Diário Oficial do Município de São Paulo 29/08/2017 | DOMSP-SP

Padrão

de organização do transporte ele está dividido nas suas oito áreas operacionais, que delimita exatamente geograficamente a

atendimento à população visando à qualidade, a eficiência e a segurança, melhorando a questão da mobilidade das pessoas

da região metropolitana tem grande vínculo, então melhorar a questão da mobilidade em todos esses aspectos e das pessoas que se deslocam pelo município. A reorganização das linhas de ônibus é com base nos corredores que existem hoje, da mesma forma com os terminais, estações de transferências que hoje existem. Aumento da oferta de lugares nos bairros e nas regiões periféricas e aumento da eficiência operacional nos corredores, buscando também a adequação da frota e da tecnologia veicular a todos os serviços. Entenda aqui serviços que são as linhas de ônibus. Buscando sempre um maior conforto e a garantia de

isso também, na questão de linhas, buscando a reorganização das linhas, eliminando a sobreposição de linhas, principalmente em alguns corredores tem grande quantidade de linhas e o ideal é nessa reorganização uma redução de linhas, principalmente nos eixos de chegada ao setor central que tem muitas linhas de

analisados os dados de bilhetagem, os dados da pesquisa, ori-nâmica, ela tem vários subcentros, então ela foi dividida em 21 temos vários subcentros que as pessoas hoje elas se resolvem dentro desse subcentro. Então nós chamamos a centralidade da cidade, que são os subcentros regionais, considerando o planejamento e a organização dos serviços. Você pega o bairro do Ipiranga, tem posto de saúde, tem escola, comércio, tem banco, então você olha pra Santo Amaro também é uma centralidade, você olha pra Penha uma outra centralidade. Então a cidade ela tem várias centralidades, e nesse aspecto quando se olha pra questão de linha de ônibus foi pensado também a cidade nessas centralidades urbanas. Esses 21 setores, eles foram agrupados nas suas oito áreas operacionais e organizados em três grupos. O grupo distribuição. O que que é distribuição? É o atendimento aos bairros, principalmente aquelas linhas de ônibus que atendem estações de metrô, estações de CPTM, esta-

outro lado, estrutural, que é o atendimento aos principais corre-gional, que são os atendimentos entre subcentros regionais, ou centralidades urbanas. O serviço Atende, ele continua, a remuneração continua a ser feita através de verbas orçamentárias e organização específica. A questão dos tipos de ônibus, nós temos aí várias tecnologias veiculares, que variam de 41 até 194 passageiros, sendo uma frota acessível, nós temos o mini ônibus, o midi ônibus, que são os veículos que preferencialmente atendem aos bairros mais, que estão na franja da cidade, né, que fazem as ligações com as estações de metrô, CPTM, terminais. O básico também tem várias linhas. Intermediário, o Pa-dron, o Padron de 15 metros. E nos corredores predomina os veículos de maior capacidade, no caso os articulados de 18 metros, de 23 metros, e o biarticulado com 194 passageiros. E além também de uma frota diferenciada aqui, que é o trólebus, que tem uma capacidade de 84 pessoas em pé por metro quadrado. Tecnologia veicular em relação... alternativas energéticas em relação ao uso de combustíveis. Serão especificadas metas de redução de emissão de poluentes, né, o material particulado, o gás carbônico e o óxido de nitrogênio. Em relação às tecnologias de controle e monitoramento, tava se buscado também uma atualização tecnológica, equipamentos dentro dos ônibus todos certificados por entidades definidas, e a evolução do sistema integrado de monitoramento, que é o SIM, que atualmente é utilizado pela SPTrans. Remuneração dos operadores. Será baseada em custos, mas ponderado pela qualidade do serviço oferecido. O custo envolve salários, encargos sociais de motoristas, cobradores, combustível, lubrificante, rodagem, manutenção de veículos, administração, fiscalização, depreciação dos investimentos e lucros. E será ponderado pela questão do passageiro transportado, porque se não entrar a questão de ponderação e entrar só do custo, ele pode colocar todos os recursos na rua e ele não querer transportar o passageiro. Então tem a ponderação do passageiro, tem a questão de indicadores que vai incidir no aspecto de segurança, tem que ter a disponibilidade dos ônibus nas linhas conforme tiver especificado na ordem de serviço operacional. Em relação também cumprir todas as viagens que estarão especificadas pra cada linha, cumprir horário. E um outro item muito importante aqui, que também é a questão da satisfação do usuário. Então, em relação remuneração do custo, tem a questão de fato dos custos operacionais, mas pra ele receber aquele custo ele será ponderado por esses itens que acabamos de falar. Em relação a esse processo, o prazo, vislumbramos uma publicação da minuta do edital em julho de 2017, portanto, após a realização das audiências regionais, que estamos recebendo contribuições, haverá uma reflexão em todas as contribuições, sugestões, ponderações que venham ocorrendo nesse prazo. Após, será publicado a minuta do edital, e que também durante essa publicação ela deve ficar entre 30 e 45 dias para que haja manifestação de todos, e também aí terá uma nova reflexão em cima da publicação da minuta do edital, e, posteriormente, aí será lançado o edital de licitação para ser concorrido aí no mercado. Por enquanto, da apresentação nesse aspecto, lembrando que essas informações também estarão disponíveis no site da prefeitura, que posteriormente quem tiver interesse pode baixar as apresentações. E nós, né, vamos recompor a mesa aqui e estamos abertos aí a manifestação aí por parte de vocês. Muito agradecido pela atenção.

João Lindolfo Filho - SPTrans: A partir de agora então, uma vez apresentado, os senhores fiquem à vontade pra fazer as suas perguntas. Eu vou colher as inscrições das perguntas. Ok? Aquelas perguntas que foram feitas, formuladas de maneira oral e aquelas que estão sendo feitas por escrito nós vamos recolher também. Eu vou colher as inscrições. Enquanto o senhor Marquesi se manifesta oralmente, eu vou colhendo as outras inscrições, é só me chamar. Tá bom?

Luís Claudio Marquesi: Boa noite a todos. Boa noite aos membros da mesa. Luís Claudio Marquesi, chefe de gabinete do vereador Dalton Silvano. Na exposição que foi apresentada aqui, eu não vi explícito, e talvez esteja implícita, a questão na área da tecnologia dos veículos, a questão da poluição sonora. A gente percebe que a indústria dos ônibus, né, dos veículos pesados, ela perece que no setor de coletivos de ônibus, ela deixa a desejar. Porque enquanto os veículos leves têm cada vez mais tecnologia de redução de ruídos, a indústria de ônibus, Mercedes, Scania, enfim, as grandes indústrias aí não atentam pra isso. Não sei se nessa licitação a prefeitura está pensando numa exigência de redução, né, de um tratamento acústico para os motores, na redução. Eu fiz uma pesquisa hoje pela internet e eu constatei que tem pouco estudo em relação a isso, mas o pouco que tem é que, por exemplo, os veículos em geral no Brasil, e as cidades mais atingidas pela poluição sonora dentro e fora dos ônibus são São Paulo e Rio de Janeiro, a marca é de 86 decibéis, enquanto que a Organização Mundial de Saúde recomenda 50.6 decibéis. Ou seja, é prejuízo de saúde para o motorista, é prejuízo de saúde para o usuário do transporte coletivo, e é prejuízo de saúde para o cidadão, porque quando o ônibus passa na rua e com aquele barulhão danado do seu motor ele gera essa poluição sonora. Eu sei que o resto tá contemplado aí, a questão da tecnologia mundial... Eu tô tomando aqui como referência os ônibus intermunicipais e interestaduais, esses que fazem as ligações através de um terminal, por exemplo, Rodoviário Tietê, onde a gente vê que o ruído é muito baixo. Então talvez aí dento dessa licitação, não

a sugestão que eu, como cidadão entendo como contribuição

a esse estudo, é que também se preocupem com a questão da

João Lindolfo: Marquesi, nós agradecemos a contribuição, pode ter certeza que tá tudo anotado, será levado em conta na

do Ipiranga, trabalho com o Police Neto, e eu formulei algumas questões, pode ser respondida por e-mail, mas eu vou questionar sobre uma questão que eu acho importante, porque o Ipiranga tem várias instituições que trabalham com idosos, deficientes. E aí eu gostaria de... o Estatuto de Pedestres estabeleceu obrigações bem claras quanto à responsabilidade das concessionárias de transportes adequarem o seu entorno, respeitando o fluxo de pedestres existentes, qualificando calçadas e melhorando a integração com os modais de modalidade ativa. Como essas obrigações serão atendidas, exigidas no edital?

ficientes, inclusive na prefeitura trabalha dois. E aí eu gostaria de saber como... Três. E aí eu gostaria de saber como que vai ser adequado o Estatuto do Pedestre?

João Lindolfo: Está bem. Após a manifestação da senhora Paula, muito obrigada pela sua contribuição, pode ter certeza

gostaria de saber se tem mais alguém que gostaria de se mani-

Paula - Ipiranga: Eu já fiz a minha no começo.

alguém que tenha alguma pergunta em mãos? Tá bem. E, de fato, sempre sabendo que esse não é o único momento de manifestação, mas é importante, nós viemos justamente colher as sugestões.

Oradora não identificada: Tem mais uma aqui.

João Lindolfo: Tem mais uma? Qual o seu nome?

Jaílson Medeiros: Jaílson Medeiros.

João Lindolfo: O senhor Jaílson Medeiros vai fala agora.

Jaílson Medeiros: Primeiro lugar quero agradecer à mesa, ao nosso subprefeito Amândio. Eu me chamo Jaílson Medeiros, tenho frequentado muito aqui o bairro Sacomã, morei muitos anos aqui no Sacomã. E a minha dúvida, e não só a minha, que nem muitos moradores da comunidade do Heliópolis, Sacomã, Estrada das Lágrimas, o transporte da Estrada das Lágrimas, eu

Lágrimas. E outra coisa, o trânsito é terrível, tem alguns amigos da Estrada das Lágrimas, e esses dias questionou pra mim que era um absurdo, não consegue ninguém parar na Estrada das Lágrimas. Eu acho que a nossa regional aqui tem que dar um jeito de se manifestar, ver se toma algumas providências junto com o nosso prefeito João Doria. E outra coisa terrível, eu vou sair um pouco da pauta, eu peço desculpa, viu, Amândio, nós estamos com uma rua, chama Rua do Solemar, é uma vergonha lá. É buraco, que se cair um ônibus acho que nem o próprio ônibus sai de dentro do buraco. Então, se você tiver condições de tomar essas providências, porque é triste. Rua Marechal Pimentel. E volto ao Sacomã, eu acho que o Sacomã tá um pouco esquecido, principalmente aqui lado ali do Sacomã, que é Estrada das Lágrimas, outras ruas ali, tá? Muito obrigado e desculpa se eu saí fora da pauta, mas era uma coisa que tava me engasgando e eu tinha eu contar isso aí. Obrigado de coração.

João Lindolfo: Senhor Jaílson, fico grato pela sua contribuição, pode ter certeza que tá tudo anotado e será levado em conta quando do documento da licitação. Seu nome?

Dalila: Dalila.

João Lindolfo: Dona Dalila vai se manifestar (incompreensível).

Dalila: Boa noite senhores e senhoras. Eu ia deixar pra uma próxima ou então conversar com o subprefeito depois, mas só pra aproveitar o ensejo. Eu estive há três dias atrás no Hospital Monumento levando uma idosa, uma amiga de 73 anos, que usa bengala. E eu já era pra ter colocado isso ao seu conhecimento, mas o corre-corre da vida, foi até bom que eu tive com ela. Ali no cruzamento da Lord Cockrane com a Juntas Provisórias, senhor subprefeito, o senhor não vai acreditar, não tem um segundo pro pedestre. Aquela via de trânsito rápido, pesado, altíssimo, ela fica praticamente aberta 7 minutos, para os cruzamentos mais uns 3, e o pedestre não tem um segundo sequer na travessia. Eu acho que eu mexi aqui em alguma coisa... Mas é isso, subprefeito. Eu agradeço, se o senhor puder entrar em contato com a CET, que deixa muito a desejar às vezes, né, não sei se eles, a CET...

João Lindolfo: Troca esse... acho que teve mal contato.

Dalila: Foi instantâneo, eu mexer... A CET está de parabéns em alguns pontos, mas infelizmente para o pedestre tem deixado muito a desejar. Eu gostaria que o senhor... se daria então pro senhor interceder. Muito obrigada.

Amândio Martins - Subprefeito do Ipiranga: Esses assuntos que estão fugindo da pauta, no finalzinho, no final da audiência, eu posso responder.

Dalila: Ah, sim, muito obrigada.

João Lindolfo: A manifestação da dona Dalila... Tudo bem? Aí tem mais uma questão... Um instante só eu que já estou indo aí. O seu nome, qual é?

Mateus: Mateus.

João Lindolfo: Mateus. Dona Dalila, pode ter certeza que está anotado, será levado em conta quando do documento da licitação.

Dalila: Eu agradeço. Eu agradeço.

João Lindolfo: Agora o Mateus. O Mateus se manifesta agora.

Mateus: Boa noite. Complementando ali o que o Jaílson falou, eu sou morador do bairro, e a Estrada das Lágrimas tem um fluxo grande, com muitas linhas de ônibus ali, que passam por ali. Então, considerando que ela é uma via razoavelmente estreita, é uma pista apenas pra ir e uma pra voltar, e os ônibus, embora não sejam biarticulados, mas são ônibus comuns, talvez fosse o caso de colocar ônibus menores e em maior número, pra aliviar um pouco a rua. E fazer um estudo pras vias paralelas ali, a gente tem a Avenida Almirante Delamare, Alencar Araripe, a Marquês de Maricá, que poderiam ser aproveitadas caso comportem aí o trafego de veículo. É só isso.

João Lindolfo: Senhor Mateus, tenha certeza de que tá tudo anotado e será levado em conta quando do documento da licitação, pra análise e formulação do documento. Mais alguém gostaria de fazer pergunta oral.

Isabel - CET: Lindolfo, posso responder a dona Dalila? Eu quero responder a dona Dalila, que eu sou ouvidora da CET também. Então a sua reivindicação será encaminhada. Não tá no escopo da licitação, né, porque é um problema de tempos semafóricos, eu vou encaminhar pro Conselho. Tá bom?

Dalila: Muitíssimo obrigada.

João Lindolfo: Tem mais uma questão?

Amândio Martins - Subprefeito do Ipiranga: Tem mais uma aqui. Eu acho que é a bateria. Não, é a bateria. Bom, fugiu um pouquinho da pauta, mas eu acho que cabe uma colocação. Não, é óbvio, a gente tá aqui pra ouvir. Com relação ao trânsito na Estrada das Lágrimas, me procurou, não a senhora foi uma outra questão... me procurou aqui um técnico que trabalhou na CET, não está mais na área, mas ele tem um projeto muito interessante pra região, ele tá desenterrando esse projeto, digamos assim, e quer trazer pra gente pra que a gente possa apresentar isso pra CET, ele acredita que será uma grande contribuição para essa questão que já me chegou aqui, que chegou aqui no nosso gabinete, do trânsito na Estrada das Lágrimas, porque eu quando saio pra fazer vistoria eu também enfrento esse problema, né, e a gente sabe que isso aí é recorrente, né.

próprios agentes pra trabalhar lá tem alguma dificuldade. Então assim, acho que uma atuação da CET lá, da SPTrans, já melhoraria muito. E a questão que eu percebi e tenho percebido de muitos moradores, eu graças a Deus eu ando muito pouco de transporte público, mas é a questão do aumento de pessoas, do número de muitas pessoas nos pontos de ônibus. É um acúmulo absurdo, tem formado filas muito grandes. Então assim, a gente não sabe o que é que seria bom pra se melhorar lá. Eu acredito que esse projeto de ampliação que existe, mas também a gente sabe que envolve muito dinheiro, muita desapropriação, não é uma coisa a curto prazo e sim pra longo prazo. E agradecer aos meus amigos. E muito obrigado.

João Lindolfo: Bom, após a fala do senhor Ivanildo, eu gostaria de dizer que a orientação que temos é de não fique pergunta alguma sem resposta, e as respostas podem ser enviadas inclusive a posteriori aos senhores. Aquelas questões que não forem respondidas agora por essa... Então, nesse momento nós podemos passar às respostas. Ok?

Levi: Boa noite novamente. Em atenção a colocação do senhor Marquesi, ele deixou bem claro que ele não vê explícita a questão da redução da poluição sonora, a redução de ruídos, né. Sabemos que temos muito a que melhorar, mas lembrando que a cidade de São Paulo, no aspecto de tecnologia veicular dos ônibus, até no índice de conservação, tem uma área de engenharia da SPTrans, e essa área de engenharia, ela é referência, né, no Brasil, e até no aspecto de tecnologia veicular, tudo que é especificado e exigidos até quando do encarroçamento, tem que ter toda a aprovação por parte da engenharia da SP-Trans. Especificamente aqui na questão de quanto que tá aceitável ou não a questão dos ruídos, da poluição sonora, dos decibéis, esse número eu não tenho aqui, mas tenho um compromisso, aqui está o Shingai, que é o diretor de operações, que a área de Engenharia está com ele, de ver no detalhe essa questão. E como todas essas perguntas nós vamos transcrever, depois vai ter a resposta, depois nós enviaremos com maior detalhe, de riqueza de detalhes aí. E, claro, considerando-se nesse aspecto aí o que for necessário de estar apertando mais, exigindo mais a questão de ter um veículo, né, menos barulhento, mais silencioso, nós vamos tocar esse assunto sim. A Paula, que está representando, né, o vereador Police Neto, até com respeito ao documento que ela entregou, ela entregou aqui algumas colocações, que ela fala de uma... mas como nós ainda temos mais um tempinho, e pra conhecimento também, e o valor que tem, né, essa audiência pública, que tem a liberdade de contribuição, eu vou ler aqui para que vocês também tenham o conhecimento. Já vou direto aqui nos questionamentos. O Estatuto dos Pedestres estabeleceu obrigações bem claras quanto à responsabilidade das concessionárias de transportes adequarem o seu entorno, respeitando o fluxo de pedestres existentes, qualificando calçadas, melhorando a integração com os modais de mobilidade ativa. Como estas obrigações serão atendidas e exigidas no edital? Segundo - Com a mudança na sistemática de pagamento às operadoras, redução de taxa interna de retorno e racionalização e hierarquização do sistema anunciados como diretrizes do edital, qual é o impacto previsto nos recursos orçamentários relativos ao subsídio das tarifas? 2.1 - Caso se preveja uma redução dos valores gastos com subsídios, como os recursos economizados serão aplicados? Serão mantidos dentro da área de mobilidade? 2.2 - Em caso de aumento de valores, de onde se pretende obter os recursos adicionas, visto que já há uma dificuldade concreta em se garantir os recursos hoje previstos? 3 - Ainda com relação às questões tarifárias, como se pretende regular as gratuidades hoje existentes, serão mantidas? Com quais recursos? Como o edital lidará com elas? 4 - Como será integrado ao edital a bilhetagem cuja concessão está prevista em projeto e discussão com a Câmara e a operação do Bilhete Único pelas concessionárias vencedoras da licitação? 5 - Como a relação à poluição ambiental e o atendimento

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terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:18:40.