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Padrão

Fonte: Relatório das Demonstrações Financeiras/2006- Emurb.

Por ocasião do encerramento das contas do exercício, foram realizados ajustes contábeis para atendimento aos critérios de cálculo estabelecidos pela Resolução n° 1.066/05 do CFC e a NBC T 19.7 - Normas Brasileiras de Contabilidade. Dessa forma, as contas de provisões para perdas em contingências cíveis e trabalhistas sofreram fortes ajustes, com reflexo direto na redução do prejuízo do exercício, quando comparado ao exercício anterior.

Com a admissão dos critérios estabelecidos pela NBC T 19.7, ficou a área jurídica da Emurb com a obrigação de informar quanto às prováveis, possíveis e remotas chances de perdas nos processos judiciais, sendo estes informados em Notas Explicativas.

Destacamos que a redução do prejuízo apurado no exercício de 2006 é devida, principalmente, à alteração promovida na forma de apuração da provisão para pagamentos futuros de desapropriações e contingências cíveis e trabalhistas, além de uma sensível elevação nas receitas operacionais.

Contudo, a inadequação entre o montante de receitas auferidas e os compromissos assumidos tem gerado constantes prejuízos, que vêm sendo cobertos com recursos orçamentários da PMSP, o que caracteriza um quadro de dependência da Empresa.

Receita Operacional

Constituída pela receita operacional antes da dedução de abatimentos e dos impostos incidentes sobre os serviços prestados, a receita operacional da Emurb atingiu o montante de R$ 26,4 milhões.

Receita Operacional Bruta

Receitas Valor (R$)

Administração de Contratos 13.474.807,24

Contrato 013/SIURB/05 - GEPROCAV 3.749.317,19

Contrato 019/SVP/87 - Anel Viário Jacu Pêssego 3.331.072,09

Contrato 034/SIURB/03 - Complexo Ponte Estaiada 2.928.719,84

Contratos de Operações Urbanas 2.498.309,85

Contrato GJU 104/06 - GP de Fórmula 1- 2006 238.247,20

Contrato SMC 09/2003 161.763,33

Contrato SIURB 45/06 65.815,64

Contrato SMC 001/2006/SMC - Biblioteca Mário de Andrade 44.317,54

Contrato SMC 05/2006 - DHT - Solar da Marquesa 22.011,30

Contrato SMC 04/2006 - DPH - Teatro Municipal 22.010,12

Contrato 13/SPPI/2006 - Subprefeitura de Pinheiros 15.520,55

Outros Contratos 397.702,59

Uso Publicitário de Relógio 1.886.959,20

Receitas Financeiras 1.652.212,90

Contrato com o Banco Itaú 1.230.120,00

Locação de Estacionamentos 999.849,27

Locação de Imóveis 826.134,37

Recuperação de Despesas 6.354.139,42

Outras Receitas Operacionais 16.850,53

TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS BRUTAS 26.441.072,93

Fonte: Balancete Contábil - dezembro/06

Representando 51% do total da receita operacional, a receita com administração de contratos é constituída pela taxa de gerenciamento e administração de contratos mantidos com a PMSP e Secretarias de Governo.

A receita oriunda do Contrato como Banco Itaú é constituída pelo ingresso de recursos no mês de março de 2006, tendo em vista que o Banco Itaú S/A passou a receber os depósitos para o pagamento de salário aos empregados e estagiários da Emurb.

Contrariando o regime de competência, a Emurb considerou como receita operacional o total do valor recebido, muito embora o prazo do contrato se estenda até 16.09.10 e esteja prevista a devolução do valor, caso ocorra o rompimento do contrato.

A receita com recuperação de despesas representa 24% do total da receita operacional e é constituída pela reversão de reservas e de despesas do atual e de exercícios anteriores (ajustes contábeis).

Despesa Operacional

Constituída pelos compromissos assumidos e necessários ao atendimento de suas atividades fim, a despesa operacional considerada pela Emurb atingiu o montante de R$ 36,9 milhões.

As despesas com pessoal, no valor de R$ 27,7 milhões, representam cerca de 75% do total da despesa operacional.

Representando cerca de 6% do total da despesa operacional, os serviços de terceiros totalizam R$ 2,1 milhões e são constituídos pelos valores despendidos na contratação de projetos de engenharia, consultorias técnicas, vigilância, manutenção e limpeza.

Representando cerca de 5% do total das despesas, as despesas gerais totalizam R$ 1,8 milhão e são constituídas pelos valores despendidos em locações de veículos, telefone, energia elétrica, e outras despesas gerais.

As despesas financeiras, no valor de R$ 1,5 milhão, representam cerca de 4% do total da despesa operacional, são constituídas, basicamente, pelas atualizações monetárias passivas de obrigações a pagar.

As despesas de ocupação, que representam 3,5% do total da despesa operacional e totalizam R$ 1,3 milhão, são constituídas pelas despesas com condomínio, depreciações e amortizações. Durante o exercício foi apurada uma despesa de depreciação num total de R$ 564 mil. Tal valor foi apurado através de planilhas de cálculos desenvolvidos pela contabilidade. A Auditoria considerou oportuna a aquisição de software específico para a apuração da depreciação, no sentido de se obter uma maior confiabilidade em sua apuração.

Outras despesas, representando cerca de 2% do total da despesa operacional e totalizando R$ 856,8 mil, são constituídas em sua maior parte, por despesas de períodos anteriores.

Controles Contábeis e Extra-Contábeis

Os controles contábeis e extracontábeis exercidos pela Emurb são suficientes para o registro das receitas e das despesas operacionais, estando elas reconhecidas segundo previsões contratuais, aferidas de acordo com testes amostrais.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Em R$ Capital Adiantamento Reserva de Prejuízos Acu- TOTAL do PL Realizado para Futuro Reavaliação mulados

Aumento de Capital

Em 31 de De- 60.518.105 27.157.392 50.869.119 (147.646.209) (9.101.593)

zembro de 2004

Adiantamento - 11.000.000 - - 11.000.000

para Aumento de

Capital

Realização de - - (397.094) - (397.094)

Reserva de Reavaliação

Prejuízo do - - - (19.724.270) (19.724.270)

Exercício

Em 31 de 60.518.105 38.157.392 50.472.025 (167.370.479) (18.222.957)

Dezembro de 2005

Adiantamento - 42.306.786 - - 42.306.786

para Aumento de

Capital

Realização de - - (397.094) - (397.094)

Reserva de

Reavaliação Prejuízo do - - - (11.761.743) (11.761.743)

Exercício

Em 31 de 60.518.105 80.464.178 50.074.931 (179.132.222) 11.924.992

Dezembro de 2006

Fonte: Relatório das Demonstrações Financeiras/2006-Emurb.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia que, ao longo dos dois últimos exercícios, a Emurb viu o seu Prejuízo Acumulado elevar-se em R$ 31,5 milhões.

Verifica-se também a realização da Reserva de Reavaliação, num montante de R$ 794,2 mil, relativos à depreciação de imóveis registrados na conta de Investimentos.

Finalmente, justificando a elevação do patrimônio Líquido em R$ 21 milhões, verifica-se o recebimento de R$ 53,3 milhões na forma de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, por parte da PMSP.

GESTÃO FINANCEIRA

Demonstração do Fluxo de Caixa

Fluxo de Caixa da Emurb

Em R$ Saldo em 31.12.05 972.273,78

Entradas

Repasses de Obras 54.322.177,77

Receita de Obras e Serviços 10.429.570,22

Taxa de Administração das Operações Urbanas 2.774.981,24

Levantamento de Depósito do PASEP 2.234.087,33

Contratação do Banco Itaú 1.230.120,00

Locação de Estacionamentos 858.914,18

Ressarcimento de Operações Urbanas 488.441,30

Locação de Imóveis 593.892,06

Compensação de Tributos 1.019.676,58

Receitas Financeiras Líquida 66.409.49

Outras Entradas 134.010,91

TOTAL 74.152.281,08

Saídas

Pagamento de Obras 56.287.798,48

Pessoal 28.184.993,81

Ação de Desapropriação - CESP 13.106.785,87

Devolução de Taxas para OU Faria Lima 8.500.000,00

Serviços de Terceiros 2.824.738,61

Despesas Gerais 2.161.780,22

Tributos 1.877.352,55

Ações Trabalhistas e Bloqueios Judiciais 743.199,59

Materiais de Consumo 330.473,59

Outras Saídas 214.420,62

TOTAL 114.231.543,34

Saldo antes do Adiantamento para Aumento de Capital (39.106.988,48)

Adiantamento para Aumento de Capital 42.306.785,87

Saldo em 31.12.06 3.199.797,39

Fonte: Fluxo de Caixa - Dezembro/06

Os exames efetuados evidenciaram que a Empresa realiza as conciliações de suas contas correntes bancárias e que os controles internos são adequados.

Considerando os principais valores que constituem as entradas e saídas de recursos, temos que:

a) Repasses e Pagamento de Obras

A Emurb, mesmo não dispondo de recursos, licita e desta forma se responsabiliza pelo pagamento de obras, recebendo repasses da PMSP para o pagamento de fornecedores.

Os repasses, de janeiro a dezembro, totalizaram R$ 54,3 milhões e tiveram a seguinte destinação:

Composição das Entradas para Repasses de Obras Contas Obra Valor (R$)

SIURB Água Espraiada 36.458.667,04

Jacu-Pêssego 17.372.088,43

SMC Projeto Monumenta 482.331,39

SIS Centros de Bairros 9.090,91

TOTAL 54.322.177,77

Fonte: Detalhamento do Fluxo de Caixa e Razão Analítico

- Dezembro/06

Por conta destes repasses, foram pagos pela Emurb R$

56.3 milhões.

Valores Pagos com Recursos Repassados

Contas Obra Valor (R$)

SIURB Água Espraiada 36.458.667,01

Jacu-Pêssego 17.275.200,40

SMC Projeto Monumenta 495.286,28

SP-PINHEIROS Restauro de Calçada na Faria Lima 27.935,60

OU Faria Lima Pagamento de Indenizações 2.030.709,19

TOTAL 56.287.798,48

Fonte: Detalhamento do Fluxo de Caixa e Razão Analítico

- Dezembro/06.

A diferença a menor, de R$ 2 milhões, entre os valores recebidos da PMSP e os pagos pela Emurb caracterizam a utilização de recursos da Empresa para pagamentos de obras de responsabilidade da PMSP. Tais pagamentos foram concentrados, em sua maior parte, para honrar compromissos referentes à Operação Urbana Faria Lima.

b) Receitas de Obras e Serviços

Estas receitas correspondem a valores recebidos por serviços de gerenciamento realizados pela Emurb, relativos a contratos firmados com Órgãos Municipais e somaram R$

10.4 milhões.

Receitas de Obras e Serviços

Contas Obra Valor (R$)

SIURB GEPROCAV 3.832.458,40

Túnel Pinheiros 90.391,08

Água Espraiada 2.918.096,37

Jacu Pêssego 2.073.024,04

SIS Centro de Bairros 909,09

SP TURISMO Autódromo 238.247,20

SEME Conjuntos Esportivos 150.000,00

SGM Contrato de Gestão 890.000,00

SMC Projeto Monumenta 190.523,53

Restauro Biblioteca 44.317,54

SMSP Projeto Praça Viva 210.000,00

Tributos (208.397,03)

TOTAL 10.429.570,22

Fonte: Detalhamento do Fluxo de Caixa e Razão Analítico

- Dezembro/06

c) Receita de Taxa de Administração das Operações Urbanas Estas receitas, no total de R$ 2,8 milhões, correspondem a

valores recebidos por serviços de gerenciamento realizados pela Emurb, relativos às operações urbanas.

Taxa das Operações Urbanas

Operação Urbana Atividade Valor (R$)

Água Espraiada Colocação de Cepac's 983.527,36

Pontes Estaiadas 1.700.809,13

Gerenciamento 29.161,30

Faria Lima Colocação de Cepac's 45.028,50

Centro Restauro do palacete Conde de Sarzedas 16.454,95

TOTAL 2.774.981,24

Fonte: Detalhamento do Fluxo de Caixa e Razão Analítico

- Dezembro/06

d) Contratação do Banco Itaú

A empresa auferiu uma receita não-operacional de R$ 1,2 milhão, em função de processo licitatório vencido pelo Banco Itaú S/A, que passou a receber depósitos da Emurb.

e) Pessoal

O total de saídas relacionadas com o Pessoal da Empresa alcançou o valor de R$ 28,2 milhões.

f) Ação de Desapropriação - CESP

A Emurb pagou, em 31.01.06, a parcela vencida em 31.01.05, relativa ao acordo de pagamento da indenização pela desapropriação movida contra a CESP. Tal atraso no pagamento vinha gerando o pagamento adicional de juros, à razão de 6% ao ano. O pagamento da parcela vencida em 31.01.06 ainda não havia sido realizado.

g) Devolução de Taxa de Administração - OU Faria Lima

A Emurb realizou no mês de janeiro/06 a transferência de R$ 8,5 milhões, em função de devolução de taxa de administração relativa à OU Faria Lima, tendo em vista o restabelecimento da ordem cronológica de pagamentos.

h) Adiantamento para Aumento de Capital

Pela existência de um grande descompasso entre os recebimentos e desembolsos promovidos pela Emurb, a PMSP, controladora da empresa, transferiu, sob a forma de adiantamento para aumento de capital, a importância de R$ 42,3 milhões.

Observamos no quadro GF - 03 que o adiantamento para aumento de capital foi utilizado para pagamento de salários e demais despesas da Emurb, caracterizando uma situação de dependência da empresa junto à PMSP, conforme definição contida no art. 2°, inciso III da Lei Federal n° 101/00.

Fluxo de Caixa do Mobiliário Urbano

Constituído pelas receitas auferidas pelo repasse de parte do resultado obtido pelas empresas que exploram a propaganda afixada junto ao mobiliário urbano (placas e relógios), possui destinação vinculada à aplicação no próprio mobiliário urbano, conforme definição contida no Decreto Municipal n° 35.180/95.

Fluxo de Caixa do Mobiliário Urbano

Em R$ Saldo em 31.12.05 9.039.117,34

Entradas

Receita de Relógios 1.878.309,60

Receita Financeira Líquida 1.195.851,25

TOTAL 3.074.160,85

Saídas

Tributos 182.533,16

Bloqueios Judiciais 923.772,19

Despesas Gerais 15,00

TOTAL 1.106.320,35

Saldo em 31.12.06 11.006.957,84

Fonte: Fluxo de Caixa - Dezembro/06

Fluxo de Caixa Frente às Necessidades da Empresa

A Emurb não auferiu recursos capazes de fazer frente aos compromissos assumidos e a solvência destes só foi possível com o ingresso de recursos transferidos pela PMSP, sob a forma de adiantamento para aumento de capital.

Excluídos os repasses de obras, em que a Emurb figura como simples intermediária entre a PMSP e fornecedores, constata-se que as entradas de recursos, num total de R$ 19,8 milhões, não foram sequer capazes de fazer frente ao desembolso com pessoal, que totalizou R$ 28,2 milhões.

Fontes e Usos

Demonstrativo de Fontes e Usos

Fontes e Usos Orçado (A) Realizado (B) B/A %

FONTES

Transferências Governamentais 354.022.097,00 98.852.750,24 27,92

Adiantamento para Aumento de Capital 14.000.000,00 42.306.785,87 302,19

Outras Transferências (1) 340.022.097,00 56.545.964,37 16,63

Receitas Próprias 63.538.000,00 22.904.264,16 36,05

Obras, Serviços e Administração 59.000.000,00 13.204.551,46 22,38

Mobiliário Urbano 2.000.000,00 3.074.160,85 153,71

Locação de Estacionamentos 1.986.000,00 858.914,18 43,25

Locação de Imóveis 552.000,00 593.892,06 107,59

Outras Receitas (2) - 5.172.745,61 -

Operações Urbanas 203.243.000,00 88.785.241,38 43,68

Total de Fontes 620.803.097,00 210.542.255,78 33,91

USOS

Emurb e Demais Projetos 367.346.097,00 117.141.926,22 31,89

Custeio (3) 30.848.000,00 36.336.958,99 117,79

Pagamento de Medição de Obras (4) 212.576.000,00 56.289.520,74 26,48

Devoução de Taxa da OU Faria Lima - 8.500.000,00 -

Projeto Monumenta 7.700.000,00 890.294,18 11,56

Projeto BID-PROCENTRO 100.122.097,00 848.129,67 0,85

Mobiliário Urbano 2.000.000,00 1.106.320,35 55,32

Acordo Judicial CESP 14.000.000,00 13.106.785,87 93,62

Investimentos Próprios 100.000,00 63.916,42 63,92

Operações Urbanas 253.457.000,00 77.324.555,78 30,51

Total de Usos 620.803.097,00 194.466.482,00 31,32

SUPERAVIT - 16.075.773,78 -

Destaca-se:

O Adiantamento para Aumento de Capital realizado representou 302,19% do previsto no orçamento, enquanto as demais transferências ficaram em apenas 16,63%.

As Receitas Próprias realizadas representaram apenas 36,05% do valor previsto no Orçamento, fortemente influenciadas pelo baixo valor auferido nas Receitas de Obras, Serviços e Administração.

Acompanhando a baixa realização das Fontes de Recursos, os Usos de Recursos ficaram em apenas 31,32% da previsão orçamentária.

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

Em R$

ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS 2006 2005

ORIGENS 52.588.208 11.000.000

Dos Acionistas 42.306.786 11.000.000

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 42.306.786 11.000.000

De Terceiros 10.281.422 -

Diminuição no Realizável de Longo Prazo 1.868.602 -

Aumento no Exigível de Longo Prazo 8.412.328 -

Baixa do Ativo Permanente 492 -

APLICAÇÕES 11.767.205 26.299.223

Operações 11.761.743 19.724.270

Prejuízo do Exercício 11.761.743 19.274.270

Despesas que não Afetam o Capital Circulante (564.385) (555.204)

Depreciação e Amortização (564.385) (555.204)

Baixa da Reserva de Reavaliação 397.094 397.034

Aumento do Ativo Permanente 172.753 52.080

Diminuição no Exigível de Longo Prazo - 5.941.517

Aumento no Realizável de Longo Prazo - 739.466

AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE 40.821.003 (15.299.223)

VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 2006 2005

Ativo Circulante 44.511.859 (52.350.153)

No Início do Exercício 227.541.887 279.892.040

No Final do Exercício 272.053.746 227.541.887

Passivo Circulante 3.690.856 (37.050.931)

No Início do Exercício 252.456.082 289.507.013

No Final do Exercício 256.146.938 252.456.082

AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE 40.821.003 (15.299.222)

Fonte: Relatório das Demonstrações Financeiras/2006- Emurb.

Em relação à Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, destaca-se:

• Elevação de 284,61% na conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital;

• Incremento no exigível de longo prazo, em virtude de provisionamento para pagamento de ação judicial movida pela empresa CBPO Engenharia Ltda., em razão de obras realizadas e não pagas pela Operação Urbana Faria Lima;

• Redução de 40,37% no prejuízo do exercício, em virtude de alteração no critério de apuração de provisões para pagamento de ações cíveis e trabalhistas.

OPERAÇÕES URBANAS

Com legislação específica para cada área objeto da operação urbana, sua principal característica é a obtenção dos meios e recursos necessários à realização de diversas intervenções em áreas circunscritas, através da outorga onerosa de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), em contrapartida à alteração de usos e parâmetros urbanísticos estabelecidos na legislação de uso e ocupação do solo.

Operação Urbana Faria Lima Lei Municipal n.° 13.769/04

Operação Urbana Água Branca Lei Municipal n.° 11.774/95

Operação Urbana Água Espraiada Lei Municipal n.° 13.260/01

Operação Urbana Centro (*) Lei Municipal n.° 12.349/97

Em 2016, foram registrados R$ 88,8 milhões como entradas no Relatório de Controle de Caixa das Operações Urbanas.

Origem dos Recursos

Em R$

OPERAÇÃO Aplicações Parcelas Leilões de Outros Total

URBANA Financeiras Cepac's

Faria Lima 103.102,37 - 4.126.100,00 8.500.000,00 12.729.202,37

Água Branca 871.108,56 2.183.295,53 - - 3.054.404,09

Água Es- 1.576.837,50 - 55.014.276,86 - 56.591.114,36

praiada

Centro 921.043,83 15.489.476,73 - - 16.410.520,56

TOTAL 3.472.092,26 17.672.772,26 59.140.376,86 8.500.000,00 88.785.241,38

Fonte: Relatório Controle de Caixa das Operações Urbanas em 31.12.06

Com relação à Tabela anterior, a coluna "Parcelas" refere-se aos valores fixados nos Termos de Compromisso formalizados em acordos cujos pagamentos são efetuados, e neles constam todos os direitos e obrigações referentes à aprovação da proposta de adesão à Operação Urbana em questão.

A coluna "Outros" refere-se à devolução de valores recebidos em exercícios anteriores pela Emurb, por conta de taxa de gerenciamento, considerados irregulares pela atual administração da empresa, em virtude de terem descumprido a ordem cronológica dos pagamentos.

As saídas de recursos das Operações Urbanas em 2016 atingiram o montante de R$ 77,3 milhões. A maior parte desses recursos foi aplicada em serviços e obras.

Aplicação dos Recursos

Em R$

Operação Urbana Serviços Taxa Emurb Outros Total Faria Lima 11.040.000,00 45.028,50 49.530,90 11.134.559,40

Água Branca - - (175.714,63) (175.714,63)

Água Espraiada 62.647.637,34 2.684.336,49 427.141,07 65.759.114,90

Centro 585.671,97 - 20.924,14 606.596,11

TOTAL 74.273.309,31 2.729.364,99 321.881,48 77.324.555,78

Fonte: Relatório Controle de Caixa das Operações Urbanas em 31.12.06.

Os recursos aplicados em serviços na OU Faria Lima, R$ 11 milhões, foram utilizados para pagamentos de faturas em atraso, relativas às despesas geradas pela obra de implantação do cruzamento em desnível das Avenidas Faria Lima e Cidade Jardim, realizadas sem que houvesse uma efetiva previsão de recursos.

Com relação aos desembolsos efetuados pela OU Água Espraiada, se trataram, em sua maior parte, de pagamentos efetuados à Construtora OAS Ltda, por conta das obras de implantação do Complexo Viário Real Parque.

Em 2006, houve o pagamento de R$ 2,7 milhões a Emurb, a título de taxa de administração da Operação Urbana Água Espraiada, além de R$ 45 mil, por conta da Operação Urbana Faria Lima, conforme determinação legal.

A coluna "Outros" refere-se às saídas de recursos relativas ao pagamento da CPMF e bloqueio e desbloqueio de penhoras.

Saldos em 31.12.16

O saldo dos recursos das Operações Urbanas em 31.12.06 atingiu o montante de R$ 35,2 milhões.

Os valores a receber apresentavam o saldo de R$ 9.479.068,16, e os valores a pagar, R$ 154,6 milhões.

Ausência de Lançamentos

Verificou-se que não foram transferidos ou reservados recursos para a SEHAB, destinados à construção de Habitações de Interesse Social (HIS) e à urbanização de favelas, correspondente a 10% do total das aplicações, conforme definido no § 1°, art. 15 da Lei 13.769/04.

Da análise do Plano de Contas da Emurb, constatou-se que não havia sequer a abertura de conta onde pudessem ser registrados esses valores.

Dessa forma, considerando que as aplicações até dezembro de 2006 somaram R$ 523 milhões, sendo R$ 371 milhões apresentados como valores pagos e R$ 151,7 milhões apresentados como valores a pagar já aprovados, a Auditoria estimou que R$ 52,3 milhões deveriam ter sido transferidos ou reservados nos registros da Operação Urbana Faria Lima para a construção de habitações de interesse social. No entanto, conforme o Controle de Caixa da Operação Urbana Faria Lima, somente R$ 4,9 milhões foram transferidos à SEHAB, e os restantes R$ 47,4 milhões não se encontravam sequer registrados nas obrigações a pagar.

Tal constatação evidencia o descumprimento do § 1°, art. 15 da Lei 13.769/04.

Avaliação da Situação Patrimonial das Operações Urbanas

a) Operação Urbana Faria Lima

A situação deficitária apresentada pelo fundo da OU Faria Lima, R$ 158,4 milhões, é devida às contratações para a realização de obras sem que houvesse recursos financeiros, posto que não ocorreu a emissão de Cepacs como originalmente previsto.

A Operação Urbana apresentava títulos vencidos desde o mês de agosto de 2004 e vinha sofrendo ações judiciais.

Considerando ainda que não foram registrados R$ 47,4 milhões relativos às Habitações de Interesse Social, o deficit apresentado pela operação era de R$ 205,8 milhões.

b) Operação Urbana Água Branca

Não tendo ocorrido novos investimentos nessa operação urbana, o Balanço demonstra recursos ociosos e ausência de obrigações exigíveis, fato esse que lhe garantiu um superavit de R$ 12,9 milhões.

c) Operação Urbana Água Espraiada

Os recursos de que dispunha a OU Água Espraiada foram insuficientes para atender os encargos registrados em suas contas a pagar, encontrando-se a situação patrimonial deficitária em R$ 804 mil.

d) Operação Urbana Centro

De forma correlata à verificada na Operação Urbana Água Branca, não tendo ocorrido novos investimentos nessa operação urbana, verificou-se recursos ociosos e ausência de obrigações exigíveis, fato esse que lhe garantia um superavit de R$ 18,3 milhões.

Considerando o saldo de três transferências de potencial de construção, diretamente depositados em contas de terceiros, num montante de R$ 955,3 mil, constatados pela Auditoria em registros extracontábeis, o saldo superavitário se elevaria para R$ 19,2 milhões.

PRINCIPAIS ÍNDICES ECONÔMICO-FINANCEIROS

Estrutura: A Empresa possui expressiva participação de capital de terceiros (índice de 27,01), estando as suas obrigações concentradas no curto prazo (índice de 0,80). Apresenta ainda um elevado índice de imobilização do Patrimônio Líquido (índice de 5,06);

Liquidez: Atuando a Emurb de forma preponderante como simples gestora de programas da PMSP, encontram-se refletidos nestes índices um relativo equilíbrio entre os valores registrados em seu ativo circulante e passivo circulante, respectivamente, os valores a receber da PMSP e os valores a pagar a fornecedores de obras e serviços;

Resultado: Verifica-se que, pelo terceiro ano consecutivo, o resultado tem sido negativo, alcançando em 31.12.06 um prejuízo acumulado de R$ 179,1 milhões.

Capital de Giro Próprio: A empresa vem operando com capital de giro negativo, revelando sua dependência para com o capital de terceiros;

Capital Circulante Líquido: Em função da modificação na forma de apuração das provisões para pagamento de ações cíveis e trabalhistas, levando a uma redução no saldo do passivo circulante, a Emurb passou a apresentar um saldo positivo no capital circulante líquido; contudo, entendemos que a saúde financeira da empresa encontra-se debilitada.

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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:48.