2016 | DOMFOR-CE

Padrão

ANGOLA CABLES BRASIL LTDA realizou a revisão dos proje-
tos SACS - South Atlantic Cables System e MONET (extensão
do SACS para a América do Norte), adotando uma nova estra-
tégia para atender os prazos e compromissos estabelecidos, e
para isso a mesma adquiriu um novo imóvel para a construção
e operação da Estação do Sistema MONET. CONSIDERANDO
que a empresa ANGOLA CABLES BRASIL LTDA ao adquirir o
imóvel acima citado, se comprometeu por meio de um contrato
de promessa e venda com os antigos proprietários a adquirir o
terreno vizinho a este. CONSIDERANDO que o imóvel a ser
adquirido, assim como o outro, também se encontra dentro da
mesma área declarada Parque Tecnológico e Criativo Praia do
Futuro, e que ANGOLA CABLES BRASIL LTDA requereu sua
habilitação ao PARQFOR visando à isenção do ITBI nesta
futura aquisição. CONSIDERANDO, ainda, que a documenta-
ção da requerente, Processo Administrativo n° P048197/2016,
foi analisada e aprovada pelo Grupo de Análise de Pleitos -
GAP, mediante Parecer n° 03/2016, fundamentado. RESOLVE:
Art 1° - Conceder à empresa ANGOLA CABLE BRASIL LTDA,
CNPJ 20.609.743/0001-70, sua habilitação no Programa de
Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos (PARQFOR), regido

de dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco do Brasil S/A, em
02 (duas) parcelas, conforme estabelecido na Cláusula Quarta
do presente instrumento. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Tem como
fundamento no Edital n° 01/2014 do PROGRAMA
CREDJOVEM - EDIÇÃO 2014/2015 (Processo n° P285333/
2014), publicado no DOM do dia 20.10.2014, e retificado atra-
vés de ERRATA, publicada no DOM do dia 21.11.2014, funda-
mentado na Lei 8.666/1993, como também no Manual de Pro-
cedimentos, no Regulamento Operativo e no Plano de Negócio,
partes do Edital. 4. PRAZO: O contrato terá prazo de vigência
de 33 (trinta e três) meses, contados a partir da data da libera-
ção da 1^a (primeira) parcela, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/93. 5.
VALOR: R$ 14.726,86 (quatorze mil, setecentos e vinte e seis
reais e oitenta e seis centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte
dotação: Projeto: 11.333.0026.1657.0001 Elemento Despesa:
459066. Fonte: 3102. 7. DATA: 23 de Junho de 2016. ASSI-
NAM: Robinson Passos de Castro e Silva - SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Wescley
Dymitrius Uchoa e Tiago Souza Nogueira - MUTUÁRIOS.

DENTE DO COMITÊ DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CAB.

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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO

SDE, por meio do FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPRE-
ENDEDOR, e os Senhores MURILO RODRIGUES DE OLI-
VEIRA E TATIANE DE SOUZA FONTENELE, para os fins que
nele indica. 2. OBJETO: A concessão de crédito aos MUTUÁ-
RIOS na importância de R$ 13.240,50 (treze mil, duzentos e
quarenta reais e cinquenta centavos) que será creditada medi-
ante transferência bancária em conta corrente conjunta de
titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco do Brasil
S/A, em 02 (duas) parcelas, conforme estabelecido na Cláusula
Quarta do presente instrumento. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Tem
como fundamento no Edital n° 01/2014 do PROGRAMA
CREDJOVEM - EDIÇÃO 2014/2015 (Processo n° P285333/
2014), publicado no DOM do dia 20.10.2014, e retificado atra-
vés de ERRATA, publicada no DOM do dia 21.11.2014, funda-
mentado na Lei 8.666/1993, como também no Manual de Pro-
cedimentos, no Regulamento Operativo e no Plano de Negócio,
partes do Edital. 4. PRAZO: O contrato terá prazo de vigência
de 33 (trinta e três) meses, contados a partir da data da libera-
ção da 1a (primeira) parcela, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/93. 5.
VALOR: R$ 13.240,50 (treze mil, duzentos e quarenta reais e
cinquenta centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes da seguinte dotação: Proje-
to: 11.333.0026.1657.0001 Elemento Despesa: 459066. Fonte:
3102. 7. DATA: 23 de Junho de 2016. ASSINAM: Robinson
Passos de Castro e Silva - SECRETARIA DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO - SDE e Murilo Rodrigues de
Oliveira e Tatiane de Souza Fontenele - MUTUÁRIOS. VIS-
TO: João Vicente Leitão - ASSESSOR JURÍDICO - OAB -

DAIANE LEMOS DA SILVA, para os fins que nele indica. 2.
OBJETO: A concessão de crédito aos MUTUÁRIOS na impor-
tância de R$ 13.570,00 (treze mil, quinhentos e setenta reais)
que será creditada mediante transferência bancária em conta
corrente conjunta de titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto
ao Banco do Brasil S/A, em 02 (duas) parcelas, conforme esta-
belecido na Cláusula Quarta do presente instrumento. 3. FUN-
DAMENTAÇÃO: Tem como fundamento no Edital n° 01/2014 do
PROGRAMA CREDJOVEM - EDIÇÃO 2014/2015 (Processo n°
P285333/2014), publicado no DOM do dia 20.10.2014, e retifi-
cado através de ERRATA, publicada no DOM do dia
21.11.2014, fundamentado na Lei 8.666/1993, como também
no Manual de Procedimentos, no Regulamento Operativo e no
Plano de Negócio, partes do Edital. 4. PRAZO: O contrato terá
prazo de vigência de 33 (trinta e três) meses, contados a partir
da data da liberação da 1a (primeira) parcela, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral n° 8.666/93. 5. VALOR: R$ 13.570,00 (treze mil, quinhentos
e setenta reais). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes da seguinte dotação: Projeto:
11.333.0026.1657.0001 Elemento Despesa: 459066. Fonte:
3102. 7. DATA: 23 de Junho de 2016. ASSINAM: Robinson
Passos de Castro e Silva - SECRETARIA DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO - SDE e Sirliane dos Santos Silva e
Daiane Lemos da Silva - MUTUÁRIOS. VISTO: João Vicente
Leitão - ASSESSOR JURÍDICO - OAB - 21155 - SDE/PMF.

* * ***

EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO

SDE, por meio do FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPRE-
ENDEDOR, e os Senhores WESCLEY DYMITRIUS UCHOA E
TIAGO SOUZA NOGUEIRA, para os fins que nele indica. 2.
OBJETO: A concessão de crédito aos MUTUÁRIOS na impor-
tância de R$ 14.726,86 (quatorze mil, setecentos e vinte e seis
reais e oitenta e seis centavos) que será creditada mediante
transferência bancária em conta corrente conjunta de titularida-

SDE, por meio do FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPRE-

na importância de R$ 12.709,30 (doze mil, setecentos e nove
reais e trinta centavos) que será creditada mediante transferên-
cia bancária em conta corrente conjunta de titularidade dos
MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco do Brasil S/A, em 02
(duas) parcelas, conforme estabelecido na Cláusula Quarta do
presente instrumento. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Tem como fun-
damento no Edital n° 01/2014 do PROGRAMA CREDJOVEM -

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