2021 | DOMSP-SP

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DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2021-0.000.587-8 SILVIA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA DEFERIDO

DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-ST/AJ

2000- 0.259.005-7 DARZILIO BERGAMO

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI N] 11.228/92 E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL, MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICAS AS FLS. 18, 24 E 24 VERSO E 36, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO E, POR CONSEQUENCIA CANCELO O AUTO DE MULTA N 03-207.168-0(NR 01)

2001- 0.065.607-9 DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI LEGALMENTE CONFERIDA E, A VISTA DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO PRESENTE, RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 33, PUBLICADO NO DOC DE 27/01/21, PAG. 08, ONDE SE LE: DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO E, POR CONSEQUENCIA, CANCELO OS AUTOS DE MULTA N 03-193.632-6 E 03-193.635-1.LEIA-SE: TORNO PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL POR PERDA DO OBJETO, UMA VEZ QUE OS AUTOS DE MULTA N 03-193.632-6 E 03-193.635-1 FORAM PAGOS.

2005-0.166.402-1 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NAS LEIS N. 13.525/03, E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE AS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICAS, ANEXADAS AS FLS. 45 VERSO, 96 E 97, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, MANTENHO OS AUTOS DE MULTA N. 03-214.573-0, 03-214.776-7 E 03-214.780-5, TORNO PREJUDICADA A ANALISE DOS AUTOS DE MULTA N 03-214.713-9, 03-214.714-7, 03-214.779-1, 03-214.781-3, 03-214.783-0, 03-214.784-8, 03-214.786-4, 03-214.787-2, 03-214.789-9, 03-214.790-2 E 03-214.791-1, POR PERDA DO OBJETO, UMA VEZ QUE FORAM PAGOS EM JUD.

2005-0.166.413-7 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, A MANIFESTACAO JURIDICA DE FLS. 11, A QUAL ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, TORNO PREJUDICADO A ANALISE DO PEDIDO, POIS O ASSUNTO FOI TRATADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2005-0.166.402-1.

2005-0.166.414-5 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C INDEFERIDO

2005-0.166.428-5 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C INDEFERIDO

2005-0.167.987-8 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C INDEFERIDO

SANTO AMARO

GABINETE DA SUBPREFEITA

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

ENDERECO: PRAÇA FLORIANO PEIXOTO, 54

6053.2021/0000683-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESTATICON COMERCIO DE PRODUTOS AN-TIESTATICOS LTDA CNPJ 14077353000102 teve sua licença deferida.

6053.2021/0000684-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESTATICON COMERCIO DE PRODUTOS AN-TIESTATICOS LTDA CNPJ 14077353000102 teve sua licença deferida.

6053.2021/0000685-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESTATICON COMERCIO DE PRODUTOS AN-TIESTATICOS LTDA CNPJ 14077353000102 teve sua licença deferida.

6044.2019/0006459-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MERCADO ENVIOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICAS LTDA.

DESPACHO: INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da LEIS n° 10.205/86, 16.402/16 e DECRETO n° 49.969/08 por não atendimento completo do comunique-se.

PUBLIQUE-SE

Aguardar Prazo Recursal

6053.2020/0001072-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: IMTEP GSI CLINICA MEDICA HOSPITALAR LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da LEIS n° 10.205/86, 16.402/16 e DECRETO n° 49.969/08. .

PUBLIQUE-SE

Aguardar Prazo Recursal

6053.2020/0001026-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

DESPACHO:

INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos da LEIS n° 10.205/86, 16.402/16 e DECRETOS n° 49.969/08, 57298/16 , 58419/18 por não se tratar de Estabelecimento de Baixo Risco.

PUBLIQUE-SE

Aguardar prazo Recursal

6048.2021/0000435-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO:

INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da LEIS n° 10.205/86, 16.402/16 e DECRETO n° 49.969/08 face informações en SEI 038962395.

PUBLIQUE-SE

Aguardar Prazo Recursal

6053.2021/0000511-4 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua João Alvares Soares, s/n°, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0023-0, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039047248 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2021/0000510-6 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua João Alvares Soares, s/n°, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0020-6, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039051638 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2021/0000512-2 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua Gabriele D’Annunzio, n° 1.053, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0027-3, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039045240 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2021/0000526-2 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: LILIAN FERREIRA DA SILVA

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua Bragança Paulista s/n°, lançado pelo contribuinte n° 087.016.0096-6, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039121916 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2020/0003949-1 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho indeferido

Interessados: OLINDA LOURENÇO RAMOS

DESPACHO: No exercício das atribuições que me foram conferidas por lei, com base nas manifestações da Assessoria Jurídica e CPDU, desta Subprefeitura, contidas no presente, INDEFIRO o pedido, ante a ausência de documentos que atendem ao disposto na legislação, nos termos do Decreto 51.714/2010.

6053.2021/0000525-4 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, n° 1.045, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0040-0, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039052525 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2021/0000524-6 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, n° 1035, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0039-7, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039050266 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2021/0000523-8 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua Gabriele D’Annunzio, n° 1.031, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0038-9, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039044346 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2021/0000522-0 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, n° 1025, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0037-0, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039049694 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2021/0000519-0 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, n° 1067, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0029-1, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039049126 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

6053.2021/0000513-0 - Solicitação de Certidão de Multas

Despacho deferido

Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO

DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, s/n°, lançado pelo contribuinte n° 086.157.0028-1, conforme minuta e tela juntada no doc SEI n° 039048358 da Unidade Técnica de Autos de Infração.

II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.

SÃO MATEUS

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

ENDERECO: AV RAGUEB CHOHFI, 1.400

6054.2021/0000086-0 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - CPF 03634330821

DESPACHO: Deferido. Publique-se.

■

SÃO MIGUEL

GABINETE DO SUBPREFEITO

6055.2020/0002978-0 - MULTAS: RECURSO

DESPACHO RERRATIFICAÇÃO

RERRATIFICO DESPACHO (039064496) PUBLICADO NO DOC. 10/02/2021, PÁGINA 9

Onde se lê:

Auto de Multa 04-299.749-6

Leia-se:

Auto de Multa 04- 300.418-1

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

PORTARIA n°004/SUB-MP/GAB/2021

IVALDO DA SILVA, Subprefeito de São Miguel Paulista, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 13.399/02 e na Portaria Intersecretarial n°. 6/2002/SMSP/ SGM/SGP, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF 18/2021 que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.

RESOLVE

1) Constituir o GRUPO DE PLANEJAMENTO da Subprefei-tura de São Miguel Paulista, conforme os artigos 2.° e 4.° da Portaria SF 18/2021, para coordenar, organizar e fornecer subsídios para elaboração dos projetos de Leis Orçamentárias para o quadriênio 2022-2025, nos termos da referida norma, que terá como membros os seguintes servidores:

Olga Helena Mendes Costa Milani RF 504.474.0 ocmilani@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Valmir Couto Santos RF 630.713.2 vcouto@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Fábio de Alencar Iório RF 634.037.2 faiorio@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Simone Cristina de Oliveira Silva RF 634.480.1 simonerossi@smsub.prefeitura.sp.gov.br Rossi

Juarez Munoz Picerni RF 313.266-8 jmpicerni@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Rosangela de Paiva Ribeiro RF 726.596.4 rosangelaribeiro@smsub.prefeitura.

sp.gov.br

Jorge Antonio de Assis RF 564.162.4 jassis@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Sandra Custodio de Amorim RF 633.499.7 scamorim@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Fábio Manoel da Silva RF 793.288.0 fmanoelsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br

2) A Coordenação do Grupo de Planejamento ficará sob responsabilidade do servidor Valmir Couto Santos RF 630.713.2 vcouto@smsub.prefeitura.sp.gov.br e, como suplente, Jorge An-tonio de Assis RF 564.162.4 jassis@smsub.prefeitura.sp.gov.br;

3) O responsável pela inserção dos dados no Sistema de Orçamento e Finanças/SOF será o servidor Jorge Antonio de Assis RF 564.162.4 jassis@smsub.prefeitura.sp.gov.br e como suplente o servidor Fábio Manoel da Silva RF 793.288.0 fmano-elsilva@smsub. prefeitura.sp.gov.br;

4) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

São Paulo, 12 de fevereiro de 2021

IVALDO DA SILVA

Subprefeito

SUB-MP

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76

6055.2021/0000371-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IF MEATS - COMERCIO DE CARNES EIRELI CNPJ 38031147000111 teve sua licença deferida.

6055.2021/0000372-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IF MEATS - COMERCIO DE CARNES EIRELI CNPJ 38031147000111 teve sua licença deferida.

6055.2021/0000373-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IF MEATS - COMERCIO DE CARNES EIRELI CNPJ 38031147000111 teve sua licença deferida.

6055.2021/0000374-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IF MEATS - COMERCIO DE CARNES EIRELI CNPJ 38031147000111 teve sua licença deferida.

6031.2020/0002229-7- Multas: defesa

Despacho indeferido

Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, INDEFIRO pedido de cancelamento do Auto de Multa n° 04-300.015-1, nos termos da Lei 13.756/04 regulamentada pelo decreto 44.944/04.

6031.2020/0003948-3- Multas: recurso

Despacho prejudicado

Interessados: Oi Móvel S.A.

DESPACHO:

Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, o presente pedido está prejudicado, tendo em vista não há instância recursal, conforme disposto na Lei 13.756/04, regulamentada pelo Decreto n° 44.944/04.

6055.2021/0000312-0- Uso e ocupação do solo: Certidão sobre imóvel

Interessado : JOÃO CARLOS DA CRUZ

Despacho deferido

DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e denominação, do imóvel situado na Rua Édipo Feliciano, contribuinte n° 112.469.0040-7, com base nas informações contidas no presente processo.Expeça-se a certidão conforme minuta contida no documento 039393744.

SÉ

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-029

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-SE/CPDU/SFISC

2019-0.002.808-1 JEDIEL HENRIQUE DOS SANTOS INDEFERIDO

DE ACORDO COM AS INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO 2019-0.002.808-1 INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRACAO N35929, NOS TERMOS DO DECRETO 52.432/11.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SUBPREFEITURA DA SÉ

ENDERECO: RUA ÁLVARES PENTEADO, 49

A vista do contido no 6056.2021/0001451-9 - IARA MENDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001452-7 - ODAIR ALVES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001453-5 - JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001454-3 - VALDEMIR LOPES DE AMORIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001455-1 - MANOEL PEREIRA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001456-0 - PAULO RIBEIRO DE SOUZA 31791226841 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001457-8 - EVILSON LIMA DOS SANTOS ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001458-6 - MARIA LUCIENE SAMPAIO 04035261327 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001459-4 -SEBASTIAO SERAFIM DE AGUILAR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..6031.2021/0000184-4 -

Multas: defesa

Despacho indeferido

Indefiro, o recurso do Auto de Multa n° 11-371.135-2, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, tendo em vista constatada a irregularidade do local, conforme informações de STF em SEI 037808507 e 039187858.

I- Publicar e enviar correspondência;

II- Após enviar a UNAI para prosseguimento. em

Giselle Flores Arrojo Pires

Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento037808507 SUB-SÉ / CPDU / SUSL

6052.2021/0000256-0 - Multas: cancelamento Despacho indeferido

Indefiro, o presente, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, tendo em vista a duplicidade de assunto, o mesmo será tratado através do SEI 6056.2021/0000423-8, conforme informações de UNAI em SEI 038357158.

I- Publicar e enviar correspondência;

II- Após enviar a UNAI para prosseguimento.

em 12/02/21

Giselle Flores Arrojo Pires

Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento SUB-SÉ / CPDU / SUSL 6059.2020/0007612-8 - Multas: recurso Despacho indeferido Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO ITAIPU Indefiro, o recurso do Auto de Multa n° 11-369.444-0, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, tendo em vista constatada a irregularidade do local, conforme informações de STF em SEI 037041450 e 039039196.

I- Publicar e enviar correspondência;

II- Após enviar a UNAI para prosseguimento.

em 12/02/21

Giselle Flores Arrojo Pires

Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento SUB-SÉ / CPDU / SUSL 6056.2019/0002763-3 - Emissão de Termo de Permis

são de Uso para Mesas e Cadeiras

Despacho documental

Tendo em vista diversas reclamações para o local quanto ao uso irregular das mesas e cadeiras no passeio público, a falta de demarcação de espaço e excesso, fica prejudicado a emissão de TPU, nos termos do Decreto 58.611/19 para o local conforme providências adotadas em SEI 027132020 e 036895495.

I- Publicar e enviar correspondência;

II- Arquive-se.

em 10/02/21

Giselle Flores Arrojo Pires

Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento SUB-SÉ / CPDU / SUSL 6056.2019/0006851-8 - Multas: recurso Despacho deferido Interessados: IGREJA PRESBITERIANA UNIDA COREANA

DE SAO PAULO

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo 6056.2019/0006851-8 que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-363.677-6 , nos termos da Lei 15.442/11. .

6056.2019/0000717-9 - Multas: cancelamento Despacho deferido Interessados:

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo 6056.2019/0000717-9 que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-362.874-9, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16.

6043.2020/0002047-8 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: BAR E LANCHES ESTRELA DA MESQUITA-EIRELI

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo 6043.2020/0002047-8 que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11365.553-3, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 59.298/20.

6039.2020/0002510-9 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo 6039.2020/0002510-9 que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-371.393-2, nos termos da Lei 15.442/11. .

6056.2019/0001665-8 - Fiscalização: intimação Despacho indeferido

Interessados: MERCADO KL Eirelli EPP

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do requerente que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido, referente a dilação de prazo para atendimento ao Auto de Intimação 11-0.011.898-0 por falta de amparo legal.

6042.2020/0002419-2 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: JOSÉ JOÃO DOS SANTOS

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo 6042.2020/0002419-2 que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-371.423-8, nos termos da Lei 15.442/11. .

6033.2020/0001893-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: LUCIAN ANDREAS FELIX DIETSCHE CHOI, CPF 07934864167, SQL 01109101457

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no processo 6033.2020/0001893-2 que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11372.837-9, nos termos da Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/17.

6056.2021/0001461-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARRUA LOGISTICA E SISTEMAS LTDA CNPJ 36298584000170 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001464-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRISMAPAR PARTICIPACOES S.A. CNPJ 16622697000172 teve sua licença deferida.

6056.2021/0001467-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:08:48