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Padrão

“JUSTIFICATIVA

O "Mães pela diversidade" é um coletivo nacional composto por mães (em maioria) e pais de lésbicas, gays. bissexuais, travestis e transexuais, sendo que algumas famílias que compõem o grupo perderam seus filhos assassinados por conta da LGBTfobia.

para 14 Estados do Brasil. Segundo suas organizadoras, surgiu como um movimento político para lutar pela garantia de direitos civis, como a criação do ambulatório transexualizador de Salvador (BA), a qual fizeram parte e obtiveram sucesso. No entanto, com o decorrer das atividades executadas, perceberam-se como um espaço de acolhimento e informação para outras(os) mães e pais de LGBTs.

O "Mães pela diversidade" participa de eventos como Paradas LGBTs e seminários acadêmicos e organizados pela sociedade civil, por isso existe articulações com outras entidades da sociedade civil. Em vários Estados, o coletivo também realiza, através de seus membros, grupos de apoio para famílias, nos quais eles orientam como dar suporte a um(a) filho(a) LGBT e minimizar a vulnerabilidade ao sofrimento oriundo da homo-transfobia e também atividades voltadas para pessoas LGBTs que enfrentam dificuldades nos relacionamentos familiares.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00044/2017 da Vereadora Noemi Nonato (PR)

"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Dilmo dos Santos e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1° - Fica concedido ao Pastor Dilmo dos Santos, o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2° - A entrega do Titulo se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal da

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões.

Às Comissões competentes.”

"JUSTIFICATIVA

DILMO DOS SANTOS (Angra dos Reis, em 13 de agosto de 1964) é pastor-presidente da Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Piracicaba. É casado com Marisa Galvão dos Santos, graduada em Direito, Enfermagem Padrão e também pastora. É pai de Phillippe, Bernardo e Victoria. Em 2012 tornou-se avô de Nicholas. Seu pai Manoel Correia dos Santos era pescador, e sua mãe, Edith Peres dos Santos, dona de casa. Ambos eram servos de Deus e ensinaram os filhos nos caminhos do Senhor.

Com infância humilde, foi criado até a juventude em sua cidade natal, onde ajudava a família. A dedicação ao trabalho levou-o a tornar-se proprietário de um barco com apenas 15 anos de idade.

Tempos depois, Dilmo dos Santos foi para a cidade do Rio de Janeiro, onde estudou Administração de Empresas.

Os negócios da família ligados sempre à pesca eram administrados por ele. Por determinado período, também trabalhou como executivo em uma grande empresa multinacional no

Ainda na capital carioca, mais tarde integrou a diretoria da Editora Betel, ligada à Assembleia de Deus Madureira, onde ficou por quatro anos até assumir a Presidência da Igreja ADM em Piracicaba, onde está desde 2003.

Dilmo dos Santos chegava à cidade do interior paulista para dar prosseguimento à obra realizada com excelência pelo Pastor Moysés de Castro. Com esse objetivo, iniciou um grande trabalho junto à diretoria local e aos obreiros. Realizou a reforma da igreja, que tem uma das fachadas mais bonitas e modernas; ampliou o número de congregações; reformulou o modelo administrativo do Campo de Piracicaba, dividindo-o por setores. Atualmente, 270 congregações compõem o Campo que é administrado por 16 Filiais e 9 setores. Desde que chegou

do Pastor-Presidente, Bispo Samuel Ferreira, o qual lhe conferiu a honra e o privilégio de participar e integrar diversos cargos eclesiásticos, entre os quais: " Membro da Junta Conciliadora

"Ministro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira (Conamad)

"Pastor-Presidente da Assembleia de Deus Ministério Ma-dureira em Piracicaba

"Segundo Secretário da Convenção Estadual das Assem-

(Conemad-SP)

"Membro do Conselho Consultivo da Faculdade Teológica das Assembleias de Deus do Brasil (Faetad)

" Membro do United Chaplain International

" Membro do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB).

Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil (AELB)

Sua formação teológica e ministerial inclui:

"Curso Médio em Teologia pelo Instituto Bíblico Ebenezer (IBE-RJ).

"Bacharel em Teologia e Mestre em Ciência da Religião pela Faculdade de Educação Teológica Logos (Faetel)

"Reverendo pelo United Chaplain International - União de Capelania Internacional.

" Mestre Honoris Causa em Ciência da Religião

"Doutor Honoris Causa em Filosofia da Religião e Doutor em Divindade pela Faculdade de Administração Eclesiástica Batista das Américas (Faebam).

Ao longo de vários anos, o Pastor Dilmo dos Santos também tem ministrado a Palavra de Deus em grandes eventos e em centenas de congregações e igrejas no Brasil e no exterior, como representante do Bispo Samuel Ferreira.

Autor de livros e comentarista bíblico em diversas publicações evangélicas, especialmente as voltadas ao ensino, Dilmo dos Santos é Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil (AELB), onde tomou posse em 10 de dezembro de 2012.

Em 15 de Março de 2010, Dilmo dos Santos tomou posse como deputado estadual em São Paulo, tendo sido eleito com 90.909 votos, oriundos de sua principal base eleitoral: a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Madureira.

No cumprimento do seu mandato teve um grande desempenho na defesa da comunidade evangélica na cidade de São Paulo e interior do Estado.

Por ser meritória a propositura, conto com o apoio dos meus nobres pares.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00045/2017 da Vereadora Edir Sales (PSD)

"Dispõe sobre a outorga do TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO a SEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO, e fixa outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1° - Fica concedida a honraria na forma do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Sebastião Helvécio Ramos de Castro, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2° - A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene para esse fim convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3° - As despesas decorrentes deste decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões.

Às Comissões competentes”

"JUSTIFICATIVA

O Doutor em Saúde Coletiva Sebastião Helvecio Ramos de Castro nasceu em 30 de novembro de 1946 em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Atualmente é Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e foi Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sendo também Membro do Comitê Executivo

publicações e condecorações.

Mais conhecido como Sebastião Helvécio, é um médico e político brasileiro. Atualmente é deputado estadual, exercendo o sexto mandato consecutivo na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Foi secretário de Estado da Saúde, entre 1988 e 1989, e vice-prefeito de Juiz de Fora entre 2001 e 2002.

É formado em Medicina, pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e Direito, pela Faculdade Vianna Júnior. Possui Especialização em Didática do Ensino Superior, pela UFJF. em Pediatria, pela Sociedade Brasileira de Pediatria. É doutor em Saúde Coletiva pela UERJ, pesquisando o tema "Sístoles e Diástoles no financiamento da saúde em Minas Gerais", em que estudou as políticas públicas de gestão do setor.

Como político, destacou-se pela criação do primeiro banco público de sangue de Minas Gerais, o Hemominas, implantado durante sua gestão como secretário estadual de saúde. O Hemominas possibilitou que toda a população tenha acesso gratuito a um sangue de qualidade, tornando-se referência nacional desde então.

Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, foi presidente da Comissão Especial dos Centros de Convenções, Feiras e Exposições (2006), criada para definir o modelo de gestão para os Expominas, e do Transporte de Automóveis (2003), das comissões especiais criadas para analisar as Propostas de Emendas à Constituição 45, 51 e 53/2003 e 4°-secretário da

Foi relator do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2003/07 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004, 2005 e 2006.

No atual mandato é vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. É. também, suplente das comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Segurança Pública.

FORMAÇÃO:

Doutor em Saúde Coletiva, doutorado em área de concentração em Política, Administração e Planejamento, Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Controle Externo e Avaliação da Gestão Pública, pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais;

Especialista em Didática do Ensino Superior pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria; Médico, graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora;

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Contábeis e Jurídicas Vianna Júnior.

CARGO QUE OCUPA:

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB);

Membro do Comitê Executivo de Saúde do Estado de Minas

ATIVIDADES PROFISSIONAIS ANTERIORES

Professor Adjunto de Pediatria na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora;

Deputado à IV Constituinte Mineira, signatário da Constituição do Estado de Minas Gerais - Constituição Compromisso - 1989;

Signatário da Lei Estadual 10057/89 que implantou a Fundação Hemominas;

Secretário de Estado da Saúde (1989/1990);

Vice-Prefeito de Juiz de Fora (2001/2002);

Deputado Estadual (de 1987 a 2009, seis legislaturas);

Relator das Leis do Ciclo Orçamentário na ALMG (PPAG, LDO, LOA);

"O TCEMG como Instância Dinamizadora dos Princípios Éticos da Gestão" - XXI Curso de Estudos de Política e Estratégia (XXI CEPE) - EMBRAPA, Juiz de Fora - MG - 2009.

Encontro de Vereadores da Zona da Mata e Região - Juiz de Fora, MG - 2010.

"Information Technology and its use at TCE-MG" - The 3rd International Multi-Conference on Engineering and Technolo-gical Innovation: IMETI 2010 - Orlando/ Florida - EUA - 2010;

ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de

"O orçamento público e o controle social" - 3° Seminário Brasileiro de Direito Constitucional realizado pela OAB - Seção Minas Gerais e PUC - Minas - 2010.

"Transferência de Recursos e Ressarcimento" - 2° Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente - TJMG - BH/MG-2010.

"Technological Resource: Making Public Administration transparent and accountable" - Second International Multi--Conference on Complexity, Informatics and Cybernetics: IMCI 2011 -Orlando/ Florida - EUA - 2011.

"O Financiamento do SUS e o Cuidado com a Coisa Pública"- VII Conferência Municipal de Saúde - Câmara Municipal de Além Paraíba/MG -2011.

"A dívida pública do Estado de Minas Gerais"- Auditoria cidadã da dívida - Núcleo mineiro/ AFFEMG - 2011.

"Federalismo Fiscal e Políticas Sociais: estratégias para a superação de crises e para o desenvolvimento econômico"-Curso de Gestão em Finanças Públicas - TCEMG - 2011.

"O Sistema de Correição no Controle Externo e o Princípio da Eficiência"- Curso de Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Nacional e Comparada - TCEMG - 2011.

"A Experiência do TCEMG para a Melhoria da Gestão Pública e da Accountability Democrática"- XVI Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y la Administración Pública - Assunção/Paraguai -2011.

"Desafios do Financiamento da Saúde no Estado de Minas Gerais: período pós-constituição de 1988"- 1° Congresso Mineiro de Atenção Primária á Saúde /XXXI Encontro de Atualização em Atenção Primária à Saúde - Juiz de Fora/MG - 2011.

"Medicalização e Judicialização da Saúde - Impactos no Orçamento do Estado"- IV Encontro de Direito à Saúde - Fórum Permanente - TJMG - BH/MG - 2011.

"Transparência e Controle Social" - Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública / Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais -2011.

"Meerkat Project: institutionalization of integrated exami-nation policy"- Internacional Conference on Information and Communication Technologies and Applications: ICTeA - Orlando/ Florida -EUA-2011.

"Debate sobre a Dívida Pública do Estado de Minas Gerais"- Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG-2011.

"Nota Conceitual da Dívida Pública dos Governos Subna-cionais do Brasil, Face a lei 9.496/97"-Reunião do Colégio de Presidentes dos Legislativos Estaduais Brasileiros - Assembleia Legislativa do Espírito Santo - 2012.

"Dez Razões para Renegociação das Dívidas dos Governos Subnacionais do Brasil com a União" - Encontro das Assem-bleias para Renegociação da Dívida Pública dos Estados - As-sembleia Legislativa do Acre - 2012.

"Endividamento dos Governos Subnacionais no Brasil"-Encontro Técnico sobre a Dívida Pública dos Estados com a União - TCE-PI - 2012.

"A Dívida Intralimite dos Governos Subnacionais no Brasil e a Lei Complementar 101/2000 -Uma Proposta de Compa-

tibilização"- Seminário sobre a Renegociação da Dívida dos Estados com a União - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - 2012;

"The External Control in the Evaluation of Policies for Health"- 12° World Congress on Environmental Health -IFEH -Vilnius/Lithuania - 2012.

4° Curso Regional da Judicialização da Saúde: Fórum Regional Permanente - Juiz de Fora/MG - 2012.

"Dívida Pública do Estado e o Pacto Federativo" - Escola do Legislativo - Assembleia Legislativa, Belo Horizonte/MG -2012.

"Gastos em Saúde Pública em Minas Gerais"- Reunião do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais - EJEF -Belo Horizonte/MG - 2012.

"El Control em la Republica Federativa del Brasil"- Segunda Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Organos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina - Ciudad de Salta - Argentina -2012.

"Especial sobre a Dívida Pública"- Entrevistado do programa Tribuna das Eleições - TV Assembleia de Minas Gerais - 2012.

"A Saúde e os Municípios Perante o Tribunal de Contas"-5° Curso Regional da Judicialização da Saúde e 5° Seminário Regional do Fórum Permanente da Saúde - Poços de Caldas/ MG - 2012.

"Aprimoramento dos Membros dos Tribunais de Contas Subnacionais" - III Encontro Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas - Campo Grande/ MS - 2012.

"A Lei Complementar 123/06 como Política Pública de Desenvolvimento Local" - Encontro Técnico TCEMG e os municípios. 2013.

Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Varginha/MG. 2013.

"Controle Externo, Contratação e as Oportunidades das Pequenas Empresas nos Investimentos do Esporte". Fomenta RIO. Rio de Janeiro/RJ, 2013.

"A Visão dos Tribunais de Contas e a Lei Complementar 123/06". IV Fomenta Nacional -Recife/PE. 2013.

"Gestão das Organizações do Poder Público" - Encontro com o Poder Público - Governança Social Integrada e Desenvolvimento Local. Fundação Dom Cabral - Nova Lima/MG. 2013.

"Tomada de Contas Especial como Instrumento de Controle da Administração Pública". Palestra ministrada no lançamento do Manual de Tomadas de Contas Especial da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerias. Palácio JK . Belo Horizonte/ MG, Fevereiro 2014 .

"A Implementação das Normas de Auditoria e o Papel do IRB". Seminário: Cooperação Internacional o os Tribunais de Contas Brasileiros. Tribunal de Contas da União - TCU, Brasília/ DF- março 2014.

"Judicialização da Saúde" - Mediador no Programa Ponto de Expressão. TCEMG - Belo Horizonte/MG, abril 2014.

"Compras Governamentais e a Importância da Micro e Pequena Empresa". XVIII Conferência Nacional da Unale. Brasília/ DF, abril de 2014.

Debate Opacidade e Politização nos Tribunais de Contas.

"Auditoria Operacional e a Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde no Brasil". Encontro Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público em Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde. São Luiz do Maranhão/MA, maio 2014,

"Os Desafios da Gestão Municipal e as Obrigações Legais." V Fomenta Estadual de Montes Claros - Sebrae. Montes Claros/ MG, maio de 2014.

"Gestão e Eleição". Encontro Técnico TCEMG e os Municípios. Juiz de Fora/MG, maio 2014.

"The External Control in the Evaluation of Policies for Health." 10° iHEA e ECHE Joint Congress on Health Economics -Dublin, Ireland , Julho de 2014.

Públicas e Desenvolvimento - Olhares de Controle Externo". V Educorp - Fórum Nacional CONFAP - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Brasília/DF, agosto

"Políticas Públicas e Desenvolvimento". Ciclo de palestras realizado pela Prefeitura Municipal de Itabira: "CIDADES EMPREENDEDORAS E SUSTENTABILIDADE - O Desenvolvimento Econômico e Social Induzido Pelas Compras Públicas e Pelos Pequenos Negócios". Itabira/MG, agosto de 2014.

dos RPPS". 48° Congresso Nacional da ABIPEM - VIII Encontro

"Eficiência em Saúde Pública pela Repartição de Competência". Seminário - Comitê Estadual da Saúde no CNJ. Santa Luzia/MG, setembro de 2014.

"Bases Constitucionais e Epistemológicas das Políticas Públicas e Desenvolvimento - Olhares de Controle Externo". Fórum Nacional CONFAP - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Campina Grande/PB, setembro de 2014.

"Controle Externo, Administração Pública e Transparência Administrativa". Escola do Legislativo de Juiz de Fora, Painel: Discutindo a Política e o Legislativo. Juiz de Fora/MG, outubro de 2014.

"Atenção Primária à Saúde". Audiência Pública - Atenção Primária à Saúde - Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, novembro de 2014.

"Controle Externo e os Desafios para a Efetividade do Controle Social". 10° Fórum Brasileiro de Controle e Administração Pública. Brasília/DF, dezembro de 2014.

"Uso do Poder da Compra do Estado - 8 anos da Lei 123". FOMENTAR - Arena Internacional de Debates - Uso do Poder de Compra do Estado como Indutor de Políticas Públicas. Brasília/ DF, dezembro de 2014.

"Contratação de Ações e Serviços no Âmbito do SUS". III Congresso Brasileiro de Direito à Saúde - O Sistema de Saúde Brasileiro, Fortaleza/CE, dezembro de 2014.

"A Saúde Pública e a Federação". Curso Jurídico de Direito à Saúde - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - EJEF, Belo Horizonte/MG, abril de 2015.

"Judicialização da Saúde: Planejamento e Controle de Preços nas Compras de Medicamentos". Ill Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, maio de 2015.

"Bases Constitucionais e Epistemológicas do Sistema de Controle". I Seminário Ibero-Americano de Controle Externo, Lisboa/Portugal, maio de 2015.

"Os Tribunais de Contas no Século XXI". Seminário Municipal do Sistema de Controle Interno -Contagem/ MG, julho de 2015.

"Controle das Políticas Públicas". 11° Fórum Brasileiro de Controle da Administração Públicas. Rio de Janeiro/RJ, agosto de 2015.

"El Control en la Republica Federativa de Brasil". XXIII Congresso Nacional de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos de Control Externo de la Republica Argentina. Salta/ Argentina, setembro de 2015.

"Bases Epistemológicas do Controle de Políticas Públicas: Indicadores e Desempenho". I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, Belo Horizonte/MG, outubro de 2015.

"O papel, Função Pública e a Ética dos Conselheiros. Fui eleito, o que fazer?" 3° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS - ABIPEM, Brasília/DF, novembro de 2015.

"As alterações nas Leis 123 e 147: Oportunidades para MPE nas PPP e nas concessões públicas. 7° Fomenta Nacional. Sebrae, Cuiabá/MT, novembro de 2015.

"El Control en la Republica Federativa de Brasil". Encuen-tro Técnico Brasil - Colômbia de Control . Auditoria General de la República de Colômbia e Instituto Rui Barbosa. Bogotá/

"Gestão dos Tribunais de Contas em tempos de crise: Diretrizes para o futuro dos Tribunais de Contas no Brasil". IV Encontro de Estudos Estratégicos: planejamento, desafios da nova gestão. Tivoli Ecoresort Praia do Forte, Bahia, fevereiro de 2016.

"Governança". Ciclo de debates - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Brasília/DF, fevereiro de 2016.

"Governança nas Cidades Históricas para o Desenvolvimento do Turismo Brasileiro". 2° Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial. Confederação Nacional de Municípios. São Luis/Maranhão, fevereiro de 2016.

"As decisões do Tribunal de Contas e seus reflexos nas Câmaras". 5° Congresso Mineiro de Câmaras Municipais. Hotel Royal Golden. Belo Horizonte/MG, março de 2016.

"Governança e Gestão em Instituições Inclusivas". Jornada Científica do IRB - TCEPI. Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Teresina/PI, abril de 2016.

Membro da banca julgadora dos projetos da etapa nacional da IX edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Sebrae Nacional. Brasília / DF, abril de 2016.

"Controle e Justiça Intergeracional". II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa/Portugal, maio de 2016.

"Os Tribunais de Contas e Justiça Intergeracionais". Programa de Formação de Auditores Substitutos. TCERJ/ RJ, maio

"Poder Legislativo e Governança". XIV Encontro Nacional de Diretores-Gerais de Casas Legislativas. Aracaju/SE, junho de 2016.

"Inteligência e Controle". Encontro Nacional do IRB/ Região Sudeste. Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro, junho de 2016.

"Transparência, Combate à Corrupção e atuação dos Tribunais de Contas". Encerramento do curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados. TCEMG, Belo Horizonte/MG, junho de 2016.

"A Judicialização da Saúde e o Impacto Deslocativo do Orçamento". Encontro estadual de direito à saúde - CNJ - auxiliando na construção de relações interinstitucionais. TJMG, Belo Horizonte/MG, junho de 2016.

"Governança e Gestão em Instituições Inclusivas". 1° Fórum de Governança Pública do Amapá. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá-TRE/AP. Macapá/AP, agosto de 2016.

"O Controle realizado pelos Tribunais de Contas e o Combate a Corrupção". VI Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública. TCER. Porto Alegre/RS, agosto de 2016.

"Governança e Gestão em Instituições Inclusivas". I Seminário de Cooperação Técnica Cátedra Jean Monnet e Instituto Rui Barbosa. TCEMG, Belo Horizonte/MG, agosto de 2016. Rede Nacional de Indicadores Públicos - REDE INDICON. Encontro sobre Governança no Poder Legislativo. Instituto Rui Barbosa

agosto de 2016.

PUBLICAÇÕES

"Sístoles e diástoles no financiamento da saúde em Minas Gerais: o período pós-constituinte 1989". Tese de doutorado em saúde coletiva - Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2007.

"Technological resources: making public administration transparente and accountable." CASTRO, Sebastião Helvecio e CARVALHO, Marília Gonçalves. The 2nd International Multi--Conference on Complexity, Informatics and Cybernetics-IMCIC. Orlando, 2011, p. 212-216

"information Technology and its use at TCE-MG. CASTRO, Sebastião Helvecio e GRANDIOSO, Armando. The 3rd

"Institucionalização da Política de Fiscalização Integrada"-Revista Técnica dos Tribunais de Contas - ano 2/ n.l, da ed.

face de decisões judiciais". In GUERRA, Evandro Martins e CASTRO, Sebastião Helvecio Ramos (coord.). Controle Externo: estudos temáticos. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 9-46

"Construção do Modelo de Avaliação dos Resultados Go-

"Governança em Ação" - vol.3 - Brasília - 2012

"Controle Externo - Estudos Temáticos" Ed. Fórum 2012

vernamentais para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais" - Síntese: Revista da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro - Vol.7, Número 1, jan/jun 2012

"O Endividamento dos Governos Subnacionais Brasileiros e o Princípio Federativo" - Revista do TCEMG - Vol.85, Número 4, ano XXX, out., nov, dez. 2012

A Política Suricato de Fiscalização Integrada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -Revista Jam Jurídica -Administração Pública, Executivo, Legislativo e Administração Municipal. Ano XVIII, n. 1, janeiro. 2013

"Controle Externo, Federação e Desenvolvimento" - Livro: 6 anos do SuperSimples: A criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios - Sebrae; junho 2013

"Terceirização de Serviços Públicos na Visão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais". Revista Síntese do TCERJ. ANO XXX - Número 54 - Maio/2013

"O IRB e as diretrizes da Declaração de Vitória". Revista do TCMRJ. Ano XXX - Número 56. 2014

"A moralidade kantiana, o princípio da eficiência e a atividade de inteligência nos tribunais de contas" - Excelência Jurídica. Publicação oficial do XI Encontro Internacional de Juristas. Editora Rede. Itália 2014

"O Ideário Schumpeteriano e os Tribunais de Contas no Brasil". Revista do TCEMG - janeiro/fevereiro/março , v. 32 , n.l, ano 2014

"A Legitimação da escolha das forças da ação administrativa". Juristas do Mundo. Excelência Jurídica, Vol III. Publicação oficial do XII Encontro Internacional de Juristas. Editora Rede. Espanha, 2015, p. 485-499

"O uso do controle para melhorar a vida do cidadão". Entrevista à Revista TCERJ Notícia. Ano 15, número 86, janeiro a março de 2016.

CONDECORAÇÕES

Medalha Mérito Legislativo do ano de 2010, na categoria política - Palácio Barbosa Lima, no Plenário Francisco Afonso Pinheiro - Juiz de Fora/MG - 2010;

Medalha de Mérito do Executivo Prudentino - Prudente de Morais/MG - 2011;

Título de Cidadão Honorário de Rio Novo - Rio Novo/ MG - 2011;

Prêmio de Melhor Monografia com o tema: "Impacto De-salocativo no Orçamento Público Estadual em Face de Decisões Judiciais". Concurso da Escola de Administração Fazendária e Treinamento (ESAFI) - Brasília - 2011;

Medalha do Centenário na Comemoração dos 100 anos do DETRAN-MG - 2012;

Moção de Aplausos - Câmara Municipal de Pequeri/MG - 2013;

Comenda recebida da UNALE - Recife/PE - 2013;

Homem de Expressão 2013 - Academia Rio Pombense de Ciência, Letras e Artes. Rio Pomba/MG-2013

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quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:46:11.