2017 | DOMSP-SP

Padrão

- IPREM a receber, mediante dação em pagamento, imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária, bem como a destiná-los na forma e condições que especifica.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

400 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal -AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, bem

(DOCREC - 82/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

401 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 863/2013, DO EXECUTIVO

Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea "f" ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei n° 11.228, de 25 de junho de 1992. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (DOCREC - 229/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

402 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 592/2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)

Dispõe sobre a opção de troca por computador portátil (notebook) a ser exercida pelas crianças beneficiadas pelo "Plano de Saúde Preventiva do Escolar - Programa Presente", e dá outras providências. (DOCREC - 232/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

403 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 838/2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em

dências. (DOCREC - 233/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

404 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 414/2014, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Dispõe sobre regras a serem observadas para a contratação

outras providências. (DOCREC - 305/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

414 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

Autoriza o Executivo Municipal a entrega gratuita de material didático e alimentação aos atendidos pelo Programa Movimentação de Alfabetização de Jovens e Adultos do Muni

- 323/2015)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

415 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 334/2011, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Jaçanã para Centro Educacional Unificado Jaçanã - Aníbal de Freitas, e dá outras providências. (DOCREC - 338/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

416 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 389/2013, do Vereador CONTE LOPES (PP)

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cemitérios Municipais, e dá outras providências. (DOCREC - 339/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

417 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 888/2013, dos Vereadores JOSE AMERICO (PT), ANDREA MATA-RAZZO (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB), NABIL BONDUKI (PT) E RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre incentivos fiscais a teatros e espaços culturais, cuja finalidade seja a apresentação de espetáculos de artes cênicas abertos ao público. (DOCREC - 340/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

418 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 311/2014, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental - QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI e de Analista de Políticas

o respectivo regime de remuneração por subsídio. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (DOCREC - 406/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

419 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 289/2013, do Vereador NABIL BONDUKI (PT)

aprovação de projetos básicos de obras e serviços. (DOCREC

- 243/2015)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

405 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 335/2011, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a implantação da "República da Melhor Ida-nacionais preconizadas pelo Estatuto do Idoso, proporcionando melhores condições de moradia e convivência. (DOCREC -244/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

406 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 771/2013, dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), JOSÉ

RA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), MÁRIO COVAS NETO (PSDB) E PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Altera o § 2° do art. 2° da lei 15.363 de 25 de março de 2011, e dá outras providências. (Institui a gratificação pelo exercício de atividade de motorista de viatura operacional da Guarda Civil Metropolitana.) (DOCREC - 245/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

407 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 197/2013, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios

advertência sobre a presença de glúten e de lactose, no âmbito

- 296/2015)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

408 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL em todos os jogos de futebol profissional serem organizados com a reserva de espaço comum para torcedores de times ad-

(DOCREC - 297/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

409 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 765/2013, do Vereador RICARDO YOUNG (REDE)

Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informações sobre o itinerário das respectivas linhas, incluindo a localização dos equipamentos de serviços públicos como postos de saúde, escolas, bibliotecas,

como para a divulgação de campanhas educativas da Prefeitura ou de utilidade pública. (DOCREC - 301/2015)

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503/2012, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no

(DOCREC - 303/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

411 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 178/2014, do Vereador OTA (PSB)

Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexu-

(DOCREC - 303/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

412 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 82/2014, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

692/2013, dos Vereadores CALVO (PDT) E RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe acerca da autorização do Executivo com o fim de disponibilizar, na rede de ambulatórios e postos de saúde no

tria, e dá outras providências. (DOCREC - 526/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

421 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 55/2015, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)

Proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, no

(DOCREC - 527/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

422 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 739/2013, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Acrescenta o ítem 3.9.5 a seção 3.9 do Capítulo 3 do anexo I da Lei n° 11.228, de 25 de julho de 1992, e dá outras providências. (Ref.: Expedição de Certificado de Conclusão para Edificações Novas) (DOCREC - 528/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

423 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 536/2013, do Vereador OTA (PSB)

Referência para Vítimas de Violência - CREVV, e dá outras provi-

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

424 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 914/2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

657/2013, dos Vereadores CONTE LOPES (PP) E LAÉRCIO BENKO (PHS)

Dispõe sobre a proibição do uso de máscaras e capuzes nas manifestações em próprios municipais. (DOCREC - 531/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

426 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 537/2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)

Proíbe a produção e a comercialização de "Foie Gras" e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

427 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 328/2005, do Vereador USHITARO KAMIA (PDT)

pho Chaves de Amarante no Bairro do Jardim Cachoeira o atual inicia na Avenida Cel. Sezefredo Fagundes altura do número - 572/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

428 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 156/2015, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

429 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 32/2015, do Vereador VALDECIR CABRABOM (PTB)

Institui o Cartão Paulistano de Saúde de uso facultativo do cidadão paulistano, com a finalidade de armazenar dados

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

413 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 323/2013, dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB) E ANDREA MATARAZZO (PSD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivo nos eventos culturais, artísticos,

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

430 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 377/2014, DO EXECUTIVO

Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei n° 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o artigo 14 da Lei n° 13.769, de 2004. (Ope-

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

431 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 559/2011, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a criação do Programa Natureza Nativa na

741/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

659/2013, dos Vereadores REIS (PT), ANTONIO DONATO (PT),

POLI (PSOL)

Acrescenta parágrafo único ao artigo 6° da Lei 13.883 de 2004, sobre o afastamento de servidores da administração di-em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas condições que especifica, e dá outras providências. (DOCREC -795/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

433 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 51/2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre Chikungunya. (DOCREC - 797/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

434 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 612/2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Estabelece medida de higiene e saúde pública a ser observada nos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local, e dá outras providências. (DOCREC - 798/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

435 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 21/2007, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Parques e Áreas Verdes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. (DOCREC - 799/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

436 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 46/2013, do Vereador REIS (PT)

- 800/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

437 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 115/2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Telhado Verde nos locais que especifica, e dá outras providências. (DO-

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

438 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 442/2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD)

Altera a denominação da Rua Édipo Feliciano, para Rua Santa Luzia - Subprefeitura São Miguel Paulista, e dá outras providências. (DOCREC-906/2015)

439 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 428/2009, do Vereador USHITARO KAMIA (PDT)

Estabelece diretrizes para a criação e a instalação do Parque Municipal de Vila Albertina no Distrito do Tremembé, e dá outras providências.(localizado na confluência da Rua José Aguirre Camargo com a Estrada de Santa Maria) (DO-CREC-908/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

440 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 477/2013, dos Vereadores NELO RODOLFO (PMDB), AURELIO NOMURA (PSDB), RICARDO NUNES(PMDB), CALVO (PDT)

exames e educação através de conscientização, no Município de

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Altera a redação da Lei n° 13.278, de 7 de janeiro de 2002, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e

e dá outras providências.(DOCREC-910/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

442 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 124/2014, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)

Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico. (DOCREC-911/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

82/2015, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Institui o "Programa Fim do Trote Violento" e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

444 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

Altera a Lei n° 15.715/2013, e dá outras providências. (GCM) (DOCREC-919/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

445 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL atribuições da Guarda Civil Metropolitana, para ampliar o poder fiscalizatório da Guarda Civil Metropolitana no âmbito da Proteção Ambiental. (DOCREC-920/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

446 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências. (DOCREC-921/2015)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

447 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 10/2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PDT)

Dispõe sobre criação de programas educativos em rádio, televisão e escolas sobre os riscos da utilização de cerol em

165/2012, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de

(DOCREC 14/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

463 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

117/2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB)

Dispõe sobre o cadastramento e periodicidade de poda

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

464 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 327/2014, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)

Altera a denominação da Ponte Piqueri para Ponte Piqueri Jair Rodrigues situada na Marginal Tietê entre as avenidas Edgar Facó e Avenida Ermano Marchetti, no bairro da Lapa, Subprefeituras de Pirituba e Lapa e dá outras provi-

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terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:19:56.