2021 | DOMSP-SP

Padrão

6041.2020/0002947-4 AÇUCAR Marcos A.dos S.Silva-RF:542.499/2 Samuel de Oliveira-RF 530.896/8

6041.2019/0001855-1 028/SUB-IQ/2019-TIM S.A-ATA RP 01/2018-SENASP Samuel de Oliveira-RF 530.896/8 Angela Ranz Fernandes-RF:635.817/9

6041.2021/0000031-1 VIVO Sonia Regina da Silva-RF:615.868/4 Angela Ranz Fernandes RF:635.817/9

6041.2021/0000033-8 Companhia de Saneamento Básico - SABESP Sonia Regina da Silva-RF:615.868/4 Angela Ranz Fernandes-RF:635.817/9

6041.2021/0000032-0 ENEL Sonia Regina da Silva-RF:615.868/4 Angela Ranz Fernandes-RF:635.817/9

6041.2019/0002697-0 065/SUB-IQ/2019-América NET Samuel de Oliveira-RF:530.896/8 Raquel C.daS.L.de Brito-RF: 850.429/6

6041.2020/0001352-7 014/SUB-IQ/2020-Prestação de Serv.telefônico-Telefônica Samuel de Oliveira-RF:530.896/8 Angela Ranz Fernandes-RF:635.817/9

6041.2020/0001807-3 055/SUB-IQ/2020-Maquinas de Café Expresso - JP SMART Samuel de Oliveira-RF:530.896/8 Raquel C.daS.L.de Brito-RF: 850.429-6

6041.2020/0002332-8 070/SIUB-IQ/2020-Abast.Veíc./Maquina - Ticket Soluções Samuel de Oliveira-RF:530.896/8 Raquel C.daS.L.de Brito-RF: 850.429-6

6041.2019/0000389-7 041/SUB-IQ/2019-Avanty Transp.e Locação Eireli -EPP Paulo Cesar de Jesus-RF 653.855/0 Marcio Gonçalves-RF:586.005-9

6041.2019/0000763-0 015/SUB-IQ/2019-TMS Purif.eCom.LTDa-ME-ATA4/SMG/18 Samuel de Oliveira-RF:530.896/8 Angela Ranz Fernandes-RF:635.817/9

4- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-029

PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA

ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851 2021-0.001.672-1 RAFAEL MACHADO COSTOLA DEFERIDO

DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

ENDERECO: R. AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851

A vista do contido no 6041.2021/0000403-1 - FERNANDA MACHADO DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..6041.2020/0002644-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.

DESPACHO: I -- Com base nos elementos do Processo Eletrônico n° 6041.2020/0002644-0, na manifestação do agente vistor e análise da supervisão da fiscalização, eu subprefeita, pela competência a mim atribuida, INDEFIRO este pedido de cancelamento, do auto de multa: 05 362 006 2, mantendo por violação dos artigos 149 e 165 da Lei 16.402/16.

6041.2020/0002632-7 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO.

DESPACHO: I -- Com base nos elementos do Processo Eletrônico n° 6041.2020/0002632-7, na manifestação do agente vistor e análise da supervisão da fiscalização, eu subprefeita, pela competência a mim atribuida, INDEFIRO este pedido de cancelamento, do auto de multa: 05 362 291 0, mantendo por violação dos artigos 149 e 165 da Lei 16.402/16.

6041.2020/0003450-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: GILSON FERREIRA DE SOUZA

DESPACHO: I - Com base nos elementos do Processo Eletrônico n° 6041.2020/0003450-8, e na manifestação do agente vistor, INDEFIRO o pedido de cancelamento, do auto de multa: 05 362 295 2, mantendo por violação dos artigos 136,139,141 e 165 da Lei n° 16.402/16, pelo artigo 6° do Decreto n° 59.298/2020 e artigo 8° do Decreto n° 59.473/2020.

6041.2021/0000400-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ITAQUERA UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI CNPJ 24565763000148 teve sua licença deferida.

6041.2021/0000401-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ITAQUERA UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI CNPJ 24565763000148 teve sua licença deferida.

6041.2021/0000402-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ITAQUERA UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI CNPJ 24565763000148 teve sua licença deferida.

JABAQUARA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

ENDERECO: AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314

A vista do contido no 6042.2021/0000336-7 - PAULO SER-GIO DE ANDRADE SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..6017.2020/0052003-7 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho documental

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

DESPACHO: Considerando os argumentos e documentos constantes do presente expediente, CANCELO os Autos de Multa n° 22-026.937-8, 22-026.788-0, 22-026.794-4, 22032.825-1, 22-034.169-9, 22-034.331-4 e 22-034.664-0 pela ocorrência da PRESCRIÇÃO

6042.2020/0002144-4 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: UBIRAJARA LANDES RODRIGUES

DESPACHO: Considerando os argumentos e documentos constantes do presente expediente, INDEFIRO o presente pedido MANTENDO o Auto de Multa n° 22.037.389-2 pelo não atendimento ao prazo previsto no artigo 11 da Lei 15.442/11 e nos termos do inciso 1 do artigo 39 da Lei 14.141/06 e inciso 1 do artigo 75 do Decreto 51.714/10 - Recurso Extemporâneo - "O recurso não será conhecido quando: 1 - Interposto fora do prazo".

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA SUB-JT N° 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

Institui o Grupo de Planejamento da Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2° da Portaria SF n° 18, de 29 de janeiro de 2021.

O Subprefeito de Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as disposições da portaria SF n° 18 de 29 de janeiro de 2021, notadamente os artigos 3° e 4°,

RESOLVE:

Artigo 1°. Constituir o Grupo de Planejamento da Subpre-feitura Jaçanã/Tremembé para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2° da Portaria SF n° 18, de 29 de janeiro de 2021, que terá a seguinte composição:

I - Ordenador de Despesa: Rodrigo Arraval - R.F. 838.584.0 (rarraval@smsub.prefeitura.sp.gov.br)

II - Coordenador Titular: André Thiago Rebechi - R.F. 793.266.9 (arebechi@smsub.prefeitura.sp.gov.br); Coordenador Suplente: Antoninho de Abreu R. F. 133.576.6 (aabreu@prefei-tura. sp.gov.br)

III - Responsáveis pela inserção de dados no sistema:

a) Titular: Claudia Alves Franco R.F. 793.314-2 (cfranco@ smsub.prefeitura.sp.gov.br)

b) Suplente: Anderson Fernando Valençuela Cadeu R. F. 794.501-9 (avalencuela@smsub@prefeitura.sp.gov.br)

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DA LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

A vista do contido no 6044.2021/0000721-5 - GILVANIA VIEIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6044.2021/0000722-3

- RENATO DE LIMA MONTEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..6044.2021/0000723-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INNLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA CNPJ 9383229000127 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000724-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INNLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA CNPJ 9383229000127 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000725-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INNLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA CNPJ 9383229000127 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000726-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INNLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA CNPJ 9383229000127 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000441-0 - Atualização de cadastro de TPU - Comida de Rua

Despacho deferido

Interessados: WESLLANY LUANY DOS SANTOS

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída por Lei e às conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, DEFIRO o pedido de correção no cadastro da TPU n° 086/2015. Substitui-se o CNPJ anteriormente cadastrado n° 20.657.130/0001-09 para que conste o atual n° 37.844.631/0001-05, nos termos da Lei 15.947/2013 e Decreto 55.085/2014.

6044.2021/0000438-0 - Atualização de cadastro TPU

- Comida de Rua

Despacho deferido

Interessados: ERONALDO LUCIO DOS SANTOS

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída por Lei e às conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, DEFIRO o pedido de atualização no cadastro da TPU n° 049/2015. Substitui-se o CNPJ anteriormente cadastrado n° 20.372.324/0001-68 para que conste o atual n° 17.765.438/0001-63., nos termos da Lei 15.947/2013 e Decreto 55.085/2014.

6044.2021/0000439-9 - Alteração de veículo cadastrado TPU - Comida de Rua

Despacho deferido

Interessados: WESLLANY LUANY DOS SANTOS

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída por Lei e às conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, DEFIRO o pedido de substituição de veículo cadastrado marca/modelo Caminhoneta placa: CPM-3148 pelo Reboque marca/modelo R/Mimado placa: GHM-3451, pertencente ao Termo de Permissão de Uso TPU n° 086/2015 da permissionária sra. Wesllany Luany dos Santos, nos termos da Lei 15.947/2013 e Decreto 55.085/2014

SEI 6044.2021/0000729-0 - SOLICITAÇÃO DE DESIN-TERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS LACRADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA - COVID-19

Interessados:PECCATUM BAR E TABACARIA LTDA. - CNPJ n° 35.236.083/0001-05

DESPACHO DEFERIDO

O Subprefeito da Lapa, no exercício de sua competência nos termos da lei n° 13.399/2002, em acolhimento ao parecer da AJ (doc. SEI 039395027), resolve:

I - DEFERIR, com fulcro no disposto no Decreto N° 59.473, DE 29 DE MAIO DE 2020 e na Portaria n° 040/SMSUB/2020 de 11/06/2020, o pedido de desinterdição do estabelecimento PECCATUM BAR E TABACARIA LTDA, inscrita no CPNJ n° 35.236.083/0001-05.

II - O deferimento da desinterdição não exime o interessado do pagamento da multa.

III - Publique-se.

IV- Encaminha-se à Supervisão de Fiscalização.

6044.2021/0000732-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C J DA S COSME CNPJ 25450686000143 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000733-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C J DA S COSME CNPJ 25450686000143 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000734-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C J DA S COSME CNPJ 25450686000143 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000735-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C J DA S COSME CNPJ 25450686000143 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000737-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAMBORE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 27861562000186 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000720-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANTA FARRA BAR E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA CNPJ 40789001000181 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000738-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAMBORE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 27861562000186 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000739-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAMBORE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 27861562000186 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000740-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAMBORE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 27861562000186 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000741-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAMBORE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 27861562000186 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000714-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa QUIVER DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 3004894000186 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000715-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa QUIVER DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 3004894000186 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000716-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa QUIVER DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 3004894000186 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000717-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DIRETALOG SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI CNPJ 31261182000188 teve sua licença deferida.

6044.2021/0000718-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DIRETALOG SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI CNPJ 31261182000188 teve sua licença deferida.

MOOCA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-029

PREFEITURA REGIONAL MOOCA

ENDERECO: RUA TAQUARI, 549

2019- 0.030.003-2 FERNANDA MARTINATTI BONILHA INDEFERIDO

INDEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1 ) LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2 ) LEI N 16.050/14. 3 ) LEI N 16.402/16.

2020- 0.013.483-8 GABRIEL MACHADO PICOLO INDEFERIDO

INDEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1 ) LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2 ) LEI N 16.050/14. 3 ) LEI N 16.402/16.

2020-0.015.002-7 JAMIL ZAKI NAMOUR

DEFERIDO

DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANALISTA E NA LEGISLACAO MUNICIPAL EM VIGOR1 ) LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE TO N 57.776/17. 2 ) LEI N 16.050/14. 3 ) LEI N 16.402/16.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DA MOOCA

ENDERECO: R. TAQUARI, 549

6046.2021/0000904-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO