Diário Oficial

Cidade de São Paulo

João Doria - Prefeito

Ano 62

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 1409, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

TORNAR INSUBSISTENTE o Título de Nomeação 624 -SGM, item 27, de 04 de julho de 2017, publicado no DOC de 05 de julho de 2017.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 18 de agosto de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

APOSTILA DA PORTARIA 1312-SGM, ITEM 5, DE 01.08.2017, PUBLICADA NO DOC DE 02.08.2017

É a Portaria em referência apostilada para consignar que o nome correto é VICTOR CEZAR FERREIRA, RF 822.150.2, e sua exoneração é a partir de 02.08.2017, e não como constou.

São Paulo, aos 18 de agosto de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS N° 032/2017-SGM

Donatário:

Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF n° 46.395.000/0001-39, Viaduto do Chá n° 15, SP/SP

Doador:

HRM Comércio, Manutenção e Locação de Impressoras Ltda.-ME, CNPJ/MF n° 11.941.559/0001-32, Rua Santo Alberto n° 499, SP/SP

Signatários :

Julio Francisco Semeghini Neto, Secretário do Governo Municipal

Humberto Clemente de Lima, Sócio Diretor da HRM Comércio, Manutenção e Locação de Impressoras Ltda.-ME

Marcelino Prado Oliveira, Sócio Diretor da HRM Comércio, Manutenção e Locação de Impressoras Ltda.-ME

Objeto:

Doação de (i) 02 equipamentos multifuncionais Modelo Ricoh MPC 400; (ii) 03 equipamentos multifuncionais Modelo Ricoh MPC 300.

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-153

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP

2017-0.128.060-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE ELAINE MARIA DOS SANTOS ME. , COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 041.700-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.061-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE MARIA DE LOURDES DA SILVA LEAL, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 042.180-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.062-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEI-RANTE ALESSANDRA DOS REIS MOTA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 042.460-01-8, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.063-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEI-RANTE MARIA ELIZANGELA DA SILVA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 042.630-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

RESOLVE:

Artigo 1° Designar, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, os servidores abaixo, para sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Eleitoral Especial para organizar a eleição de Representantes Titulares da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, Gestão 2017/2019:

HUMBERTO DUARTE DIAS - RF. 726.166.7

CRISTIANE SORIA - RF. 838.448.7

Artigo 2° As inscrições dos candidatos interessados deverão ocorrer entre os dias 22 de agosto de 2017 e 04 de setembro de 2017, no setor RH desta Secretaria no horário das 10h00 às 16h00;

Artigo 3° A eleição, mediante voto secreto, será realizada no dia 29 de setembro de 2017, das 10h00 às 16h00, na Rua Libero Badaró, 425, Sala de Reunião desta Secretaria.

Artigo 4° A Comissão deverá promover a mais ampla divulgação da eleição, bem como estabelecer o período para campanha dos candidatos e data da proclamação do resultado;

Artigo 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N° 39/SMPED-G, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

O Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência - SM-PED, Cid Torquato Junior, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 14 do Regulamento do Sistema de Estágios da Prefeitura do Município d e São Paulo, aprovado pelo Decreto n° 56.760, de 08 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

I - Designar o servidora Severina Eudoxia da Silva, RF 835.729.3, para exercer a Coordenação Setorial de Estágios -CSE da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

- SMPED, em atenção ao artigo 19 do Decreto Municipal n° 56.760/2016; e

II - Nos impedimentos legais da referida servidora, a Coordenação Setorial de Estágios - CSE da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, será exercida pelo servidor Humberto Duarte Dias, RF 726.166.7.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n° 020/SMPED, de 27 de setembro de 2016.

PORTARIA N° 40/SMPED-GAB, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

O Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência - SM-PED, Cid Torquato Junior, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto pelos parágrafos 1° e 2°, do artigo 6°, do Decreto n° 53.484, de 19 de outubro de 2012,

RESOLVE:

I - Delegar aos servidores abaixo a manutenção das informações no SBPM - Sistema de Bens Patrimoniais Móveis, a confecção dos inventários analíticos e a guarda dos bens patrimoniais móveis existentes nas unidades administrativas da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED:

MARCOS ROGÉRIO LOZANO LOPES - R.F. N° 558.856-1 CLAUDIA CAINELLES COLOMBO - R.F. N° 680.978-2

II - Fica delegada ao servidor abaixo a guarda dos bens existentes no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD:

MARCIEL ALVES DA SILVA - R.F. N° 777.339.1

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 009/SMPED-G, de 13 de maio de 2016.

GESTÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

6013.2017/0001141-0 - STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - INTENÇÃO DE DOAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°02/2017

- SMG.G.

I - À vista dos elementos de convicção contido neste processo, AUTORIZO, com fulcro nos artigos 1° e 2° do Decreto 40.384, de 3 de abril de 2001, o recebimento em doação dos serviços ofertados pela STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF n° 09.366.306/0002-11, tendo por objeto serviços de consultoria de Tecnologia da Informação e Comunicação com realização do assessment no Datacenter da SMG, bem como análise da infraestrutura de rede e necessidades para implementação de VOIP para esta Pasta.

II - Indico como gestor dos serviços ora oferecidos em doação o servidor Filipe Seiti Nakamura, RF n° 842.983.8.

6013.2017/0001149-6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS. SCANNERS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação de COJUR, SEI n° 3971886, com fundamento no Decreto n° 53.484/12, AUTORIZO a TRANSFERÊNCIA dos bens patrimoniais arrolados no doc. SEI n° 3787409, da Secretaria Municipal de Gestão - SMG para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, conforme artigo 15 do Decreto n° 53.484/12.

6013.2017/0001172-0

À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação de COJUR, SEI n° 3976812, com fundamento no Decreto n° 53.484/12, AUTORIZO a TRANSFERÊNCIA dos bens patrimoniais arrolados no doc. SEI n° 3852210,da Secretaria Municipal de Gestão - SMG para a Secretaria Municipal de Cultura - SMC, conforme artigo 15 do Decreto n° 53.484/12.

6013.2016/0000403-0 - MARIELZA STEFANINI SANT’ANNA - Pagamento Auxílio Funeral - DEFIRO, nos termos do artigo 125 da Lei 8.989/79, regulamentada pelo Decreto 17.616/81, de acordo com o art. 9° do Decreto n° 57.578 de 13/01/2017 e Comunicado 15/09-DRH/ SMG, em nome de MARIELZA STEFANINI SANVANNA, CPF 171.020.398-67, Auxílio Funeral no valor de R$ 24.165,87 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) na dotação 28. 13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

6013.2017/0000816-9 - ROSA GOMES - Pagamento Auxílio Funeral - DEFIRO, nos termos do artigo 125 da Lei 8.989/79, regulamentada pelo Decreto 17.616/81, de acordo com o art. 9° do Decreto n° 57.578 de 13/01/2017 e Comunicado 15/09-DRH/ SMG, em nome de ROSA GOMES, CPF 342.492.298-66, Auxílio Funeral no valor de R$ 2.815, 90 (dois mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), onerando a dotação 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

6013.2017/0000807-0 - JACILENE DOS SANTOS DE SENA - Pagamento Auxílio Funeral - DEFIRO, nos termos do artigo 125 da Lei 8.989/79, regulamentada pelo Decreto 17.616/81, de acordo com o art. 9° do Decreto n° 57.578 de 13/01/2017 e Comunicado 15/09-DRH/ SMG, em nome de JACILENE DOS SANTOS DE SENA, CPF 272.075.048-45, Auxílio Funeral no valor de R$ 2.331,67 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), onerando a dotação 28.13 .11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

6013.2017/0000769-3 - MARCOS DOS SANTOS CASTRO - Pagamento Auxílio Funeral - DEFIRO, nos termos do artigo 125 da Lei 8.989/79, regulamentada pelo Decreto 17.616/81, de acordo com o art. 9° do Decreto n° 57.578 de 13/01/2017 e Comunicado 15/09-DRH/ SMG, em nome de MARCOS DOS SANTOS CASTRO, CPF 013.940.808-83, Auxílio Funeral no valor de R$ 3.754,07 (três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), onerando a dotação 28.13.11.331.3004.6826 .3.3.90.08.00.00.

6013.2017/0001269-7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG - Processo de despesas por adiantamento referente ao mês de agosto/17. Autorização de emissão de Notas de Empenho, Liquidação e Pagamento. - À vista dos elementos constantes deste processo e com fundamento no artigo 2°, incisos I, II e III da Lei n° 10.513/88, e alterações, nos Decretos n° 48.592/07, 52.576/11 e 54.987/14, e na Portaria n° 151/12-SF, AUTORIZO a formalização de adiantamento em nome da servidora Maria do Carmo Scala, RF n° 316.933-2, inscrita no CPF sob n° 012.310.478-52, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para atender despesas de pronto pagamento, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, referente ao mês de agosto de 2017, e a emissão de nota de Empenho e Liquidação e Pagamento no valor citado, em favor da servidora mencionada, onerando a dotação n° 13.10.04.122.3024.2.100 .3.3.90.39.00.00 deste exercício, conforme nota de reserva n° 41.511/2017 (SEI n°4046446).

ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-153

PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA--CARRAO

ENDERECO: RUA ATUCURI 699

PROCESSOS DA UNIDADE PR-AF/PE

2016-0.224.610-2 REINALDO FERNANDES INDEFERIDO

1- LEI 11.228/92, 2- DECRETO 32.329/923- LEI 16.402/16

TID. N° 16723211

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente expediente, do parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, determino o seu arquivamento por falta de interesse do pedido formulado pelo solicitante Sr. Pedro Henrique Campos de Andrade, portador do RG. n° 37.734.288-9 e inscrito no CPF sob o n° 348.850.398/43.

II - Após, ao Expediente do Gabinete para arquivo.

BUTANTÃ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 40/PR-BT/GAB/2017

PAULO VITOR SAPIENZA, Prefeito Regional Butantã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando a necessidade de entrosar e conhecer os problemas dos muníci-pes de terceira idade, moradores da região de Butantã e dando valor à sabedoria e experiência que a idade proporciona,

RESOLVE:

I - Criar o CONSELHO DE EXPERIÊNCIA, visando à melhoria dos problemas da região enaltecendo a experiência dos idosos,

II - Os participantes deste Conselho deverão reunir-se todas as quartas-feiras às 10:00 hs. nesta Prefeitura Regional visando discutir os assuntos de prioridade, principalmente de zeladoria urbana.

III - Nesta reunião terá a participação do Coordenador de Projetos e Obras, Supervisora de Fiscalização e Assessor da As-sessoria Jurídica desta Prefeitura Regional, que acompanharão as demandas discutidas.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:18:55.

2017-0.128.071-6 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE KELLY DA SILVA FREITAS, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 043.170-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.073-2 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE ANTONIO FRANCISCO CORREIA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 044.700-01-6, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.078-3 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEI-RANTE MARIO BATISTA CAMARA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 000.710-01-6, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.080-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE ADCLEI VERGINIO COGO DA SILVA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 010.060-05-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.081-3 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE GERALDA FAGUNDES PAULINO ME. , COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 013.250-02-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.087-2 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEI-RANTE CLEONICE JOSEFA SEBASTIAO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 024.808-01-6, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 2015-0.249.273-0

SMDHC-Apuração preliminar

1. Trata o presente de apuração preliminar instaurada para apurar o pedido de indenização formulado pela Coordenação de Políticas LGBT ao beneficiário do Programa Transcidadania, Laura Prevatto, nome social de Marcos Veríssimo Rangel Preva-to, pelos serviços prestados como assistente administrativa, no período de 05/04/2015 a 05/05/2015, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Diante da manifestação da Comissão de Apuração Preliminar - CAP constituída pela Portaria n° 78/SMDHC/2017, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com base no artigo 102, II, do Decreto Municipal n° 43.233/03, ante a inexistência de responsabilidade funcional pela ocorrência irregular investigada.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA N° 38/2017 - SMPED-G, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

CID TORQUATO JUNIOR, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 14.659, de 26 de dezembro de 2007, Decreto Municipal n°. 54.157/2013 e título de nomeação 12, de 01 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a necessidade de compor Comissão Eleitoral para organizar a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - SMPED/ gestão 2017/2019, nos termos da Lei Municipal n° 13.174/2001 e Portaria SGP 374/2002.