentando um saldo de R$ 60 milhões, o grupo é

(R$ 42,2 milhões), relativa à indenização por processo de desapropriação, que seria quitada em três parcelas anuais; e Ação da CBPO (R$ 17,8 milhões), referente à provisão para contingências cíveis, em função de ação movida pela empresa CBPO Engenharia Ltda.

Patrimônio Líquido

O patrimônio líquido passou de um valor negativo de R$ 18,2 milhões, em 31.12.05, para um saldo positivo de R$ 11,9 milhões. Tal modificação pode ser atribuída à forte injeção de recursos ocorrida ao longo do exercício de 2006, quando a PMSP enviou R$ 42,3 milhões, na forma de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital.

Ao longo do exercício foi apurado um prejuízo de R$ 11,8 milhões, valor este que, mantido o antigo critério de apuração de provisões para perdas em processo cíveis e trabalhistas, poderia ter sido superior.

Destaca-se que, compondo o saldo de R$ 11,9 milhões do Patrimônio Líquido, encontra-se o valor considerado pelo regime de caixa, relativo à receita obtida pelo contrato de manutenção da folha de pagamento com o Banco Itaú.

Dessa forma, ao contabilizar como receita do exercício o valor pago pelo Banco Itaú, sem levar em consideração que o contrato se estende até 16.09.10, a Emurb, elevou indevidamente o resultado e, consequentemente, o Patrimônio Líquido, em R$ 1 milhão, ferindo ao disposto no art. 9° da Resolução n° 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, que dispõe que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Em R$

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 2006 2005

Receita Operacional Bruta 15.361.766 9.401.372

Dedução de Receita Bruta (1.345.590) (974.932)

Receita Operacional Líquida 14.016.176 8.426.440

Receitas (despesas) Operacionais (25.777.428) (28.150.710)

Gerais e Administrativas (28.122.556) (28.667.815)

Receitas Financeiras (líquidas) 128.948 1.366.031

Receitas de Aluguéis 1.825.983 1.654.118

Provisão para Contingências (2.742) (9.299.827)

Ressarcimento de Desapropriações - 7.257.975

Provisão para Devedores Duvidosos (88.830) (78.701)

Outras Receitas (despesas) Operacionais 481.769 (3882.491)

Resultado Operacional (11.761.252) (19.724.270)

Resultado não Operacional (491) -

Prejuízo do Exercício (11.761.743) (19.724.270)

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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:48.