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APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 711-SGM, ITEM 8, DE 18 DE JULHO DE 2017, PUBLICADO NO DOC DE 19 DE JULHO DE 2017

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação do senhor ILDOMAR BOMFIM MANGABEIRA DE BRITO, RF 511.350.4, para exercer o cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Ref. DAS-10, é da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo, e não como constou.

São Paulo, aos 9 de agosto de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

6011.2017/0000241-0 - CLARO S/A - Análise de aplicação de penalidade - descumprimento de cláusula contratual. Acolhimento de defesa - À vista dos elementos que instruem os presente processo, em especial a manifestação da SGM/CAF/SGRL/SCMP, doc 3844204, da SGM/CAF, doc 3871481, e da Assessoria Jurídica de SGM - doc 3908698 , a qual acolho, DEIXO DE APLICAR à empresa CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, com fundamento no artigo 56 do Decreto 44.279/2003, a penalidade de MULTA inicialmente proposta no doc 3318151, referente à interrupção no fornecimento de serviços no dia 08/03/2017 e 29/03/2017, por terem sido inferiores ao prazo fixado no item 1.1.1.4 da Ata de RP 13/SEMPLA/COBES/2013.

2017-0.063.399-2 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

- SGM. - Doação de aparelhos de ar condicionado - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Chefia de Gabinete do Sr. Prefeito e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro no Decreto Municipal 40.384/01, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a aceitação de 02 aparelhos de ar condicionado oferecidos em doação pela ABRAVA - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, CNPJ 61.057.824/0001-92, para compor o acervo e patrimônio da Prefeitura do Município de São Paulo.

2017-0.063.399-2 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

- SGM. - Doação de aparelhos de ar condicionado - À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo 2017-0.063.399-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro no Decreto Municipal 40.384/01, RETIFICO o despacho de autorização de aceitação da doação de aparelhos de ar condicionado oferecidos por VIA VAREJO S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 33.041.260/0947-11 para constar 02 aparelhos e não 04.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

6029.2017/0000227-3Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Adiantamento bancário. - À vista das informações constantes no presente,TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 27 de maio de 2017, às fls. 03, que autorizou a concessão de adiantamento bancário, referente ao mês de junho/2017, para a Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana - CGGCM, em razão do responsável pelo aditamento estar impossibilitado de recebê-lo;

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-146

COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP

2017-0.034.323-4 IDALINA GOMES DA SILVA PARCIALMENTE DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 04X04 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1207-6-CT E 5079-2-VP,

NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 045.900-01-9, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA A IDALINA GOMES DA SILVA E NAO AUTORIZADO A INCLUSAO DA FEIRA 6062-3-AF.

2017-0.058.853-9 JOSE GOMES LACERDA

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1028-6-VM, 4154-8-VM, 5031-8-VM, 6048-8-VM E 7091-2-IP, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 012.572-01-2, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA A JOSE GOMES LACERDA.

2017-0.066.820-6 ANA APARECIDA DE FARIA PARCIALMENTE DEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA EM NOME DE ANA APARECIDA DE FARIA, GRUPO DE COMERCIO 21.02, METRAGEM 02X02 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO N. 3082-1-PE, 4003-7-MO, 6004-6-MO E 7003-3-MO E NAO AUTORIZADA PARA A(S) FEIRA(S) LIVRES(S) REGISTRO N. 1002-2-MO, POR FALTA DE ESPACO FISICO.

2017-0.079.593-3 AQUILES JOSE DA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO(S) N. 4080-0-AD, METRAGEM 04X02, GRUPO DE COMERCIO 01.00, NA MATRICULA 028.245-01-6, TITULADA A AQUILES JOSE DA SILVA MEI.

2017-0.090.920-3 RUBENS SANCHES SANTIAGO DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO(S) N. 6043-2-LA, METRAGEM 08X02, GRUPO DE COMERCIO 04.00, NA MATRICULA 006.608-04-3, TITULADA A RUBENS SANCHEZ SANTIAGO MEI.

2017-0.093.348-1 JOSE MASSENA DA CRUZ DEFERIDO

AUTORIZADA A A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE N. 105.668-01-0, DE JOSE MASSENA DA CRUZ PARA BANANAS CLIMATIZADAS TICAO LTDA ME., BEM COMO A INCLUSAO DO PREPOSTO JOSE MASSENA DA CRUZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 E 24 INCISO VI, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.098.493-0 ANTONIO NISHIHARO DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) ERIKA NISHIHARO, NA MATRICULA N. 000.444-03-0, TITULADA A ANTONIO NISHIHARO ME., NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.108.206-0 ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 4168-8-IT, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES, BEM COMO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 1165-7-IT, 3127-5-IT, 5141-1-IT, 6107-7-IT E 7127-7-IT, GRUPO DE COMERCIO 14.01, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 012.352-02-0, TITULADA A ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA.

2017-0.111.668-1 DANIELLE SAYURI UEMA DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 3116-0-FO E 7065-3-PJ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES, BEM COMO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 1097-9-FO, 4018-5-CV, 5010-5-LA E 6070-4-FO, GRUPO DE COMERCIO 14.01, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 013.499-03-3, TITULADA A DANIELLE SAYURI UEMA.

2017-0.112.875-2 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO(S) N. 6036-4-PE, METRAGEM 04X02, GRUPO DE COMERCIO 03.00, NA MATRICULA 049.130-01-3, TITULADA A CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ME.

2017-0.115.105-3 JULINDA TEIXEIRA DA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 020.496-01-0, TITULADA A JULINDA TEIXEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 19.07.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.115.734-5 DORI FRUTAS HORTIFRUT LTDA DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) GUILHERME CARVALHO AMANTE, NA MATRICULA N. 011.465-02-6,

TITULADA A DORI FRUTAS HORTIFRUTI LTDA., NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.116.266-7 JOSE BENEDITO TAVARES

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) RITA DE CASSIA CARRASCO MARTINEZ, NA MATRICULA N. 010.728-031, TITULADA A TAVARES E HIGASHI COMERC DE FRUTAS LTDA., NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.116.938-6 EUFRASIO PEREIRA GOMES DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 209.809-01-9, TITULADA A EUFRASIO PEREIRA GOMES, A PARTIR DE 24.07.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.117.046-5 TOYOSHITO NONAKA DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 000.837-02-4, TITULADA A TOYOSHITO NONAKA, A PARTIR DE 24.07.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.117.722-2 MARIA GORETTI RODRIGUES DOS REIS

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) MARIA RITA DA SILVA, NA MATRICULA N. 025.609-01-7, TITULADA A MARIA GORETTI RODRIGUES DOS REIS MEI., NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.117.901-2 C.H.RUIZ COMERCIO DE HORTIFRU-TI LTDA - ME

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, NA MATRICULA N. 050.00001-2, TITULADA A C H RUIZ COM DE HORTIFRUTI LTDA., NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.117.934-9 JOSE OKUMA

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 5104-7-EM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBI-TOS EXISTENTES, BEM COMO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 1036-7-PE, 3098-8-PE, 4042-8-EM, 6036-4-PE E 7057-2-EM, GRUPO DE COMERCIO 14.01, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 015.041-04-2, TITULADA A JOSE OKUMA - ME.

2017-0.119.117-9 CRISTINA TIZUKO MATSUMOTO MITSUGI

DEFERIDO

AUTORIZADA A A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE N. 006.080-02-2, DE CRISTINA TIZUKO MATSUMOTO MITSUGI ME. PARA K. M. LEGUMES LTDA ME. , BEM COMO A INCLUSAO DO PREPOSTO NOBUYOSHI MITSUGI, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 E 24 INCISO VI, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.119.159-4 SEIKITI MAZAKINA

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) MARIA EDNALDA SOARES SILVA, NA MATRICULA N. 000.498-02-5, TITULADA A SEIKITI MAZAKINA ME., NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.119.163-2 PRISCILA SAYURI HIGA

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.119.175-6 MARCIO HIROYUKI MAZAKINA ME DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) ALESSANDRA SOARES SIQUEIRA, NA MATRICULA N. 008.248-03-6, TITULADA A MARCIO HIROYUKI MAZAKINA ME, NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.120.013-5 VALDOMIRO LAURENTINO COSTA DEFERIDO

AUTORIZADA A A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE N. 201.548-01-1, DE VALDOMIRO LAURENTINO COSTA PARA CAMPOS CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRU-TIGRANJEIROS LTDA ME., BEM COMO A INCLUSAO DO PRE-POSTO LUCAS CAMPOS DE SOUZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 E 24 INCISO VI, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.

2017-0.121.436-5 EDMILSON BARROS CORREIA DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 3090-2-AD, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 025.235-01-0, TITULADA A EDMILSON BARROS CORREIA - MEI, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.121.487-0 CICERO TEODORO DA SILVA DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 02X02 PARA 04X02 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1360-9-CV 4015-0-ST, 5380-5-ST E 6021-6-ST , NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 204.501-01-6, GRUPO DE COMERCIO 15.02, TITULADA A CICERO TEODORO DA SILVA MEI.

2017-0.121.870-0 BRUNO SZITKOWSKI KRAML VIANA DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 000.622-03-6, TITULADA A BRUNO SZITKOWSKI KRAML VIANA MEI, A PARTIR DE 02.08.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.122.108-6 CHRISTIANE MARCIA PEREIRA TEIXEIRA DE LIMA

DEFERIDO

AUTORIZADO O AFASTAMENTO POR 120 DIAS DA MATRICULA REGISTRO N. 014.023-01-6, TITULADA A CHRISTIANE MARCIA PEREIRA TEIXEIRA MEI. , A PARTIR DE 19.07.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO IV ITEM C DO DECRETO N. 48.172/07.

2017-0.123.525-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE JOSE LOPES CARACAS, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 030.850-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 04.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.123.528-1 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE MARIA ERNESTINA DA CONCEICAO ME, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 046.970-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 04.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.123.533-8 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE DIEGO JANUARIO DE OLIVEIRA ME, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 047.440-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 04.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.124.836-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRAN-TE ITALIA DISTRIB DE AVES ABATIDAS LTDA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 036.960-02-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 07.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

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quinta-feira, 10 de agosto de 2017 às 01:56:19.