Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP
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com debate em que se analisam possibilidades e necessidades da população jovem no que diz respeito a amparo das instituições e possibilidades de atuação do poder público, com esforço conjunto das secretarias municipais que atuem na área da juventude, bem como a conveniência de trabalho conjunto com os vários níveis de governo. O Vereador Fernando Holiday abre a palavra ao público presente. O Vereador Police Neto, presente à reunião, ressalta o valor de ações vinculadas às raízes histó-
Sugere convite ao diretor do MAM. A Vereadora Rute Costa sugere campanha de conscientização de defesa da infância, visita a centros comerciais e contato direto com a população. A Vereadora Adriana Ramalho propõe esforço conjunto das secretarias municipais que atuem na área da juventude, quando seria oportuno contato com os vários níveis de governo. Sugere, também, participação da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública na reunião em que estiver presente o
querimentos afins nas várias Comissões desta Edilidade para encontro para cada tema. O Vereador Fernando Holiday mostra-se favorável e não há oposição dos presentes. Segue leitura, pelo presidente, de cartas encaminhadas pelo rapper Pirata à Comissão. A Vereadora Adriana Ramalho sugere que às questões apresentadas na correspondência lida sejam elaboradas respostas por escrito. Nada mais havendo a tratar o Presidente deixa convocação para a próxima reunião ordinária no dia 18
Alfredo de Campos Adorno, secretariei os trabalhos e redigi esta Ata, que lida e achada conforme segue assinada por todos os membros presentes e por mim subscrita.
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO IDOSO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EXTRATO DA 3a AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO IDOSO E ASSISTÊNCIASO-CIAL- ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA.
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete às 09:30 horas, no Auditório Prestes Maia, 1° andar desta edilidade, realizou-se a Terceira AUDIÊNCIA PÚBLICA da Comissão em epígrafe, tendo como pauta “Conselho Tutelar e a Relação com o SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos”. Com a presença da vereadora Juliana Cardoso, abriram-se os
a fazerem parte da Mesa: - Lourival Nonato - Coordenador
Conceição da Paixão - Fórum de Assistência Social; Fernanda Abreu da Silva - Coordenadora Adjunta da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares; José Neto, Coordenação da
Dias de Souza - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos. Durante a reunião, os participantes sinalizaram para a necessidade de se debater mais o Projeto de Lei (PL) 560/2016 do Executivo, que
tutelar da Penha e coordenador da Comissão de Estrutura dos Conselhos Tutelares, José Neto, detalhou alguns problemas previstos no Projeto. A estrutura é precária. O Coordenador do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, Lourival Nonato, comenta que essa proposta não é boa porque querem controlar o Conselho Tutelar.
É aberta a palavra ao público presente. Com a palavra o
Eduardo Dias de Souza Ferreira, considera o Projeto importante, foi importante, e temos algumas recomendações de aprimoramento da legislação, especialmente na infraestrutura para os
pelos participantes. A vereadora Juliana Cardoso, chamou a atenção para a continuidade dos debates para garantir um melhor atendimento para as crianças e adolescentes. O Projeto regulamenta os direitos dos conselheiros tutelares e propõe
discussão e apresentar um substitutivo. Além de fazer essa discussão específica, vamos pensar em um seminário para se debater o papel do conselheiro tutelar. Nada mais havendo a ser deliberado a vereadora encerrou os trabalhos. Eu Helena Grotkowsky, redigi esta ata que vai assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.
SECRETARIA DA CÂMARA
PORTARIA 44186/17
REMOVENDO, a pedido, TERESA CRISTINA BORGES, Consultor Técnico Legislativo - Comunicação Social (Relações Públicas), referência QPL-17, registro 11161, do Centro de Comunicação Institucional - CCI para a Equipe de Assessoria e Consultoria da Área Social - SGP.52, a partir de 16 de outubro de 2017.
PORTARIA 44187/17
DESIGNANDO BRUNO NUNES MEDEIRO, Consultor Técnico Legislativo - Economia, referência QPL-17, registro 11177, para
Legislativo - Economia, referência QPL-16, registro 11338, na função de Supervisor da Equipe de Assessoria e Consultoria de Controle Externo - CTEO.2, referência FG-2, enquanto durar seu impedimento, por férias de 15 (quinze) dias, a partir de 16 de outubro de 2017.
PORTARIA 44188/17
DESIGNANDO CAMILA BOIATI FUJIHIRA, Consultor Técnico Legislativo - Odontologia, referência QPL-17, registro 11281, para substituir JOSE PIOLI JUNIOR, Consultor Técnico Legislativo - Odontologia, referência QPL-17, registro 11280, na função de Supervisor da Equipe de Odontologia - SGA.82, referência FG-2, enquanto durar seu impedimento, por férias de 20 (vinte)
NOMEANDO EDGAR RAMOS NETTO, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar, referência QPLCG-6, no 19° Gabinete de Vereador.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPS
Memo. CPS 64/17 - Proc. 573/17
Considerando justificado o pedido, AUTORIZO a prorroga-
por mais 30 (trinta) dias, a partir de 22/10/17.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DE NOME
Andrea Carla Bani Zanetti - RF 26698 - TID 17066934
Apostilado para Andrea Carla Bani.
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Lenice Lemos São Bernardo - TID 17057704
Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição da interessada em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta)
LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos do Ato n° 859/04
RF Nome Duração A partir de
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -SGP-2
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
64a SESSÃO ORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15 HORAS.
I - PARTE - EXPEDIENTE
PEQUENO EXPEDIENTE:
1° ORADOR: VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
GRANDE EXPEDIENTE:
1° ORADOR: VEREADOR CONTE LOPES (PP)
II - PARTE - ORDEM DO DIA
Ficam mantidos os itens da Pauta da 59a Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 03 de outubro de 2017, e disponível no
br), conforme § 6° do art. 11 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei
66a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2017, APÓS A 64a SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
1 - PL 555/2015, DO EXECUTIVO
Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo
FASE DA DISCUSSÃO: 2a (DISCUTIDO POR 1H 28MIN 19 S)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 11 EMENDAS PARA LEITURA
67a A 69a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17a legiSLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 25 DE OUTUBRO DE 2017, APÓS A 66a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraordinária anterior.
70a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2017, APÓS A 69a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo
FASE DA DISCUSSÃO: 2a (DISCUTIDO POR 1H 28MIN 19 S)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
HÁ 11 EMENDAS PARA LEITURA
2 - PDL 31/2017, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB), EDUARDO TUMA (PSDB)
Susta os efeitos em todos seus termos, o decreto n° 57.569, de 28 de dezembro de 2016 (revoga decreto sobre aprovação
celamento, Uso e Ocupação do Solo para Zonas de Ocupação Especial - Zoe localizadas no Distrito de Perus).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 376/2017, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Cria o programa de apoio ao desenvolvimento do comércio
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 289/2014, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituquei-ras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 365/2017, dos Vereadores FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS), NATALINI (PV)
Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”).
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
7 - PL 460/2016, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), JANAÍNA LIMA (NOVO), ADRIANA RAMALHO(PSDB)
e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
8 - PL 230/2017, dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), JANAÍNA LIMA (NOVO), ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB)
Altera a lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sitema eletrônico ativo em cada licitação
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - PL 244/2010, do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda es-
Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - PL 752/2013, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)
Dispõe sobre priorização das vagas nos centros de educação infantil (CEIs) para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - PL 200/2014, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
13 - PL 315/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizado
mento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
CRATAS)
dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 - PL 212/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providên-
FASE: 2a (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
16 - PL 41/2017, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB), ALFREDINHO (PT) E GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobe a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.
FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
17 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no município de
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 - PL 382/2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Estabelece Diretrizes para o “Programa de Terapia Floral”,
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 - PL 261/2014, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), SÂMIA BOMFIM(PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL) E FLORIANO PESARO (PSDB)
estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
RO (PSB), EDUARDO TUMA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E OUTROS SRS. VEREADORES
Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de
sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - PL 294/2017, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA
Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas prestadoras de serviço para adentrar em propriedade privada
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
22 - PL 421/2011, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Altera a Lei n° 14.660 de 26 de dezembro de 2007 com a finalidade de incluir na competência do Conselho de Escola a tranferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
TAS)
Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
24 - PL 546/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Altera o art. 1 da lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências. (Ref. a concessão administrativa da área municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, para ins-
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
25 - PDL 1/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Susta o Decreto 55.644, de 03 de novembro de 2014. (Ref. Desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
26 - PL 44/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)
Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Municipal de terrenos para edificação de habitações de interesse social e habitações para o mercado popular.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
27 - PL 298/2017, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação
Concedida nos termos do Ato n° 859/04, c/c art. 31, I, do
Decreto n° 57.571/16
11104 Denise Marie Tanaka 03 (três) d. 17/10/17
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
12 - PL 549/2017, do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV)
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
28 - PL 258/2016, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Regulamenta o Serviço de Moradia Social, institui o Programa Locação Social e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
29 - PL 1/2017, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD),
SRS. VEREADORES
Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
30 - PL 416/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
permitir o aleitamento materno.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
31 - PL 299/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
tetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PL 300/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Que altera os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências. (Altera o cronograma estabelecido pela Lei 14.933/2009 para adoção do biodiesel na frota de ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
(PT),SÂMIA BOMFIM (PSOL), ISA PENNA (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES
Institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.
34 - PL 517/2012, dos Vereadores NATALINI (PV), GOULART (PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), JEAN MADEIRA (PRB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Inclui o § 4° ao artigo 2° da Lei 13.194 de outubro de 2001 e dá outras providências. (Concessão de auxílio transporte ao servidor que optar pelo uso da bicicleta em seus deslocamentos)
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PL 52/2017, do Vereador OTA (PSB)
Institui como política pública o programa educacional de
dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
JUSTIÇA E DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
36 - PL 274/2014, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o conselho municipal para a diminuição de acidentes de trânsito e transporte - COMDATT e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
37 - PL 579/2015, dos Vereadores REIS (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL)
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
38 - PL 546/2016, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe sobre o benefício da gratuidade dada às famílias que, desde o momento da contratação do funeral, autorizarem a destinação adequada dos despojos de seus entes falecidos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
39 - PL 48/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
40 - PL 62/2014, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Estabelece normas especiais para incluir item dos imóveis frios no capítulo IX da lei n° 11.228 de 1992, que dispõe sobre
de obras e edificações.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
41 - PL 370/2017, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização Socioambiental e Certificação Embaixador do Verde, no
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
42 - PL 89/2015, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera a Lei n° 14.472 de 10 de julho de 2.007, para acrescentar § 3° e dar nova redação ao caput 9°, para dispor sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
(PSDB)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir feminina”, e dá outras providências.
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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 02:08:44.
Confirma a exclusão?