2017 | DOMSP-SP

Padrão

40) PL 410/2017 - Autor: Ver. ZÉ TURIN (PHS) - ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MIGRANTE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

41) PL 414/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - ALTERA A LEI N° 144.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA ISNTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

42) PL 421/2017 - Autor: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)

- ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, A SEMANA MUNDIAL DO ROCK NA SEMANA QUE CONTEMPLA O DIA 13 DE JULHO.

43) PL 433/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MODA DE VIOLA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 13 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

44) PL 441/2017 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA PSICOFOBIA.

45) PL 448/2017 - Autor: Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA OBSTETRIZ/PARTEIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

46) PL 452/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

- ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DIA 21 DE JUNHO O "GO SKATEBOARDING DAY" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

47) PL 473/2017 - Autor: Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

- ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

48) PL 485/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

- INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA E O MÊS DE SETEMBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA.

49) PL 514/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO JARDIM GUARANI", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

50) PL 525/2017 - Autor: Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) -ALTERA A LEI N° 12.471 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.

51) PL 528/2017 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB)

- ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FI-

JOSÉ DE ANCHIETA - COHAB I - DISTRITO DE ITAQUERA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

52) PL 531/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

53) PDL 44/2017 - Autor: Ver. NOEMI NONATO (PR) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR DILMO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

54) PDL 50/2017 - Autor: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB) -DISPÕE SOABRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SENHORA MARIA EULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

55) PDL 63/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

57) PL 272/2011 - Autor: Ver. ALFREDINHO (PT) - INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NAS UBS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

58) PL 140/2012 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO, DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DE FUTEBOL, AOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, PÚBLICOS OU PARTICULARES, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991.

(REF. AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

ALTERA A LEI N° 13.398/02, DE 31 DE JULHO DE 2002, PARA ESTABELECER TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA/SURDOS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS.

62) PL 328/2016 - Autor: Ver. OTA (PSB) - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE

NÁRIOS, JOVENS NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

63) PL 357/2016 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. JOSELITO (PC DO B); Ver. FABIO RIVA

PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE

FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

64) PL 437/2016 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - ALTERA A LEI N° 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, PARA INSERIR

DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PRE-VIDENCIÁRIAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO OU CONVITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

65) PL 514/2016 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - ALTERA A LEI 15.913/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE.

66) PL 580/2016 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ISA PENNA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

67) PL 593/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A QUADRA F132 DO SETOR 170, ENTRE A AV. HEBE CAMARGO E RUA ITALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

68) PL 617/2016 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT) - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E SEU CONSELHO GESTOR.

69) PL 33/2017 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI (PÓ), NA COR AMARELA, A COR PADRÃO DA CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, OS SUPORTES OU POSTES DE SUSTENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS CONTROLADORES DE VELOCIDADE; COLOCAÇÃO PLACAS INDICATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

70) PL 36/2017 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS EM FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

71) PL 88/2017 - Autor: Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ZELADORIA SIMPLIFICADA.

72) PL 120/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL); Ver. ISA PENNA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL, E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

73) PL 121/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL); Ver. ISA PENNA (PSOL) - ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM CAMPANHAS CONTRA O MACHISMO.

74) PL 122/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL); Ver. ISA PENNA (PSOL) - AUMENTA PARA 20 DIAS O PRAZO DE LICENÇA-PATERNIDADE GARANTIDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

75) PL 126/2017 - Autor: Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS) - INSTITUI A AUDITORIA EXTERNA PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGULANDO O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE VALORIZÁ-LOS DE ACORDO COM JUÍZOS OBJETIVOS DE MERITOCRACIA.

76) PL 153/2017 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO FINANCEIRA" NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.

77) PL 225/2017 - Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ISA PENNA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS TRANSGÊ-NERAS (MULHERES E HOMENS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS), DE 2% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

78) PL 261/2017 - Autor: Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS) - REGULAMENTA O ART. 9°, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE FACILITAR A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS.

79) PL 323/2017 - Autor: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO

SÃO PAULO.

80) PR 10/2010 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT) - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE NOTA TÉCNICA ACERCA DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

81) PLO 1/2016 - Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO SU-PLICY (PT); Ver. TONINHO PAIVA (PR); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. REIS (PT); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - ACRESCE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O ARTIGO 112-A, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO NA ALIENAÇÃO, CONCESSÃO OU TERMO DE PARCERIA RELATIVO A BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL, SOCIAL, ECONÔMICA, ESPORTIVA OU AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

82) REQ. JUST 27/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - Considerando as competências das comissões permanentes do processo

XIII, do Regimento dessa Edilidade;

Considerando, todavia, a importância dos princípios da publicidade e transparência no serviço público;

Considerando a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo;

Considerando, por fim, a ausência de isonomia na liberação de emendas parlamentares, tendo em vista que determinados vereadores já obtiveram algumas de suas emendas, enquanto outros ainda não tiveram sequer uma;

Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal

Neto, Secretário Municipal de Governo, para comparecer à Reunião Ordinária da referida Comissão, com vistas a prestar informações a respeito dos critérios utilizados para a liberação das emendas parlamentares.

83) REQ. JUST 28/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - Consideran-

XIII, do Regimento dessa Edilidade;

Considerando, ainda, a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo;

Requeiro à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação senhor Bruno Covas, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, para comparecer à Reunião Ordinária da referida Comissão, com vistas a prestar informações a respeito do Programa Cidade Linda e a zeladoria no município.

84) REQ. JUST 30/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - Considerando as competências das comissões permanentes do processo

XIII, do Regimento dessa Edilidade;

Considerando, ainda, a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo;

Requeiro à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação o senhor Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB e ex-douta Comissão com vistas a explicar as acusações feitas recentemente de que estaria havendo “editais predeterminados e licitações dirigidas a determinadas empresas” pela atual gestão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Pauta da 25^a Reunião Ordinária do ano de 2017

Data: 25/10/2017

Horário: 11:30 h

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8° andar

1) PL 104/2007 - Autor: Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV); Ver. AN-TONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - CONSOLIDA, SISTEMATIZA E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 655/2009 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (PPS); Ver. JAIR TATTO (PT) - ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.)

3) PL 484/2011 - Autor: Ver. JOSE AMERICO (PT) - DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAIS REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 570/2011 - Autor: Ver. ITALO CARDOSO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA CASA BRANCA, DELIMITADA PELA PRAÇA NICOLAU SCARPA E PELA RUA PROFESSOR OTAVIO MENDES, LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA PARA ALAMEDA CASA BRANCA - CARLOS MARIGHELLA).

5) PL 222/2012 - Autor: Ver. DALTON SILVANO (DEMOCRATAS) - DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO EM ENCAMINHAR PROPOSTA À COMPANHIA DO METROPOLITANO - METRÔ A FIM DE DESTINAR VAGÕES EXCLUSIVO ÀS MULHERES.

6) PL 903/2013 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERVISÃO DE SEGURANÇA URBANA NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 26/2014 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - Acresce artigo 7°-D à Lei n° 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências. (ref. solucionar problemas que devem ser prestados de forma continuada, como UTI pediátrica, UTI neo-natal, serviços de anestesiologia, equipe de cirurgia, equipe de pediatria, equipe de pronto socorro, entre outros). .

8) PL 113/2014 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

- INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE A CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PDL 39/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

- DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA POST MORTEM A NADIR GOUVÊA KFOURI.

10) PR 8/2016 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB) - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO

- FRENCOOP PAULISTANA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

11) PLO 2/2011 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) - ALTERA O ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

12) PL 584/2013 - Autor: Ver. DALTON SILVANO (DEMOCRATAS); Ver. RICARDO NUNES (PMDB) - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI N° 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13) PL 137/2014 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) -DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL ACON-DICIONADAS EM EMBALAGENS QUE SE ASSEMELHE A BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14) REQ. FIN 77/2017 - Autor: Ver. ZÉ TURIN (PHS) - Considerando as competências das comissões permanentes do pro-

e artigo 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade;

Requeiro que seja oficiado o Secretario Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste as seguintes informações a respeito dos valores gastos com os moradores em situação de rua.

1- Quanto custa individualmente cada morador em situação de rua para o Município?

2- Como procede a analise dos recursos encaminhados para o amparo aos moradores de situação rua, qual o valor global que os mesmos custam para o município?

3- Para onde os moradores em situação de rua são encaminhados pela prefeitura?

4- Quantos abrigos ou centro de acolhimento existem no município?

5- Como são subdivididos, como por exemplo, faixa etária, gênero e etc..?

15) REQ. FIN 78/2017 - Autor: Ver. ZÉ TURIN (PHS) - Considerando as competências das comissões permanentes do pro-

e artigo 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade

Requeiro que seja oficiado o Secretario Municipal de Transportes para que preste as seguintes informações a respeito das multas emitidas pela Companhia de Engenharia e Trafego:

1- Quanto custa para o Município emitir uma multa de transito?

2- Como procede a analise dos recursos de multa, exclusão e comunicações?

3- Qual o valor arrecadado pelas multas emitidas pelo município, e para onde é direcionado?

4- Para onde é direcionado os valores arrecadados pelas

5- Qual o índice de inadimplência das multas emitidas?

6- O que é feito com as multas que não são pagas, qual o procedimento tomado?

16) REQ. FIN 79/2017 - Autor: Ver. ZÉ TURIN (PHS) - Considerando as competências das comissões permanentes do pro-

Requeiro que seja oficiado o Secretario Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste as seguintes informações a respeito dos valores gastos com os orfanatos e abrigos do Município.

orfanatos e abrigos?

2- Como procede a analise dos recursos encaminhados para o amparo aos orfanatos e abrigos, qual o valor exato que os mesmos custam para o município?

3- Em razão da faixa etária quanto custa para o município cada criança e adolescente que se encontram nos orfanatos e

maior? Quanto?

17) REQ. FIN 80/2017 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - Considerando a implantação de faixas exclusivas de ônibus na Avenida do Giovanni Gronchi, Bairro do Morumbi;

é intenso, e, portanto, imprópria para tal implantação;

roubos nessa região, quando o trânsito está lento;

Considerando as inúmeras reclamações recebidas por este Gabinete, depois da implantação das faixas exclusivas.

da Comissão de Finanças e Orçamento, que seja marcada uma Audiência Pública para discutir o assunto, convidando representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, da Companhia de Engenharia de Tráfego e da SP Trans.

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Pauta da 22a Audiência Pública de Projetos do ano de 2017 Data: 25/10/2017

Horário: 13:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

1) PL 525/2015 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PR) - ALTERA O INCISO IV DO ART. 4°, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4°, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1.995, A QUAL DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 344/2016 - Autor: Ver. PAULO FIORILO (PT) - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA LEI N° 13.264 DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A INCLUSÃO DE

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 02:08:43.

15) PL 5/2016 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS RIZZO FRANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ QUARESMA JÚNIOR, IRINA MILCHEV STARBULOV E EZEQUIEL LOPES CARDOSO, PARQUE GRAJAÚ, SÃO PAULO, SP.

16) PL 352/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANOEL PELAIO DONHA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N° 571 DA RUA GENERAL LAURO CAVALCANTI DE FARIAS, JARDIM MANGALOT, PIRITUBA- SÃO PAULO.

17) PL 455/2016 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - DENOMINA CIEJA - DUVANIER PAIVA FERREIRA, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, CIEJA PARELHEIROS, LOCALIZADO NA PRAÇA DO TRABALHADOR, S/N - DISTRITO DE PARELHEIROS, SÃO PAULO, SP.

18) PL 549/2016 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB)

- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DENOMINADO PRAÇA MARUZAM DOURADO SILVA, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA TAQUANDAVA, ESQUINA COM A RUA VAGALUME E RUA CATANGUÁ, BAIRRO DE CIDADE IPAVA, JD. ANGELA, DISTRITO DE M'BOI MIRIM PARA PRAÇA DIRCEU GONÇALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19) PL 555/2016 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT) - DISPÕE SOBE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AUGUSTO RADEMAKER GRUNEWALD, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL N° 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20) PL 558/2016 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MINISTRO ALFREDO BUZAID, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL N° 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21) PL 2/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - DENOMINA PRAÇA DA SÉ - CARDEAL DOM PAULO EVARISTO ARNS, A ATUAL PRAÇA DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, SÃO PAULO, SP.

22) PL 77/2017 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE DO CARMO.

(LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA PASCHOALINA ROQUE GIUSTI, CADLOG 22858-3, E PRÓXIMO À RUA JOHN SPEERS, NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DO CARMO).

23) PL 98/2017 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) -ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INTEGRAL VILA DA PAZ, LOCALIZADA NA RUA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - AUTÓDROMO - "DR. FAUZER SIMÃO ABRÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(LOCALIZADA NA RUA OSWALDO DINIZ, 51 - JARDIM SATÉLITE).

INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS E RUA DR. LAURO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, ENTRE O NÚMERO 141 E 171 E PELO LADO DA RUA DR. LAURO COSTA, ENTRE OS NÚMEROS 22 E 181, CONFORME QUADRA FISCAL (CROQUI DE PATRIMÔNIO 102465 / QUADRA 503 DO SETOR 067).

25) PL 161/2017 - Autor: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - DENOMINA PASSARELA ALCIDES GASPARETO JUNIOR, PASSAGEM SOBRE A AVENIDA TANCREDO NEVES, QUE LIGA A PRAÇA PADRE BALLINT E A AV. ALMIRANTE DELAMARE, SITUADA NO DISTRITO IPIRANGA, NA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26) PL 164/2017 - Autor: Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB)

- DENOMINA PRAÇA JUDITH KARDOS KLOTZEL, A PRAÇA INO-MINADA LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA BÉLGICA COM A RUA RÚSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (CODLOG

MINA A RUA PR. DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS O LOGRADOURO, DELIMITADO PELA AVENIDA CARLOS CALDEIRA FILHO E ESTRADA DO CAMPO LIMPO, DISTRITO DO CAMPO LIMPO, PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28) PL 181/2017 - Autor: Ver. CONTE LOPES (PP) - DENOMINA VIELA CLÁUDIO MÁRCIO REINJAK, A VIELA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29) PL 241/2017 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - DENOMINA RUA MARCIO BARRETO DE TOLEDO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ALTURA

PARQUE CISPER, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30) PL 327/2017 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSD) - DENOMINA-SE PRAÇA DONA FIHICA SALES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA CURUÇÁ,

RUA JOSÉ NOBRE DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMI-NADO E SEM SAÍDA, DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 100 DA RUA FRANCISCO GIOCONDO, BAIRRO CHÁCARA FLÓRIDA, PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM.

RUA ANTÔNIO SOUZA MEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 645 DA RUA FRANCISCO GIOCONDO, BAIRRO CHÁCARA FLÓRIDA, PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM.

33) PL 350/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) - DENOMINA RUA CARLOS CINTI "LALO", O TRECHO INO-

PROVIDÊNCIAS.

34) PL 353/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)

- DENOMINA RUA DURVALINO WANDERLEI NASCIMENTO "NI-NINHO", O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUA LAUDELINO BISPO DA COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERAL 2275 DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, AVANÇANDO

REGIONAL DE CAMPO LIMPO.

36) PL 391/2017 - Autor: Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

- DENOMINA PRAÇA MARIETA GONZAGA TAVEIRA, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARGARIDO CARLOS ALBUQUERQUE E HUMBERTO QUINTILIO, SITUADO NO DISTRITO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

37) PL 432/2017 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

- DENOMINA PRAÇA SHINICHI HASUNUMA - FUNDADOR DA SHUYODAN DO BRASIL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMI-NADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA ALTURA DO N° 469 E RUA PADRE GARCIA VELHO, ALTURA DO N° 158, PINHEIROS, SÃO PAULO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

38) PL 131/2017 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB)

- INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 8 DE MARÇO, "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

39) PL 407/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) -ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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