2017 | DOMSP-SP

Padrão

Por fim, sugeriu-se:

a. A regularização da ocupação das seguintes áreas:

• Rua São Bento, 405, conj. 101/B (SEMPLA - biblioteca);

• Rua Mauá, s/n°, Largo General Osório (Secretaria de Segurança Pública / DHPP - estacionamento de uso da Delegacia);

• Rua Azevedo Júnior, s/n°, Brás (PMSP/ SP-SÉ - área de lazer);

• Rua Manoel Dutra, 613, Bela Vista (PMSP/SP-SÉ - área de lazer);

• Rua Caravelas, 441, Vila Mariana (Instituto Dante Pazza-nese - instalações).

b. Estudar a venda / cessão definitiva dos seguintes imóveis aos seus ocupantes, tendo em vista que essas ocupações têm caráter permanente:

• Rua Porto Seguro, s/n° - Pari (Cia. do Metropolitano - pilar do Metrô);

• Av. Francisco P. Q. Ribeiro, s/n° - Jabaquara (PMSP - jardim do Sítio da Ressaca).

c. Regularizar, a ocupação do imóvel da Av. Marquês de São Vicente, s/n°, Barra Funda (Grêmio Recreativo e Escola de Samba Camisa Verde e Branco - permissão de uso vencida).

d. Adotar as medidas judiciais necessárias à reintegração de posse dos imóveis situados às ruas Cristina Tomás, Sérgio Tomás e General Flores, Barra Funda.

e. Adotar as medidas necessárias para evitar a exploração comercial das seguintes áreas, cedidas a título gratuito ou invadidas:

• Rua Botucatu, 831, V. Mariana (UNIFESP);

• Rua Diogo de Faria, 1230, V. Mariana (Clube Rubi - exploração de "out-doors");

• Rua Cristina Tomás, 80, Barra Funda.

f. Esclarecer a exata localização e a ocupação do imóvel situado à rua Manuel Cebrian Ferre, s/n°, Vila Mariana.

g. Esclarecer a real situação de pagamento ou inadimplência do IPTU do imóvel à rua Bela Vista, 602, tendo em vista a permissionária haver pagado à Emurb a 8^a parcela do imposto em 22.08.05, estando a mesma "em aberto" na informação da PMSP em 14.12.05.

h. Adotar as medidas administrativas e judiciais referentes ao pagamento do IPTU exercício 2005 por parte dos seguintes ocupantes de imóveis:

• Clube Rubi (rua Diogo de Faria, 1230 - V. Mariana);

• Grêmio Recreativo Camisa Verde e Branco (av. Marquês de São Vicente, s/n°);

• Instituto Dante Pazzanese (rua Caravelas,441);

• Grêmio Esportivo Alto do Pari (rua Agostinho Aragão, lote 1, quadra 13, Jardim Julieta).

i. Pleitear junto à prefeitura a isenção de IPTU das seguintes áreas, ocupadas por favelas:

• Av. Deputado Cantídio Sampaio, glebas "C" e "D", Vila Brasilândia;

• Av. Aurélio Brasil Ribeiro, s/n°, Vila Brasilândia;

• Rua Romanzeiras, 14, 14-A, 15 e 17, Ermelino Matarazzo;

• Rua Abel Tavares, s/n°, Ermelino Matarazzo;

• - Rua Vilanova de Santa Cruz, lotes 01,02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 12, quadra 07, Ermelino Matarazzo;

• - Rua Pasquale Gallupi, lotes 09 e 10, quadra 53, Paraisópolis;

• - Av. do Poeta, lote 1, quadra 01, Jardim Julieta.

j. Até a efetiva destinação dos imóveis não ocupados de propriedade da empresa implementar serviços de vigilância para prevenir a ocupação dos mesmos.

k. Elaborar estudos referentes à destinação dos bens imóveis não ocupados.

PASSIVO

O Passivo, no montante de R$ 309,1 milhões, é composto pelo Passivo Circulante, no valor de R$ 251,5 milhões, e pelo Exigível a Longo Prazo, R$ 57,5 milhões.

Constatou-se que o montante de R$ 14,4 milhões referente a valores a pagar tem a maior parte constituída de pendências de exercícios anteriores que datam de 1997. Essas pendências antigas resultam do fato de que a PMSP não efetuou à Emurb o repasse de recursos correspondente à época.

A Empresa possui pendências, ainda, relativas ao acordo da CESP não pago no seu vencimento, em 31.01.05, no valor de R$ 11 milhões, bem como valores de IPTU a pagar no montante de R$ 1,2 milhão e outros concernentes ao total de Obrigações Fiscais no valor de R$ 2,2 milhões.

Fornecedores

Neste grupo foram registradas as obrigações para com as Empreiteiras para Projetos, os Prestadores de Serviços e Outros, e os Fornecedores das Operações Urbanas, tendo alcançado o montante de R$ 190,2 milhões, incluindo as obrigações fiscais.

A análise revelou a existência de contratos suportando os lançamentos efetuados e de documentos de pagamento, tais como medições e atestados de liberação, devidamente arquivados na Unidade.

Contatou-se serviços executados, em 2005, sem medição, referente aos processos internos das empresas H. Guedes Engenharia Ltda. e Beter Engenharia, cujos objetos são enterramento de redes da Av. Rebouças/Eusébio Matoso e Faria Lima/Cidade Jardim, e Passarela de Pedestres na Av. Eusébio Matoso.

Aferiu-se que o valor de R$ 683,2 mil correspondente às medições da empresa M. Tabet Engenharia e Construções Ltda., relativas ao período de junho a novembro de 2005, foram lançadas na conta Fornecedores da OUFL. Trata-se de execução de serviços emergenciais de micro e macro drenagem pluvial, projeto executivo e remanejamento de interferências na av. Eu-sébio Matoso, R. Jorge Rizzo, R. Cardeal Arcoverde e R. São Co-lumbano. Verificou-se o pagamento com recursos da Emurb em 2006 e o registro no Contas a Receber da Empresa. Se os pagamentos fossem efetuados com recursos da OUFL sujeitariam a Empresa à quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos.

Obrigações Fiscais e Trabalhistas

Os valores das obrigações fiscais são de R$ 2,2 milhões, e das obrigações trabalhistas R$ 3,4 milhões.

Detectou-se atraso no recolhimento à Previdência Social -os valores acrescidos de multa e juros alcançam R$ 3,1 milhões. A Empresa estava negociando o parcelamento da dívida.

Desapropriações e Acordos de Processos a Pagar

O montante de R$ 31,3 milhões é constituído em sua maior parte pelo processo decorrente da Ação de Indenização pela desapropriação indireta que a Emurb promoveu contra a Empresa CESP, de imóvel situado na Avenida Paulista.

Provisões

No valor total provisionado de R$ 12,1 milhões, as contingências que representam a maior parcela, R$ 9,7 milhões, dizem respeito a ações trabalhistas e processos em instâncias inferiores. Verificou-se se as ações trabalhistas para as quais houve depósitos judiciais no exercício estavam no rol de ações provisionadas, exceto uma ação sem a respectiva provisão, cujo registro foi regularizado em 2006.

Ainda, constatou-se que na relação de ações que causaram bloqueios ou penhoras nas contas correntes da Empresa, constavam algumas trabalhistas e uma cível, da CBPO, processo n° 05.098543-3/2005, que não constava do rol da Gerência Financeira, embora tenha compreendido o maior valor penhorado até aquela data.

Verificou-se então se o fato constava nas Notas Explicativas. Constatou-se que a Nota Explicativa n° 13 - Outras Informações, cita que existiam, na data base de 31.12.05, ações ordinárias de cobrança, com indenizações por perdas e danos contra a Emurb, em fases de contestação, e que não ocorreram sentenças condenatórias. Ressalta que numa eventual condenação da Empresa, os recursos necessários para o seu pagamento seriam repassados pela Municipalidade.

A Assessoria Jurídica da Emurb afirmou existirem nove ações não incluídas no rol apresentado pela Gerência Financeira, que, por sua vez, esclareceu que iria fazer uma análise dessas ações quanto à necessidade ou não de provisão.

Quanto às Ações Incluídas na Nota Explicativa n° 13, nos documentos encaminhados pelo Jurídico da Empresa à Diretoria Financeira, não foi possível constatar a impossibilidade de se determinar o montante da ação e qual seria o motivo desse impedimento.

Nesse caso, em que se conhece o valor da ação e não há manifestação do Jurídico da Empresa e de sua Administração esclarecendo que a Empresa não corre risco de perder a ação, a inclusão em Nota Explicativa não é permitida.

Registrar na Nota Explicativa que numa eventual condenação os recursos para o pagamento do valor seriam repassados pela Municipalidade, por ser a Emurb apenas gerenciadora das obras contratadas junto à SIURB, não afasta a necessidade de uma contingência pela Emurb e não a isenta de responsabilidade caso a PMSP não repassasse o valor.

Fato é que a Empresa já sofreu um bloqueio em suas contas correntes por conta da ação da CBPO, relativa à OUFL, onde também atua somente como gestora. Desta feita, a justificativa apresentada pela Empresa na Nota Explicativa n° 13 não é suficiente para enquadrá-la nas situações legais em que essa inclusão é permitida.

Exigível a Longo Prazo

Somou R$ 57,5 milhões e corresponde a 18,61% do Passivo Total. Grande parte desse valor, R$ 52 milhões, refere-se ao acordo judicial efetivado com a CESP.

A conta CESP - Processo 413/90, surgiu em função de Acordo Judicial homologado com aquela Empresa. O processo refere-se à Ação de Indenização pela desapropriação indireta que a Emurb promoveu contra a Empresa CESP.

A Emurb sofreu perda da causa e restou estabelecido que a Emurb indenizasse a CESP no montante de R$ 71,2 milhões, valor a ser solvido em 08 parcelas anuais.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Passivo a Descoberto

O Patrimônio Líquido alcançou R$ 18,2 milhões negativos.

Recursos de Aumento de Capital não Aplicados em Investimentos

O valor de R$ 11 milhões, recebido a titulo de adiantamento para aumento de capital, foi utilizado parte no pagamento de faturas da Operação Urbana Faria Lima, para suprir a falta de recursos existente no Caixa da Operação e, o restante, no pagamento de impostos e para compor o capital de giro da Empresa.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

CONTAS	VALORI	ES(RS)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA		9.401372,15
Taxa de Administração	1 589 923.43
Seiviços Prestados	4 597 148,07
Publicidade Urbana	1 377 655.02
Uso Publicitário de Relóqios	W6.645.63
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA		(974331,60)
Abatimentos	(142 110 61)
Impostos Incidentes s/ Seiviços	£332 820.991
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA		8.42644035
DESPESAS OPERACIONAIS		(28.150.711,05)
Gerais e Administrativas	(28.667.81522)
Despesas com Pessoal e Encargos	(2465969323)
Serviços de Terceiros	(432 701,92)
Despesas de Ocupacão	(1.248 777.12)
Impostos e Taxas	(1 774 281.03)
1 Despesas Gerais	(1.480 439.11)	. 1
Recuperação de Despesas	928.077.19
Financeiras Liquidas	1.366.030,78
Receitas Financeiras	2 019 995 84
Despesas Financeiras	(653 965.06)
Outras Receitas e Despesas Operacionais	(848.926,61)
Locações de Imóveis	754 186.46
Locações de Estacionamentos	899 931.86
Venda de Normas e Editais	2.370,00
Dividendos	9 097 79
Ressarcimento OUFL	5 509 450 10
Ressarcimento OUAE	1 748 524.93
Outras Receitas Operacionais	9 161.84
Tributos de Períodos Anteriores	(397 95321)
Desapropiações e Continqéndas Cíveis	(9 297 196,56)
Desapropnações e Contingências Cíveis Ded.	(2.630.69)
Provisão para Devedores Duvidosos	(78 701 22)
Infração SRF	(5.167,91)
LUCRO/PREJUÍZO OPERACIONAL		(19.724.270,50)
Resultados Não Operacionais		0,00
LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA		(19.724 270 30)
Provisão para 0 Imposto de Renda		0,00
LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO		(19.7242 70 30)

Fonte Demonstração do Resultado do Exercício em 3112 05

A receita operacional líquida foi de R$ 8,4 milhões e a despesa operacional atingiu o valor de R$ 28,1 milhões, tendo gerado um prejuízo líquido de R$ 19,7 milhões.

Receitas

As receitas da Empresa são obtidas das taxas de administração das Operações Urbanas, do gerenciamento dos contratos de obras da PMSP e da publicidade em placas e relógios. Não se constatou receitas indevidas.

As Taxas estão previstas nas legislações das Operações Urbanas e as receitas nos próprios contratos firmados entre a Emurb e a PMSP.

Quanto às receitas de publicidade em placas e relógios, há Auditoria questiona o fato de ser a mesma considerada receita da Empresa, uma vez que é vinculada. Entretanto, em parecer da Assessoria jurídica constante do TC n° 72.000.773.03.01, conclui-se que a Emurb é apenas gestora dos recursos e que é correta sua contabilização como receita. Destaca-se que os recursos advindos desta fonte são totalmente vinculado e possuem destinação específica.

As demais receitas, não operacionais, são decorrentes da locação de estacionamentos para os quais a Emurb tem subper-missão da PMSP, da locação de seus imóveis, e de ressarcimentos das Operações Urbanas.

A receita operacional do exercício não acompanhou a do ano anterior, tendo sofrido uma queda de aproximadamente 81%. Esse fato, devido principalmente à redução das obras da OUFL, comprometeu a gestão financeira da Empresa, que precisou recorrer a aumento de capital para cobrir inclusive as suas despesas de custeio.

Constatou-se que os registros do contrato 013/SIURB/05 feriram o princípio da competência quando deixou de registrar no exercício a receita do mês de dezembro.

Despesas

As despesas da Empresa são constituídas em sua maior parte por despesas com pessoal. Verificou-se que os salários foram apropriados corretamente.

Dentre as despesas gerais, as de locação de veículos apresentaram o maior valor.

Identificou-se que os registros do contrato da empresa ARK TEC Guarda de Documentos feriram o princípio da competência, quando se deixou de registrar no exercício a despesa do mês de dezembro.

Regularidade dos Pagamentos

As análises realizadas apontaram a utilização indevida de recursos de adiantamento para aumento de capital no pagamento de faturas da Operação Urbana Faria Lima. Do total de R$ 11 milhões destinados ao aumento de capital, foi utilizada no pagamento de faturas da Operação Urbana Faria Lima o montante de R$ 3,7 milhões.

Verificou-se também desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos de fornecedores, quando se pagou com Cepac’s, em 24.03.05, faturas vencidas posteriormente aquelas pagas em 27.12.05 e 28.12.05 e quando a Operação Urbana Faria Lima ressarciu a Emurb os valores pagos pela empresa às ge-renciadoras, em 2004, contrariando o artigo 5° da Lei Federal n° 8.666/93.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido foi elaborada adequadamente e apresentou a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas componentes do Patrimônio Líquido.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Em R$

Descrição Capital Realizado Adiantamento para Resultados Reserva de Total

Futuro Aumento de Acumulados Reavaliação

Capital

31.12.2003 60.518.105,12 16.602.440,32 (144.405.801,93) - (67.285.256,49)

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 10.554.952,17 10.554.952,17

Resultado do Exercício (3.240.406,97) (3.240.406,97)

Reserva de Reavaliação 50.869.118,60 50.869.118,60

31.12.2004 60.518.105,12 27.157.392,49 (147.646.208,90) 50.869.118,60 (9.101.592,69)

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 11.000.000,00 11.000.000,00

Resultado do Exercício (19.724.270,50) (397.094,04) (20.121.364,54)

31.12.2005 60.518.105,12 38.157.392,49 (167.370.479,40) 50.472.024,56 (18.222.957,23)

Fonte: Demonstrações Contábeis da Empresa em 31.12.05

GESTÃO FINANCEIRA

Análise dos Demonstrativos de Fontes e Usos.

PREVISTO REALIZADO

R$ % R$ % % prev x real.

Receitas Próprias 1.380.000,00 0,25 (*) 7.863.445,32 5,74 569,81

Recursos da Operações Urbanas 459.733.000,00 82,55 95.433.818,57 69,66 20,76

SOMA 461.113.000,00 82,80 103.297.263,89 75,40 22,40

REPASSES DO TESOURO MUNICIPAL

Obras, Gerenciamento e Projetos 44.513.000,00 7,99 21.635.087,46 15,79 48,60

Programa Reabilitação Centro 34.400.000,00 6,18 - - -

Aumento de Capital 11.000.000,00 1,98 11.000.000,00 8,03 100,00

Projeto Luz - Monumenta - BID 3.500.000,00 0,63 456.153,33 0,33 13,03

Contrato de Gestão 2.017.000,00 0,36 - - -

Reforma e reurb. do entorno da Câmara 360.000,00 0,06 - - -

Reforma do Autódromo - - 609.816,09 0,45 -

SOMA 95.790.000,00 17,20 33.701.056,88 24,60 35,18

TOTAL DOS RECURSOS 556.903.000,00 100,00 136.998.320,77 100,00 24,60

CUSTEIO

Despesas Operacionais 24.428.000,00 4,39 25.973.214,57 19,58 106,33

Pagamento de Medição de Obras e Programa Reab.Centro 70.630.000,00 12,68 19.770.716,50 14,91 27,99

Pgto. de Obras - Operação Urbana 445.780.000,00 80,05 86.002.049,64 64,83 19,29

540.838.000,00 97,12 131.745.980,71 99,32 24,36

SERVIÇO DA DÍVIDA

Pgto. Acordo Judicial - CESP 11.000.000,00 1,98 - - -

Ações Judiciais Trabalhistas - - 767.954,52 0,58 -

Ações Cíveis e Execuções Fiscais - - 105.716,97 0,08 -

11.000.000,00 1,98 873.671,49 0,66 7,94

INVESTIMENTOS

Equipamentos, Softwares e Investimentos em Ativo Permanente 5.065.000,00 0,90 32.983,00 0,02 0,65

5.065.000,00 0,90 32.983,00 0,02 0,65

TOTAL DAS APLICAÇÕES 556.903.000,00 100,00 132.652.635,20 100,00 23,82

Do total de entradas, orçadas em R$ 556,9 milhões, foi realizado o montante de R$ 136,9 milhões, ou seja, 24,60%.

As Fontes tiverem seus montantes inferiores aos planejados, exceto quanto às receitas próprias, que superaram o esperado, e quanto ao aumento de capital previsto, 100% realizado.

Contatou-se gastos com o autódromo na ordem de R$ 610 mil, sem previsão de fontes relacionadas.

Do total de aplicações, orçadas em R$ 556,9 milhões, foi realizado o montante de R$ 132,7 milhões, ou seja, 23,82%.

Assim, foi identificada inadequação da previsão em relação ao realizado, tanto nas Fontes quanto nos Usos.

Fluxo de Caixa e Insuficiência dos Recursos Obtidos

Os recursos gerados em 2005 não foram suficientes para cobrir os pagamentos efetuados, sendo necessária a utilização dos recursos provenientes de aumento de capital.

Fluxo de caixa

ITENS AS to

SALDO DAS DISPONIBILIDADES EM 31.12 04 5.9Ç3.997.61

| + j ENTRADAS GEflAOAS HO EXERCÍCIO 54 359.154,93 100,00

Recursos Próprios 18731 433.83 34,46

Mobiliário Urbjng 3 362 883.80 Ti~9

Lociçio de Estacionamentos__833 372.53_______1,5 3

. C g m P y * 0 U ç „ IR F F A S E P C O M N S_________________. 0,08

MCtW Finpnçtirfi 1439-636.92_____JLÜ

Ptctitss de Obras e Serviços__2.863.607,18 _______5.27

_Loctç■ g deJ_mó_y_tis__563,821.12 ________1.04

ü-at-g__^-,09______oji

Taxa de A d m in is ira ç i o Operaçao Urbana 9.4 31.768.8 3 T 7.2 *

Recursos PM SP 35.627721,05 65,54

Entraoa c>r> Recasie oe Ocns__19 8 37 <49 _____K ⁴9

Adiantamento para Aumento de Cacitil__11 OOP 0 0 0.00 ______2 0 .24

Resiarclmento de Operações Urbanas 4 7 90 271.3 5 8 .8 1

(4 SAÍDA S 50.243.205,86 1 0 0,00

DticeuicomPtHOii 20 ^59 698.22 ~ *0,72

Indeniza ções__2 8,6 0,27_;6 1 _______0 .57

P»,e«l»m»nto ao IMSS__LLâJLlLLÍ.______L1Ã

Dtiptus 3 arais__1 7 9* 0 36,7 0 _______3 57

Invostirnentot em Informática 32 3 8 3.30 0 .3 7

Desoeiai Tributárias 2 426.688.40 * ,8 3

S erviços dt Terceiros*3* 60 2.9* 0 .86 Despesa com P^iet.uas _t Tec-l^cs e C = rs Stores 73 248,35 OJJ.

M a ter ia is o e_ C_o n m m g__214 797.26________0,43.

D esc tias de O bra s 21.0 0 4,07 0 .0 4

Gererç.ame-tc Operjças Urbana?5 « 523,85 0J 0 Paga mente ;e M ejicães se O&ras__23 363 335.80_____4g * Q

Acses Judiciai! Trabalhistas 7 5 7 9*4. * 2 1 5 2

A cio d» D eMprspriacio ;excluído C ESP}__105716.97______Lll

S ub-total tridas - Saídas} 4 115.949,07

SALDO DAS DISPONIBILIDADES EM 31.1 2 05__10 079.946,68_________

Fon te Rela tóro Fluxo de Caxa - Jannro a Dezembro da 2005

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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:48.