2021 | DOMSP-SP

Padrão

DEFERIDO

A empresa AMARALINA SERVICOS E SISTEMAS LTDA CNPJ 24144729000108 teve sua licença deferida.

6046.2020/0003790-3 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: DROGARIA SAO PAULO S.A

Defiro, nos termos da Lei 14.223/06, tendo em vista emissão pelo sistema Cadan da Licença n° 2021-000.353-5.

I- Publicar e enviar correspondência;

II- Arquive-se.

em 12/02/21

Giselle Flores Arrojo Pires

Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento

SUB-SÉ / CPDU / SUSL

6056.2020/0007088-3 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Defiro, nos termos da Lei 14.223/06, tendo em vista emissão pelo sistema Cadan da Licença n° 2021-000.213-0.

I- Publicar e enviar correspondência;

II- Arquive-se.

em 12/02/21

Giselle Flores Arrojo Pires

Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento

SUB-SÉ / CPDU / SUSL

6056.2020/0007089-1 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Defiro, nos termos da Lei 14.223/06, tendo em vista emissão pelo sistema Cadan da Licença n° 2021-000.214-8.

I- Publicar e enviar correspondência;

II- Arquive-se.

em 12/02/21

Giselle Flores Arrojo Pires

Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento

SUB-SÉ / CPDU / SUSL

6046.2020/0003789-0 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: DROGARIA SAO PAULO S.A

Indefiro, nos termos da Lei 14.223/06, tendo em vista anúncio maior que 1,50m² de área de exposição para imóveis em área ou bairro tombado. Res. 01/CONPRESP/2007.

I- Publicar e enviar correspondência;

II- Aguardar prazo recursal.

em 12/02/21

Giselle Flores Arrojo Pires

Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento

SUB-SÉ / CPDU / SUSL

6056.2021/0001468-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IERVOLINO PARTICIPACOES LTDA CNPJ 22152556000136 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001469-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SPECIALISTERNE BRASIL CAPACITACAO EM SERVICOS RELACIONADOS A TECNOLOGIA, INFORMATICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 22772012000177 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001470-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SPECIALISTERNE BRASIL CAPACITACAO EM SERVICOS RELACIONADOS A TECNOLOGIA, INFORMATICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 22772012000177 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001471-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SPECIALISTERNE BRASIL CAPACITACAO EM SERVICOS RELACIONADOS A TECNOLOGIA, INFORMATICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 22772012000177 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001472-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SPECIALISTERNE BRASIL CAPACITACAO EM SERVICOS RELACIONADOS A TECNOLOGIA, INFORMATICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 22772012000177 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001473-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SPECIALISTERNE BRASIL CAPACITACAO EM SERVICOS RELACIONADOS A TECNOLOGIA, INFORMATICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 22772012000177 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001474-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SPECIALISTERNE BRASIL CAPACITACAO EM SERVICOS RELACIONADOS A TECNOLOGIA, INFORMATICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 22772012000177 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001298-2 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ONE OLIVINO FREI CANECA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

DESPACHO:

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. n° 039109722, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 9, caput e com fundamento no Art. 11, inciso I, da Lei Municipal n° 10.365/1987, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Handroanthus heptaphyllus, localizada no passeio público da Rua Frei Caneca n° 651 - Bairro Consolação.

2. Os serviços serão executados por equipe desta Subpre-feitura, nos termos do Art. 12, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/1987.

3. PUBLIQUE-SE.

4. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

6056.2021/0001303-2 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA SÉ

DESPACHO:

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. n° 039112173, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 9, caput e com fundamento no Art. 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/1987, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Poincianella plu-viosa, localizada no passeio público da Rua Visconde de Ouro Preto n° 74 - Consolação.

2. Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de grande porte, de acordo com o disposto no Art. 15, caput, da Lei Municipal n° 10.365/1987.

3. Os serviços serão executados por equipe desta Subpre-feitura, nos termos do Art. 12, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/1987.

4. PUBLIQUE-SE.

5. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

6056.2021/0001425-0 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA SÉ

DESPACHO:

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. n° 039255032, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 9, caput e com fundamento no Art. 11, inciso IX, da Lei Municipal n° 10.365/1987, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Handroanthus chrysotrichus localizada no passeio público da Rua Dom Raimundo Brito n° 49 - Aclimação.

2. Deverá ser realizado o plantio compensatório em outro local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de pequeno porte, de acordo com o disposto no Art. 15, “caput”, da Lei Municipal n° 10.365/1987.

3. Os serviços serão executados por equipe desta Subpre-feitura, nos termos do Art. 12, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/1987.

4. PUBLIQUE-SE.

5. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

6056.2021/0001387-3 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA SÉ

DESPACHO:

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. n° 039204638, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 9, caput e com fundamento no Art. 11, inciso II da Lei Municipal n° 10.365/1987, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Ligustrum luci-dum, localizado no passeio público da Rua Manoel Dutra, n° 203 - Bela Vista.

3. Os serviços serão executados por equipe desta Subpre-feitura, nos termos do Art. 12, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/1987.

4. PUBLIQUE-SE.

5. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

6042.2020/0002441-9 - MULTAS: RECURSO

DESPACHO INDEFERIDO

INTERESSADO: TIM CELULARES S/A

DESPACHO:

I - Em face das manifestações do Agente Vistor e anuência do Supervisor Técnico de Fiscalização desta Subprefeitura, INDEFIRO a solicitação inicial, MANTENDO o Auto de Multa n° 11-364.918-5, nos termos da Lei n° 13.756/04;

II - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/UNAI para as providências pertinentes.

6056.2021/0001475-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ 33423888000124 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001477-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ 33423888000124 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001478-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ 33423888000124 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001479-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ 33423888000124 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001480-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ 33423888000124 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001481-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ 33423888000124 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001482-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ 33423888000124 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001483-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ 33423888000124 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001484-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GENERAL HAIR CABELOS NATURAIS LTDA CNPJ 25126162000100 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001447-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IRIS ESTETICA & BELEZA - EIRELI CNPJ 40015420000166 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001448-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IRIS ESTETICA & BELEZA - EIRELI CNPJ 40015420000166 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001449-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IRIS ESTETICA & BELEZA - EIRELI CNPJ 40015420000166 teve sua licença deferida.

6056.2020/0001445-2 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO SAO NICOLAU 54.028.691/0001-60

DESPACHO: Indefiro o presente recurso dos AM.(s) 11-365.716-1,nos termos da Lei 14.141/2006, por duplicidade, uma vez que, existe p.a. n° 6056.2019/0016487-8 tratando do mesmo assunto, com proposta de indeferimento .

CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499

A vista do contido no 6057.2021/0000449-7 - ELIAS FERREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n°

58.831/2019..6057.2021/0000446-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C.V.S. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI CNPJ 19964608000164 teve sua licença deferida.

6057.2021/0000447-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C.V.S. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI CNPJ 19964608000164 teve sua licença deferida.

6057.2021/0000448-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C.V.S. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI CNPJ 19964608000164 teve sua licença deferida.

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME

ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111

A vista do contido no 6058.2021/0000485-9 - GLEYSON MENDES VELOSO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..6033.2020/0000305-6 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 66.970.2290001-67

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026938460 e 039032397, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Karina F. Albuquerque, representante legal da empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-189.154-6, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

6056.2020/0001640-4 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: TIM S/A - Camilla Otero Novelli, OAB/ SP 213.372

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026364515 e 039001133, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-189.167-8, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

6056.2020/0001648-0 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: TIM S/A - Camilla Otero Novelli, OAB/ SP 213.372

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto n° 42.670/02, e à vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento administrativo, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026362506 e 039001351, que adoto como razão para decidir, recebo a presente defesa interposta por Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S/A, para, no mérito, DEFERI-LA com base na Súmula 473 do STF, considerando que a Administração tem o dever de rever seus atos quando eivados de vícios.

2. Em consequência, CANCELO o AM n° 17-189.206-2.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

6056.2020/0001636-6 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: TIM S/A - Camilla Otero Novelli, OAB/ SP 213.372

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026359577 e 039001051, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-189.150-3, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

6056.2020/0001637-4 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: TIM S/A - Camilla Otero Novelli, OAB/ SP 213.372

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026356643 e 039000682, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-189.151-1, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

6056.2020/0001641-2 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: TIM S/A - Camilla Otero Novelli, OAB/ SP 213.372

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026365493 e 038999560, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-189.171-6, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

6056.2020/0001778-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: CLARO S.A. - Ricardo Jorge Velloso, OAB/ SP 163.471

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 027045417 e 039032796, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Ricardo Jorge Velloso, OAB/SP 163.471, representante legal da empresa CLARO S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-188.745-0, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Subprefeito

6056.2020/0001634-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: TIM S/A - Camilla Otero Novelli, OAB/ SP 213.372

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026359055 e 039000972, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-188.740-9, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Subprefeito

6056.2020/0001633-1 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: TIM S/A - Camilla Otero Novelli, OAB/ SP 213.372

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026358373 e 039000840, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO O AM n° 17-188.739-5, com base na lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Subprefeito

6056.2020/0001635-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: TIM S/A - Camilla Otero Novelli, OAB/ SP 213.372

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 026357688 e 039000793, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, representante legal da empresa TIM S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-188.742-5, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Subprefeito

6056.2020/0003585-9 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: CLARO CNPJ 40.432.544/0001-47 - Ricardo Jorge Velloso, OAB/SP 163.471

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos SEI 027039004 e 039032134, que adoto como razão de decidir, recebo o presente recurso interposto por Ricardo Jorge Velloso, OAB/SP 163.471, representante legal da empresa CLARO S.A., para, no mérito INDEFERI-LO por falta de amparo legal. A requerente não apresentou elementos que pudessem alterar a decisão anteriormente alcançada.

2. Em consequência, MANTENHO o AM n° 17-189.152-0, com base na Lei n. 13.756/04, alterada pela Lei n. 15.147/10 e regulamentada pelos Decretos n°s. 44.944/04 e 51.775/10.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À CPDU/UNAI para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

Chefe de Gabinete

6033.2020/0000304-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 66.970.2290001-67

DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 3° do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, em especial as manifestações técnicas nos

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:08:48