2017 | STF

Padrão

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : THIAGO FAGUNDES DE LIMA

IMPTE.(S) : JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (296805/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 411.740 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 146.881 (48)

ORIGEM : 401688 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : MICHELE LOPES DO AMARAL

IMPTE.(S) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (49090/DF,

28385/ES, 111202/MG, 213430/RJ, 398091/SP) E
OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 146.882 (49)

ORIGEM : 410087 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) :FJ.O.

IMPTE.(S) : PAULO CEZAR DA COSTA (80025/MG)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 410.087 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 146.883 (50)

ORIGEM : 407716 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : LOURIVALDO CARDOSO DOS SANTOS

IMPTE.(S) : ANTONIO CESAR PORTELA (70618/PR)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 407.716 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 146.884 (51)

ORIGEM : 399260 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : ANTÔNIO AZEVEDO DOS SANTOS

IMPTE.(S) : HABIB RIBEIRO DAVID (118354/MG)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MANDADO DE INJUNÇÃO 6.766 (52)

ORIGEM : 00084808220171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

IMPTE.(S) : IZAIAS ANTONIO DE SOUZA

ADV.(A/S) :ADAIR ANTONIO DE SOUZA (77631/MG)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.079 (53)

ORIGEM : 27802016 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) : CELIA MARISIA RESENDE DOLHER

ADV.(A/S) :MAURICIO FARIA DO AMARAL (113957/RJ)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.080 (54)

ORIGEM : 27802016 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) : ROSANGELA MARIA DA SILVA FRIZA

ADV.(A/S) : ANDREA CARLA RIBEIRO DA CRUZ (47289/DF) E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.090 (55)

ORIGEM : 35090 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

IMPTE.(S) : CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

ADV.(A/S) :OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR (16275/DF)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

PETIÇÃO 6.087 (56)

ORIGEM : PET - 6087 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) :SOB SIGILO

PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO

REQDO.(A/S) :SOB SIGILO

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

PETIÇÃO 7.193 (57)

ORIGEM : 00239573420064036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

REQTE.(S) : MARINGA FERRO-LIGA S.A

ADV.(A/S) : SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (47505/DF,

002633/RJ, 117752/SP)

ADV.(A/S) : EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (47492/DF,

162390/RJ, 174081/SP)

REQDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PETIÇÃO 7.196 (58)

ORIGEM : 7196 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : BRUNO CAVALCANTI DE ARAUJO

ADV.(A/S) : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (28868/DF,

16980/ES, 201304/RJ, 329435/SP) E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

PETIÇÃO 7.197 (59)

ORIGEM : 00084227920171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

REQTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E

AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADV.(A/S) : RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN (225847/SP)

ADV.(A/S) : ANTONY ARAUJO COUTO (226033/SP)

REQDO.(A/S) : MATILDE APARECIDA PAES DA SILVA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE MELE GOMES (82008/SP)

RECLAMAÇÃO 27.905 (60)

ORIGEM : 0100013362017826904750000 - JUIZ DE DIREITO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

ADV.(A/S) : ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (235457/SP)

RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DA 40°

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUVERAVA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : PAULA DOS SANTOS SILVA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 27.906 (61)

ORIGEM : 9129085182015824000050005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECLTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : MICHELI MANENTI DA SILVA PERITO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 27.907 (62)

ORIGEM : 03111600005109 - JUIZ DE DIREITO