2017 | DOMSP-SP

Padrão

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012-0.109.816-1

Interessada: Nazareth de Souza.

Assunto: Pedido de cancelamento do auto de multa n° 11338.172-7- NR-1

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Supervisão Técnica de Fiscalização e da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional, CONHEÇO a defesa interposta por NAZARETH DE SOUZA, sendo certo que no mérito DOU PROVIMENTO, com fundamento na Lei n° 11.039/91, CANCELANDO-SE, por consequência o Auto de Multa n° 11-338.172-7.

2. PUBLIQUE-SE.

3. Posteriormente, encaminhar a seguir a CPDU/UNAI para as providências pertinentes.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-159

SUBPREFEITURA SEPREFEITURA REGIONAL SE

ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/PE

2017-0.135.521-0 OSMAR ALVES

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

2017-0.135.533-3 LUCIMARA SILVA DE PAULA

DEFERIDO

A EMPRESA LUCIMARA SILVA DE PAULA CNPJ 28499480000104 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.536-8 LUCIMARA SILVA DE PAULA DEFERIDO

A EMPRESA LUCIMARA SILVA DE PAULA CNPJ 28499480000104 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/CPDU

2017-0.089.315-3 OMAR GOLMIA

DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES DA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO AS FLS. N-16 ,DEFIRO O PRESENTE PEDIDO. RESSALVAS : SENDO QUE NAO DA O DIREITO DO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE (NR) SEM A DEVIDA LICENCA DE FUNCIONAMENTO.

2017-0.089.323-4 OMAR GOLMIA

DEFERIDO

DEFIRO O PRESENTE PEDIDO A VISTA DAS INFORMACOES .RESSALVAS: SEN DO QUE NAO DA O DIREITO DO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE (NR) SEM A DEVIDA LICENCA DE FUNCIONAMENTO.

2017-0.089.329-3 OMAR GOLMIA

DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES DA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO AS FLS. 17 E 17 VERSO , DEFIRO O PRESENTE PEDIDO

2017-0.089.332-3 OMAR GOLMIA

DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES DA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO AS FLS. N-17 , DEFIRO O PRESENTE PEDIDO.

2017-0.127.139-3 ORNAM ORG. NACIONAL DE ASSIS-TENCIA AOS MUNICIPIOS

INDEFERIDO

A VISTA DA MANIFESTACAO DA CPDU/SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO DESTA PR-SE AS FLS. N-44 VERSO E 45 , INDEFIRO O PRESENTE , POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

COORDENADORIA DE PROJETOS E

OBRAS NOVAS

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Retificação

Retificação da publicação do DOC de 26/08/17 - página 18

Onde se lê: SAC N° 3.415.288-17 - RICARDO L. CARMO...

Leia-se : SAC N° 14.184.567-17 - RICARDO L. CARMO...

CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-159

PREFEITURA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO

ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CS/PE

2017-0.135.806-5 ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 28435945000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.807-3 ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 28435945000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.808-1 ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 28435945000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.810-3 ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 28435945000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.811-1 ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA ONIX SEMPRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 28435945000155 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CS/CMIU/SLP 2017-0.101.738-1 MARIA IGNEZ LUCAS DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NAS LEIS NS 10.365/87 E 10.919/90 E DECRETOS NS 26.535/88 E 29.586/91 E NO LAUDO DE UPJ AS FLS 10 - DEFIRO O PEDIDO DE ABERTURA DE CAIXA AO REDOR DO CAULE DE 01(UM) ESPECIE ARBOREA CHAPEU DE SOL SITUADA A RUA JOAO CARIANE 172 - JD REGIS EM AREA PUBLICA

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-159

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/CPDU/SUSL/LIC

2014-0.359.465-8 KZA SHOWS E EVENTOS LTDA

INDEFERIDO

INDEFIRO A LICENÇA DE ANUNCIO NOS TERMOS DA LEI 14.223/2006 E DECRETO 47.950/2006

2016-0.063.875-5 COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-TRIBUICAO

INDEFERIDO

INDEFIRO A LICENÇA DE ANUNCIO NOS TERMOS DA LEI 14.223/2006 E DECRETO 47.950/2006

2016- 0.226.969-2 BANCO BRADESCO S/A

INDEFERIDO

INDEFIRO A LICENÇA DE ANUNCIO NOS TERMOS DA LEI 14.223/2006 E DECRETO 47.950/2006

VILA MARIANA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PROCESSO N.° 2014-0.109.904-8 - MARIA DO SOCORRO HATAYSHI - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DESPACHO:

I - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado em tela SISACOE, Reconsideração de Despacho de Licença de Funcionamento, do processo administrativo 2014-0.109.9048, publicado em DOC de 23/10/2014, pág. 07, conforme manifestação de CPDU, sob fls. 44, não atendimento ao comunique-se, publicado em DOC 30/10/2014.

II - Publique-se

III - A SMPR/ATSI para providências junto ao Sistema.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-159

PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/PE

2017- 0.076.027-7 GABRIEL MATRAVOLGYI INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.116.085-0 BONAFONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DEFERIDO

DEFIRO, NOS TERMOS:1) LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2017-0.119.589-1 VILLAGIO 24 PARTICIPACOES DEFERIDO

DEFIRO, NOS TERMOS:1) LEI N 16.050/14. 2) LEI N 16.402/16. 3) L EI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2017-0.135.332-2 ABRAAO DOS SANTOS

DEFERIDO

CONFORME LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92

2017-0.135.396-9 K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DEFERIDO

A EMPRESA K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. CNPJ 28477104000100 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.398-5 K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DEFERIDO

A EMPRESA K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-COES LTDA. CNPJ 28477104000100 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.399-3 K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DEFERIDO

A EMPRESA K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-COES LTDA. CNPJ 28477104000100 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.400-0 K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DEFERIDO

A EMPRESA K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-COES LTDA. CNPJ 28477104000100 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.401-9 K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DEFERIDO

A EMPRESA K-2R2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-COES LTDA. CNPJ 28477104000100 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.135.522-8 SAT COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA SAT COMERCIO DE AUTO PECAS E ACES-SORIOS EIRELI CNPJ 28257132000112 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/G

2014- 0.352.682-2 MARIO ISSAMI MIMURA DEFERIDO

REVOGO O TERMO DE PERMISSAO DE USO RELATIVO A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, DO TERMO DE PERMISSAO DE USO N. 004/03, LOCALIZADA NA AV. INDIANOPOLIS A 20M DA ALAMEDA DOS GUAIASES, SETOR 47 E QUADRA 168, DO PERMISSIONARIO MARIO ISSAMI MIMURA, RG. 17.940.854-9 E CPF. 114.404.718-86, CONSIDERANDO A SUA SOLICITACAO DE DESISTENCIA DE CONTINUAR NO EXERCICIO DE USO DA PERMISSAO DE USO, MANIFESTADA ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 20140.352.682-2, APOS ANALISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 10.072/86, COMBINADO COM O DECRETO 22.709/1986.

2015- 0.279.818-9 NEUSA DE JESUS DE OLIVEIRA INDEFERIDO

O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO TERMO DE PERMIS-SAO DE USO PARA BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, DO TPU N. 002/03, LOCALIZADA NA RUA CAPITAO MACEDO, LADO OPOSTO AO N. 42, SETOR 037 E QUADRA 052, DA PERMISSIONARIA SELMA LUCIA JEREMIAS GONCALVES, RG. 5.144.951 E CPF. 697.612.648-15 PARA A SRA. NEUSA DE JESUS DE OLIVEIRA, RG. 5.697.635-5 SSP/SP E CPF. 635.269.488-87, APOS ANALISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 10.072/86 ART. 6, COMBINADO COM O DECRETO 22.079/1986, ART. 29.

2016- 0.236.739-2 JARDINS AÇAI BURGUER LANCH. RESTAURANTE LTDA ME

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE TPU - TERMO DE PERMISSAO DE USO, PARA MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI 12.002/96, ART. 1, ITENS I E II, DECRETO 36.594/96, ART. 2, ITEM I E ART. 3, FACE NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2016-0.280.467-9 FLAVIO PALM

INDEFERIDO

O PEDIDO DE DESCONTO DE 50% SOBRE O PRECO ANUAL DA PERMISSAO DE USO PARA BANCE DE JORNAIS E REVISTAS, TPU N. 034/2005, DO PERMISSIONARIO FLAVIO PALM, RG. 6.963.561 E CPF. 035.626.168-99, LOCALIZADA A RUA SENA MADUREIRA, ALTURA DO N. 1124 (SETOR 037, QUADRA 098), NOS TERMOS DA LEI 32.921/92 E ORIENTA-CAO NORMATIVA N. 1/15 - SMSP, 3.

2017-0.117.566-1 ANTONIO JORGE

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA GENERAL CHAGAS SANTOS, 738-CSI--FDS, INFORMANDO QUE CONSTAM EMITIDOS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 047.089.0047-3 O AUTO DE MULTA N. 10-326.006-4 INSCRITO EM JUD, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU, A FLS. 09, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS., NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.117.568-8 ANTONIO JORGE

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA GENERAL CHAGAS SANTOS, 718, INFORMANDO QUE CONSTAM EMITIDOS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 047.089.0004-1 OS AUTOS DE MULTA NS. 10-271.010-4 PAGO, 10-326.008-1 INSCRITA EM JUD E 10-329.859-2 REJEITADA, CONFORME MANI-FESTACAO DE CPDU A FLS. 09, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 07, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.117.570-0 ANTONIO JORGE

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA GENERAL CHAGAS SANTOS, 738, INFORMANDO QUE CONSTAM EMITIDOS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 047.089.0006-6 OS AUTOS DE MULTA NS. 10-326.005-6 INSCRITO EM JUD E 10329.861-4 FASE CANCELADA, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 09, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 07, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.117.576-9 ANTONIO JORGE

DEFERIDO

OPEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA GENERAL CHAGAS SANTOS, 728, INFORMANDO QUE CONSTAM EMITIDOS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 047.089.0005-8 OS AUTOS DE MULTA NS. 10-326.004-8 INSCRITO EM JUD E 10329.860-6 FASE CANCELADA, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 09, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 07, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.117.578-5 ANTONIO JORGE

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA GENERAL CHAGAS SANTOS, 746 - FDS, INFORMANDO QUE CONSTA EMITIDO POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 047.089.0040-6 O AUTO DE MULTA N. 10-326.010-2 INSCRITO JUD, CONFORME MA-NIFESTACAO DE CPDU A FLS. 09, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 07, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.117.581-5 ANTONIO JORGE

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA GENERAL CHAGAS SANTOS, S/N, INFORMANDO QUE CONSTAM EMITIDOS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 047.089.0003-1 OS AUTOS DE MULTA NS. 10-314.370-0 E 10-317.747-7 INSCRITOS EM JUD, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 09, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 07, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.117.582-3 ANTONIO JORGE

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA GENERAL CHAGAS SANTOS, 738 - FDS, INFORMANDO QUE CONSTAM EMITIDOS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 047.089.0048-1 O AUTO DE MULTA N. 10.326.007-2 INSCRITO EM JUD, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 09, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 07, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.119.648-0 TATIANA HALABLIAN PASQUET-TO

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA FAGUNDES DIAS, 275, CS 3, INFORMANDO QUE NAO CONSTAM MULTAS ADMINISTRATIVAS EMITIDAS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 047.050.0055-2, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 13, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 11, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.119.829-7 CESAR RODRIGUES MEDEIROS DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA AL. SANTOS, 86, INFORMANDO QUE CONSTAM EMITIDOS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 036.010.0029-6 OS AUTOS DE MULTA NS. 10-305.548-7, 10-020.363-9, 10-265.965-6, 10-275.319-9, 10-275.320-2, 67-003.792-3, 10-323.818-2, 10-330.553-0 PAGOS, 10-168.831-8, 10-171.675-3, 10-331.072-0 AGUARDANDO RECURSO, E 10-020.382-5 INSCRITAS EM JUD, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 24, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 22, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.121.926-0 GILDA RIBEIRO FRANCISCONI DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA QUICABA, 119, INFORMANDO QUE NAO CONSTAM MULTAS ADMINISTRATIVAS EMITIDAS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 041.057.0039-1, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 10, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 08, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.126.623-3 BRUNO LEVERRIER ALVES DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDI-FICACAO LOCALIZADA NA RUA MAIRINQUE, 61-CJ 111 E VAGA, INFORMANDO QUE NAO CONSTAM MULTAS ADMINISTRATIVAS EMITIDAS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 042.009.0217-6, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 22, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 20, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.129.619-1 PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES A MIM CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PRESENTE, INTIMO A PERMISSIONARIA JULIANA MARQUES DI PETTA, PARA SE ASSIM DESEJAR, APRESENTAR SUAS ALEGACOES EM SEDE DE DEFESA A PROPOSTA DE CASSACAO DO TERMO DE PERMISSAO DE USO N 033/2005, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM FUNDAMENTO DO DECRETO 22.709/86.

2017-0.129.623-0 PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES A MIM CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PRESENTE, INTIMO O PERMISSIONARIO KARL ZOMIGNANI MOHOR, PARA SE ASSIM DESEJAR, APRESENTAR SUAS ALEGACOES EM SEDE DE DEFESA A PROPOSTA DE CASSACAO DO TERMO DE PERMISSAO DE USO, NR. 4293/83, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM FUNDAMENTO DO DECRETO 22.709/86.

VILA PRUDENTE

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 011/PR-VP/GAB/2017

O PREFEITO REGIONAL VILA PRUDENTE, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições dos Decretos n° 52295, de 05/05/2011 e 54080 de 11/07/2013, sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC- Cadastro único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal- SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas

RESOLVE:

1- Designar os servidores abaixo relacionados, como Coordenadora e suplente, que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15, do Decreto n° 52295, de 05/05/2011 e Decreto n° 54080, de 11/07/2013: Marisa Ruiz Martins Ribeiro RF 612.022.9 Gislene Aparecida de Souza RF 620.546.1

2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ATA DA ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL LOCAL

DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

PREFEITURA REGIONAL DE VILA PRUDENTE

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2017, às 16 horas, à Avenida do Oratório, 172 na cidade de São Paulo, foi realizada a plenária para a eleição da Comissão Eleitoral do Conselho Participativo Municipal.

Estavam presentes os representantes da PR-Vila Prudente: Maria Aparecida Scarpin Fatoreto, André Francisco da Silva e Renato Salvatore Chiantelli.

Foram inscritas apenas duas candidatas, ou seja, o número de candidatos foi igual ou inferior às vagas disponíveis, foram eleitas por aclamação para a comissão eleitoral local do Conselho Participativo Municipal na Prefeitura Regional de Vila Prudente os nomes abaixo:

1. Maria Macedo Costa

2. Sandra Barros Marques

Nenhuma ocorrência foi registrada.

Portanto, a Comissão Eleitoral Local, será composta por:

Renato Salvatore Chiantelli

Maria Aparecida Scarpin Fatoreto

André Francisco da Silva

Maria Macedo Costa

Sandra Barros Marques

Nada mais tendo a tratar, essa plenária foi encerrada e, para tudo constar, eu Renato Salvatore Chiantelli, presidente desta plenária, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-159

PREFEITURA REGIONAL VILA PRUDENTE

ENDERECO: AVENIDA DO ORATORIO, 172

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VP/AGTI 2016-0.274.814-0 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE, E EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FLS. 14, INDEFIRO O RECURSO APRESENTADO, MANTENDO-SE O AM.06-231.171-9 PELA OCUPACAO DE IMOVEL COMUSO NAO RESIDENCIAL SEM A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO EMITIDA PELA MUNICIPALIDADE NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 ARTIGO 141 E DECRETO 57.443/16.

SAPOPEMBA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-159

SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA

ENDERECO: AVENIDA SAPOPEMBA, 9064

PROCESSOS DA UNIDADE SP-SB/PE

2016- 0.226.076-8 DEIVID GONZALES RODRIGUES DE JESUS

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-159

GABINETE DO SECRETARIO

ENDERECO: AVENIDA SAO JOAO, 473 - 11 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SMC/CONPRESP

2017- 0.051.877-8 MARISA REVOREDO CAMPOS DEFERIDO

COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI N 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO AUTORIZA O PEDIDO DE REFORMA EM IMOVEL SITUADO A RUA BENJAMIN EGAS, N 55 - PINHEIROS, DE ACORDO COM O PROJETO APRESENTADO, JUNTADO SOB FOLHAS DE N 32 A 34.SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATEN DIDA TODA A LEGIS-LACAO EDILICIA INCIDENTE, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUAL E FEDERAL.O INTERESSADO TER A PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA RETIRAR O(S) DOCUMENTO(S) APRESENTADO(S), APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.

2017-0.063.638-0 UNIVERSIDADE DE SAO PAULO DEFERIDO

COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 21 DA LEI N 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E TENDO EM VISTA O PARECER TECNICO EMITIDO PELA DIVISAO DE PRESERVACAO, A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTO-RICO AUTORIZA O PEDIDO DE REFORMA DA LANCHONETE DO EDIFICIO DA ENGENHARIA POLITECNICA DA ESCOLA PO-LITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, EM IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PROF. MELLO MORAES, N 2231 CIDADE UNIVERSITARIA, DE ACORDO COM O PROJETO APRESENTADO, JUNTADO SOB FOLHAS DE N 63 A 68 E 69 A 74, COM A SEGUINTE RECOMENDACAO:O PISO EXTERNO DEVERA SEGUIR O MESMO PADRAO DO PISO DO RESTO DO PATIO.SALIEN-TAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDIL ICIA INCIDENTE, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUAL E FEDERAL.O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA RETIRAR O(S) DOCUMENTO(S) APRESENTADO(S), APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:16:13.