Diário Oficial do Município de São Paulo 09/08/2017 | DOMSP-SP

legitimamente escolhidos por seus próprios segmentos, em

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

Sistema de compartilhamento de bicicletas.

as expensas do Erário municipal que bancou a estrutura deste

Horário: 10:00 às 13:00 hs

, .diéncia Pública que esta Comissão realizará tendo como ' , . „₀ . ■ <₀

Considerando que as mudanças empreendidas no Conselho .. . _a ^{- Plenário} 1 ^{de Maio} - 1 ^andar

do PMLLLB interrompem o controle social em andamento, des- ' rpn m TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as con

figuram o Colegiado, solapam a participação social, bem como ^{PL 246/2017 - Autor: Ver} AR^SELINO TATTO (^pT); V^er. EDJ-cessões e permissões de serviços, obras e bens públicos _af_ront_{am as} L_ei_{s n}.° 16.333/2015 _{e n}.° 15.946/2013. ARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. PAULO FRANGE (PTB)que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de

PROPOMOS ao Egrégio Plenário, com fundamento e n^Ve'. ^ATÍM^{O FRANC|SCO (PRB); Ver}. ^{CELSO JATENE (PR); ve}r^Desestatizaç^ão.

forma regimental, a manifestação desta Edilidade, em repúdiADILSON AMADEU (PTB); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. ^{Mobiliário urbano municipal}.

Horário: 14:00 às 17:00 hs

Pompeia Sturm, em razão da edição do Decreto Municipal n.JENIVAL MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. RICARDO

mitigou o monitoramento e inviabilizou o controle social da r- /ruMnmTACv \/^_r ata ídcrv\/_Qi- dpk ídtv\/_Qi- rmcrc ^{Plenário 1 de Maio 1 andar a} ............ res (DEMOCRAIAS); Ver. oia (PSB); Ver. reis (Pi); Ver. george tema _- p_roi_eto d_e ie 367/17 - Di_sci_pli_{na as con-}

PYPmr^n rín PIaho Mun r ha Hh I ivm I pitiirA I tpr^tiir^ p IOVIa ^{projeto de Lei 36}/^/l/ ^{Disciplina as con}

execução do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e

_Bibl_ioteca HA.IO (PMDB); Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. EDUARDCtessões e permissões de serviços, obras e bens públicos

Outrossim, ouvido o Egrégio Plenário, solicitamos qu^Te^{UMA (PSDB)}; ^{Ver PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)}; ^Ver. ^TON|NH°|^ue ^serão ^realizada^s no âmMto do Hano ^Municipa^l de _cóo_{ias da} or_esent_{e Moção se}i_am _enviadas às _seo_uintes au_t<VESPOLI (PSOL); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. JAIR TAT-Desestatização. cópias da presente Moção sejam enviadas às seguintes auto_ridades: TO (PT); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC); Ver. ANDRÉ SANTOS ^{Sistema de bilheta}9^em eletrônica da^{s ta}n^fa^s p^licas

(PRB); Ver. ZÉ TURIN (PHS); Ver. RINALDI DIGILIO (PRB); Ver^,_..

João Doria Jr. . . Dt: 05 dtbd2017

2. Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de CulturREGINALDO TRÍPOLI (PV); Ver. RUTE COSTA (PSD) - ESTABELECE ^{3 e ou u ro e}

DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO

^{André Luiz Pom}p^{eia Sturm} - Salão Nobre - 8° andar

3. Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Justiça LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

_{Anderson Pomini} CÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE

4. Ex^celen^tíssimo ^Senhor ^cretíra ^d° toemo ^Municip^al _n . _lnm2„_nl7 Pauta da 20" Reunião Ordinária do ano de 2017

Julio Francisco Semeghini Neto. ^Data: l^0/08/20l/ D_at_a: 09/08/2017

^Sa^la das ^Sessoes. ^COMÍSSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E Horário: 14:00 h

Antonio Donato LCcSIsLAÇÃOopreRPrRsiiPATeVAão Brasil Vita - 8° andar Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

^Vereador...._r..™ _n._n. _n.._n. A Comissão de Constituição Justiça e Legislação Par- 1) ^{PL 103/2016 -} Auton ^{Ver R}IC^ARDO TEIX^EI^{RA (PROS})

REQUERIMENTO RE^C™D,°, ^{PA PUBLICAÇAO} ticipativa convida o público interessado a participar das - ^{DENOMINA PRA}Ç^{A AUGUSTO RODRIGUES SILVA}, ^{A PRA}Ç^A

^RE^QUE^R|MENT° O^8-0003⁷/?O1^ Audiências Públicas que esta Comissão realizará tendo ^{INOMINADA LOCAL|ZADA} ENT^RE A ^RUA MANUR DE A ^F°N-

REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PAR- _{romn nhi}._to __xnnr . d_{pbater a spmlintp matéria:} SECA E A RUA HELENA MARIA VITA ROSSO - VILA SONIA, E DÁ

^LAMENTAR D^{E |NQUÉR|TO COM} A ^F|NAL|DAD^E D^E A^PURAR pl 367/2017 - Autor: Executivo - DISCIPLINA AS CON- ^{OUTRAS PROV|DÊNC|AS}.

EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS OBRAS E BENS 2) PDL 25/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) -CAUSADOS POR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO VIADUTO _PÚ_BLICOS Q_{UE SER}A_{O REALIZADAS} N_O Â_{MBITO DO PLA-} DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO MOCOTÓ ^ÂLCA^NTA^RA ^MA^CHAD°. NO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇAO - PMD; INTRODUZ ^RESTAURANTE, ^{E F|X}A ^PROV|DÊNC|A^S.

Os Vereadores que esta subscrevem, vem, respeitosamente ALTERAÇÕES NA LEI N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015. 3) PDL 30/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 58, § 3°, 3° TEMA. P_arq_ues, p_raç_as e pl_anetá_ri_os. - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTA-

da Constituição Federal, art. 33 da Lei Orgânica do Município, D_at_a. 11 d_{e a}g_ost_o d_e 2017 NA A NAIR YUMIKO KOBASHI.

REQUERER a instauração de Comissão Parlamentar de Inqué- H_orá_ri_o. 15.00 h_s _ ^{4) PDL 33/2017 -} A^{utor: Ver}. A^{L|NE C}A^{RDOSO (PSDB) -} D^|S-

rito com o objetivo de apurar eventuais danos ao erário na L_ocal. Pl_ená_rio 1° d_e M_ai_o, 1° _and_ar, Câ_mara M_uni_ci- ^{PÕE SOBRE} A ^OUTORGA ^{DE S}A^LVA ^{DE PR}ATA ^{EM HOMEN}A^-

de reforma do Viaduto Alcântara Machado, realizadas entre 2012 e 2014.

REQUER, ainda, na forma do art. 90 a 97, do Regimento Interno da Câmara, após a instauração desta, a nomeação dos 07 (sete) membros que irão compor a comissão, com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por

JUSTIFICATIVA

Uma das funções precípuas do Poder Legislativo é o de fiscalizar os gastos do Poder Executivo. Em relação ao Município a previsão está contida no art. 31 da Constituição Federal, ao determinar que:

Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A Lei Orgânica do Município, ao discorrer sobre as competências privativas desta Casa de Leis, traz previsões que reforçam a sua natureza fiscalizadora:

Art. 14 - Compete privativamente à Câmara Municipal:

XV - fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, acompanhando sua gestão e avaliando seu resultado operacional, com o auxilio do Tribunal de Contas do Município, sempre que solicitado;

XVIII - exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, auxiliada, quando solicitado, pelo Tribunal de Contas do Município;

4° TEMA: Remoção e pátios de estacionamento de veículos.

Data: 14 de agosto de 2017

Horário: 15:00 hs

Local: Auditório Prestes Maia, 1° andar, Câmara Mu-

5° TEMA: Sistema de compartilhamento de bicicletas.

Data: 18 de agosto de 2017

Horário: 15:00 hs

Local: Plenário 1° de Maio, 1° andar, Câmara Munici-

6° TEMA: Mobiliário urbano municipal.

Data: 21 de agosto de 2017

Horário: 15:00 hs

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, convida todos interessados a participarem das Audiências Públicas sobre o Plano Municipal de Desesta-tização, que serão realizadas conforme calendário abaixo:

TEMA - Apresentação de balanço sobre as doações efetuadas, prestando informações sobre as Empresas doadoras, valores e tipos de bens e serviços doados, contrapartidas implicadas e demais especificações rela-

NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PDL 37/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PDL 42/2017 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) - DIS-

NO AO SR. KABALAN FRANGIEH, CÔNSUL DA REPÚBLICA DO LÍBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 580/2008 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -DENOMINA "PRAÇA BANDEIRA DAS TREZE LISTAS", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA OLAVO PROVIDÊNCIAS.

8) PL 593/2015 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VERÔNICA TAVINASSI GAVIOLI, SITUADA ENTRE AS RUAS MATHEUS SERRÃO E JU-LIÃO ANFONSO SERRA- SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 392/2016 - Autor: Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) - DENOMINA COMO PRAÇA DA PAINEIRA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS AROAZES E BARRA DA ONÇA, NO PARQUE EDU CHAVES, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10) PL 502/2016 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT) - DENOMINA PRAÇA JOÃO SCHIESARI O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE ESQUINA COM A RUA TRÊS, ÁGUA BRANCA, SUBPREFEITURA DA LAPA E

n° 32.268 (07 de agosto de 2017), matéria intitulada "Kassab e Haddad pagaram R$ 5,5 mi por reforma 'fantasma' de viaduto"

com.br/cotidiano/2017/08/1907744-kassab-e-haddad-pagaram--r-55-mi-por-reforma-fantasma-de-viadulo.shtml).

Segundo apurado na reportagem, entre 2012 e 2014 foram pagos à empresa responsável pelas obras de reforma do Viaduto Alcântara Machado aproximadamente RS 5,5 milhões, ou seja, 75% do valor previsto no contrato. Porém, segundo relatórios do Tribunal de Contas do Município e da Controladoria Geral do Município, foram executados somente 5% dos serviços para os quais a empresa Jofege Pavimentação e Construção.

apontou mais irregularidades no processo de contratação e execução do Contrato n° 102/SIURB/2012, originado da Ata de Registro de Preços n° 007/SIURB/2011, tais como inexistência de Projeto Básico adequado, exclusão do serviço de troca de juntas de dilatação, insuficiência das justificativas para prorrogação do prazo contratual, falhas na fiscalização e planejamento na

ao erário de R$ 183.592,96, em valores da época.

Mais uma vez a sociedade paulistana é surpreendida por noticias de irregularidades em obras no Município e malversação do dinheiro público. São milhões e milhões de reais que saem do bolso de cada munícipe e de cada empreendedor

Data: 14 de agosto de 2017

Horário: 10:00 às 13:00 hs

- Auditório Sérgio Vieira de Melo - 1° subsolo

TEMA: Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

Terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros

Data: 16 de agosto de 2017

Horário: 10:00 às 12:00 hs

- Salão Nobre - 8° andar

TEMA - Projeto de Lei PL 404/17 - Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD

Data: 23 de agosto de 2017

Horário: 10:00 às 12:00 hs

- Salão Nobre - 8° andar

TEMA - Portaria SMDP n° 20 de 23.06.17 (Concessão dos Cemitérios)

Instituiu o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de

11) PL 161/2017 - Autor: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - DENOMINA PASSARELA ALCIDES GASPARETO JUNIOR, PASSAGEM

PADRE BALLINT E A AV ALMIRANTE DELAMARE, SITUADA NO DISTRITO IPIRANGA, NA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 244/2017 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - DENOMINA PRAÇA DANDARA ZUMBI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA.

(NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA RIO MIRIVAÍ (CADLOG 73502-7) COM A RUA ESTUDANTES DA CHINA (CADLOG 45939-9) E RUA PEDRO GIL (CADLOG 45757-4).

DENOMINA "PRAÇA DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUCCAS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA MOOCA.

(LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA PIRAÇUNUNGA (CODLOG 163554), COM A RUA PORTO ALEGRE (CODLOG 165085), NA VILA BERTIOGA).

DENOMINA "ADONIRAN BARBOSA" A CASA DE CULTURA TREMEMBÉ, SITUADA À RUA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, 190 - NO BAIRRO DO TREMEMBÉ, PREFEITURA REGIONAL JAÇANÃ/ TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15) PL 373/201 7 - Autor: Ver. ADRIANA RAMALHO

da corrupção.

É urgente e inadiável que a Câmara Municipal dê à sociedade a resposta que ela espera de uma Casa forte e independente, promovendo a devida responsabilização civil e criminal das pessoas envolvidas na má utilização do dinheiro público.

Justifica-se, assim, a instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com o intuito de investigar com o objetivo de apurar eventuais danos ao erário na aplicação de recursos causados por irregularidades nas obras de reforma do Viaduto Alcântara Machado, realizadas entre 2012 e 2014.

Sala das Sessões, junho de 2017.

Vereadora Janaína Lima

¹Ordem de Serviço: N° 13/2016/CGM- Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB). Período de Realização: 20/06/2016 a 15/07/2016. Objetivo da auditoria: Examinar a contratação e a execução do Contrato n° 102/SIURB/20I2, originado da Ata de Registro de Preços n°007/ SIURB/2011.”

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.12

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Pauta da 12^a Audiência Pública do ano de 2017

Data: 09/08/2017

Horário: 13:00 h

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8° andar

1) PL 364/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior - DISCIPLINA A CONCESSÃO DO COMPLEXO COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E POR SEU CENTRO POLIESPORTIVO, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTA-TIZAÇÃO - PMD.

modernização, operação, manutenção e gestão dos cemitérios e crematórios públicos municipais

Data: 28 de agosto de 2017

Horário: 10:00 às 13:00 hs

Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100

- Plenário 1° de Maio - 1° andar

TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

Mercados e Sacolões Municipais.

Data: 1° de setembro de 2017

Horário: 10:00 às 1300 hs

Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100

- Plenário 1° de Maio - 1° andar

TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

Parques, praças e planetários.

Data: 11 de setembro de 2017

Horário: 13:00 às 16:30 hs

Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100

- Plenário 1° de Maio - 1° andar

TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

Remoção e pátios de estacionamento de veículos.

Data: 21 de setembro de 2017

Horário: 10:00 às 13:00 hs

Local: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100

- Auditório Prestes Maia - 1° andar

TEMA - Projeto de Lei 367/17 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

DE SÃO PAULO A "VIRADA FEMININA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16) PL 435/2016 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N°. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, ALTERADA PELA LEI N°. 13.635, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003, A FIM DE INCLUIR AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NAS CONDIÇÕES ESTATUÍDAS PARA EMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO AO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE.

17) PL 582/2016 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. TO-NINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ISA PENNA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - VAI NA HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18) PL 49/2017 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTANDO VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19) PL 56/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20) PL 97/2017 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV); Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB); Ver. REGINALDO TRÍPOLI (PV) - PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21) PL 116/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) -DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS EM TODAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

22) PL 124/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL); Ver. ISA PENNA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23) PL 149/2017 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE

DORES CARDÍACOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS, UNIDADES

24) PL 180/2017 - Autor: Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS) - MODIFICA A LEI 8.383 DE 1976, QUE DISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SERVIÇO.

25) PL 221/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) -DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO

26) PL 229/2017 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27) PL 233/2017 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO IN-DE PAGAMENTO.

28) PL 281/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - INSTITUI

DÊNCIAS.

CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30) PL 305/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE 24H POR DIA DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE.

31) PL 317/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

32) PL 322/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

33) PL 323/2017 - Autor: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) - DISPÕE SOBRE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SÃO PAULO.

34) PL 343/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) -ALTERA O INCISO IV DO ART. 6° DA LEI N° 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRATAS) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DE ATENDIMENTOS DOS MUNÍCIPES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDOCEGOS, EM GRANDES SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REGRAMENTO PARA LIMPEZA, DESINFECÇÃO E VISTORIA DE CISTERNAS, CAIXAS D'ÁGUA E TUBULAÇÕES DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.770 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

37) PL 309/2015 - Autor: Ver. REIS (PT) - AMPLIA OS DIAS DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CASOS DE DOAÇÃO DE SANGUE DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

38) PL 259/2016 - Autor: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) -INSTITUI O "MUSEU DE ARTE URBANA PARQUE MINHOCÃO" SUA CURADORIA E FORMA DE SELEÇÃO DOS ARTISTAS, GRU-POS/COLETIVOS.

39) PL 329/2016 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB); Ver. CUTIVO A INSTITUIR O ABONO SUPLEMENTAR DE SEGURANÇA URBANA, PARA OS SERVIDORES DOS QUADROS DAS CARREI-

40) PL 394/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - ESTABELECE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO RELEVANTE PARA QUE PRESERVEM E RECUPEREM OU RECONSTRUAM FACHADAS ORIGINAIS E PAREDES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

41) PL 532/2016 - Autor: Ver. PAULO FIORILO (PT); Ver.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

42) PL 23/2017 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) - DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENQUADRAMENTO POR ANTIGUIDADE PARA OS PROFESSORES COMISSIONADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

44) PL 100/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - DIS-MINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SISTEMA COM IDENTIFICADOR EM LED E PLACA SOLAR.

45) PL 106/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 13.774 DE 03 FEVEREIRO DE 2004, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

46) PL 113/2017 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) -ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.517 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

47) PL 132/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

48) PL 153/2017 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO FINANCEIRA" NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.

49) PL 194/2017 - Autor: Ver. FABIO RIVA (PSDB) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INSPETORIA REGIONAL DA BRASILÂNDIA, VINCULADA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA.

50) PL 203/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE SACOS DE LIXO NAS CESTAS BÁSICAS VENDIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

51) PL 204/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - ALTERA A ALEI N° 13.799, DE 19 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA COTAS PARA EX-PRESIDIÁRIOS EM EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PARA OBRAS PELA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

52) PL 210/2017 - Autor: Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UV AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES AO AR LIVRE EXPOSTOS AO SOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:46:12.